Era o quinto e último filho do rei João IV e da esposa, a rainha D.ª Luísa de Gusmão.^[1]

Deixou a faculdade de Direito na Universidade de Coimbra após um ano de estudos, ingressando na carreira militar, onde não se adaptou.

Passou, então, a dedicar as suas horas vagas estudando história, política e legislação.

Foi embaixador na Inglaterra e na Áustria. Sua ascensão se daria quando, após ter sido chamado para ser ministro do rei D. José I, mostrou suas capacidades ao planejar e reconstruir a cidade de Lisboa após o terremoto que a destruiu em 1755.

Surpreendido com o feito do seu plano de reconstrução, D. José I o chamou para ser primeiro-ministro. Em seguida, recebeu o título de Conde de Oeiras em 1759, e finalmente, o de Marquês de Pombal, em 1769.

https://www.youtube.com/watch?v=VW-rVjZWlBg

Gosto de Taekwondo e de montar legos.

Este é meu Friso Cronológico.

:)

Nascida em 1734, recebeu logo o título de "Princesa da Beira", passando com a ascensão ao trono do pai, em 1750, a ser chamada "Princesa do Brasil". Casou em 1760 com o seu tio D. Pedro de quem enviuvou

A sua infância decorreria em ambiente carregado, entre o instável ambiente familiar e os acontecimentos sociais e políticos, desde os ecos da Revolução Francesa, às ameaças napoleónicas, culminando pela fuga da corte para o Brasil perante as invasões francesas (1807). Contava então 9 anos de idade e a sua educação decorreu à rédea solta, sem estudos sistemáticos. Sofria de epilepsia, elemento de grande importância a considerar na compreensão da sua personalidade. Educado sem «luzes excessivas», os anos depressa lhe atribuem funções cada vez mais elevadas

D. Miguel tomou o partido da mãe e hostilizou o pai assumindo atitudes políticas cada vez mais definidas, tendo encabeçado o Partido tradicionalista. Foi o executor dos movimentos da Vila-Francada e da Abrilada. O primeiro constituiu um espectacular triunfo político que o elevou a comandante-chefe do exército português. Após o segundo o rei demite o filho do alto posto ocupado e ordena o seu exílio.

Devia casar, logo que tivesse idade, com o tio, D. Miguel, nomeado regente e lugar-tenente do reino, o que foi aceite pelo Infante, em Julho de 1826, assumindo a regência, ao chegar a Lisboa, em Janeiro de 1828, após ter jurado fidelidade à rainha e à Carta Constitucional. 

D. Maria foi enviada para a Europa em Julho de 1828, para defender os seus direitos ao trono, tendo ficado a residir em Londres, e a partir de  1831 em França.

Só em 24 de Setembro de 1834, com o fim da Guerra Civil, tendo quinze anos de idade, assumiu o governo do País

Em 1865-1866 a vida mental foi sacudida pela Questão Coimbrã e em 1871 surgiu a iniciativa das Conferências Democráticas do Casino. Realizam-se as viagens ao interior da África, o major Serpa Pinto de Benguela ao Bié, Zambeze e chegou às cataratas de Vitória. Hermenegildo Capelo e Roberto Ivens exploraram o sertão de Benguela e atravessaram a África de Luanda a Tete.

Reconhecido príncipe real e sucessor da coroa de Portugal pelas Cortes Gerais Extraordinárias e Constituintes, em sessão de 26 de Janeiro de 1838; sucede a sua mãe em Novembro de 1853; até à sua maioridade governa seu pai como regente. E aclamado rei aos 18 anos e presta juramento perante as cortes Gerais. Os dois anos antes de começar a governar passou-os em viagens pelo estrangeiro, completando assim a educação primorosa cuidada que sua mãe na história conhecida pela «A Educadora» lhe fez ministrar. Ela própria dirigiu o ensino dos primeiros anos. 

O seu reinado, que se iniciou em 1889, decorreu todo ele num ambiente efervescente e foi marcado por uma série de acontecimentos dramáticos: 

- Ultimato inglês, motivado pelo célebre mapa cor-de-rosa»;

 - revolução republicana de 31 de Janeiro; 

- recrudescimento das lutas políticas entre republicanos, que aumentavam continuamente, e monárquicos, numa posição cada vez mais fraca; 

- ditadura de João Franco; 

-revoltas por todo o ultramar, desde a Guiné a Timor, e consequente repressão a que estão ligados os nomes de Mouzinho de Albuquerque, em Moçambique, Alves Roçadas, em Angola, e infante D. Afonso, na Índia; 

- nova tentativa revolucionária gorada, em 21 de Janeiro de 1908; 

- e, finalmente, em Fevereiro desse mesmo ano, morte de D. Carlos e de seu filho D. Luís Filipe, no Terreiro do Paço, alvejados a tiro por revolucionários.

Filho de D. Carlos e de D. Amélia de Orleães. Devido ao regicídio e morte violenta do príncipe real D. Luís Filipe, começou a reinar (1-2-1908). 

Reunido o Conselho de Estado, nomeou-se um governo de concentração partidária, com excepção dos partidários do anterior ditador Franco. Na política interna, teve que enfrentar dois problemas, que puseram em descrédito a política governamental: a questão Hilton, provocada pelo súbdito inglês, residente na Madeira, que reclamava uma indemnização do Estado Português, em virtude de uma pretensa revogação do monopólio do açúcar e do álcool da ilha da Madeira, e também a do Crédito Predial, provocada pelo desfalque naquela instituição

No tempo da Monarquia pertenceu ao Partido Regenerador e foi deputado. Ministro das Obras Públicas, Comércio e Indústria no primeiro Governo presidido por Hintze Ribeiro. Desiludido da Monarquia, aderiu ao Partido Republicano. 

Implantada a República foi ministro dos Negócios Estrangeiros do Governo Provisório. Desenvolveu então uma importante acção diplomática. Vencido por Manuel de Arriaga na Candidatura à Presidência da República é nomeado ministro de Portugal no Brasil. Num momento muito difícil da vida portuguesa é chamado a Portugal a fim de constituir governo. A sua acção governamental foi prejudicada sobretudo pela eclosão da primeira guerra mundial. Incansável partidário da nossa intervenção na guerra, era presidente da República quando a Alemanha declarou guerra a Portugal

Em 17 de Agosto de 1912 foi nomeado ministro de Portugal em Berlim, cargo que desempenhou até que a Alemanha nos declarou guerra, em 9 de Março de 1916. Na Alemanha assistiu a grandes manifestações, paradas a exibições marciais, donde teria derivado a sua paixão pelo presidencialismo. Tinha simpatia pela Alemanha e a convicção de que ganharia a guerra.

Em 1890 pertenceu à Comissão dos Limites do Congo, sendo agraciado com a ordem de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa. Em Janeiro de 1891 é promovido a primeiro tenente e colocado na Escola de Alunos Marinheiros, em Lisboa. No ano seguinte é nomeado, por sugestão do almirante Ferreira do Amaral, governador do Distrito de Lourenço Marques, em Moçambique, mas é obrigado a regressar por motivo de doença. Em 1893 transporta João Chagas  degredado para Angola, retomando de seguida o governo de Lourenço Marques, que defende dos ataques da população africana revoltada. Recebe por essa acção o colar da Torre e Espada.

Era ainda aluno de Medicina em Coimbra quando publicou no jornal académico Ultimatum um artigo que ficou famoso, intitulado «Bragança, o último», que foi considerado insultuoso para o rei D. Carlos. Defendido por Manuel de Arriaga, acabou condenado a três meses de prisão. 

Depois de terminar o curso, em 1895, foi para Angola e posteriormente estabeleceu-se em S. Tomé e Príncipe, onde exerceu medicina até 1903. Regressando a Lisboa nesse ano, foi para França onde estagiou em várias clínicas, regressando no ano seguinte. Montou consultório, primeiro na Rua do Ouro, depois no Largo de Camões, entrando então na política activa. 

Foi candidato do Partido Republicano em 1905 e 1906, sendo eleito deputado nas segundas eleições realizadas neste ano, em Agosto. Em 1906, em plena Câmara dos Deputados, equilibrando-se em cima duma das carteiras, pede aos soldados, chamados a expulsar os deputados republicanos do Parlamento, a proclamação imediata da república. No ano seguinte adere à Maçonaria.

Quando subiu ao trono, D. José I tinha à sua disposição os mesmos meios de acção governativa que os seus antecessores do século XVII, apesar do progresso económico realizado no país, na primeira metade do século XVIII. 

Esta inadaptação das estruturas administrativas, jurídicas e políticas do país, juntamente com as condições económicas deficientes herdadas dos últimos anos do reinado de D. João V, vai obrigar o monarca a escolher os seus colaboradores entre aqueles que eram conhecidos pela sua oposição à política seguida na reinado anterior. 

Diogo de Mendonça, Corte Real Pedro da Mota e Silva e Sebastião José de Carvalho e Melo passaram a ser as personalidades em evidência, assistindo-se de 1750 a 1755 à consolidação política do poder central e ao reforço da posição do marquês de Pombal, com a consequente perda de importância dos outros ministros

https://youtu.be/-1VK77HFEFw?feature=shared

Autoria: Reino de Portugal, Brasil e Algarves

Criado: 28 de janeiro de 1808.

Local de assinatura: Salvador

Signatário(a)(s): Dom João VI.

Frustrados os planos para a conquista de Portugal em 1809, Napoleão nomeou o marechal André Masséna comandante do novo “Exército de Portugal”, constituído por três corpos de exército, cerca de 65 000 homens. Masséna era um dos marechais de mais elevada reputação no Império Francês. Napoleão estava de tal forma confiante na sua capacidade de levar a bom termo esta missão que não enviou ordens a nenhum outro comandante francês na Península para lhe prestar qualquer apoio. Em Maio de 1810, em Salamanca, Masséna assumiu o comando daquele exército

Terceira invasão francesa de Portugal - Wikiwand

Acesse também: A coroação de Napoleão Bonaparte como imperador francês"

Devido à situação em que se encontrava a política portuguesa — o rei D. João VI a viver no Brasil e um general inglês (Beresford) a governar o país — esta revolta era já temida pelos governantes. Por isso, foi punida de forma a dar exemplo a futuras tentativas. O julgamento não seguiu os processos normais. Foi muito rápido e os doze réus^[1] não puderam sequer apelar ao perdão do rei. Foram todos, com excepção de um estrangeiro, condenados à morte e enforcados. Apesar de o julgamento ser apenas da responsabilidade dos governadores do reino e de juízes portugueses, o povo considerou que o Marechal Beresford foi o autor moral da morte de portugueses — entre eles Gomes Freire de Andrade — o que fez aumentar o ódio que sentia por ele

Embora não fosse uma organização de caráter maçónico, vários dos seus membros eram maçons.^[1]

A criação do Sinédrio dá-se após a revolução falhada que se tentara em Lisboa pelo General Gomes Freire de Andrade, o único que se via capaz de fazer frente ao marechal inglês Beresford, que visava o fim do domínio inglês sobre Portugal através da instauração de uma Monarquia Constitucional. A criação do Sinédrio é um dos sinais que antecederam a implantação do liberalismo em Portugal, e foi encorajado pela revolução espanhola de 9 de Março de 1820. Após a revolução liberal, que ocorreu na cidade do Porto a 24 de Agosto de 1820, e associação extinguiu-se, tendo alguns dos seus membros participado na Junta Provisional do Governo Supremo do Reino, que iniciou o período do liberalismo em Portugal

A assinatura do Decreto de Abertura dos Portos às Nações Amigas, que na prática significou o fim do chamado "pacto colonial" e, posteriormente, dos Tratados de 1810, garantindo privilégios alfandegários aos produtos britânicos nas alfândegas portuguesas, mergulhou o comércio de cidades como o Porto e Lisboa em uma profunda crise, de que se ressentia a sua classe burguesa.

O controle britânico das forças militares também acarretava profundo mal-estar entre a oficialidade do Exército Português.

Na Constituição de 1822 ficaram consagrados os princípios ligados aos ideais liberais da época: representação, separação de poderes, igualdade jurídica e respeito pelos direitos pessoais.

Revisitamos algumas edições de O TRIPEIRO dos últimos anos, a centenária revista da Associação Comercial do Porto que é guardiã da história e do património da cidade desde 1908. Neste caso, espreitamos a edição de JUNHO de 2017.

Pode adquirir as edições mensais da revista O TRIPEIRO nos serviços do Palácio da Bolsa através dos contactos disponíveis na página de Facebook da Associação Comercial do Porto.

… …

Como era a cidade e as suas gentes nestes tempos tão marcantes da sua história?

O Porto nos alvores do Liberalismo

Na chamada «Proclamação da Abrilada», proferida nesta ocasião, D. Miguel diz ainda ser sua intenção acabar com o que denominava de "pestilenta cáfila de pedreiros-livres", numa referência à Maçonaria liberal e constitucional.^[3][1]

Dentre as razões que levaram o Reino Unido a apoiarem ativamente a causa brasileira,^[1] pode-se destacar que a independência do Brasil facilitava politicamente o reconhecimento das repúblicas latino-americanas; que Portugal encontrava-se envolto em tumultos internos, e, portanto, muito fraco militar e economicamente para voltar a impor o seu domínio sobre o Brasil; como resultado das relações comerciais desenvolvidas desde 1808 o Brasil já era o terceiro maior mercado consumidor das exportações britânicas; o Brasil tinha mantido a monarquia e era, portanto, um "bom exemplo" para os outros países; que qualquer retardo no seu reconhecimento colocaria em risco a estabilidade e a unidade do novo país; que a declaração de independência do Brasil permitiu à Grã-Bretanha forçar avanços sobre a questão da abolição do comércio de escravos; e que o Brasil independente era muito mais vulnerável à pressão britânica, especialmente porque dependia financeira e militarmente do Reino Unido.

Fazendo tabula rasa da Lei portuguesa, após a morte de D. João VI, em 1826, D. Pedro de Alcântara considerou-se com direito ao trono português abdicando desse suposto direito em sua filha D. Maria da Glória, outorgou uma Carta Constitucional ao reino de Portugal, e procurou associar o herdeiro do trono português, o seu irmão D. Miguel, à sua manobra. Reunidas finalmente as Cortes, em 1828, a escolha para a sucessão portuguesa acabou naturalmente por recair em seu irmão, D. Miguel I.

A Casa Real Portuguesa (agora uma instituição privada) segue as regras protocolares estabelecidas

A instauração do liberalismo em Portugal foi conturbada e ao longo da década de 1820 existiu uma enorme disputa entre liberais radicais, liberais mais moderados e adeptos do absolutismo.

A família liberal dividia-se entre os apoiantes da Constituição de 1822, os vintistas, e os defensores da Carta Constitucional de 1826, os cartistas. Os absolutistas pretendiam o regresso puro e duro ao sistema tradicional de governo baseado no poder absoluto do rei e na sociedade de ordens.

