https://padlet.com/Vanessa_Bonotto/dfgj960580e6gj35 Tema: Licenciamento Ambiental Aluna: Vanessa Bonotto en-us 2020-10-13 22:28:54 UTC 2024-10-16 00:02:47 UTC hello@padlet.com Vanessa_Bonotto https://padlet.com/Vanessa_Bonotto/dfgj960580e6gj35/wish/826814053 É um procedimento pelo qual o poder público, por meio de órgãos ambientais, autoriza e acompanha a implantação e a operação de atividades (que utilizam recursos naturais ou que sejam consideradas possíveis poluidoras. A licença ambiental é o documento, com prazo de validade definido, em que o órgão ambiental estabelece regras, condições, restrições e medidas de controle ambiental a serem seguidas pelas empresas. ]]> 2020-10-13 22:32:21 UTC https://padlet.com/Vanessa_Bonotto/dfgj960580e6gj35/wish/826814053 Vanessa_Bonotto https://padlet.com/Vanessa_Bonotto/dfgj960580e6gj35/wish/826814701  1º passo: Identificação do tipo de licença ambiental a ser requerida ]]> 2020-10-13 22:32:52 UTC https://padlet.com/Vanessa_Bonotto/dfgj960580e6gj35/wish/826814701 Vanessa_Bonotto https://padlet.com/Vanessa_Bonotto/dfgj960580e6gj35/wish/826815251  Se os potenciais impactos ultrapassarem os limites do Estado devem ser licenciados pelo IBAMA. No caso de empreendimentos cujos potenciais impactos ambientais sejam restritos aos limites do Estado, a competência para o Licenciamento é da FEEMA. Esse é o caso da grande maioria dos empreendimentos existentes em nosso país.]]> 2020-10-13 22:33:17 UTC https://padlet.com/Vanessa_Bonotto/dfgj960580e6gj35/wish/826815251 Vanessa_Bonotto https://padlet.com/Vanessa_Bonotto/dfgj960580e6gj35/wish/826829350 O licenciamento é um instrumento de gestão ambiental, é importante e usado para que a Administração Pública possa exercer controle sobre as atividades humanas, pois essas atividades podem interferir nas condições ambientais. O licenciamento tenta compatibilizar o desenvolvimento econômico com a preservação do equilíbrio ecológico. ]]> 2020-10-13 22:43:27 UTC https://padlet.com/Vanessa_Bonotto/dfgj960580e6gj35/wish/826829350 Vanessa_Bonotto https://padlet.com/Vanessa_Bonotto/dfgj960580e6gj35/wish/826842370 É obrigação do empreendedor que tenha seu empreendimento listado na Resolução CONAMA 237 de 1997, é obrigado a ter licença ambiental. Deve buscar o licenciamento ambiental junto ao órgão competente, desde as etapas iniciais de seu planejamento e instalação até a sua efetiva operação. Todos os requerentes, desde que atendidas as exigências pode receber o licenciamento, a administração publica não pode se recusar a emitir o licenciamento se os requisitos forem cumpridos.]]> 2020-10-13 22:52:46 UTC https://padlet.com/Vanessa_Bonotto/dfgj960580e6gj35/wish/826842370 Vanessa_Bonotto https://padlet.com/Vanessa_Bonotto/dfgj960580e6gj35/wish/826847329

Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).

 Estudo Ambiental Simplificado (EAS).

Relatório Ambiental Prévio (RAP).

Estudo de Conformidade Ambiental (ECA).

Projetos de Controle Ambiental.

 Planos e Projetos Ambientais.

Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD).

Estudo de Análise de Riscos.

Plano de Ação Emergencial. 

