A INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO BRASIL by SILVILANE ARAUJO SOUSA

Os principais marcos legislativos e políticos que contribuíram para a inclusão das pessoas com deficiência no Brasil:

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Constituição Federal de 1988

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Estabeleceu os direitos fundamentais das pessoas com deficiência, garantindo a igualdade de oportunidades e o direito à educação, saúde e assistência social.

Lei nº 7.853/1989

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Criou o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE) e definiu a política nacional de defesa dos direitos das pessoas com deficiência.

Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015)

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Também conhecido como Lei Brasileira de Inclusão (LBI), consolidou e ampliou os direitos das pessoas com deficiência, abordando questões como acessibilidade, educação, trabalho e proteção contra discriminação.

Parcerias com ONGs e Movimentos Sociais

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O envolvimento de organizações não governamentais e movimentos sociais foi essencial para pressionar por políticas inclusivas e para a implementação das leis existentes.

Movimento da Reabilitação (década de 1970)

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Um dos primeiros movimentos sociais que começou a lutar pelos direitos das pessoas com deficiência, promovendo a conscientização e a mudança nas percepções sobre a deficiência.

Lei nº 12.764/2012

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Define a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, garantindo direitos e serviços especializados.

EDUCAÇÃO ESPECIAL: INCLUSIVA OU SEPARADA?

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SEGREGAÇÃO?

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INCLUSÃO?

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