A 1851 iniciou-se o movimento de Regeneração. Este movimento procurava o “renascer” da vida nacional, pois queria um novo rumo para Portugal, que se encontrava muito atrasado e pouco desenvolvido.

Durante o período da Regeneração, várias medidas foram tomadas para desenvolver as atividades económicas, o que permitiram a modernização e o progresso do país.

O golpe de Estado da Regeneração, em maio de 1851, inaugurou um novo ciclo político em Portugal. Através do Ato Adicional de 1852 à Carta Constitucional a direita e a esquerda moderadas entenderam-se. Acordaram: eleições diretas; a aprovação, pelos deputados, dos impostos válidos por um ano e a ratificação dos tratados internacionais pelo Parlamento. A luta política era agora feita no contexto das instituições representativas e não com as armas na rua. Esta relativa acalmia política permitiu o lançamento dos, sempre adiados, melhoramentos materiais.

Nos anos de 1850, o novo governo saneou as contas públicas, através da reestruturação da dívida externa, e lançou as bases do desenvolvimento económico sustentado no liberalismo económico. Aquilo que ficou conhecido como fontismo preconizava a aposta nas infraestruturas, caminhos de ferro, estradas, portos, pontes, telégrafos e eficácia dos serviços postais, como forma de unificar o mercado nacional e estimular a produção com a rapidez das trocas.

O golpe de Estado da Regeneração, em maio de 1851, inaugurou um novo ciclo político em Portugal. Através do Ato Adicional de 1852 à Carta Constitucional a direita e a esquerda moderadas entenderam-se. Acordaram: eleições diretas; a aprovação, pelos deputados, dos impostos válidos por um ano e a ratificação dos tratados internacionais pelo Parlamento. A luta política era agora feita no contexto das instituições representativas e não com as armas na rua. Esta relativa acalmia política permitiu o lançamento dos, sempre adiados, melhoramentos materiais.

Nos anos de 1850, o novo governo saneou as contas públicas, através da reestruturação da dívida externa, e lançou as bases do desenvolvimento económico sustentado no liberalismo económico. Aquilo que ficou conhecido como fontismo preconizava a aposta nas infraestruturas, caminhos de ferro, estradas, portos, pontes, telégrafos e eficácia dos serviços postais, como forma de unificar o mercado nacional e estimular a produção com a rapidez das trocas.

Para chegar a esse estágio de tal eficiência, o transporte teve que evoluir de acordo com o conhecimento que a humanidade estava adquirindo. O exemplo mais extraordinário é a Expansão Marítima no século XV.

A estagnação vivida em Portugal a partir da década de 20 do século XVII foi resultado da conjugação de diversos factores. Às avultadas despesas com as Guerras da Restauração juntou-se o declínio do comércio açucareiro do Brasil, que tinha no açúcar das Antilhas, nas mãos do Holandeses, um forte concorrente, e uma baixa de preços do vinho e do sal no mercado internacional.

O governo provisório nomeado a seguir ao 5 de outubro produziu uma vasta legislação.

A nível social criaram-se leis orientadas para a melhoria das condições de trabalho, que se destinavam a recompensar o apoio do operariado à causa republicana:  logo em dezembro de 1910 decretou-se o direito à greve e, em janeiro de 1911, o descanso semanal ao domingo e o horário semanal de trabalho diferentemente regulado consoante os setores de trabalho.

Criaram-se também leis sobre a família, instituindo-se o divórcio, a proteção dos filhos ilegítimos e a igualdade entre membros do casal, bem como as leis de assistência à infância, à velhice e à pobreza.

O golpe de Estado da Regeneração, em maio de 1851, inaugurou um novo ciclo político em Portugal. Através do Ato Adicional de 1852 à Carta Constitucional a direita e a esquerda moderadas entenderam-se. Acordaram: eleições diretas; a aprovação, pelos deputados, dos impostos válidos por um ano e a ratificação dos tratados internacionais pelo Parlamento. A luta política era agora feita no contexto das instituições representativas e não com as armas na rua. Esta relativa acalmia política permitiu o lançamento dos, sempre adiados, melhoramentos materiais.

As modificações económicas decorrentes da Revolução Industrial estimularam o aparecimento de uma nova sociedade. A velha sociedade de Antigo Regime, hierarquizada, com privilégios de grupo e onde a ascensão social era uma tarefa quase impossível, foi desaparecendo progressivamente à medida que a nova estrutura política, económica e financeira se foi consolidando.

A nova sociedade oitocentista baseava-se nos princípios liberais: o homem nasce livre e igual em direitos; não havia distinções pelo nascimento; a igualdade perante a lei; o individualismo como marca de atuação; a ascensão social através do mérito e direitos políticos baseados na riqueza e no estatuto social. A sociedade de ordens do Antigo Regime deu lugar à sociedade de classes. Estamos perante uma sociedade heterogénea onde o estatuto económico determinava a posição de cada um, a capacidade de trabalho e o mérito permitiam a mobilidade social.

A Grande Exposição em Londres. A partir do século XVII, o Reino Unido foi o primeiro país do mundo a se industrializar.

Depois da derrota do Império Francês e seus aliados nas Guerras Napoleônicas, o Império Britânico adquiriu a supremacia mundial, passando a controlar um quarto da população e um quinto do território mundial. Aplicando a Pax Britannica, incentivou o comércio e lutou contra a pirataria. O século XIX foi uma era de invenções e descobertas, com significante desenvolvimento nos campos da matemática, física, química, biologia, eletricidade e metalurgia, lançando as bases para os avanços tecnológicos do século XX. A Revolução Industrial começou na Inglaterra. A Era Vitoriana foi afamada pelo emprego de jovens crianças em fábricas e minas, além de valores morais rígidos. O Japão embarcou num programa de rápida modernização após a Restauração Meiji, antes de derrotar a China, sob a Dinastia Qing, na primeira Guerra Sino-Japonesa. O Império Russo se expandiu no Cáucaso, Ásia Central e Extremo Oriente. O Império Otomano passou por um período de modernização e reforma conhecido como Tanzimat, aumentando enormemente seu controle sobre seus territórios centrais na Anatólia e no Oriente Próximo. Apesar disso, o Império permaneceu em um período de declínio, perdendo território nos Bálcãs, Egito e Norte da África.

A Grande Exposição em Londres. A partir do século XVII, o Reino Unido foi o primeiro país do mundo a se industrializar.

Depois da derrota do Império Francês e seus aliados nas Guerras Napoleônicas, o Império Britânico adquiriu a supremacia mundial, passando a controlar um quarto da população e um quinto do território mundial. Aplicando a Pax Britannica, incentivou o comércio e lutou contra a pirataria. O século XIX foi uma era de invenções e descobertas, com significante desenvolvimento nos campos da matemática, física, química, biologia, eletricidade e metalurgia, lançando as bases para os avanços tecnológicos do século XX. A Revolução Industrial começou na Inglaterra. A Era Vitoriana foi afamada pelo emprego de jovens crianças em fábricas e minas, além de valores morais rígidos. O Japão embarcou num programa de rápida modernização após a Restauração Meiji, antes de derrotar a China, sob a Dinastia Qing, na primeira Guerra Sino-Japonesa. O Império Russo se expandiu no Cáucaso, Ásia Central e Extremo Oriente. O Império Otomano passou por um período de modernização e reforma conhecido como Tanzimat, aumentando enormemente seu controle sobre seus territórios centrais na Anatólia e no Oriente Próximo. Apesar disso, o Império permaneceu em um período de declínio, perdendo território nos Bálcãs, Egito e Norte da África.

O proletário se diferencia do simples trabalhador, pois este último pode vender os produtos de seu trabalho (ou vender o seu próprio trabalho enquanto serviço), enquanto o proletário só vende sua capacidade de trabalhar (suas aptidões e habilidades humanas), e, com isso, os produtos de seu trabalho e o seu próprio trabalho não lhe pertencem, mas àqueles que compram sua força de trabalho e lhe pagam um salário.

A existência de indivíduos privados de propriedade, privados de meios de vida, permite que os capitalistas (os proprietários dos meios de produção e de vida) encontrem no mercado um objeto de consumo que age e pensa (as capacidades humanas oferecidas no mercado de trabalho), que eles consomem para aumentar seu capital. Ao vender sua força de trabalho, o proletário ajuda a gerar bens para a população e aumenta suas habilidades como trabalhador, possibilitando que cobre cada vez mais pela força de seu trabalho.^{[carece de fontes]} O comprador (o capitalista) comanda o trabalho do proletário e se apropria de seus produtos para vendê-los no merc

• De 1926 a 1928: entre a data do golpe militar de 28 de maio de 1926 e a eleição de Óscar Carmona para presidente da República, em 25 de março de 1928;

• De 1926 a 1933: entre a data do golpe militar de 28 de maio de 1926 e a entrada em vigor da Constituição portuguesa de 1933, que institucionaliza o Estado Novo,^[4] ou Segunda República Portuguesa.^[5]

Entre 1928 e 1933, há quem defina este período de Ditadura Nacional.^[6]

O regime

A Ditadura Militar teve início com a publicação, em 16 de Novembro de 1926, de um decreto ditatorial que nomeou o general Carmona para presidente da República, interinamente. Após a dissolução do parlamento, os militares ocuparam as posições principais nos órgãos de governação.

Foi um período que uniu todos os partidos que anteriormente lutavam entre si, devido à forte repressão policial. Estes partidos resolveram mostrar o seu descontentamento, enviando uma declaração conjunta às embaixadas dos Estados Unidos, Inglaterra e França, em janeiro de 1927, informando que não reconheceriam qualquer acto financeiro efectuado pelo Estado português sem a aprovação do Congresso. Como represália a estas atitudes dos partidos, aqueles que assinaram a declaração foram presos e enviados para Cabo Verde, sem direito a julgamento.

Carreira militar e política

Foi instrutor da Escola Central de Oficiais (1913–1914); Director da Escola Prática de Cavalaria de Torres Novas (1918–1922); Comandante da IV Divisão situada em Évora (1922–1925); Secretário do ministro da Guerra no Governo de Pimenta de Castro, em 1915, tendo sido preso na sequência da queda do governo; Ministro da Guerra no governo de Ginestal Machado entre 15 de novembro e 18 de dezembro de 1923 e participou como promotor de Justiça em vários julgamentos militares resultantes das múltiplas revoltas que ocorreram na fase final da I República (assim aconteceu no caso dos implicados na "Noite Sangrenta", de 19 de outubro de 1921, e com os participantes na Revolta Outubrista).^[4]

António de Oliveira Salazar (1889-1970) foi o primeiro-ministro de Portugal durante 36 anos, de 1933 até 1968, época em que impôs um regime autoritário que anulou todas as tentativas de oposição ao seu governo. 

Na década de 1930, ele não estava sozinho, pois ao lado dele estava Francisco Franco, da Espanha, de Benito Mussolini, da Itália, e Adolf Hitler, da Alemanha, integrou a lista dos ditadores que atingiram o auge do totalitarismo na Europa. 

Infância e juventude 

António de Oliveira Salazar, conhecido como Salazar, nasceu em Vimieiro, Santa Comba, Dão, Portugal, no dia 28 de abril de 1889. Filho de pais humildes dedicados à agricultura: Maria do Resgate Salazar e António de Oliveira, um feitor de uma propriedade no povoado de Vimieiro. 

Salazar ingressou em outubro de 1900 no seminário de Viseu onde permaneceu por oito anos. Quando saiu do seminário, começou a dar aulas em uma escola de Viseu e atuou também como professor particular. 

Em 1914 graduou-se em Direito pela Universidade de Coimbra. É em Coimbra, que Salazar exerce atividades políticas no Centro Acadêmico de Democracia Cristã.  

Depois de concluir o doutorado em Ciências Econômicas, tornou-se professor da mesma instituição, em 1918, ocupando a disciplina de Economia Política e Finanças. 

Biografia

Fleming nasceu em 6 de agosto de 1881 na Fazenda Lochfield, a norte de Darvel, no concílio de Ayrshire, no sudoeste da Escócia^[5]. Estudou medicina na Universidade de Londres, concluindo o curso em 1906, começa a pesquisar, em seguida, substâncias com potencial bactericida que não fossem tóxicas ao organismo humano. Trabalhou como médico microbiologista no Hospital de St. Mary, Londres, até o começo da Primeira Guerra Mundial. Durante a guerra foi médico militar nas frentes de batalha da França e ficou impressionado pela grande mortalidade nos hospitais de campanha causada pelas feridas de arma de fogo que resultavam em gangrena gasosa. Finalizada a guerra, regressou ao Hospital St. Mary onde buscou intensamente um novo antisséptico que evitasse a dura agonia provocada pelas infecções durante a guerra.

O próprio investimento especulativo na banca parecia um negócio lucrativo, pelo menos até 24 de outubro de 1929. Nesse dia fatídico, cerca de 70 milhões de títulos foram postos à venda na bolsa de Wall Street, mas não encontraram compradores, provocando uma descida abrupta das cotações e a perda de milhões de dólares por parte dos especuladores. Era a “Quinta Feira Negra”.

O padre Georges Lemaître propôs o que ficou conhecido como a teoria Big Bang da origem do universo, embora ele tenha chamado como "hipótese do átomo primordial". O quadro para o modelo se baseia na teoria da relatividade de Albert Einstein e em hipóteses simplificadoras (como homogeneidade e isotropia do espaço). As equações principais foram formuladas por Alexander Friedmann. Depois Edwin Hubble descobriu em 1929 que as distâncias de galáxias distantes eram geralmente proporcionais aos seus desvios para o vermelho, como sugerido por Lemaître em 1927. Esta observação foi feita para indicar que todas as galáxias e aglomerado de galáxias muito distantes têm uma velocidade aparente diretamente fora do nosso ponto de vista: quanto mais distante, maior a velocidade aparente.^[15]

Se a distância entre os aglomerados de galáxias está aumentando atualmente, todos deveriam estar mais próximos no passado. Esta ideia tem sido considerada em densidades e temperaturas extremas,^[16][17][18] sendo que grandes aceleradores de partículas têm sido construídos para experimentar e testar tais condições, resultando em significativa confirmação da teoria. No entanto, estes equipamentos científicos têm capacidades limitadas para pesquisas em tais regimes de alta energia. Sem nenhuma evidência associada com a maior brevidade instantânea da expansão, a teoria do Big Bang não pode e não fornece qualquer explicação para essa condição inicial, mas descreve e explica a evolução geral do universo desde aquele instante. As abundâncias observadas de elementos leves em todo o cosmos se aproximam das previsões calculadas para a formação destes elementos de processos nucleares na expansão rápida e arrefecimento dos minutos iniciais do universo, como lógica e quantitativamente detalhado de acordo com a nucleossíntese do Big Bang.

