Débito – R$ 180

Atacadista

Débito – R$ 360 (ao fim do mês, se torna R$ 180) | Crédito – R$ 180

Varejista

Débito – R$ 540 (ao fim do mês, se torna R$ 180) | Crédito – R$ 360

Dessa forma, o valor que foi pago pelo Atacadista à Indústria já possuía tributos embutidos no cálculo. Com isso, os tributos pagos com antecedência se tornam Crédito.

Esse crédito pode ser descontado do Débito que o Atacadista possui com o Estado e o mesmo é aplicável ao Varejista – e assim por diante!

Sendo assim, onera-se o consumo, não a produção ou o comércio.

Desde 2003, com o surgimento da Lei 6.410/2003, Alagoas concede compensações de crédito capazes de economizar até 90% de ICMS nas importações!

Como funciona:

O Estado de Alagoas possui dívidas com o servidor público, por meio de Precatórios ou créditos judiciais, daí a empresa que fará as operações de importação negocia com o servidor, comprando a dívida por valores menores e usa o crédito total para pagar o ICMS nas operações de importação.

PIS e Cofins

O regime cumulativo é aquele em que o imposto é calculado sobre o faturamento total da empresa, enquanto o regime não cumulativo é aquele em que o imposto é calculado sobre cada operação realizada pela empresa individualmente.

CSLL e IRPJ

A principal diferença entre o regime cumulativo e não cumulativo é a forma de tributação. Como vimos anteriormente, o imposto cumulativo é referente ao regime de tributação do Lucro Presumido, enquanto o imposto não cumulativo refere-se ao regime de Lucro Real.