As principais atribuições desta Constituição foram:
            - Instituição da forma federativa de Estado e da forma republicana de governo;

            - Estabelecimento da independência dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;

            - Criação do sufrágio com menos restrições, impedindo ainda o voto aos mendigos e analfabetos;

- Separação entre a Igreja e o Estado, não sendo mais assegurado à religião católica o status de religião oficial; e instituição do habeas corpus .

Mas, e as Mulheres?

Pouco se dispôs a tratar da igualdade de gênero no Brasil.
 Art. 70 - São eleitores os cidadãos maiores de 21 anos que se alistarem na forma da lei.” Mesmo não explicitamente, o sufrágio feminino, ou seja, a possibilidade da concessão do voto às mulheres, nem era considerada. Assim, não havia preocupação em excluir as mulheres, já que elas não eram nem mesmo declaradas aptas a exercerem sua cidadania, por meio de sua força política. Além disso, é notável que, ao se buscar o substantivo “mulher” no texto da constituição mencionada, há um completo silêncio, não sendo citado nenhuma vez .

- Maior poder ao governo federal;

- Voto obrigatório e secreto a partir dos 18 anos;

- Direito de voto às mulheres, mas mantendo proibição do voto aos mendigos e analfabetos;

- Criação da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho;

-  Criação de leis trabalhistas, instituindo jornada de trabalho de oito horas diárias, repouso semanal e férias remuneradas; mandado de segurança e ação popular;
- Proíbe diferenças de salários para um mesmo trabalho por motivo de sexo;

- Proíbe o trabalho de mulheres em indústrias insalubres;

- Garante assistência médica e sanitária à gestante e descanso antes e depois do parto, através da Previdência Social.

Aos 29 anos de idade, a professora Celina Guimarães Viana teve seu registro aprovado para votar em uma eleição municipal de Mossoró (RN) em 1928, antes do sufrágio feminino no Brasil.
As mulheres também conquistaram seus direitos políticos e puderam ocupar cargos de deputadas ou senadoras. Este direito foi destacado pelos artigos 26 e 30 da Constituição. 

Carlota Pereira de Queirós se torna em 1934 a primeira deputada federal eleita no país, durante o governo Vargas e representando São Paulo.

Também merece destaque o artigo 113, 1, da constituição, que demonstra um avanço exponencial na luta pela igualdade de gênero no país, ao afirmar que todos são iguais perante a lei, inexistindo privilégios ou distinções por conta de nascimento, sexo, raça, profissão, classe social, riqueza, crenças religiosas ou ideias políticas.  Embora entendamos hoje que tal fato faz parte das bases democráticas em um estado de direito, é importante lembrar que a Constituição anterior sequer considerava a mulher um sujeito apto à vida política. 

 
 

Defensora da educação para as mulheres, do divórcio e do direito ao voto feminino, Júlia Lopes de Almeida trouxe esses e outros temas em suas publicações para periódicos de revistas e jornais. Júlia era uma figura importante no meio intelectual e literário da época, inclusive hospedava em sua casa “discussões inaugurais que culminaram na criação da ABL” mas lhe foi negada uma Cadeira. A desculpa usada para sua exclusão foi que a Academia Brasileira de Letras fora concebida aos moldes da Francesa, que não aceitava mulheres, então Filinto de Almeida, seu marido, foi eleito membro, supostamente tomando o lugar que por direito pertencia à sua esposa.
Encerra em 1934, com a publicação do romance Pássaro tonto, a série de romances iniciada no século anterior. 

Aos poucos, as mulheres vinham conquistando o seu espaço de direito na literatura, 1932 foi um grande marco nessa luta, pois foi nessa época que a autora Nísia Floresta Brasileira Augusta se tornou uma das primeiras mulheres da história do país a publicar seus textos em jornais. Até então, diversas mulheres se viam obrigadas a se esconder em pseudônimos masculinos para publicar suas histórias em livros e em jornais pelo mundo.

Rachel de Queiroz foi uma das mais importantes escritoras brasileiras do século XX. Pertencente à geração modernista de 1930, também trabalhou como jornalista e foi a primeira mulher a ingressar na Academia Brasileira de Letras. Nascida em Fortaleza, Ceará, a instabilidade decorrente da seca de 1915 fez com que ela e a família migrassem para o Rio de Janeiro, em 1917. Logo em seguida retornaram para o Nordeste, passando por Belém, no Pará, antes de se estabelecerem novamente em Fortaleza.

 Em 1927, além de atuar como professora primária, começou a colaborar no jornal O Ceará, com poemas e crônicas. Tornou-se conhecida, entretanto, com a publicação de O Quinze, em 1930, quando tinha apenas 20 anos. Nos anos seguintes militou no Partido Comunista Brasileiro e em 1937 foi presa por defender ideais esquerdistas. Publicou nesse período os romances João Miguel, Caminho de pedras e As três Marias. Dedicou-se depois ao teatro e à crônica jornalística. 