Hubble teve papel crucial no estabelecimento dos campos da astronomia extragaláctica e na cosmologia observacional.^[4][5] Hubble provou que muitos objetos que, anteriormente, acreditava-se que fossem nuvens de poeira e gás, classificadas como "nebulosas", eram na verdade galáxias além da Via Láctea.^[6] Ele também usou a forte evidência direta entre a luminosidade e o período de pulsação de uma cefeida variável clássica (descoberta em 1908 por Henrietta Swan Leavitt) para dimensionar distâncias galácticas e extragalácticas.^{[7][8][9][10]}

Hubble forneceu evidências de que a velocidade recessional de uma galáxia aumenta com sua distância da Terra, uma propriedade agora conhecida como "lei de Hubble", apesar do fato de ter sido proposta e demonstrada observacionalmente dois anos antes por Georges Lemaître.^[11] A Lei de Hubble–Lemaître implica que o universo está se expandindo.^[12] Dez anos antes, o astrônomo norte-americano Vesto Slipher tinha evidências de que a luz de muitas dessas nebulosas estava fortemente desviada para o vermelho, indicativo de altas velocidades de recessão.^[13]

Elaboração

Documento fundador do Estado Novo em Portugal, o seu projeto foi elaborado, a partir de um primeiro esboço da autoria de Quirino Avelino de Jesus, por um grupo de professores de Direito convidados por António de Oliveira Salazar e por ele diretamente coordenado. Marcello Caetano, que secretariou o processo de revisão do articulado do projeto, destacou o papel técnico de Domingos Fezas Vital, professor Direito Constitucional da Universidade de Coimbra. O projeto foi objecto de apreciação pelo Conselho Político Nacional e publicado na imprensa para discussão pública.^[1][2][3]

Aprovação e entrada em vigor

O texto final da Constituição foi publicado em suplemento ao Diário do Governo de 22 de fevereiro de 1933^[4] e objecto de plebiscito em 19 de março do mesmo ano.^{[nota 1]}

A Constituição entrou em vigor em 11 de Abril de 1933, data da publicação no Diário do Governo da acta de apuramento final dos resultados do plebiscito.^[5]

Teve como primeiro Director e fundador o Capitão Agostinho Lourenço. De acordo com o Professor Douglas Wheeler, Lourenço terá fundado a PVDE inspirando-se em modelos britânicos.^[1][2]

Durante o seu período de existência destacaram-se as suas atividades contra as infiltrações em território português de elementos antagónicos durante a Guerra Civil de Espanha, as suas atividades como polícia política e as suas atividades de contra-espionagem durante a Segunda Guerra Mundial.

Em 1945, foi substituída pela Polícia Internacional e de Defesa do Estado.

Nas eleições de 1928, quando as condições econômicas tinham melhorado após o fim da hiperinflação de 1922-23, os nazistas ganharam apenas 12 lugares no Reichstag. Após a Grande Depressão nas eleições de 1930, eles ganharam 107 lugares, tornando-se o segundo maior partido parlamentar. Após as eleições de julho de 1932, os nazistas tornaram-se o maior partido no Reichstag, com 230 lugares. Porém, o Partido Nazista não conseguiu uma maioria parlamentar até a nomeação de Hitler como chanceler da Alemanha. Hindenburg mostrou-se relutante em dar qualquer significativo poder para Hitler, mas o ex-chanceler Franz von Papen e Hitler trabalharam em uma aliança entre os nazistas e o DNVP com a intenção de criar um regime autoritário e organizado: a fim de controlar Hitler, foi nomeado um gabinete ministerial que permitiria que Hitler assumisse o cargo de chanceler sujeito ao controle dos conservadores tradicionais, sendo que os nazistas seriam uma minoria no gabinete. Após tentativas do general Kurt von Schleicher para formar um governo viável, von Schleicher colocou pressão em Hindenburg por intermédio de seu filho Oskar von Hindenburg para eleger Hitler chanceler, bem como intrigas do ex-chanceler Franz von Papen, líder do Partido do Centro Católico. Assim, em 30 de janeiro de 1933 Adolf Hitler foi nomeado chanceler da Alemanha (Reichskanzler) por Hindenburg (a Machtergreifung), sendo o gabinete ministerial em seguida dissolvido por Hitler.

Emblema e Estandarte da Mocidade Portuguesa (baseado na bandeira de D. João I).

A Organização Nacional Mocidade Portuguesa foi criada pelo Decreto-Lei n.º 26 611, de 19 de maio de 1936,^[1] em cumprimento do disposto na Base XI da Lei n.º 1941, de 19 de abril de 1936.^[2]

Pretendia abranger toda a juventude, escolar ou não, e destinava-se a «estimular o desenvolvimento integral da sua capacidade física, a formação do carácter e a devoção à Pátria, no sentimento da ordem, no gosto da disciplina e no culto do dever militar.».^[3]

O seu Regulamento foi aprovado em 4 de Dezembro de 1936, pelo Decreto n.º 27 301.^[4]

A ela deveriam pertencer, obrigatoriamente,^[5] os jovens dos sete aos catorze anos.^[6][7][8] Os seus membros encontravam-se divididos por quatro escalões etários:

• Lusitos, dos 7 aos 10 anos;

• Infantes, dos 10 aos 14 anos;

• Vanguardistas, dos 14 aos 17 anos;

• Cadetes, dos 17 aos 25 anos.

A 6 de Julho de 1966 foi feita Membro-Honorário da Ordem da Instrução Pública.^[9]

O hino e os uniformes

A Mocidade Portuguesa estava dotada de um hino.

O seu primeiro plano de uniformes foi aprovado pelo Decreto n.º 27 301,^[10] de 4 de dezembro de 1936. Este plano foi substituído, cerca de um ano depois, pelo que foi aprovado pelo Decreto n.º 28 410, de 7 de janeiro de 1938.^[11]

A Mocidade Portuguesa Feminina

Emblema da Mocidade Portuguesa Feminina (baseado nas armas de D. João I colocadas numa lisonja, forma tradicional dos escudos femininos na heráldica portuguesa).

Através do Decreto-Lei n.º 28 262, de 8 de dezembro de 1937,^[12] foi aprovado o regulamento da Mocidade Portuguesa Feminina (MPF) MH IP, definida como «secção feminina da organização nacional Mocidade Portuguesa (M.P.F.) a cargo da Obra das Mães pela Educação Nacional (O.M.E.N.)».^[13] Por esse motivo, a Condessa de Rilvas, dirigente máxima da O.M.E.N., tornar-se-ia também na primeira dirigente da Mocidade Portuguesa Feminina.^[14]

O seu percurso no Estado português iniciou-se quando foi escolhido pelos militares para Ministro das Finanças durante um curto período de duas semanas, na sequência da revolução de 28 de maio de 1926. Foi substituído pelo comandante Filomeno da Câmara de Melo Cabral após o golpe do general Gomes da Costa. Posteriormente, foi de novo Ministro das Finanças entre 1928 e 1932, procedendo ao saneamento das finanças públicas portuguesas.^[6] Ficou também para a história como o estadista que mais tempo governou Portugal, desempenhando funções em ditadura entre 1932 e 1933, e de forma autoritária, desde o início da Segunda República até ser destituído.

Figura de destaque e promotor do Estado Novo (1933–1974) e da sua organização política, a União Nacional, Salazar dirigiu os destinos de Portugal como presidente do Ministério de forma autocrática entre 1932 e 1933 e, como Presidente do Conselho de Ministros entre 1933 e 1968. Os nacionalismos e fascismos que surgiam na Europa foram uma fonte de inspiração para Salazar em duas frentes complementares: a da propaganda e a da repressão. Com a criação da Censura, da organização de tempos livres dos trabalhadores FNAT e da Mocidade Portuguesa, o Estado Novo procurava assegurar a doutrinação de largas massas da população portuguesa ao estilo do fascismo, enquanto que a sua polícia política (PVDE, posteriormente PIDE e mais tarde ainda DGS), em conjunto com a Legião Portuguesa, combatiam os opositores do regime que eram julgados em tribunais especiais (Tribunais Militares Especiais e, posteriormente, Tribunais Plenários).

A Espanha enfrentou um conflito que opôs, durante três anos, dois grupos armados opostos que lutaram pelo controlo do Estado.

De um lado, o bloco dos republicanos, designados de “vermelhos” ou “comunistas” pelos inimigos. Era constituído pelas forças políticas de esquerda, que defendiam o governo da Segunda República.

No campo político oposto estavam os insurgentes, os “fascistas”, segundo os seus inimigos. Eram militares que se tinham sublevado contra o governo republicano e que contavam com o apoio dos grupos de direita contrarrevolucionários e antirrepublicanos. O conflito dividiu o país e dividiu as famílias entre os que apoiavam os rebeldes e os que se mantinham fiéis ao governo republicano. O uso da violência extrema foi generalizado.

As forças alemãs invadiram a Polônia pelo norte, sul e oeste na manhã após a operação de "bandeira falsa" de Gleiwitz.^[14] As forças militares eslovacas avançaram ao lado dos alemães no norte da Eslováquia. À medida que a Wehrmacht avançava, as forças polonesas se retiravam de suas bases avançadas de operação perto da fronteira Alemanha-Polônia para linhas de defesa mais estabelecidas a leste. Após a derrota polonesa em meados de setembro na Batalha de Bzura, os alemães ganharam uma vantagem indiscutível. As forças polonesas então se retiraram para o sudeste, onde se prepararam para uma longa defesa da cabeça de ponte romena e aguardaram o apoio e alívio esperados da França e do Reino Unido.^[15] Esses dois países tinham pactos com a Polônia e declararam guerra à Alemanha em 3 de setembro; no final, sua ajuda à Polônia foi muito limitada, porém a França invadiu uma pequena parte da Alemanha na Ofensiva do Sarre.

Foi um dos poucos físicos da era moderna a combinar a teoria com a experiência. Após alguns anos na Alemanha, regressou à Universidade de Roma, onde, em 1926, dedicou-se à mecânica estatística de partículas que obedecem ao princípio de exclusão de Pauli, como os electrões. O resultado é a chamada estatística de Fermi-Dirac, uma vez que Dirac chegou independentemente às mesmas conclusões. Em 1933 Fermi introduziu o conceito de interação fraca, que em conjunto com o recém postulado neutrino, entrariam na teoria do decaimento beta. Juntamente com um grupo de colaboradores, Fermi começou uma série de experiências nas quais foram produzidos artificialmente núcleos radioativos, pelo bombardeamento com neutrões de vários elementos. Alguns dos seus resultados sugeriram a formação de elementos transuranianos. De facto, o que eles observaram, e que mais tarde foi comprovado por Otto Hahn, foi a fissão nuclear, feito que, em 1938, lhe rendeu o Prêmio Nobel de Física. Foi então para os Estados Unidos, onde viria a participar no projeto Manhattan. Dirigiu o projecto de construção do primeiro reator nuclear na Universidade de Chicago. Depois da Segunda Guerra Mundial, Fermi dedicou-se à Física de partículas, a que deu contribuições importantes. O elemento químico de número atômico 100, criado sinteticamente em 1952, recebeu o nome de Férmio em sua honra.

O Estádio é normalmente referido como "Estádio Nacional'", como "Estádio do Jamor" ou como "Estádio Nacional do Jamor". Estes termos são ocasionalmente usados também para designar o Complexo Desportivo Nacional do Jamor no seu todo.

O Estádio Nacional inclui um campo de jogos de relva natural (usado sobretudo para a prática de futebol), uma pista de atletismo, zonas para salto em comprimento e vala para corrida de obstáculos. Tem capacidade para 37 593 espectadores.

O Estádio Nacional acolhe desde 1946 a Final da Taça de Portugal, com o troféu a ser tradicionalmente entregue pelo Presidente da República. A Final da Taça de Portugal Feminina disputa-se igualmente no Estádio Nacional, desde a sua criação na época 2003–04.

Inauguração

Situado no Vale do Jamor, o Estádio Nacional foi inaugurado a 10 de Junho de 1944 em clima de festa e com um teor marcadamente político, que contou com a presença do Presidente da República Marechal Óscar Carmona e do Presidente do Conselho Oliveira Salazar e uma grande multidão que assistiu aos desfiles, discursos e, é claro, ao grande jogo entre os dois rivais da capital, o Sporting, Campeão Nacional em título, e o Benfica, vencedor da Taça de Portugal.

Em disputa estavam duas Taças: a Taça Império, instituída pela Federação Portuguesa de Futebol e que foi uma espécie de primeira Supertaça do futebol português, e a Taça Estádio, oferecida pelo Governo de Salazar para comemorar a ocasião. O primeiro golo foi marcado por Peyroteo aos 10 minutos e Espírito Santo empatou para o Benfica aos 77 minutos levando o jogo para prolongamento. Dois minutos depois do recomeço da partida, Peyroteo voltou a marcar e, no início da segunda parte do prolongamento, Eliseu fez o 3-1, cabendo a Júlio a obtenção do golo que fixou o resultado final em 3-2.

Para que o projeto do ministro das Obras Públicas, Duarte Pacheco, fosse uma realidade, foram consultados diversos arquitetos, entre os quais, Francisco Caldeira Cabral, Konrad Wiesner, Jorge Segurado e Miguel Jacobetty Rosa. É deste último a paternidade do projeto do Estádio de Honra.

Influenciado por obras como o Estádio Olímpico de Berlim, a edificação do Estádio Nacional levou cinco anos a ser concluída - desde a planificação (1939) até à sua construção -, sendo, mais tarde, inserido no Complexo Desportivo do Jamor, uma ilha verde no seio da Área Metropolitana de Lisboa^[1].

MUD

Formado após o final da II Guerra Mundial, em 8 de Outubro de 1945, com a autorização do governo, o MUD era herdeiro do anterior MUNAF.

O MUD foi criado para reorganizar a oposição, prepará-la para as eleições e proporcionar um debate público em torno da questão eleitoral. Conseguiu em pouco tempo grande adesão popular (principalmente entre intelectuais e profissionais liberais) e começou a tornar-se uma ameaça para o regime.

1945. Cartaz do MUD com a frase «Sem eleições livres - não votes»

Salazar ilegalizou-o em 1946, sob o pretexto de que tinha fortes ligações ao PCP. Apesar de tudo, viria ainda a apoiar a candidatura presidencial do general Norton de Matos, em 1949.

Organizadas no âmbito do MUD, entre 1946 e 1956 realizaram-se as Exposições Gerais de Artes Plásticas (SNBA, Lisboa), perfazendo um total de 10 exposições de grande impacto cívico e cultural.^[1]

MUD Juvenil

Da organização juvenil do MUD fizeram parte personalidades como Mário Soares, Salgado Zenha, Octávio Pato, Francisco Castro Rodrigues, José Borrego, Maria Fernanda Silva, Júlio Pomar, Mário Sacramento, Rui Grácio, António Abreu, Gustavo Soromenho, Nuno Fidelino Figueiredo, João Abel Manta, António Alfredo, Henrique Neto, António Areosa Feio, António Ramos Rosa, Emílio Costa, Ferreira de Castro ou Roberto Nobre.

