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      <title>Atos institucionais da ditadura civil-militar by História HIS</title>
      <link>https://padlet.com/historia10/dz8hlw4ed46l4aha</link>
      <description>As principais medidas autoritárias do período entre 1964 e 1985</description>
      <language>en-us</language>
      <pubDate>2020-09-08 10:29:16 UTC</pubDate>
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         <title>AI-1</title>
         <author>historia10</author>
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         <description><![CDATA[<div>Entre outras arbitrariedades, o ato dava ao Congresso o  direito  de  eleger  o  presidente  da República para terminar o mandato de Jango e cassava os direitos políticos de  diversas lideranças, principalmente de parlamentares da esquerda.</div>]]></description>
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         <pubDate>2020-09-08 10:31:04 UTC</pubDate>
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         <title>AI-2 </title>
         <author>historia10</author>
         <link>https://padlet.com/historia10/dz8hlw4ed46l4aha/wish/726641799</link>
         <description><![CDATA[<div>Promulgado em <strong>1965, </strong>sendo<strong> </strong>mais rígido que seu antecessor, o <strong>AI-2</strong> veio composto por <strong>33</strong> artigos que dentre seus principais, estipularam:<br>• Uso definitivo das eleições indiretas para presidente; <br>• Dissolução de todos os partidos que atuavam na época; <br>• Ampliação do número de ministros do Superior Tribunal Federal.<br><br>Além disso, o AI-2 ampliou os poderes do presidente ao determinar que o mesmo poderia decretar 180 dias de <strong>Estado de Sítio</strong> sem a aprovação prévia do Congresso Nacional. Paralelamente, os outros artigos autorizavam:<br> • Intervenção nos cenários políticos estaduais; <br>• Demissão dos funcionários que não se adequassem ao novo governo;<br>• Emissão de decretos e complementos relacionados aos assuntos ligados à segurança nacional. <br><br><br> <strong>Aluno: </strong>Thiago / <strong>N°:</strong> 14</div>]]></description>
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         <pubDate>2020-09-08 11:01:23 UTC</pubDate>
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         <title>AI-3 </title>
         <author>historia10</author>
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         <description><![CDATA[<div>Em fevereiro de 1966, que decretou-se </div><div>o seguinte:</div><div>• eleições indiretas para governador, nos mesmos moldes da </div><div>eleição presidencial, nas Assembleias estaduais;</div><div>• o  vice-presidente  e  o  vice-governador  viriam  da  chapa  dos  </div><div>eleitos para o cargo majoritário;</div><div>• os  prefeitos  de  capital  ou  de  áreas  de  segurança  nacional  </div><div>seriam nomeados pelos governadores<br>                                                                          (GUIDO)</div>]]></description>
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         <pubDate>2020-09-08 11:09:55 UTC</pubDate>
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         <title>AI-5 </title>
         <author>historia10</author>
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         <description><![CDATA[<div> AI-5  foi emitido pelo presidente Arthur da Costa e Silva em 13 de dezembro de 1968. Causou  a perda de mandatos de parlamentares contrários aos militares, intervenções ordenadas pelo presidente nos municípios e estados e também na suspensão de quaisquer garantias constitucionais que eventualmente resultaram na institucionalização da tortura, comumente usada como instrumento pelo Estado.<br>                                                              (Sofia)</div>]]></description>
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         <pubDate>2020-09-08 13:29:51 UTC</pubDate>
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         <title>AI-6 </title>
         <author>historia10</author>
         <link>https://padlet.com/historia10/dz8hlw4ed46l4aha/wish/727040280</link>
