• utilização do cartão de crédito em compras internacionais (inclusive nas compras online);

• utilização do cheque especial;

• contratação de um empréstimo ou financiamento (exceto financiamento de imóveis residenciais);

• contratação de um seguro;

• resgate de títulos e valores mobiliários;

• compra e venda de moedas estrangeiras.

Outra situação de isenção do tributo que envolve crédito são os financiamentos de veículos para portadores de deficiência que precisam de carros adaptados às suas necessidades.

Passivo: titular da operação de crédito

Art. 153, CF 88. Compete à União instituir impostos sobre:

V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários;

Regulamentado pelo o Decreto n° 6.306, de 14 de dezembro de 2007

I - as instituições financeiras que efetuarem operações de crédito;

II - as empresas de factoring adquirentes do direito creditório;

III - a pessoa jurídica que conceder o crédito, nas operações de crédito correspondentes a mútuo de recursos financeiros.

Depende da ação do próprio contribuinte, que é responsável por apurar e recolher o tributo devido. A autoridade fiscal apenas homologa a autolançamento feito pelo contribuinte.

Art. 3^o O fato gerador do IOF é a entrega do montante ou do valor que constitua o objeto da obrigação, ou sua colocação à disposição do interessado

a) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros;

c) patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei;

◦ Operações de Crédito: sobre ◦ montante da operação (valor principal + juros);

◦ Operações de Câmbio: sobre o montante da operação em moeda nacional, recebido, entregue ou disponibilizado;

◦ Operações de seguro: montante do prêmio;