O MUD juvenil manteve ligações com movimentos católicos através de personalidades como João Sá da Costa e Fernando Ferreira da Costa, ligados ao padre Alves Correia.

Após a crise dos mísseis de Cuba, começou uma nova fase que viu a divisão sino-soviética entre a China e a União Soviética complicar as relações na esfera comunista, enquanto a aliada dos EUA, a França, começou a exigir maior autonomia de ação. A URSS invadiu a Tchecoslováquia para suprimir a Primavera de Praga de 1968, enquanto os EUA experimentaram turbulências internas do movimento pelos direitos civis e oposição à Guerra do Vietnã. Nos anos 1960-70, um movimento internacional de paz se enraizou entre os cidadãos de todo o mundo. Ocorreram movimentos contra o teste de armas nucleares e pelo desarmamento nuclear, com grandes protestos antiguerra. Na década de 1970, os dois lados começaram a fazer concessões de paz e segurança, dando início a um período de detenção que viu as conversações estratégicas sobre limitação de armas e os EUA abrindo relações com a República Popular da China como um contrapeso estratégico para a URSS.

A NATO era pouco mais que uma associação política, até a Guerra da Coreia consolidar os Estados-membros da organização e uma estrutura militar integrada ser construída sob a direção de dois comandantes dos Estados Unidos. A Guerra Fria levou a uma rivalidade com os países do Pacto de Varsóvia, que foi formado em 1955. As dúvidas sobre a força da relação entre os países europeus e os Estados Unidos eram constantes, junto com questões sobre a credibilidade das defesas da NATO contra uma potencial invasão da União Soviética, o que levou ao desenvolvimento da dissuasão nuclear francesa independente e a retirada da França da estrutura militar da organização em 1966 por 30 anos. Após a queda do muro de Berlim, em 1989, a organização foi levada a intervir na dissolução da Jugoslávia e conduziu as suas primeiras intervenções militares na Bósnia em 1992–1995 e, posteriormente, na Jugoslávia em 1999. Politicamente, a organização procurou melhorar as relações com países do antigo Pacto de Varsóvia, muitos dos quais acabaram por se juntar à aliança em 1999 e 2004.

O artigo 5.º do Tratado do Atlântico Norte requer que os Estados-membros auxiliem qualquer membro que esteja sujeito a um ataque armado, compromisso que foi convocado pela primeira e única vez após os ataques de 11 de setembro de 2001 contra os Estados Unidos,^[5] quando tropas foram mobilizadas para o Afeganistão sob a Força Internacional de Assistência para Segurança (ISAF), liderada pela NATO. A organização tem operado uma série de funções adicionais desde então, incluindo o envio de instrutores ao Iraque, auxílio em operações contra pirataria^[6] e a imposição de uma zona de exclusão aérea sobre a Líbia de acordo com a resolução 1973 do Conselho de Segurança da ONU em 2011. O artigo 4.º do tratado é menos potente, visto que apenas invoca a consulta entre os membros da NATO. Este artigo foi convocado cinco vezes: pela Turquia, em 2003, por conta da Guerra do Iraque; novamente pelos turcos, em 2012, por conta da Guerra Civil Síria, após o abatimento de um caça turco F-4 de reconhecimento desarmado; de novo pela Turquia, quando um morteiro foi disparado contra o território turco a partir da Síria;^[7] pela Polónia, em 2014, após a intervenção militar russa na Crimeia,^[8] e por fim pela Turquia, depois de vários ataques terroristas no seu território pelo Estado Islâmico do Iraque e do Levante.^[9]

Inicia a carreira militar na arma de cavalaria, mas segue para a aeronáutica chegando ao comando de diversas bases militares do continente e ilhas.

Nos anos 30 assume vários cargos de cariz político especialmente na Índia. Em Portugal assumirá o comando da Legião Portuguesa e o lugar de deputado na Assembleia nacional.

Após a morte de Óscar Carmona é apontado pelo regime para disputar as eleições presidenciais de 1954.

Vence os opositores, mas apenas cumprirá um mandato. Defensor de uma maior liberdade estabelece contatos com membros da oposição ao regime.

A situação desagrada a Salazar que não o volta a convidar para disputar as eleições de 1958. Cede lugar a Américo Tomás.

Afastado da política será promovido a Marechal.

Biografia

Francisco Craveiro Lopes nasceu a 12 de Abril de 1894, em Lisboa.^[1]

Era filho de João Carlos Craveiro Lopes, general do exército português e governador-geral da Índia Portuguesa, e de Júlia Clotilde Salinas Cristiano. Frequentou e concluiu o Colégio Militar a 23 de Julho de 1911, após o que ingressou na Escola Politécnica de Lisboa. Alistou-se como voluntário no Regimento de Cavalaria n.º 2, também em 1911. Como primeiro sargento-cadete tira o curso de Cavalaria na antiga Escola do Exército, ingressando posteriormente na Aeronáutica Militar.

Craveiro Lopes, ladeado pelo Alferes Duarte Ferreira e Benard Guedes em Palma, Moçambique (1915).

Em 1915 é mobilizado para a fronteira Norte de Moçambique, onde em Novembro de 1916, defrontando tropas alemãs durante a Primeira Guerra Mundial, se distingue com bravura na defesa do forte de Nevala e combates de Kiwambo: Recebe por estas acções em 1917, aos 23 anos, a Cruz de Guerra e é feito Cavaleiro da Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito. Segundo reza o louvor: "Em Nevala mostrou grande valor militar e coragem fazendo fogo com uma metralhadora do fortim, serviço que não lhe competia, expondo-se e arriscando a sua vida, porque o inimigo não poupava a sua posição…".^[2]

Casou em Lourenço Marques a 22 de novembro de 1918 com Berta da Costa Ribeiro Arthur de quem teve 4 filhos: João Carlos Craveiro Lopes, coronel de cavalaria; Nuno Craveiro Lopes, alferes miliciano piloto aviador, e arquitecto; Maria João Craveiro Lopes; Manuel Craveiro Lopes, tenente-coronel da Força Aérea, e comandante de aviação comercial.

Hoje, a dupla hélice de DNA é provavelmente a mais icônica de todas as moléculas biológicas. Inspirou escadas, decorações, pontes de pedestres (como a de Singapura, mostrada abaixo), e mais.

Tenho que concordar com os arquitetos e designers: a dupla hélice é uma estrutura linda, e sua forma se encaixa com sua função de forma notável. Mas a dupla hélice nem sempre foi parte do léxico cultural. Na verdade, até meados da década de 1950, a estrutura do DNA era um mistério.

Fotografia de uma ponte em Singapura projetada para se parecer com a dupla hélice do DNA.

Crédito de imagem: "Ponte da dupla hélice," by William Cho, CC BY-SA 2.0

Neste artigo, vamos brevemente explorar como a estrutura de dupla hélice do DNA foi descoberta através do trabalho de James Watson, Francis Crick, Rosalind Franklin, e outros pesquisadores. Então, veremos as propriedades da dupla hélice.

Os componentes do DNA

Por conta do trabalho do bioquímico Phoebus Levene e outros, os cientistas na época de Watson e Crick sabiam que o DNA era composto de subunidades chamadas nucleotídeos . Um nucleotídeo é feito de um açúcar (desoxirribose), um grupo fosfato, e uma das quatro bases nitrogenadas: adenina (A), timina (T), guanina (G) ou citosina (C).

As bases C e T, que têm apenas um anel, são chamadas de piridiminas, enquanto as bases A e G, que têm dois aneis, são chamadas de purinas.

Painel da esquerda: estrutura de um nucleotídeo de DNA. O açúcar desoxirribose liga-se a um grupo fosfato e a uma base nitrogenada. A base pode ser qualquer uma das quatro opções: citosina (C), timina (T), adenina (A) e guanina (G). As quatro bases têm diferenças em suas estruturas e grupos funcionais. Citosina e timina são pirimidinas e têm apenas um anel em suas estruturas químicas. Adenina e guanina são purinas e têm dois anéis em suas estruturas.

Painel da direita: uma fita de nucleotídeos de DNA ligados entre si. Os açúcares se conectam por ligações fosfodiéster. Uma ligação fosfodiéster consiste de um grupo fosfato no qual dois átomos de oxigênio ligam-se a outros átomos - neste caso, a átomos de carbono dos açúcares desoxirribose vizinhos. A fita de DNA consiste de grupos de fosfato e açúcares desoxirribose alternados (coluna dorsal açúcar-fosfato), com as bases nitrogenadas ligadas nos açúcares desoxirribose.

Crédito das imagens: painel esquerdo, imagem modificada de "Nucleic acids: Figure 1," por OpenStax College, Biology (CC BY 3.0). Painel direito, imagem modificada de "DNA chemical structure," por Madeleine Price Ball (CC0/public domain).

Os nucleotídeos de DNA se reúnem em cadeias ligadas por ligações covalentes, que se formam entre o açúcar desoxirribose de um nucleotídeo e o grupo fosfato do próximo. Esse arranjo faz uma cadeia alternada de grupos fosfato e de açúcar desoxirribose no polímero DNA, uma estrutura conhecida como esqueleto de açúcar-fosfato

Nascido na cidade de Moga, no estado do Punjab, Kapany graduou-se na Agra University em Dehradun, completou seus estudos avançados em óptica no Imperial College of Science and Technology de Londres, recebeu seu Ph.D. na University of London em 1955 e vive nos Estados Unidos desde a metade dos anos 1960.

Em 1952, com base nos estudos efetuados pelo físico inglês John Tyndall de que a luz poderia descrever uma trajetória curva dentro de um material (no experimento de Tyndall esse material era a água), Kapany pôde concluir suas experiências que o levaram à invenção da fibra óptica.

Em 1953, enquanto trabalhava com Harold Hopkins, conseguiu transmitir imagens de alta qualidade através de feixes de fibras pela primeira vez.  O termo "fibra óptica" apareceu em um artigo de 1960 para a Scientific American, explicando que quando a luz é direcionada para uma extremidade de uma fibra de vidro, ela emergirá na outra extremidade e feixes dessas fibras podem ser usados para conduzir imagens. Com isso, a inovação ajudou a estabelecer um componente fundamental da era da internet.^[3]

A fibra óptica é um excelente meio de transmissão utilizado em sistemas que exigem alta largura de banda, tais como: o sistema telefônico, videoconferência, redes locais (LANs), etc.

Há basicamente duas vantagens das fibras ópticas em relação aos cabos metálicos: A fibra óptica é totalmente imune a interferências eletromagnéticas, o que significa que os dados não serão corrompidos durante a transmissão. Outra vantagem é que a fibra óptica não conduz corrente elétrica, logo não haverá problemas com eletricidade, como problemas de diferença de potencial elétrico ou problemas com raios.

O princípio fundamental que rege o funcionamento das fibras ópticas é o fenômeno físico denominado reflexão total da luz. Para que haja a reflexão total, a luz deve sair de um meio mais refringente para um meio menos refringente, e o ângulo de incidência deve ser igual ou maior do que o ângulo limite (também chamado ângulo de Brewster).

Para Portugal, foi uma decisão há muito tempo aguardada, pois o primeiro pedido tinha sido feito em agosto de 1946, mas a União Soviética e a Polónia tinham vetado esta possibilidade, alegando que Portugal tinha mantido relações de amizade com a Itália e a Alemanha durante a guerra.

• Que importância teve?

Como país neutral durante a II Guerra Mundial, Portugal tinha, em princípio, direito a aderir à ONU, e em 1946, a diplomacia portuguesa tinha alegado a seu favor a colaboração com os aliados e a utilização da Base das Lajes no decorrer da guerra. Tinha apoio britânico e americano, mas o clima tenso entre os EUA e Estaline não permitiu que se concretizasse. Nos 9 anos que mediaram o primeiro pedido e a admissão, porém, o contexto geopolítico mundial tinha-se alterado. A morte de Estaline abriu portas a um novo clima de desanuviamento entre as superpotências (a chamada “coexistência pacífica”) e havia agora apelos para admissão generalizada de todos os países na ONU.

Além disso, Portugal tinha conseguido uma plena integração nas alianças militares e políticas do Ocidente, com a admissão na NATO, em 1949, e era considerado uma peça-chave na arquitetura de defesa do Atlântico e no então chamado “Mundo Livre”. A recusa da sua entrada na ONU tornou-se então intolerável e os americanos passaram a atribuir grande importância ao assunto, nas negociações com a União Soviética. Salazar, que nunca tinha sido partidário do multilateralismo e dos fóruns internacionais, compreendeu que era necessária alguma adaptação aos novos cenários geopolíticos mundiais.

À CEE aderiram posteriormente o Reino Unido,^[1] Irlanda e Dinamarca (1973), Grécia (1981), e, em 1986, Portugal e Espanha.

A CEE foi a mais famosa das três Comunidades Europeias, e depois do Tratado de Maastricht (1992) (ou TUE) mudou o nome para Comunidade Europeia (CE). Também no Tratado de Maastricht se criou oficialmente a União Europeia. Após a criação da União Europeia, a CE (antiga CEE) passou a formar parte do primeiro dos Três Pilares da União Europeia.

Outro órgão do governo da União Europeia é o Tribunal de Justiça Europeu, que controla a aplicação das leis comunitárias e julga os casos de litígio.

Biografia

Nasceu em Alcântara, Lisboa, a 19 de novembro de 1894, filho de António Rodrigues Tomás (Ferreira do Zêzere, (c. 1870), e de sua esposa, Maria da Assunção Marques (Lisboa, c. 1874), criados da casa da família Rodrigues de Mattos e Silva de Abrantes e do Sardoal.^[2]

Em 16 de outubro de 1922 desposou Gertrudes Ribeiro da Costa, filha de António José da Costa e de sua esposa, Adelaide do Carmo Ribeiro, de quem teve duas filhas e um filho.

Carreira académica

Ingressou no Liceu da Lapa em 1904, e concluiu a sua formação secundária no Liceu Passos Manuel em 1911. Frequentou a Faculdade de Ciências durante dois anos, entre 1912 e 1914, ano em que ingressou na Escola Naval, como aspirante no corpo de alunos da Armada.