         <description><![CDATA[<div>Altera a composição e competência do Supremo Tribunal Federal, amplia disposição do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968 e ratifica as emendas constitucionais feitas por Atos Complementares.<br>O Ato Institucional Número Seis (AI-6) foi editado em 1º de fevereiro de 1969 pelo presidente Costa e Silva e publicado no Diário Oficial em 3 de fevereiro de 1969.<br>Sua edição foi para reduzir de 16 para 11 o número de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). <br>O ato estabeleceu também que os crimes contra a segurança nacional seriam julgados pela Justiça Militar e não pelo STF.<br>                                                        (Hannah)</div>]]></description>
         <pubDate>2020-09-08 13:31:09 UTC</pubDate>
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         <title>AI-7  </title>
         <author>historia10</author>
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         <description><![CDATA[<div>O Ato Institucional Número Sete (AI-7) foi editado em 26 de fevereiro de 1969 pelo presidente Costa e Silva e publicado no Diário Oficial na mesma data.</div><div><br></div><div>Este ato institucional foi um complemento do AI-6, pois tratava da suspensão de todas as eleições até novembro de 1970. No dia 13 de março, houve uma retificação do AI-7, que impôs uma nova lista de cassações, desta vez sem a oposição do STF.<br><br>Estabelece normas sobre remuneração de Deputados Estaduais e Vereadores; dispõe sobre casos de vacância de cargos de Prefeito e Vice-Prefeito; suspende quaisquer eleições parciais para cargos executivos ou legislativos da União, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios; exclui da apreciação judicial atos praticados de acordo com suas normas e Atos Complementares decorrentes; e dá outras providências.<br>                                                  (RYAN) </div>]]></description>
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         <pubDate>2020-09-08 13:31:36 UTC</pubDate>
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         <title>AI-8                       </title>
         <author>historia10</author>
         <link>https://padlet.com/historia10/dz8hlw4ed46l4aha/wish/727043899</link>
         <description><![CDATA[<div>Ato institucional número oito (AI - 8), atribui competência ao Poder Executivo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios de população superior a duzentos mil habitantes, para realizar, por decreto, a respectiva reforma administrativa, e dá outras providências.<br>                                               CHRISTIAN MUNIZ<br><br><br><br></div>]]></description>
         <pubDate>2020-09-08 13:31:51 UTC</pubDate>
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      </item>
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         <title>AI-9</title>
         <author>historia10</author>
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         <description><![CDATA[<div>O Ato Institucional Número Nove, ou AI-9 foi editado em 25 de abril de 1969 por Costa e Silva.<br>Seguindo a esteira dos atos institucionais anteriores, estabeleceu regras para a reforma agrária cuja doutrinação tinha cunho estritamente conservador.<br>Este ato institucional dava poder ao presidente para delegar as atribuições para a desapropriação de imóveis rurais por interesse social, sendo-lhe privativa a declaração de zonas prioritárias.<br>Costa e Silva estabeleceu também a indenização com títulos da dívida pública reembolsáveis por 20 anos, com correção monetária e que em caso de discussão do valor, seria aceito o valor cadastral da propriedade.<br>Novas cassações estavam presentes no texto do ato institucional para o dia 29 de abril de 1969.<br>Desta vez 219 professores e pesquisadores universitários foram aposentados e demitidos.<br>Foram cassados 15 deputados, da ARENA e do MDB por terem se manifestado contra a inconstitucionalidade dos atos institucionais seguidos.<br>                                                (Kallil)</div>]]></description>
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         <pubDate>2020-09-08 13:32:02 UTC</pubDate>
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         <title>AI-4 </title>
         <author></author>
         <link>https://padlet.com/historia10/dz8hlw4ed46l4aha/wish/727045893</link>
         <description><![CDATA[<div>O AI-4 também foi de grande importância, pois convocou o Congresso Nacional para votar a Constituição de 1967, que institucionalizou a ditadura no Brasil.<br>Com a chegada de Costa e Silva<a href="https://www.infoescola.com/historia/governo-de-costa-e-silva/"> </a>ao poder e o aumento da repressão, orquestrada pela linha-dura, os movimentos de oposição cresceram e entraram em evidência grupos de  guerrilha urbana  como o MR-8 e a ALN <br>                                                        (MARCELLE)<br> </div>]]></description>