 

 Entre as principais medidas adotadas, destacam-se:
  - instituição da pena de morte;
  - supressão da liberdade de imprensa;

  - anulação da independência dos Poderes Legislativo e Judiciário.
Com o advento da ditadura, o Estado Novo de 1937, todos os cidadãos perdem o direito ao voto. As mulheres operárias, embora tivessem grande atuação nas greves pelas conquistas de salários e melhores condições de trabalho, não tiveram grande atuação na luta por direitos políticos. Isso estava ligado aos altos e baixos do movimento operário brasileiro daquela época. 

 
 

Pelo trabalho realizado na literatura ela recebeu diversos prêmios, dos quais se destacam:
- Prêmio de Poesia Olavo Bilac

- Prêmio Jabuti

- Prêmio Machado de Assis

Além disso, realizou palestras e conferências sobre educação, literatura brasileira, teoria literária e folclore, em diversos países do mundo.
São algumas de suas obras:

- Saudação à menina de Portugal, 1930

- Batuque, samba e Macumba, 1933

- A Festa das Letras, 1937

- Viagem, 1939

- Olhinhos de Gato,1940

- Vaga Música, 1942

- Poetas Novos de Portugal, 1944

-Mar Absoluto, 1945

-Rute e Alberto, 1945

Entre as medidas adotadas, estão:

- Restabelecimento dos direitos individuais;

- Devolução da independência ao Executivo, Legislativo e Judiciário e restabelecimento do equilíbrio entre esses poderes;

- Devolução da autonomia a estados e municípios;

- Instituição de eleição direta para presidente da República, com mandato de cinco anos;

- Incorporação da Justiça do Trabalho e do Tribunal Federal de Recursos ao Poder Judiciário;

- Pluralidade partidária;

- Direito de greve e livre associação sindical;

- Função social da terra: condicionamento do uso da propriedade ao bem-estar social, possibilitando a desapropriação por interesse social.

Um fato inovador nesta constituição, no entanto, é que o voto feminino deixou de ser opcional e se tornou obrigatório. Tal obrigatoriedade foi mitigada posteriormente, com Código Eleitoral de 1950: “Art. 4º O alistamento e o voto são obrigatórios para os brasileiros de um e outro sexo, salvo: d) as mulheres que não exerçam profissão lucrativa.” Os direitos econômicos das mulheres também foram mantidos, com a proibição do pagamento de salário inferior para mulheres em razão de sexo.
Além disso, a mulher como agente econômico ganha maior valorização no contexto social, uma vez que os homens são designados para lutar em nome de seus respectivos países. Assim, as mulheres acabaram por se tornarem peças essenciais na manutenção da atividade econômica, fortalecendo ainda mais o movimento feminista e a necessidade de luta e manutenção dos direitos adquiridos ao longo dos anos.

Considerada como uma das escritoras mais autênticas da nossa literatura, é contemporânea de Clarice Lispector. Lygia se formou em educação física e teve incursões no Direito. No entanto, foi no campo das letras que se consolidou, tendo recebido um Prêmio Camões e outras honras. 

Na obra, os principais destaques ficam para “Seminário dos ratos” e a “Disciplina do amor” (contos) e para os romances “As meninas”, “Verão no aquário” e “As horas nuas”.

Hilda Hilst

Hilda conheceu Lygia Fagundes Telles no curso de Direito e as duas se tornaram amigas. Deixando para trás uma vida de certa riqueza, Hilst era a única filha de um fazendeiro de café, dedicou sua vida à escrita. Durante a faculdade, publicou seu primeiro livro “Presságio”, que teve excelente aceitação. Em seguida, publicou “Balada de Alzira”.

 Hilda escreveu teatro, poesia, contos e também trabalhou com tradução. Dentre seus principais títulos estão “Do desejo”, “O caderno rosa de Lory Lamby” e “Cartas de um sedutor”.

Carolina de Jesus
Carolina de Jesus não só fez um enorme sucesso com o seu livro Quarto de Despejo, mas também é um dos marcos na literatura feminina no nosso país. A obra descreve a vida em uma das favelas de São Paulo e todo o sofrimento atrelado a sua condição social. Foi traduzida em diversas línguas e é uma das maiores escritoras brasileiras conhecida internacionalmente.

Um deles, o AI-5, de 13 de dezembro de 1968, foi um instrumento que deu ao regime poderes absolutos e cuja primeira consequência foi o fechamento do Congresso Nacional por quase um ano e o recesso dos mandatos de senadores, deputados e vereadores, que passaram a receber somente a parte fixa de seus subsídios.