Carreira militar

Em 1916, ao concluir o curso da Escola Naval, e durante a Primeira Guerra Mundial, desempenhou funções no serviço de escolta no couraçado Vasco da Gama, depois no cruzador auxiliar Pedro Nunes e nos contratorpedeiros Douro e Tejo.^[3]

Em 1918 foi promovido a primeiro-tenente. Seguiram-se as promoções a capitão-tenente (1931), capitão de fragata (1939), capitão de mar e guerra (1941), contra-almirante (1951) e almirante (1970).^[4]

A 17 de março de 1920, entra ao serviço do navio hidrográfico 5 de Outubro, onde serviu nos dezasseis anos seguintes, desempenhando ainda as funções de chefe da Missão Hidrográfica da Costa Portuguesa e vogal da Comissão Técnica de Hidrografia, Navegação e Meteorologia Náutica e do Conselho de Estudos de Oceanografia e Pesca e perito do Conselho Permanente Internacional para a Exploração do Mar.^[5] A 5 de outubro de 1928 foi feito Oficial da Ordem Militar de Sant'Iago da Espada, a 5 de outubro de 1932 Comendador da Ordem Militar de Avis e a 9 de maio de 1934 Comendador da Ordem Militar de Cristo.^[6]

Foi nomeado chefe de gabinete do Ministro da Marinha em 1936, presidente da Junta Nacional da Marinha Mercante de 1940 a 1944 e Ministro da Marinha de 1944 a 1958. A 10 de agosto de 1942 foi elevado a Grande-Oficial da Ordem Militar de Avis e a 1 de agosto de 1953 foi elevado a Grã-Cruz da Ordem Militar de Cristo.^[6]

Em 1944 foi o 14.º presidente do Clube de Futebol Os Belenenses.^[7]

Durante o desempenho de funções como Ministro da Marinha, foi o principal responsável pela elaboração e aplicação do Despacho 100 (de 10 de agosto de 1945), diploma que reestruturou e modernizou a Marinha Mercante portuguesa, permitindo também a constituição da moderna indústria da construção naval no país. Esta ação fez com que, nos meios navais, ao contrário do resto da sociedade portuguesa, o nome do Almirante Américo Thomaz seja, ainda hoje, muito respeitado.

A candidatura de Humberto Delgado reuniu à sua volta toda a oposição ao regime de Salazar, desde os republicanos aos comunistas.

O “general sem medo” – como ficou conhecido – tinha vivido nos EUA e conhecia as fórmulas utilizadas nas campanhas eleitorais daquele país. Adotou parte desse modelo na sua própria campanha.

O seu carisma trouxe milhares de pessoas para a rua entusiasmadas com a possibilidade de mudança.

Neste extrato do programa “A Vida dos Sons” pode ouvir Humberto Delgado a discursar, alguns relatos de familiares e esclarecimentos de historiadores.

A distinta e muito mais longa fronteira interna alemã demarcava a fronteira entre a Alemanha Oriental e a Alemanha Ocidental. Ambas as fronteiras passaram a simbolizar a chamada "cortina de ferro" entre a Europa Ocidental e o Bloco de Leste. Antes da construção do Muro, 3,5 milhões de alemães orientais tinham evitado as restrições de emigração do Leste socialista e fugiram para a Alemanha Ocidental, muitos ao longo da fronteira entre Berlim Oriental e Ocidental. Durante sua existência, entre 1961 e 1989, o Muro quase parou todos os movimentos de emigração e separou a Alemanha Oriental de Berlim Ocidental por mais de um quarto de século.^[3]

Durante uma onda revolucionária de libertação ao comando de Moscou que varreu o Bloco de Leste, o governo da Alemanha Oriental anunciou em 9 de novembro de 1989, após várias semanas de distúrbios civis, que todos os cidadãos da RDA poderiam visitar a Alemanha Ocidental Capitalista e Berlim Ocidental. Multidões de alemães orientais subiram e atravessaram o muro juntando-se aos alemães ocidentais do outro lado, em uma atmosfera de celebração. Ao longo das semanas seguintes, partes do Muro foram destruídas por um público eufórico e por caçadores de souvenirs. Mais tarde, equipamentos industriais foram usados para remover quase o todo da estrutura. A queda do Muro de Berlim abriu o caminho para a reunificação alemã que foi formalmente celebrada em 3 de outubro de 1990. Muitos apontam este momento também como o fim da Guerra Fria. O governo de Berlim incentiva a visita do muro derrubado, tendo preparado a reconstrução de trechos do muro. Além da reconstrução de alguns trechos, está marcado no chão o percurso que o muro fazia quando estava erguido.

A "ação armada" foi chamada de Operação Vijay (que significa "Vitória") pelas Forças Armadas da Índia e envolveu ataques aéreos, marítimos e terrestres por mais de 36 horas. O conflito durou três dias, e vinte e dois indianos e trinta portugueses foram mortos nos combates.^[3] Na Índia, a ação foi vista como uma libertação do território historicamente indiano, enquanto Portugal a considerou como uma agressão contra o solo nacional e seus cidadãos. A intervenção representou uma vitória decisiva para a Índia e acabou com o domínio português de mais de 451 anos em Goa, Damão, Diu, Gogolá, Simbor e na ilha de Anjediva.

Yuri Gagarin (1934-1968) foi um cosmonauta soviético, o primeiro homem a viajar pela órbita da Terra em uma nave espacial.

Foi ele que disse a famosa frase "A Terra é azul!".

Faleceu aos 34 anos em um acidente durante um voo de treinamento em 1968.

A participação no programa espacial

Em 1960, Yuri Gagarin foi selecionado, junto com mais 20 pilotos, para fazer parte do Programa Espacial Soviético.

Com 1,57 m de altura e pesando 69 kg, apresentava boas características para ocupar o espaço limitado da cabine da nave espacial.

Depois de excelente desempenho nos treinamentos, físicos e psicológicos, foi o escolhido para ser o primeiro homem a viajar pelo espaço.

Yuri Gagarin foi o primeiro homem a viajar pelo espaço

O lançamento ao espaço

No dia 12 de abril de 1961, Yuri Gagarin, então com 27 anos, tornou-se o primeiro homem a ser lançado ao espaço.

A nave Vostok 1, (que significa Oriente 1), tinha 4,4 metros de comprimento, 2,4 metros de diâmetro, e pesava 4.725 quilos.

A nave foi lançada do centro espacial de Baikonur. A Vostok 1 fez a volta em torno da Terra em 1 hora e 29 minutos. Ao ver a Terra do espaço, Yuri pronunciou uma frase que entrou para a história:

Há 60 anos viveu-se nas universidades portuguesas a crise académica de 1962. Os estudantes enfrentaram por três meses o regime do Estado Novo e as suas forças repressivas. Foi um grande momento de unidade universitária para se exigir liberdade de expressão e de associação e autonomia universitária. As suas ondas de choque fizeram-se sentir até ao 25 de Abril de 1974. Maio de 1972, 1º de Maio, dia do trabalhador. Desde a véspera que se perguntava pelos corredores das faculdades de Letras e de Direito quem ia descer ao Rossio, em Lisboa, para as comemorações do 1º de Maio. Todos (e todas), pela disposição que se percebia nos rostos. Contavam-se histórias de correrias e de atropelos, de gente presa, dez anos antes. Desceriam nas diferentes estações de metro (Avenida, Restauradores, Rossio) para dispersar os esforços da Polícia de Choque. Quem comandava? 

Aparentemente, só mesmo a palavra que passava de boca em boca, porque as vozes de comando eram muitas e diversas. Na verdade, desde março que os átrios das duas faculdades tinham abarrotado, dias seguidos, com meetings explosivas. Quase sempre dispersadas pelas tropas de choque e os cães do capitão Maltez que, chamados pela Direção da Faculdade, subiam a Alameda e invadiam os corredores, empurrando os alunos de baldão para o bar, para a biblioteca, para uma qualquer porta de sala aberta.

A agitação prolongou-se pela primeira quinzena de maio nas três Faculdades (Letras, Direito e Medicina) e pela Cantina Velha. Alguns lembram a greve de fome, as prisões de estudantes e os plenários do Estádio Universitário de uma década atrás, coordenados pela Reunião Interassociações (RIA), com um secretariado liderado por Jorge Sampaio. 

O presente artigo visa apresentar uma visão guineense dos factos sobre o início da Luta de Libertação Nacional na Guiné-Portuguesa (1960-1965).

Procura-se debruçar sobre o contexto geral do início da Luta de Libertação Nacional na Guiné-portuguesa e a inerente organização militar, sem, no entanto, descurar com as dimensões político-ideológicas, indissociáveis aos objetivos militares.

Assim, a nossa lente guineense cingirá essencialmente na contextualização deste período histórico, as grandes decisões políticas, os aspetos de organização militar, missões definidas e objetivos a alcançar, entre outros aspetos relevantes que enformaram o decurso e condução do processo de Luta de Libertação guineense, de 1959 a 1965, ou seja, o início da luta armada.

Palavras-chave: Guiné-Portuguesa; início da Luta de Libertação; Congresso de Casaca; FARP.

Ao longo dos seus quatro séculos de presença em território africano, a primeira vez que Portugal teve que enfrentar guerras de independência, e forças de guerrilha, foi em 1961, na Guerra de Independência de Angola. Em Moçambique, o conflito começou em 1964, resultado da frustração e agitação entre os cidadãos moçambicanos, contra a forma de administração estrangeira, que defendia os interesses económicos portugueses na região. Muitos moçambicanos ressentiam-se das políticas portuguesas em relação aos nativos. Influenciados pelos movimentos de autodeterminação africanos do pós-guerra, muitos moçambicanos tornaram-se, progressivamente, nacionalistas e, de forma crescente, frustrados pelo contínuo servilismo da sua nação às regras exteriores. Por outro lado, aqueles moçambicanos mais cultos, e integrados no sistema social português implementado em Moçambique, em particular os que viviam nos centros urbanos, reagiram negativamente à vontade, cada vez maior, de independência. Os portugueses estabelecidos no território, que incluíam a maior parte das autoridades, responderam com um incremento da presença militar e com um aumento de projetos de desenvolvimento.

“Obviamente, demito-o”, terá sido a resposta que deu quando foi questionado – numa conferência de Imprensa – sobre o futuro do Governo de Oliveira Salazar, caso fosse eleito.

Nas eleições presidenciais de 1958 Humberto Delgado surgiu como o candidato que reuniu todas as oposições ao Estado Novo.

Apesar de uma campanha animada que percorreu o país e assustou o regime, Delgado não foi eleito. A oposição acusou o regime de fraude na contagem dos votos.

Humberto Delgado foi um dos militares que apoiou o golpe de 1926 e, devido às suas capacidades, escalou rapidamente na hierarquia militar chegando a general.

Ocupou importantes cargos nacionais e internacionais antes de se juntar à oposição.

Após as eleições foi obrigado a exilar-se.

Foi assassinado em 1965 pela Polícia Internacional e de Defesa do Estado (PIDE) em Espanha.

Desde as últimas décadas do século XIX que se idealizou a construção de uma ponte sobre o Rio Tejo em frente de Lisboa, de forma a melhorar as ligações entre a cidade e a Margem Sul, que nessa altura se faziam de barco, gerando incómodos aos passageiros devido às operações de transbordo.^[3] Esta situação ganhou um especial relevo devido à expansão da rede ferroviária até ao Algarve, região que passou a ser muito procurada pelos habitantes de Lisboa durante a época estival, aumentando consideravelmente o movimento dos comboios na Margem Sul do Tejo.^[4] Por outro lado, neste período já se pensava na expansão de Lisboa para a Margem Sul, com a construção de uma grande mancha urbana desde a Trafaria até ao Pontal de Cacilhas, com a instalação tanto de zonas residenciais como industriais, ao que se juntaria uma importante componente militar, através da transferência da escola naval e do arsenal do Alfeite.^[5] Desta forma, algumas das infraestruturas militares, em conjunto com grande parte do tecido industrial de Lisboa e os correspondentes bairros operários poderiam concentrar-se na Margem Sul, libertando espaço em zonas como Alcântara e Poço do Bispo, permitindo a criação de uma nova imagem para a capital, mais adequada aos circuitos turísticos.^[5] Assim, até meados do Século XX foram apresentadas várias propostas para a ponte, todas preconizando um conceito misto, tanto para o tráfego rodoviário como para o caminho de ferro, tendo sido divididas em três categorias numa portaria de 1953: a nascente, com a ponte a iniciar-se no Montijo, central, em Almada, e poente, num ponto a ocidente de Almada, mais concretamente nas imediações do Pragal.^[6]

Marcelo Caetano foi escolhido para suceder a António de Oliveira Salazar em Setembro de 1968, após este ter sofrido um acidente vascular cerebral que o impossibilitou de continuar a exercer o cargo de presidente do conselho de ministros^[1].

Economia

• Fim do condicionalismo industrial, abrindo-se o país ao investimento estrangeiro.

• Lançamento de grandes obras públicas, tais como os do porto de Sines e a barragem do Alqueva.

• Aproximação à então Comunidade Económica Europeia (CEE).

Sociedade

• Melhoria da assistência social.

• Ensaio de algumas propostas de democratização do ensino, lançadas pelo ministro da Educação Veiga Simão^[2].

Vida política interna

• Dentro de um conceito de concessão de liberdade possível, registaram-se medidas de descompressão sobre as oposições legais ou semilegais, sendo autorizado o regresso de alguns exilados, como Mário Soares e D. António Ferreira Gomes, bispo do Porto. Autorizado também o III Congresso Republicano que reuniu a Oposição em Aveiro.

• Eliminação de algumas restrições à actividade sindical.

• Abrandamento da vigilância dos serviços de censura, que se passou a designar por Exame Prévio.

• Redução dos poderes da polícia política, que passou de Polícia Internacional e de Defesa do Estado (PIDE) para Direcção-Geral de Segurança (DGS).

• Abertura do próprio partido único de apoio ao regime — União Nacional, rebaptizado Acção Nacional Popular, em 1970 — à expressão organizada de opiniões divergentes, com a constituição da Ala Liberal, assumidamente reformista, de que faziam parte Francisco Sá Carneiro, Francisco Pinto Balsemão e Mota Amaral, entre outros, e que viria a ter representação parlamentar.

A tentativa de legitimação da viragem política do regime foi feita através das eleições legislativas de 1969, tendo o governo demonstrado sensibilidade a algumas questões de direitos humanos: alargando o direito de voto; legalizando certos grupos oposicionistas (até aí apenas tolerados), sendo-lhes permitida a fiscalização de cadernos eleitorais e do próprio acto eleitoral; e abrandando a censura em época de campanha eleitoral^[3].

A política de abertura de Marcello Caetano provocou reacções muito díspares em Portugal:

• No campo político afecto ao governo e ao regime houve clivagens, por vezes muito profundas, entre reformadores e integristas;

• A oposição — tanto a legal, como a ilegal — também se fraccionou entre aqueles que aceitavam a liberalização como uma via genuína para a democratização do regime a médio e talvez mesmo a curto prazo e os que continuavam a olhar com desconfiança as novas políticas.