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         <pubDate>2020-09-08 13:32:11 UTC</pubDate>
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         <title>AI-11</title>
         <author>historia10</author>
         <link>https://padlet.com/historia10/dz8hlw4ed46l4aha/wish/727048429</link>
         <description><![CDATA[<div>O Ato Institucional Número Onze (ou AI-11) foi editado em 14 de agosto de 1969. Estabeleceu novo calendário eleitoral, fixando a data das eleições gerais para prefeitos, vice-prefeitos e vereadores - as quais estavam suspensas em virtude do disposto no Artigo 7º do AIT 7/1969 de <a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/26_de_fevereiro">26 de fevereiro</a> de <a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/1969">1969</a> - e para os municípios nos quais tivesse sido decretada a intervenção federal baseada no artigo 3º do AIT 5/1968 de <a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/13_de_dezembro">13 de dezembro</a> de <a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/1968">1968</a>; ou cujos cargos de prefeito e vice-prefeito estivessem vagos por outro motivo. Também as regras estabelecidas pelo artigo 80 do DEL 411/1969 de <a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/8_de_janeiro">8 de janeiro</a> de 1969 viriam a ser cumpridas no dia <a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/30_de_novembro">30 de novembro</a> do mesmo ano, extinguindo a justiça de paz eletiva mas respeitando os mandatos dos atuais juízes de paz até o seu término.</div>]]></description>
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         <pubDate>2020-09-08 13:32:39 UTC</pubDate>
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         <title>AI-12</title>
         <author>historia10</author>
         <link>https://padlet.com/historia10/dz8hlw4ed46l4aha/wish/727049196</link>
         <description><![CDATA[<div><br>No dia 26 de agosto de 1969 o presidente Costa e Silva apresentou sintomas de trombose cerebral. Com o agravamento do estado, o alto comando das forças armadas se reuniu e editou o AI-12 em 30 de agosto, estabelecendo que uma junta militar composta pelos ministros militares assumiria o poder e não o vice-presidente Pedro Aleixo, como mandava a constituição. Em cadeia de rádio e TV, a junta se pronunciou dizendo que a situação interna grave impedia a posse do vice-presidente.<br><br></div><div><br>Esclarece que, enquanto durar o impedimento temporário do Presidente da República, Marechal Arthur da Costa e Silva, por motivo de saúde, as suas funções serão exercidas pelos Ministros da Marinha de Guerra do Exército e da Aeronáutica Militar, nos termos dos Atos Institucionais e Complementares, bem como da Constituição de 1967.<br><br></div>]]></description>
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         <pubDate>2020-09-08 13:32:48 UTC</pubDate>
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         <title>AI-13 e 14</title>
         <author>historia10</author>
         <link>https://padlet.com/historia10/dz8hlw4ed46l4aha/wish/727050721</link>
         <description><![CDATA[<div><br><br>No dia 4 de setembro, As organizações de luta armada Movimento Revolucionário oito de Outubro (MR-8) e Ação Libertadora Nacional (ALN) sequestraram o embaixador norte-americano <a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Charles_Burke_Elbrick">Charles Burke Elbrick</a> e exigiram a libertação de 15 prisioneiros políticos e a divulgação de seu manifesto de repúdio à ditadura militar. No dia seguinte, a junta militar se reuniu com o general Carlos Alberto da Fontoura, chefe do <a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Servi%C3%A7o_Nacional_de_Informa%C3%A7%C3%B5es">SNI</a>, os ministros José de Magalhães Pinto, das Relações Exteriores, e Luís Antônio da Gama e Silva, da Justiça, e o general Jaime Portela, chefe do Gabinete Militar da Presidência da República. Ficou decidido que o governo cederia às exigências, o que foi feito.