POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE by Rafaela Naderer https://padlet.com/rafaelanaderer/d5ch7qejmo324knd Definições, princípios e instrumentos en-us 2021-08-15 22:10:55 UTC 2021-08-15 22:52:20 UTC hello@padlet.com https://padlet.net/icons/png/1f343.png DEFINIÇÕES rafaelanaderer https://padlet.com/rafaelanaderer/d5ch7qejmo324knd/wish/1679618022
  • Meio Ambiente é o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.
  • Degradação da qualidade ambiental é a alteração adversa das características do meio ambiente
  • Poluição é a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente, prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população, criem condições adversas às atividades sociais e econômicas, afetem desfavoravelmente a biota, as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente, lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos.
  • Poluidor, por sua vez, é a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental.
  • Recursos ambientais é o conjunto que compreende a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora.

    • ]]>     2021-08-15 22:13:22 UTC https://padlet.com/rafaelanaderer/d5ch7qejmo324knd/wish/1679618022     PRINCÍPIOS rafaelanaderer https://padlet.com/rafaelanaderer/d5ch7qejmo324knd/wish/1679618083 Ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo
    Racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar
    Planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais
    Proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas
    Controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras
    Incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais
    Acompanhamento do estado da qualidade ambiental
    Recuperação de áreas degradadas
    Proteção de áreas ameaçadas de degradação
    Educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente
    ]]>     2021-08-15 22:13:36 UTC https://padlet.com/rafaelanaderer/d5ch7qejmo324knd/wish/1679618083     INSTRUMENTOS rafaelanaderer https://padlet.com/rafaelanaderer/d5ch7qejmo324knd/wish/1679618113 Estabelecimento de padrões de qualidade ambiental
    Zoneamento ambiental
    Avaliação de impactos ambientais
    Licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras
    Incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental
    Criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público federal, estadual e municipal, tais como áreas de proteção ambiental, de relevante interesse ecológico e reservas extrativistas
    Sistema nacional de informações sobre o meio ambiente
    Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental
    Penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental
    Instituição do Relatório de Qualidade do Meio Ambiente
    Garantia da prestação de informações relativas ao Meio Ambiente, obrigando-se o Poder Público a produzi-las, quando inexistentes
    Cadastro Técnico Federal de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais
    Instrumentos econômicos, como concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros


    ]]>     2021-08-15 22:13:42 UTC https://padlet.com/rafaelanaderer/d5ch7qejmo324knd/wish/1679618113