Em Abril de 1969, na cerimónia de inauguração do novo edifício das Matemáticas da nova Faculdade de Ciências da Universidade de Coimbra, a recusa da palavra ao presidente da Associação Académica de Coimbra — acto que levou o presidente da República Américo Tomás a ser vaiado e o presidente da Associação Académica de Coimbra, Alberto Martins, a ser preso —, provocou uma crise académica resultando numa série de greves, que se prolongariam até Setembro desse ano.
Este acontecimento, juntamente com a continuação da guerra colonial e a recusa da adopção de reformas mais profundas sugeridas pelos deputados da Ala Liberal — que os levou a abandonar a Assembleia Nacional, indo vários deles fundar o jornal Expresso^[4] — e, mais tarde, a crise do petróleo de 1973 e a consequente subida generalizada dos preços, veio mostrar que as hipóteses de concretização do slogan do regime Evolução na Continuidade eram nulas, abrindo-se o caminho à Revolução dos Cravos em 25 de Abril de 1974.

O Marcelismo é a designação do projeto político de Marcello Caetano, que substituiu Salazar na Presidência do Conselho de Ministros. Na sua tomada de posse, em 27 de setembro de 1968, prometeu aos mais liberais, reformas políticas, económicas e sociais e, aos mais conservadores, a manutenção da guerra colonial.

Caetano permitiu uma certa descompressão da repressão, alterando a Censura para Exame Prévio e a PIDE para Direcção-Geral de Segurança (DGS). Apesar de recusar a democracia, autorizou o regresso de exilados políticos, como Mário Soares e o bispo do Porto, e convocou eleições que enunciou como livres, prometendo a consulta dos cadernos eleitorais, a fiscalização das mesas de voto e o direito de voto às mulheres alfabetizadas.

Apesar das suas funções incluírem, para além da segurança do Estado, a fiscalização dos estrangeiros, o controlo das fronteiras e o combate ao tráfego ilegal de emigrantes, historicamente, a DGS foi, essencialmente, uma polícia política responsável pela repressão brutal, e sem controlo judicial, de todas as formas de oposição política ao Estado Novo.

A DGS foi criada em 1969, para suceder à Polícia Internacional e de Defesa do Estado (PIDE), pelo Decreto-Lei n.º 49 401, de 24 de Novembro de 1969, do governo de Marcello Caetano.

Foi extinta no continente e ilhas em 1974, na sequência da Revolução de 25 de Abril, pelo Decreto-Lei n.º 171/74, de 25 de Abril. No Ultramar continuou a existir até 1975, com a designação de "Polícia de Informações Militares".

Estado Novo

Ideologia[Expandir]

Movimentos políticos[Expandir]

Bases jurídicas[Expandir]

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Obras e realizações[Expandir]

Líderes[Expandir]

História[Expandir]

Organização

Em 1974 a Direção-Geral de Segurança organizava-se da seguinte forma:

• Direção

Diretor-Geral

Subdiretor-Geral

Inspetores-Superiores

• Conselho Técnico Superior

• Conselho da Direção-Geral

• Conselho Administrativo

• 1.ª Direcção (Direção dos Serviços de Informações)

Divisões de Informação e Contra-Informação

Divisão de Telecomunicações

Secção de Ficheiros

• 2.ª Direcção (Direção do Serviços de Investigação e Contencioso)

Divisões de Investigação

Divisão Técnica (serviços de identificação)

Secção Prisional

Contencioso (incluia a Consultadoria Jurídica)

Gabinete Nacional da Interpol

• 3.ª Direcção (Direção do Serviços de Estrangeiros e Fronteiras)

Divisão de Estrangeiros

Divisão de Fronteiras

• 4.ª Direcção (Direção dos Serviços Administrativos)

Divisão de Pessoal

Divisão de Serviços Gerais

Secção de Contabilidade

Secção de Tesouraria

Arquivo Geral

Secção de Defesa das Instalações e Material de Guerra

• Escola Técnica

• Delegações (Luanda, Lourenço Marques, Coimbra e Porto)

• Subdelegações

• Postos de Vigilância

• Postos de Fronteira

Em Portugal, as primeiras contagens populacionais recuam ao tempo de D. Afonso III (1260–1279) e D. João I (1421–1422), restringindo-se ao apuramento dos homens aptos para a guerra («Rol de Besteiros»).^[1] A primeira contagem populacional de âmbito geral seria feita apenas em 1527, no reinado de D. João III, com base predominantemente nos fogos, do que resultou um arrolamento de 1 262 376 portugueses.^[2] Outras recolhas se seguiram, de âmbito geral ou restrito, como a «Contagem de Homens Válidos» ou «Resenha de Gente de Guerra» de 1636–1639 (sob Filipe III), o «Censo do Marquês de Abrantes» de 1732–1736 (sob D. João V) ou o «Censo de Pina Manique» de 1776–1798 (sob D. Maria I)^[1][2]

As primeiras contagens da população que se aproximam do conceito moderno de recenseamento só apareceram no século XIX. A primeira destas (Censo de 1801) foi feita com base em números fornecidos pelas autoridades eclesiásticas das paróquias, opção da Coroa explicável pelo facto de que, em contraste com a debilidade da presença do Estado, a Igreja mantinha registos detalhados do percurso dos indivíduos (baptismos, casamentos, óbitos).^[3] Nestas condições, os dados enviados reflectiam a organização eclesiástica da altura (dioceses, isentos e paróquias), tendo a Coroa solicitado a reordenação dos dados segundo as circunscrições administrativas de então (províncias, comarcas e concelhos).^[4]

Apesar do reforço dos poderes e da presença do Estado a seguir às Reformas Liberais (que dividiu o país em províncias, distritos, concelhos e freguesias), a máquina administrativa continuou débil ao nível local, pelo que no censo de 1849 foi ainda necessário recorrer aos párocos como fonte primária de informação.^[5]

O I Recenseamento Geral da população portuguesa, regendo-se pelas orientações internacionais da época (Congresso Internacional de Estatística de Bruxelas de 1853), realizar-se-ia apenas em 1864, marcando o início dos recenseamentos da época moderna. Embora as orientações seguidas indicassem já que os recenseamentos deveriam ser realizados a cada 10 anos, o censo seguinte apenas se realizou em 1878, seguindo-se-lhe o de 1890. A partir de então os recenseamentos da população têm vindo a realizar-se, com algumas excepções (ditadas por diferentes circunstâncias), em intervalos regulares de 10 anos^[1][6].

Em 1971, Tomlinson começou a enviar mensagens para si mesmo e para seus colegas como brincadeira. Ele somou as funcionalidades dos aplicativos SNDMSG (uma contração da expressão em inglês "send message", ou seja, "enviar mensagem") e o Readmail, para leitura de correio. Mas esse sistema permitia apenas o compartilhamento de textos. O engenheiro também trabalhava em um protocolo chamado CPYNET, para transferência de arquivos entre computadores conectados em rede. Ao juntar os dois programas, ele conseguiu enviar uma mensagem para seus colaboradores, anunciando sua criação.

O conceito de correio eletrônico já existia e estava implementado em sistemas como o AUTODIN. Entretanto, esse foi o primeiro sistema capaz de enviar mensagens entre diferentes nós conectados à ARPANET. Tomlinson também inovou na medida em que escolheu o símbolo @ para distinguir as mensagens destinadas às caixas de correio na máquina local das que se dirigiam à rede, por ser o símbolo que significa "at", ou seja, estar em algum lugar. Logo enviou a si próprio uma mensagem de e-mail. A BBN tinha dois computadores PDP-10 ligados entre si através da ARPANET, e a mensagem viajou através da rede entre as duas máquinas na mesma sala, em Cambridge. Depois de se ter assegurado que o SNDMSG funcionava na rede, enviou uma mensagem aos seus colegas os avisando da nova funcionalidade, com instruções para colocar um @ entre o nome do utilizador e o do seu computador. O primeiro endereço de e-mail criado foi o tomlinson@bbn-tenexa.^[2]

Em março de 1972, Ray Tomlinson escreveu o software básico de e-mail com as funções de enviar e ler, motivado pela necessidade dos desenvolvedores da ARPANET de ter um fácil mecanismo de coordenação. Dois anos mais tarde, um estudo indicava que 75% de todo o tráfego de dados na ARPANET usava esse novo sistema. Tomlinson continua, ao fim de todos estes anos, na BBN, tendo trabalhado em tudo desde protocolos de redes à construção de supercomputadores.

Tomlinson morreu em 5 de março de 2016, supostamente de ataque cardíaco.^[3]

A 16 de março, dado o aumento da repressão levada a cabo pela PIDE/DGS, saíram das Caldas da Rainha oficiais com o objetivo de derrubar a ditadura, no entanto, este levantamento, conhecido como Levantamento das Caldas, fracassou. Contudo, mostrou aos oficiais do MFA que ainda estavam hesitantes que a sua única opção era fazer um golpe de Estado, e começaram os preparos para a tomada do poder. A ditadura foi derrubada em menos de 24 horas, quase sem derramamento de sangue. Os presos políticos foram libertados das prisões de Caxias e Peniche, a Polícia Internacional e de Defesa do Estado (PIDE), renomeada por Marcello Caetano para Direção-Geral de Segurança (DGS), temida pelos seus métodos de tortura e assassinato, foi destruída, assim como a censura, e lançaram-se ataques à sede do jornal A Época, o jornal oficial do regime. Os restantes símbolos do regime foram destruídos pela população ao fim de uma semana, e deu bases a um forte apoio popular ao MFA. Para a população, as Forças Armadas passaram de "agentes da repressão, fautores de uma guerra colonial e defensores do regime", para "estar ao lado do povo explorado numa perspetiva de levar Portugal rumo ao socialismo".

A reestruturação da correlação de forças no MFA inteiro em setembro de 1975 levou à criação de um grupo proveniente de uma aliança entre o Partido Socialista (PS), o Grupo dos Nove e da direita política, um segundo grupo criado proveniente da esquerda militar que tinha apoiado o Partido Comunista Português (PCP) até ao V Governo Provisório, muito favoráveis às teorias terceiro-mundistas, que proclamava o putschismo para "chegar ao socialismo", e que tinham como origem a dualidade de poderes nas Forças Armadas que nasceu da crise do MFA e do rompimento do PS com o PCP. O terceiro grupo era constituído por militares favoráveis ao PCP e a sua política de reconstrução do MFA com a correlação de forças anterior às que saíram da reorganização da Assembleia de Tancos, assim como voltar com a coligação PS-PCP-MFA. Entre a Assembleia de Tancos e a Crise de 25 de Novembro de 1975, passam três meses, e nestes meses ocorreu um combate entre a política de cada um dos três grupos, militares e políticos.

Parte de uma série sobre a História de Portugal Portugal na pré-história História Antigos Povos ibéricos pré-romanos Romanização (Lusitânia e Galícia)Reinos germânicos (Suevo e Visigótico)Domínio árabe Domínio Cristão Reconquista Condado Portucalense Formação do Reino de Portugal (1139-1385)Independência de Portugal Dinastia de Borgonha Crise de 1383-1385Consolidação e Expansão (1385-1580)Dinastia de Avis Descobrimentos Império Português Crise sucessória de 1580União Ibérica (1580-1640)União Ibérica Dinastia Filipina Restauração, Invasões e Liberalismo (1640-1820)Restauração da Independência Dinastia de Bragança Invasões Napoleónicas Transferência da Corte para o Brasil Revolução Liberal de 1820Monarquia Constitucional (1820-1910)Monarquia Constitucional Portuguesa Guerras Liberais Regeneração Regicídio de 1908Primeira República (1910-1926)Revolução de 5 de Outubro de 1910Primeira República Portuguesa República Nova, Nova República Velha Segunda República (1926-1974)Revolução de 28 de Maio de 1926Ditadura Militar e Nacional Estado Novo Guerra do Ultramar Democracia (1974-)Revolução dos Cravos Processo Revolucionário em Curso Terceira República Portuguesa

Temáticas Arquitetura | Arte | Economia | Militar
Historiografia

• Primeiro-Ministro:

  • Marcelo Caetano (III Governo do Estado Novo, até 25 de abril)

  • Junta de Salvação Nacional (interinamente, entre 25 de abril e 16 de maio)

  • Adelino da Palma Carlos (I Governo Provisório, entre 16 de maio e 18 de julho)

  • Vasco Gonçalves (II e III Governos Provisórios, a partir de 18 de julho)

• Presidente da Assembleia Nacional:

  • Carlos Monteiro do Amaral Neto (XI Legislatura)

Militar de carreira passa pelo estado-maior e ocupa o cargo de subsecretário de Estado do Exército, no final dos anos 50.

Em 1972 é nomeado Chefe de Estado Maior das Forças Armadas, cargo de que será demitido, depois de faltar a uma cerimónia de apoio à política de Marcello Caetano.

Reocupa o cargo em 30 de Abril de 1974 e após a renúncia de António de Spínola toma posse da presidência.

Empenha-se na definição do rumo da economia e no reconhecimento internacional do novo regime.

Com um mandato num período difícil é apontado como um presidente que procurou equilíbrios entre as várias fações, conseguindo evitar a guerra civil.

Resolve não se candidatar às primeiras eleições presidenciais livres, em 1976.

Numa época em que o espírito revolucionário estava muito vivo, a presidência de António de Spínola foi curta e tumultuosa.

Em Setembro de 1974 tenta promover uma manifestação se apoio à sua política que é bloqueada, com sucesso, por forças de esquerda.

Demite-se, mas em Março de 1975 patrocina um golpe de estado que sai gorado e, como sequência, é obrigado a exilar-se em Espanha.

Regressa a Portugal após a normalização da vida política onde irá falecer com a patente de Marechal.

Infância e juventude

Nascido a 11 de abril de 1910, na freguesia de Santo André em Estremoz, filho de António Sebastião Spínola e de sua mulher Maria Gabriela Alves Ribeiro, natural da freguesia da Sé, concelho do Funchal, filha dum galego, estabelecido como comerciante no Funchal.^[2]

Em 1917, em plena Primeira Guerra Mundial, António foi enviado para a casa dos avós paternos em Porto da Cruz, na Ilha da Madeira, regressando ao continente no ano seguinte, para terminar os estudos em Lisboa.^[3]

Em 1920, fica órfão de mãe, o que levou o pai a matricula-lo a ele e ao irmão no Colégio Militar, em Lisboa, onde esteve até 1928.^[3]

Aos 18 anos, ingressou na Escola Politécnica de Lisboa, onde completou os estudos preparatórios militares, seguindo-se, em 1930, a Escola do Exército, escolhendo o curso de Cavalaria. Nascia, então, a sua paixão pelos cavalos, tendo participado em várias provas hípicas.^[3]

Carreira militar

Em 1933, foi colocado no Regimento de Cavalaria n.º 7 como instrutor. Entre 1939 e 1943, tornou-se ajudante de campo do Comando da Guarda Nacional Republicana.^[3]

Germanófilo, partiu em 1941 para a frente russa como observador das movimentações da Wehrmacht, no início do cerco a Leninegrado, onde já se encontravam voluntários portugueses incorporados na Blaue Division. Em outubro de 1944, reingressou na GNR e no ano seguinte é mobilizado para a ilha de São Miguel.^[3]

Em 1921, com 17 anos ingressa no Regimento de Cavalaria N.º 6, em Braga, como 1.º sargento-cadete. Mais tarde, ascende a aspirante a oficial do Curso de Armas Gerais (Infantaria e Cavalaria) e a alferes em novembro de 1935; Em 1938, ingressou no Batalhão n.º 4 da Guarda Nacional Republicana, no Porto entreando-se me funções de comando. Em 1944, ano em que foi promovido a capitão, concluiu, com distinção, a licenciatura em Ciências Matemáticas, na Universidade do Porto.^[1]

Militar sempre preocupado com a paz, de perfil civilista, indo ao pormenor de, sintomática e simbolicamente, restringir o uso da farda apenas às ocasiões em que tal lhe era exigido, é no entanto, na Guerra Colonial, de entre os grandes cabos de guerra, o mais renitente em utilizar a força bélica em grandes e pequenas operações, e, paradoxalmente, o que mais êxito teve em termos operacionais e bélicos.

