https://padlet.com/danielekangerski/d2twq4g9ksz26w2s Principais aspectos do Licenciamento Ambiental en-us 2021-11-19 19:53:44 UTC 2021-11-19 20:10:29 UTC hello@padlet.com danielekangerski https://padlet.com/danielekangerski/d2twq4g9ksz26w2s/wish/1902855789

De acordo com a Resolução Consema nº 98/2017:

Agricultura, florestas, caça e pesca;

Mineração;

Indústrias;

Transporte;

Serviços;

Obras civis;

Empreendimentos turísticos, urbanísticos e de lazer;

Biotecnologia.

]]> 2021-11-19 19:57:48 UTC https://padlet.com/danielekangerski/d2twq4g9ksz26w2s/wish/1902855789 danielekangerski https://padlet.com/danielekangerski/d2twq4g9ksz26w2s/wish/1902863066 Viabilidade ambiental
Instalação da atividade ou do empreendimento

Serão analisadas em fases sucessivas e, se aprovadas, serão expedidas as licenças prévia, de instalação e de operação.
No licenciamento ambiental trifásico o empreendedor obterá primeiramente a Licença Prévia que atesta a viabilidade da atividades ou do empreendimento quanto à sua concepção e localização, logo após a Licença de Instalação que autoriza a instalação da atividade ou do empreendimento]]> 2021-11-19 20:03:13 UTC https://padlet.com/danielekangerski/d2twq4g9ksz26w2s/wish/1902863066 danielekangerski https://padlet.com/danielekangerski/d2twq4g9ksz26w2s/wish/1902868731 Na Constituição Federal o licenciamento está inserido dentre as competências comuns dos entes federados. “Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Ibama, Funai, Incra, Iphan, SVS/MS, órgão federal, estadual ou municipal responsável pela gestão ou criação da unidade de conservação, ICMBIO

]]> 2021-11-19 20:07:34 UTC https://padlet.com/danielekangerski/d2twq4g9ksz26w2s/wish/1902868731 danielekangerski https://padlet.com/danielekangerski/d2twq4g9ksz26w2s/wish/1902869688  O licenciamento ambiental é o processo administrativo que tramita perante o órgão de administração responsável pela gestão ambiental, seja na esfera federal, estadual ou municipal, e cujo escopo é assegurar a qualidade de vida da população através de um controle prévio e de um continuado acompanhamento das atividades humanas capazes de gerar degradação ou qualquer forma de impacto sobre os recursos naturais disponíveis no meio ambiente. ]]> 2021-11-19 20:08:19 UTC https://padlet.com/danielekangerski/d2twq4g9ksz26w2s/wish/1902869688 danielekangerski https://padlet.com/danielekangerski/d2twq4g9ksz26w2s/wish/1902870978  Compete destacar também que a licença ambiental (ato administrativo oriundo de um procedimento, qual seja, o licenciamento ambiental) necessariamente possuirá prazo de validade, que irá variar conforme a modalidade da licença (licença prévia, licença de instalação ou licença de operação), podendo ser prorrogada de acordo com a fundamentação adequada. Outra característica importante das licenças ambientais é que tais concessões pressupõem a realização de um estudo de impacto ambiental. ]]> 2021-11-19 20:09:17 UTC https://padlet.com/danielekangerski/d2twq4g9ksz26w2s/wish/1902870978