<br><br></div><div><br>Foram editados então o Ato Institucional Número Treze, ou AI-13, que estabelecia o "banimento do território nacional de pessoas perigosas para a segurança nacional", e o Ato Institucional Número Quatorze ou AI-14, que estabelecia a modificação do artigo 150 da constituição, com a aplicação da pena de morte nos casos de comprovada participação em atos de terrorismo que resultasse em morte e também em "guerra externa, revolucionária ou subversiva". Esta lei, no entanto, embora tenha entrado em vigor durante o governo do General <a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Garrastazu_M%C3%A9dici">Garrastazu Médici</a>, nunca chegou a ser aplicada, e o único condenado por ato de terrorismo resultante em morte de soldado num quartel do Rio de Janeiro durante esse período, recebeu indulto presidencial.<br><br></div><div><br>No dia 9, os 15 presos libertados e exilados no México foram banidos do território nacional, e puderam apenas retornar ao Brasil em 1979 com a entrada em vigor da Lei da Anistia no governo do General <a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Jo%C3%A3o_Batista_Figueiredo">João Batista Figueiredo</a>.<br><br></div>]]></description>
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         <pubDate>2020-09-08 13:33:05 UTC</pubDate>
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         <title>AI-15</title>
         <author>historia10</author>
         <link>https://padlet.com/historia10/dz8hlw4ed46l4aha/wish/727051373</link>
         <description><![CDATA[<div><br>O Ato Institucional Número Quinze, ou AI-15, foi editado no dia 9 de setembro de 1969 fixando as eleições nos municípios sob intervenção federal para 15 de novembro de 1970.<br><br></div><div><br>No dia 16 de setembro, a junta militar emitiu nota oficial comunicando o afastamento definitivo de <a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Costa_e_Silva">Costa e Silva</a> e a constituição de uma junta de três generais para encaminhar a questão sucessória.<br><br></div>]]></description>
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         <pubDate>2020-09-08 13:33:13 UTC</pubDate>
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         <title>AI-10</title>
         <author>historia10</author>
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         <description><![CDATA[<div><br>O Ato Institucional Número Dez, ou AI-10, editado em 16 de maio, determinava que as cassações e suspensões de direitos políticos com base nos outros atos institucionais acarretariam a perda de qualquer cargo da administração direta, ou indireta, instituições de ensino e organizações consideradas de interesse nacional.<br><br></div><div><br>Em julho, mais de 500 pessoas foram atingidas com punições, entre elas membros do Congresso Nacional e das assembleias estaduais e municipais, jornalistas, militares, diplomatas, médicos, advogados e professores.<br><br></div>]]></description>
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         <pubDate>2020-09-08 14:16:14 UTC</pubDate>
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         <title>AI-16</title>
         <author>historia10</author>
         <link>https://padlet.com/historia10/dz8hlw4ed46l4aha/wish/727321458</link>
         <description><![CDATA[<div>O Ato Institucional Número Dezesseis, ou AI-16, foi editado em 14 de outubro de 1969. Declarou vagos os cargos de presidente e vice-presidente da República, marcando para o dia 25 seguinte a eleição presidencial indireta pelo Congresso Nacional, em sessão pública e por votação nominal. Fixou também o fim do mandato do presidente eleito em 15 de março de 1974, e prorrogou os mandatos das mesas da Câmara e do Senado até 31 de março de 1970.</div>]]></description>
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         <pubDate>2020-09-08 14:22:10 UTC</pubDate>
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         <title>AI-17</title>
         <author>historia10</author>
         <link>https://padlet.com/historia10/dz8hlw4ed46l4aha/wish/727326654</link>
         <description><![CDATA[<div>O Ato Institucional Número Dezessete, ou AI-17, também editado em 14 de outubro de 1969, autorizava a junta militar a colocar na reserva os militares que "tivessem atentado ou viessem a atentar, comprovadamente, contra a coesão das forças armadas". Uma forma encontrada para conter a oposição encontrada pela indicação de Médici.</div>]]></description>
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         <pubDate>2020-09-08 14:22:59 UTC</pubDate>
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