Costa Gomes foi, com uma antecedência assinalável, em 1961, o primeiro chefe militar a defender claramente que a solução para a guerra colonial era política e não militar, não obstante cumpriu com brilhantismo as suas funções como comandante militar da 2.ª Região Militar de Moçambique, entre 1965 e 1969 (primeiro, como segundo-comandante, depois, como comandante) e, seguidamente, como comandante da Região Militar de Angola.

Até ao momento, a Constituição de 1976 é a mais longa constituição portuguesa que alguma vez entrou em vigor, tendo mais de 32 000 palavras (na versão atual). Estando há mais de 40 anos em vigor e tendo recebido 7 revisões constitucionais (em 1982, 1989, 1992, 1997, 2001, 2004 e 2005), a Constituição de 1976 já sofreu mais revisões constitucionais do que a Carta Constitucional de 1826, a constituição portuguesa que mais tempo esteve em vigor: durante 72 anos (a qual, com cerca de 7000 palavras na versão original, recebeu somente 4 revisões).

Estrutura

A Constituição da República Portuguesa é constituída por um Preâmbulo e 296 artigos. Estes artigos encontram-se organizados em Princípios fundamentais e quatro Partes, para além das Disposições finais e transitórias. As Partes dividem-se ainda em Títulos, e estes subdividem-se, por vezes, em Capítulos.^[1]

No exército, Ramalho Eanes seguiu a Arma de Infantaria. Em 1957, foi promovido a alferes e colocado no Regimento de Infantaria N.º 14, em Viseu. Em 1958, iniciou uma série de comissões de serviço fora de Portugal, nas antigas colónias. A primeira foi em Goa, onde permaneceu entre maio de 1958 e agosto de 1960, seguindo-se Macau (1962-1964). Entretanto, com o deflagrar da Guerra Colonial, seria colocado nos diferentes cenários do conflito: Moçambique (numa primeira comissão, entre 1963-1964, depois retomada entre 1966 e 1968); Guiné (1969-1971) e Angola (entre fevereiro e junho de 1974).

Na Guiné, sob o comando do general António de Spínola, Eanes trabalhou com Otelo Saraiva de Carvalho na Repartição de Assuntos Civis e Ação Psicológica do comando-chefe onde viria a chefiar o Serviço de Radiodifusão e Imprensa.

No verão de 1973, juntamente com os oficiais do exército, Hugo dos Santos e Vasco Lourenço, Eanes foi um dos principais promotores do abaixo-assinado de protesto contra o I Congresso dos Combatentes do Ultramar. Realizado no Porto, o congresso legitimava a política colonial do Estado.^[3]

Depois de demorada carreira de combatente, já no posto de major, Eanes encontrava-se ainda em serviço em Angola aquando da revolução de 25 de Abril, e já tinha vindo a demonstrar contestação contra a política colonial do regime em vigor.^[4] Aderiu ao Movimento das Forças Armadas e, regressado a Portugal, foi diretor de programas e nomeado presidente do conselho de administração da RTP, até março de 1975.

No verão de 1975, envolveu-se na conspiração desenvolvida pelo chamado Grupo dos Nove, encabeçado por Ernesto Melo Antunes. Inicialmente subscrito por nove conselheiros da Revolução, o «Documento dos Nove» recolheu um amplo leque de apoios.

Quando começaram os preparativos para responder a um eventual ataque das forças de extrema-esquerda, Ramalho Eanes, então com a patente de Tenente-Coronel, dirigiu as operações militares que neutralizaram a Crise de 25 de Novembro desse mesmo ano,^[1] levado a cabo pela facão mais radical da esquerda política do MFA, projetado Eanes, para o primeiro plano da vida nacional.^[3][5]

Já como General de quatro estrelas, foi Chefe de Estado-Maior do Exército de Portugal, em consequência imediata da sua ação na neutralização dos sectores mais radicais no 25 de Novembro, de 14 de Julho de 1976 a 16 de Fevereiro de 1981.

Escolhido pelo Conselho da Revolução para candidato às primeiras eleições presidenciais, anunciou a sua candidatura em 14 de maio de 1976. Afirmou, então, que não era o «candidato das Forças Armadas» nem «dos partidos» e que o seu compromisso era «com o povo português».

Estas eleições ocorreram três anos e meio depois de Mário Soares, líder do PS, se ter tornado primeiro-ministro em julho de 1976. Este governo do PS que não tinha maioria parlamentar foi um governo instável e em dezembro de 1977 viria a ser derrubado, após uma moção de confiança ter sido rejeitada pela oposição (PSD, CDS, PCP e UDP).^[1] Soares iria formar um governo de coligação com o CDS em janeiro de 1978, mas em julho do mesmo ano a coligação seria rompida devido a uma falta de entendimento sobre a reforma agrária.^[2] Em agosto, o presidente Ramalho Eanes nomeava Nobre da Costa para primeiro-ministro mas este não conseguiria ver o seu programa a ser aprovado no Parlamento^[3] e, apenas dois meses depois, Mota Pinto seria nomeado para o cargo e governaria durante cerca de nove meses, embora sem nunca ter uma maioria estável.^[4]

Face a esta situação, em julho de 1979, Ramalho Eanes decide dissolver o parlamento e convocar eleições intercalares para dezembro, uma vez que o texto originário da Constituição de 1976 previa, nas suas disposições finais e transitórias (art.° 299, n.° 1), que a I Legislatura terminaria no dia 14 de outubro de 1980. Entretanto, entre agosto e dezembro, Maria de Lurdes Pintassilgo tornou-se a primeira mulher (e até agora única) a ocupar o cargo de Primeiro-Ministro^[5] — chefiando o V Governo Constitucional, o último de iniciativa presidencial, com o único propósito de organizar as eleições intercalares.

Nas eleições, a recém-formada Aliança Democrática (formada pelos partidos de centro-direita: PSD, CDS e PPM) venceria com mais de 45% dos votos e conseguindo a maioria absoluta no parlamento. Com isto, Francisco Sá Carneiro foi nomeado para o cargo de Primeiro-Ministro.^[6]

O Partido Socialista obteve um fraco resultado ao perder mais de trinta deputados e ao ficar-se pelos 27,3% dos votos. O Partido Comunista (PCP), agora concorrendo na Aliança Povo Unido (APU), obtinha o seu melhor resultado de sempre ao conseguir 18,8% dos votos e quarenta e sete deputados.

Em vermelho, a localização dos PALOP em África

Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) é a designação dada a um grupo de cooperação regional^[1] que reúne os países africanos que têm a língua portuguesa como oficial. Também conhecidos como África Lusófona, o grupo é composto pelos cinco membros originais — Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe — e a Guiné Equatorial, que aderiu ao grupo posteriormente e adotou a língua portuguesa como oficial.

Estes países vêm firmando protocolos de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento com vários países e organizações nos campos da cultura, educação, economia, diplomacia e preservação da língua portuguesa. Um exemplo é o Projeto Apoio ao Desenvolvimento do Sistema Judiciário cofinanciado pelo governo português.^[2]

Está em processo de estudo e discussão para a criação do "Escudo PFL", uma moeda única para esses países e Timor-Leste, o único país lusófono da Ásia, que desde 1999 adota o dólar estado-unidense como sua moeda oficial.^[3] Escudo era o nome da moeda de Portugal entre 1911 e 2002, a sigla "PFL" seria o acrónimo de "Pacto Financeiro Lusófono". Segundo um estudo da UNESCO, em 2050 a África terá 83 milhões de pessoas cujo o idioma nativo será o português. Já para 2100, o Instituto Camões prevê que o continente superará o Brasil e terá a maior população lusófona do mundo.

FORPALOP

Os líderes dos países membros do informal "Grupo dos Cinco" reuniram-se na "Cimeira Constitutiva do Fórum dos Cinco Países Africanos de Língua Portuguesa", que teve lugar em Luanda a 30 de junho de 2014, e decidiram criar o FORPALOP, uma organização de intervenção política e diplomática comum dos PALOP.^[4]

História

Esta seção é um excerto de Língua portuguesa em África § História.[editar]

A partir do final do século XV com a expansão marítima portuguesa, a língua portuguesa foi disseminada no continente africano. Durante os séculos XVI, XVII e XVIII o português foi transformado na língua franca das costas de África.

No decorrer dos séculos XV e XVI ao longo da costa do Senegal, Gâmbia e da Guiné a chegada de muitos comerciantes oriundos de Portugal e dos mestiços contribuíram para a difusão do português nessas regiões.^[5]

dinamarqueses, suecos etc.) durante os séculos XVI, XVII e XVIII, até mesmo após vários anos da retirada dos portugueses da Costa do Ouro.^[5] Nessa área, Portugal também possuiu até o ano de 1961 um forte denominado de Fortaleza de São João Baptista de Ajudá, localizado em Daomé, atual Benim. Onde a língua portuguesa foi usada durante os últimos séculos por uma comunidade dos descendentes mestiços de portugueses. O português também foi usado no Reino do Daomé como idioma para as relações externas com os outros europeus.^[5]

Nestas eleições, a Aliança Democrática de PSD-CDS-PPM voltou a vencer pela segunda vez consecutiva ao conseguir um reforço da sua votação e obter 47,6% dos votos e 134 deputados. Com este resultado, Sá Carneiro era reconduzido como Primeiro-Ministro mas após o seu trágico falecimento em Camarate, Francisco Pinto Balsemão seria o seu substituto no cargo a partir de 1981.^[1]

O Partido Socialista, que liderou a aliança Frente Republicana e Socialista, repetiu os resultados de 1979 e ficou-se pelos mesmos 74 deputados e 27,8% dos votos.

Por fim, a Aliança Povo Unido liderada pelos comunistas perdeu 6 deputados, curiosamente o número de deputados ganhos pela AD.

Importa referir que durante esta legislatura foi feita a primeira grande revisão constitucional de 1982, graças a um entendimento entre a AD e o PS. Esta revisão terminou com a influência militar na vida política.^[2

O caso começou a ser investigado no próprio dia do acidente, tendo prescrito, de forma inconclusiva, em Setembro de 2006. Em novembro do mesmo ano, um antigo segurança declarou em entrevista ter colocado um engenho explosivo da sua autoria a bordo da aeronave, embora a intenção fosse somente a de assustar os ocupantes. O engenho teria sido posteriormente alterado por forma a fazer explodir o avião. Uma vez que o caso havia prescrito, apesar destas declarações, o segurança não pôde ser julgado. Contudo, não há sequer provas forenses conclusivas quanto à real existência do dito engenho explosivo nem da sua eventual detonação.^[3]

O incidente foi alvo de várias investigações.

A investigação inicial da autoridade aeronáutica concluiu que o acidente foi causado pela falta de combustível num dos tanques. O relatório final da polícia de 1981 excluiu ações criminosas.

Em 1983, o Procurador-Geral suspendeu a investigação.

Fruto de desconfianças, seguiram-se investigações parlamentares, de 1990 e 1991, que não conduziram a uma reabertura do caso, mas após o quinto inquérito parlamentar, em 1995, o caso foi reaberto. Para a reabertura da investigação judicial em 1995, os corpos das vítimas foram exumados, e um relatório forense concluiu que provavelmente não teria havido uma explosão na aeronave, embora essa possibilidade não tenha sido descartada. Depois de entrevistar José Esteves, que mais tarde disse ter fabricado um dispositivo para o ataque, o processo-crime foi suspenso. Um processo particular lançado por familiares das vítimas foi declarado barrado no tempo em 1996, com exceção de um alegado conspirador, L.R., que foi detido no Brasil por outros motivos, levando à suspensão do prazo de 15 anos no seu caso. Em 1998, um juiz do tribunal distrital do Ministério Público acerca do caso de L.R. reafirmou que o incidente tinha sido um acidente, uma decisão confirmada pelo Tribunal de Recurso em 2000 com um acórdão de 800 páginas. Uma tentativa de reabrir o processo contra L.R. em 2001 com base em novas provas foi julgada barrada no tempo. Os desafios jurídicos foram rejeitados pelo Supremo Tribunal em 2006, tendo sido interposto um recurso para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem em 2007, alegando violação do artigo 6.º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem e que o caso tinha sido barrado no prazo devido à negligência das autoridades portuguesas. O Tribunal concluiu em 2011 que a substância do seu direito de acesso a um tribunal não tinha sido prejudicada por negligência ou incumprimento por parte das autoridades competentes.

Em 2001, um advogado de familiares das vítimas, Ricardo Sá Fernandes, publicou um livro argumentando que o alvo do assassinato foi o então recém-nomeado ministro da Defesa, Adelino Amaro da Costa, civil, devido ao seu conhecimento de acordos de armamento com o Irão obtidos a partir da sua nova posição. Em 2001 foi também lançado "Camarate: acidente ou atentado?", um filme sobre o tema de Luís Filipe Rocha.

