• Reforma Sanitária da Primeira República, liderada por Oswaldo Cruz no início do século XX.

• Reforma Sanitária iniciada na década de 1970, produzida a partir de importante articulação de movimentos sociais.

O movimento de reforma ocorreu em dois momentos.

1. marcado pela gestão de Oswaldo Cruz como Diretor-Geral da Saúde Pública (a partir de 1903), teve como principal característica a ênfase no saneamento urbano das principais cidades e o combate às epidemias de febre amarela, peste e varíola.

2. Décadas de 1910 e 1920, destacaram-se o saneamento rural e o combate a três endemias rurais - ancilostomíase, malária e mal de chagas -, visando curar e integrar os habitantes abandonados (os chamados “idiotizados” e doentes) à comunidade nacional.

As condições de saúde e o cenário de desigualdades acentuavam a crítica ao modelo de Estado excludente.

Os perfis de adoecimento e morte caracterizavam uma situação de transição epidemiológica incompleta, onde conviviam doenças naquele momento identificadas como “da riqueza” (crônico-degenerativas) e “da pobreza” (infectocontagiosas).

Para prevenir o adoecimento são propostas ações de promoção e proteção específica (prevenção primária). Para prevenir complicações no processo de adoecimento são propostas ações de prevenção secundária. Como ações para recuperação é proposta a prevenção terciária. Este é o modelo que embasa a prática da Medicina Preventiva.

No debate destacavam-se as seguintes proposições:

A incorporação do pensamento social em saúde, numa abordagem social e histórica do adoecer e morrer;

A ênfase no conceito ampliado de saúde e na determinação social da doença;

A defesa de um arcabouço teórico-conceitual multidisciplinar para análise dos processos saúde-doença.

• universalização da saúde e garantia do direito como dever do Estado, sendo de caráter essencialmente público;

• reformulação do Sistema Nacional de Saúde, com a constituição de um comando único do sistema, com transferência imediata do INAMPS para o Ministério da Saúde e a separação progressiva dos recursos para financiamento da previdência;

• formação de uma Comissão Nacional da Reforma Sanitária (CNRS) para formular um texto que pudesse subsidiar as discussões relativas à definição da política de saúde na Assembleia Nacional Constituinte;

• expansão e fortalecimento do setor estatal em níveis federal, estadual e municipal, tendo como meta uma progressiva estatização do setor;

• controle dos prestadores de serviços privados*, subordinados ao papel diretivo da ação estatal, garantindo o controle dos usuários através dos seus segmentos organizados.

A estratégia de transformação da situação de crise, inspirada em uma leitura socializante da problemática da saúde, concretiza-se na perspectiva da luta pela democratização que se baseia na interpelação dos indivíduos enquanto cidadãos, capazes de aprofundar sua consciência sanitária e, assim, transformarem-se em atores sociais organizados na luta pelo direito à saúde como dever do Estado” (Teixeira, 1989: 203).

A aprovação da Carta Constitucional de 1988 com o artigo 196 que determina que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação” constitui-se como um marco na saúde brasileira.

Saúde suplementar

• É um setor da saúde privada que atua com planos e seguros de saúde 

• É regulada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) 

• É composta por operadoras, profissionais de saúde e beneficiários 

• É financiada principalmente por planos e seguros de saúde privados, mas com subsídios públicos 

Saúde complementar 

• É uma atuação privada que complementa o SUS

• É uma parceria entre a instituição privada e o SUS

• Preenche uma lacuna no serviço público, garantindo ao paciente o acesso ao tratamento de saúde

• O governo custeia todos os processos

A saúde suplementar e a saúde complementar complementam a oferta de serviços de saúde no Brasil. O cidadão não perde o direito de ser atendido pelo SUS ao contar com a cobertura do plano privado.