]]> 2020-10-13 22:56:07 UTC https://padlet.com/Vanessa_Bonotto/dfgj960580e6gj35/wish/826847329 Vanessa_Bonotto https://padlet.com/Vanessa_Bonotto/dfgj960580e6gj35/wish/826857670 1 – O Licenciamento Ambiental é a base do tratamento das questões ambientais. É através da Licença que o empreendedor inicia seu contato com o órgão ambiental e passa a conhecer suas obrigações quanto ao adequado controle ambiental de sua atividade.
2 – O Licenciamento Ambiental tornou-se obrigatório e as empresas não podem funcionar sem o devido licenciamento, estando sujeitas às sanções previstas em lei se não forem licenciadas. 
3 – O mercado cada vez mais exige empresas licenciadas e que cumpram a legislação ambiental. Além disso os órgãos de financiamento e de incentivos governamentais, condicionam a aprovação dos projetos à apresentação da Licença Ambiental. ]]> 2020-10-13 23:03:40 UTC https://padlet.com/Vanessa_Bonotto/dfgj960580e6gj35/wish/826857670 Vanessa_Bonotto https://padlet.com/Vanessa_Bonotto/dfgj960580e6gj35/wish/826946724 O processo de licenciamento  é constituído de três tipos de licenças, uma para cada etapa do licenciamento. Assim, temos: 

1. Licença Prévia (LP) 
2. Licença de Instalação (LI)
3. Licença de Operação (LO) 

]]> 2020-10-14 00:03:31 UTC https://padlet.com/Vanessa_Bonotto/dfgj960580e6gj35/wish/826946724 Vanessa_Bonotto https://padlet.com/Vanessa_Bonotto/dfgj960580e6gj35/wish/826953024 É a primeira etapa do licenciamento, em que o órgão licenciador avalia a localização e a concepção do empreendimento.  Nesta etapa, são definidos todos os aspectos referentes ao controle ambiental, determinando se a área sugerida para a instalação da empresa é tecnicamente adequada. 
Nesta etapa podem ser requeridos estudos ambientais complementares,  que com base nestes estudos, são definidas as condições nas quais a atividade deverá se enquadrar a fim de cumprir as normas ambientais vigentes.]]> 2020-10-14 00:07:17 UTC https://padlet.com/Vanessa_Bonotto/dfgj960580e6gj35/wish/826953024 Vanessa_Bonotto https://padlet.com/Vanessa_Bonotto/dfgj960580e6gj35/wish/826953835 Uma vez detalhado o projeto inicial e definidas as medidas de proteção ambiental, deve ser requerida a Licença de Instalação, cuja concessão autoriza o início da construção do empreendimento. A execução do projeto deve ser feita conforme o modelo. Qualquer alteração na planta ou nos sistemas instalados deve ser formalmente enviada ao órgão licenciador para avaliação. ]]> 2020-10-14 00:07:42 UTC https://padlet.com/Vanessa_Bonotto/dfgj960580e6gj35/wish/826953835 Vanessa_Bonotto https://padlet.com/Vanessa_Bonotto/dfgj960580e6gj35/wish/826954152  A Licença de Operação autoriza o funcionamento do empreendimento. Essa deve ser requerida quando a empresa estiver edificada e após a verificação da eficácia das medidas de controle ambiental das licenças anteriores. Nas restrições da LO, estão determinados os métodos de controle e as condições de operação.]]> 2020-10-14 00:07:54 UTC https://padlet.com/Vanessa_Bonotto/dfgj960580e6gj35/wish/826954152 Vanessa_Bonotto https://padlet.com/Vanessa_Bonotto/dfgj960580e6gj35/wish/827177072 2º passo: Identificação do órgão a quem solicitar a licença.
 
3º passo: Solicitação de requerimento e cadastro industrial disponibilizados pela FEEMA 

4º passo: Coleta de dados e documentos 

5º passo: Preenchimento do cadastro de atividade industrial 

6º passo: Requerimento da licença - Abertura de processo

7º Passo: Publicação da abertura de processo  ]]> 2020-10-14 01:54:21 UTC https://padlet.com/Vanessa_Bonotto/dfgj960580e6gj35/wish/827177072 Vanessa_Bonotto https://padlet.com/Vanessa_Bonotto/dfgj960580e6gj35/wish/827187574 2020-10-14 01:59:58 UTC https://padlet.com/Vanessa_Bonotto/dfgj960580e6gj35/wish/827187574 Vanessa_Bonotto https://padlet.com/Vanessa_Bonotto/dfgj960580e6gj35/wish/827196669 2020-10-14 02:05:10 UTC https://padlet.com/Vanessa_Bonotto/dfgj960580e6gj35/wish/827196669 Vanessa_Bonotto https://padlet.com/Vanessa_Bonotto/dfgj960580e6gj35/wish/827208194 2020-10-14 02:11:09 UTC https://padlet.com/Vanessa_Bonotto/dfgj960580e6gj35/wish/827208194