https://padlet.com/camilaoliveira35/eoiti4ixzyvp2he9 en-us 2022-10-12 23:21:36 UTC 2026-01-22 22:13:12 UTC hello@padlet.com camilaoliveira35 https://padlet.com/camilaoliveira35/eoiti4ixzyvp2he9/wish/2337783405 1 - Resposta:
O ECA previa anteriormente que as crianças de 0 a 6 anos deveriam ter direito a creche e a pré-escola porem com alteração agora fica de  0 a 5 anos. A LDB e da CF/88. A Lei nº 13.306/2016 prevê diversas normas estabelecidas, uma delas são que as crianças maiores de 5 anos tem o direito ao ensino fundamental, nos termos do art. 32. Além disso, a diretriz deve compreender a Escola Especial e Escola Indígena]]> 2022-10-12 23:34:26 UTC https://padlet.com/camilaoliveira35/eoiti4ixzyvp2he9/wish/2337783405 camilaoliveira35 https://padlet.com/camilaoliveira35/eoiti4ixzyvp2he9/wish/2337789483 2 - Resposta:

Em geral, todos os documentos e políticas direcionados à Educação Infantil, após a CF/88, fazem menção à educação como direto da criança e a criança como sujeito de direito, o debate sobre a afirmação do direito à educação está presente em diversos estudos e pesquisas desenvolvidos pela Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Educação (Anped), Fundação Carlos Chagas (FCC), Ministério da Educação, dentre outras inúmeras instâncias, grupos de estudos e pesquisas, espalhados em todo o território nacional, que se ocupam do tema da educação infantil.

]]> 2022-10-12 23:42:38 UTC https://padlet.com/camilaoliveira35/eoiti4ixzyvp2he9/wish/2337789483 camilaoliveira35 https://padlet.com/camilaoliveira35/eoiti4ixzyvp2he9/wish/2337791346 3 _ Resposta: 
A educação infantil é a primeira etapa da educação básica e abrange a creche e a pré-escola para as crianças de 0 a 5 anos.]]> 2022-10-12 23:45:07 UTC https://padlet.com/camilaoliveira35/eoiti4ixzyvp2he9/wish/2337791346 camilaoliveira35 https://padlet.com/camilaoliveira35/eoiti4ixzyvp2he9/wish/2337793765 4 -Resposta:
No ECA na Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que regulamenta o artigo 227 da Constituição Federal, define as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento, que demandam proteção integral e prioritária por parte da família, sociedade e do Estado, como consequência da doutrina de proteção integral à criança e ao adolescente, o ECA prevê a integração operacional dos órgãos e instituições públicas e entidades da sociedade civil, visando à proteção, à responsabilização por ação ou omissão de violação dos direitos, à aplicação dos instrumentos postulados pelo sistema e à interação entre os atores desse sistema.

]]> 2022-10-12 23:48:17 UTC https://padlet.com/camilaoliveira35/eoiti4ixzyvp2he9/wish/2337793765 camilaoliveira35 https://padlet.com/camilaoliveira35/eoiti4ixzyvp2he9/wish/2337804158 5- Resposta:

I - avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental;           
II - carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional;           
III - atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral;         
IV - controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas;         
V - expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.]]> 2022-10-13 00:01:35 UTC https://padlet.com/camilaoliveira35/eoiti4ixzyvp2he9/wish/2337804158