Entre outras medidas do AI-5, destacam-se:

- Suspensão de qualquer reunião de cunho político;
- Censura aos meios de comunicação, estendendo-se à música, ao teatro e ao cinema;

- Suspensão do habeas corpus para os chamados crimes políticos;

- Decretação do estado de sítio pelo presidente da República em qualquer dos casos previstos na Constituição;

- Autorização para intervenção em estados e municípios.

Apesar de tratarmos de um pequeno lapso temporal e de poucas conquistas para o movimento feminista, analisar o direito das mulheres em épocas de instabilidade política é essencial. Isso porque é sabido que, em tempos difíceis, como o período entre guerras, os direitos das minorias são contestados, de forma que a manutenção do posto de cidadã, com direitos e deveres iguais perante a lei e com oportunidade de votar, já é uma grande conquista, mas o que se teve mesmo de concreto nesse período, foi
 a redução do prazo para a aposentadoria, de 35 para 30 anos.
 

No dia 9 de novembro de 2011, em sua homenagem foi inaugurada em Salvador, Bahia, a Biblioteca Nélida Piñon, a primeira biblioteca do Instituto Cervantes que recebeu o nome 

 Estabeleceu também novos direitos trabalhistas, como:

- Redução da jornada semanal de 48 para 44 horas;

- Seguro-desemprego e férias remuneradas acrescidas de um terço do salário.

Outras medidas adotadas Constituição de 88 foram:

- Instituição de eleições majoritárias em dois turnos;

- Direito à greve e liberdade sindical;

- Aumento da licença-maternidade de três para quatro meses;

- Licença-paternidade de cinco dias;

- Criação do STJ (Superior Tribunal de Justiça) em substituição ao Tribunal Federal de Recursos;

- Criação dos mandados de injunção, de segurança coletivo e restabelecimento do habeas corpus;

Foi também criado o habeas data (instrumento que garante o direito de informações relativas à pessoa do interessado, mantidas em registros de entidades governamentais ou banco de dados particulares que tenham caráter público).

 Destacam-se ainda as seguintes mudanças reformano sistema tributário e na repartição das receitas tributárias federais, com propósito de fortalecer estados e municípios;

- Reformas na ordem econômica e social, com instituição de política agrícola e fundiária e regras para o sistema financeiro nacional;

- Leis de proteção ao meio ambiente;

- Fim da censura em rádios, TVs, teatros, jornais e demais meios de comunicação; e alterações na legislação sobre seguridade e assistência social.

 As principais conquistas da Constituição de 1988 para as Mulheres: 
Isonomia:
 - Igualdade de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza; 
- Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, seja na vida civil, no trabalho, e na família. 
 Legalidade:
 - Ninguém pode ser levado a fazer o que não quer, desde que não seja obrigado por Lei. 
 Direitos Humanos:
 - Proibição de tortura, tratamento desumano ou degradante;
 - Inviobilidade da intimidade, da vida privada e da casa.  Direitos e deveres individuais e coletivos:
 - Permanência da presidiária com seus filhos durante o período de amamentação; 
- A prática do racismo é definida como crime, sujeito á pena de reclusão, inafiançável e imprescritível.
  Direitos Sociais:
 - Educação, saúde, trabalho lazer, segurança, previdência social.
 Direitos Trabalhistas: 
- Proibição de diferença de salário, admissão e função, por motivo de sexo;
 - Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de 120 dias; 
- Proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivo específicos;
 - Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento, até 6 anos de idade em creches e pré-escolas.  Direitos das Trabalhadoras Domésticas:
 - Salário mínimo, proibição da redução do salário, 13º salário, folga semanal, férias anuais remuneradas, licença à gestante de 120 dias, licença paternidade, aposentadoria, integração à previdência Social. 
 Direitos Políticos: 
- Votar e ser votada. 
Seguridade Social: 
- Saúde, Previdência e Assistência Social. 
 Família: 
- Direitos e deveres referentes à sociedade conjugal passam a ser exercidos igualmente pelo homem e pela mulher; 
- É reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar;
 - A família pode ser formada por qualquer dos pais e seus filhos;
 - O prazo do divórcio diminui para 1 (um) ano, em caso de separação judicial; e para 2 (dois) anos, em caso de separação de fato.  
  O Estado criará mecanismos para coibir a violência familiar.
  Direito à propriedade:
 - A mulher passa a ter direito ao título de domínio e à concessão de uso da terra, independentemente de seu estado civil, tanto na área urbana como rural.  

Seus livros já ultrapassaram a marca de 1 milhão de exemplares vendidos, quase sempre figuram nas listas dos livros mais vendidos e por diversas vezes recebem indicações a prêmios literários, como Divã, Doidas e Santas e Feliz por Nada.