O I Recenseamento Geral da População de Portugal realizou-se a 1 de janeiro de 1864, abrangendo todo o actual território nacional (no continente europeu e arquipélagos dos Açores e da Madeira), mas não as colónias de então.^[1] Foi o primeiro censo nacional a reger-se pelas orientações internacionais (Congresso Internacional de Estatística de Bruxelas, 1853), marcando o início dos recenseamentos da época moderna em Portugal.^[2]

Levado a cabo pela Repartição Estatística do Ministério das Obras Públicas^[3], utilizou o método da recolha directa, nominativa e simultânea^[4], baseada em boletins de família. Foram recolhidas as seguintes variáveis: população de facto (presente) segundo o sexo, a idade e o estado civil (solteiros, casados e viúvos); população ausente (residente mas não presente); transeuntes (presentes não residentes); fogos (ou famílias). As variáveis profissão (ou condição social) e nacionalidade foram igualmente recolhidas mas não apuradas, devido ao mau preenchimento dos boletins. O mesmo aconteceu relativamente à contabilização dos fogos, onde se pretendia distinguir casas habitadas e desabitadas, o que não foi possível. Por uma questão de simplicidade deste primeiro censo, foi decidido não recolher informação sobre as habilitações literárias da população.^[5]

Os resultados do Censo foram publicados em 1868, num volume de 340 páginas, discriminando a população por distrito^[6], concelho e freguesia (e, no caso dos arquipélagos dos Açores e da Madeira, também por ilha). Segundo este Censo, Portugal tinha 4 188 410 «habitantes de facto».^[7]

A iniciativa da revisão compete aos Deputados, que apresentam um projeto de revisão constitucional para dar início ao processo. Quaisquer outros projetos que se pretendam associar a esse processo de revisão constitucional devem ser apresentados no prazo de trinta dias após o primeiro^[1].

Após esse prazo, é constituída uma Comissão Eventual para a Revisão Constitucional, por meio da aprovação de um projeto de deliberação da iniciativa do Presidente da Assembleia da República, que fixa o prazo da execução dos trabalhos e a composição da Comssão. A Comissão, em pleno exercício das suas funções, faz aprovar um regulamento, discute e delibera sobre as propostas apresentadas e apresenta um relatório ao Plenário da Assembleia da República no final dos trabalhos.

As alterações da Constituição são aprovadas por maioria de dois terços dos Deputados em efetividade de funções, presentes em reunião plenária. As alterações que forem aprovadas serão reunidas numa única lei de revisão. O Presidente da República não pode recusar a promulgação da lei de revisão. As alterações da Constituição serão inseridas no lugar próprio, mediante as substituições, as supressões e os aditamentos necessários, sendo que a Constituição, no seu novo texto, será publicada conjuntamente com a lei de revisão^[1].

Limites

As revisões constitucionais devem observar os limites materiais e circunstanciais previstos nos artigos 288.º e 289.º da Constituição, respetivamente. Quer isto dizer que nenhum projeto de revisão constitucional pode conter propostas que coloquem em causa determinados princípios e direitos consagrados na Constituição^[1].

Consideram-se limites materiais^[1]:

• A independência nacional e a unidade do Estado;

• A forma republicana de governo;

• A separação das Igrejas do Estado;

• Os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos;

• Os direitos dos trabalhadores, das comissões de trabalhadores e das associações sindicais;

• A coexistência do setor público, do setor privado e do setor cooperativo e social de propriedade dos meios de produção;

• A existência de planos económicos no âmbito de uma economia mista;

• O sufrágio universal, direto, secreto e periódico na designação dos titulares eletivos dos órgãos de soberania, das regiões autónomas e do poder local, bem como o sistema de representação proporcional;

• O pluralismo de expressão e organização política, incluindo partidos políticos, e o direito de oposição democrática;

• A separação e a interdependência dos órgãos de soberania;

• A fiscalização da constitucionalidade por ação ou por omissão de normas jurídicas;

• A independência dos tribunais;

• A autonomia das autarquias locais;

• A autonomia político-administrativa dos arquipélagos dos Açores e da Madeira.

Foi o chamado governo do Bloco Central, pois ambos os partidos — PS e PSD — se situam no centro-esquerda e centro-direita, respetivamente.

História

Este governo é liderado pelo ex.- primeiro-ministro socialista Mário Soares. É formado e apoiado pelo Bloco Central, uma coligação entre o Partido Socialista (PS) e o Partido Social Democrata (PPD/PSD). Juntos, têm 176 deputados em 250, ou 70,4% dos assentos na Assembleia da República. Foi formado após as eleições legislativas portuguesas de 1983.

Na sequência das eleições legislativas, que venceu com mais de 36% dos votos expressos, enquanto os três partidos AD perderam a maioria absoluta, Mário Soares recusou-se a equacionar a constituição de um governo minoritário e anunciou que vai consultar os militantes socialistas para determina a estratégia de aliança do partido, afirmando que quer discutir “sem sectarismo nem tabus ideológicos”  .

A 8 de maio a seguir, o conselho nacional do Partido Social Democrata aprova a linha defendida pelo seu presidente Carlos Mota Pinto de abrir conversações com o Partido Socialista, solução já aprovada por mais de 80% da base militante do PS. Tendo concluído o princípio de um acordo entre os dois partidos, Mário Soares é encarregado a 27 de maio pelo Presidente da República António Ramalho Eanes para a formação do próximo Governo . A 4 de junho, após cinco semanas de negociações, o acordo de coalizão foi assinado pelos dois líderes, gerando fortes críticas do Partido Comunista e do Centro Democrático e Social.

Mário Soares, o vice-primeiro-ministro Carlos Mota Pinto e os outros ministros do Governo tomam posse a 9 de junho. A Assembleia da República dá a sua confiança ao novo governo em 24 de junho, após três dias de debate e com a oposição dos comunistas e dos centristas.

Internamente contestado por ponderar apoiar um militar nas eleições presidenciais de 1986 — em vez de um civil como acordado — e atrasar o mais possível o anúncio dessa candidatura quando o próprio Mário Soares pretende ser candidato, Carlos Mota Pinto demite-se em 7 de fevereiro de 1985 da presidência do Partido Social Democrata, quatro dias depois de o conselho nacional o apoiar com apenas dois votos de antecedência . Ele é substituído em10 de fevereiro pelo Ministro da Justiça Rui Machete, também a 15 de fevereiro, Mário Soares procede a uma remodelação ministerial durante a qual Rui Machete substitui Carlos Mota Pinto no cargo de Ministro da Defesa e Vice-Primeiro-Ministro .

A 19 de maio, o congresso do PPD/PSD nomeia o ex-ministro das Finanças Aníbal Cavaco Silva para a presidência do partido. Depois do fracasso das discussões iniciadas entre os líderes dos dois parceiros da coligação para "relançar a atividade governamental" e enquanto Aníbal Cavaco Silva apoia abertamente o candidato presidencial do CDS Diogo Freitas do Amaral, o Partido Socialista Democrata anunciou no início do mês de Junho a sua saída da aliança dirigente após a assinatura do Tratado de Adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia, o 12 de junho .

Antigo líder do Partido Social Democrata (PPD/PSD), foi o 19.º Presidente da República Portuguesa; precedido por Jorge Sampaio e sucedido por Marcelo Rebelo de Sousa em 9 de março de 2016,^[1] no seguimento dos resultados das eleições Presidenciais de 2016.^[4][5]

Originário do Algarve, mudou-se para Lisboa aos 17 anos de idade, para frequentar o Instituto Comercial de Lisboa, onde se diplomou em Contabilidade, em 1959. Em 1963 casou-se com Maria Alves da Silva, e, nesse mesmo ano, foi convocado para o serviço militar, sendo destacado em comissão de serviço para Moçambique. Em 1964 licenciou-se em Economia e Finanças, pelo Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras, onde seria contratado como assistente em 1966. Ao mesmo tempo foi investigador na Fundação Calouste Gulbenkian. Entre 1971 e 1974 viveu no Reino Unido, onde se doutorou em economia pública, pela Universidade de Iorque. No âmbito da sua carreira académica chegaria a professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa e da Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa.

Cavaco Silva regressou a Portugal pouco antes do golpe de 25 de Abril de 1974. Nesse mesmo ano aderiu ao Partido Popular Democrático, designação à época do Partido Social Democrata. Voltou à Fundação Gulbenkian, integrando o respectivo Centro de Economia Agrária. Em 1977 saiu desta instituição para assumir o cargo de diretor do Departamento de Estatística e Estudos Económicos do Banco de Portugal.

Após a vitória da Aliança Democrática, nas eleições legislativas de 1980, foi nomeado Ministro das Finanças e do Plano do VI Governo Constitucional, chefiado por Francisco Sá Carneiro. Cavaco Silva permaneceu neste cargo até janeiro de 1981, quando Francisco Pinto Balsemão foi indigitado como Primeiro-Ministro. Em fevereiro do mesmo ano assumiu o mandato de deputado à Assembleia da República e foi indicado como presidente do Conselho Nacional do Plano. Em meados de 1985 foi eleito presidente do PSD e, nessa qualidade, tornou-se o líder da oposição ao então Primeiro-Ministro Mário Soares.

Foi Primeiro-Ministro de Portugal, de 6 de novembro de 1985 a 28 de outubro de 1995, tendo sido a pessoa que mais tempo esteve na liderança do governo do país desde o 25 de Abril.

O 25 de abril de 1974 ocorreu numa fase de crise económica em Portugal provocada pelas despesas da guerra colonial e pela recessão económica mundial de 1973. O processo de descolonização dificultou o acesso aos mercados africanos e reforçou a ideia de integração de Portugal na Comunidade Económica Europeia (CEE) já tentada em 1971, mas recusada por Portugal não ser uma democracia, nem respeitar os direitos humanos, condições essenciais para ser membro da CEE.

A implantação da democracia em 1974 abriu as portas ao mercado europeu, interessando a Portugal aceder aos fundos da CEE para modernizar a sua economia, enquanto interessava às Comunidades Europeias (CEE, CECA e Euratom) garantir a democracia no sul da Europa (também na Espanha e na Grécia) e alargar o mercado europeu para reafirmar a sua posição face aos EUA. Por isso, em julho de 1975, numa atitude de cooperação económica e financeira, o Banco Europeu disponibilizou uma linha de crédito, com juro bonificado a 3%, para ajudar a combater a crise financeira, acentuada devido à fuga de capitais no pós-25 de abril.O PS assumiu a causa da adesão à CEE nas legislativas de 1976 e uma vez ganhas as eleições, Mário Soares como primeiro-ministro lançou a discussão no Parlamento. Com o apoio do CDS e do PSD e com a oposição do PCP, formalizou o pedido de adesão em 1977. No entanto, a instabilidade governativa (10 governos entre 1976 e 1987) iria dificultar esse processo, tendo sido difícil obter o consenso político para a revisão constitucional de 1982, que aligeirou a carga ideológica revolucionária da Constituição e assumiu o caráter mais democrático das instituições com vista à integração na economia de mercado.

Mário Soares, à frente de um governo de coligação PS/PSD teve ainda de adotar em 1983 uma política de austeridade, controlada pelo FMI, para resolver a crise económica agravada no início dos anos 80 por elevadas taxas de juros, forte inflação e crescente desemprego. A resolução destas questões permitiu a Mário Soares assinar o Tratado de Adesão, em junho de 1985, com efeito a partir de 1 de janeiro de 1986, quando Portugal e a Espanha passaram a ser membros da CEE.

O acesso aos Fundos Estruturais (e de Coesão) destinados à modernização da economia permitiu criar vários programas de apoio: o PRODAC para as acessibilidades, o PEDAP para a agricultura, o PEDIP para a indústria, o PODAEEF para a formação profissional e o PRODEP para a educação. A aplicação destes fundos foi mais visível na modernização das infraestruturas, como as redes de telecomunicações, gás, eletricidade, água e ainda as redes rodoviária e ferroviária, com destaque para a construção de autoestradas e pontes, entre as quais a Vasco da Gama.

Político de profissão e vocação, co-fundador do Partido Socialista, a 19 de abril de 1973, Mário Soares iniciou na juventude o seu percurso político, integrando grupos de oposição ao Estado Novo, primeiro como militante de base do Partido Comunista Português e membro de outras estruturas ligadas ao PCP, o MUNAF e o MUD, tendo sido cofundador do MUD Juvenil — e depois na oposição não comunista — Resistência Republicana e Socialista, que funda com dissidentes do PCP e através do qual entrará para o Diretório Democrato-Social. Pela sua atividade oposicionista foi detido 12 vezes pela PIDE — cumprindo cerca de três anos de cadeia (Aljube, Caxias e Penitenciária) — e, posteriormente, deportado para São Tomé.^[1] Permaneceu nessa ilha até o governo de Marcello Caetano lhe permitir o regresso a Portugal, sendo, posteriormente às eleições de 1969 — nas quais Soares foi cabeça-de-lista pela CEUD em Lisboa — forçado a abandonar o país, optando pelo exílio em França.^[2]

No processo de transição democrática subsequente ao 25 de Abril de 1974 Mário Soares afirmou-se como líder partidário no campo democrático, contra o Partido Comunista, batendo-se de forma intransigente pela realização de eleições. Foi ainda Ministro de alguns dos governos provisórios — destaca-se sobretudo o facto de ter sido Ministro dos Negócios Estrangeiros, logo no I Governo Provisório, associando-se ao processo de descolonização, qualidade em que dirigiu o processo de rápida independência e autodeterminação das províncias ultramarinas, processo esse que ficou para sempre como o ponto menos consensual do seu percurso político.^[3]

Vencedor das primeiras eleições legislativas realizadas em democracia, Soares foi Primeiro-Ministro dos dois primeiros governos constitucionais, o I e II governos constitucionais, este último de coligação com o CDS. A sua governação foi marcada pela instabilidade democrática — nomeadamente, pela tensão entre o Governo e o Presidente da República — Conselho da Revolução — pela crise financeira e pela necessidade de fazer face à paralisação da economia ocorrida após o 25 de Abril, que levou o Governo a negociar um grande empréstimo com os EUA. Ao mesmo tempo, foi um período em que o Governo, e Soares em particular, se empenhou em desenvolver contactos com outros líderes europeus, tendentes à adesão de Portugal às Comunidades Europeias.

A Constituição da República Portuguesa, desde a sua primeira versão aprovada em 1976, já sofreu sete revisões constitucionais^[2].

A primeira revisão deu-se após um longo processo, entre abril de 1981 e 30 de setembro de 1982, que alterou o articulado inicial do texto fundamental, o qual refletia opções políticas e ideológicas decorrentes do período revolucionário que se seguiu à rutura com o anterior regime autoritário do Estado Novo, consagrando a transição para o socialismo, assente na nacionalização dos principais meios de produção e mantendo a participação do Movimento das Forças Armadas no exercício do poder político, através do Conselho da Revolução. A revisão constitucional de 1982 procurou, assim, diminuir a carga ideológica da Constituição, flexibilizar o sistema económico e redefinir as estruturas do exercício do poder político, sendo extinto o Conselho da Revolução e criado o Tribunal Constitucional^[2].

Em 1989, teve lugar a 2.ª revisão constitucional, que deu maior abertura ao sistema económico, nomeadamente pondo termo ao princípio da irreversibilidade das nacionalizações diretamente efetuadas após o 25 de Abril de 1974^[2].

As terceira e quarta revisões que se seguiram, respetivamente em 1992 e 1997, vieram adaptar o texto constitucional aos princípios dos Tratados da União Europeia, nomeadamente os de Maastricht e de Amesterdão, consagrando ainda outras alterações referentes, designadamente, à capacidade eleitoral de cidadãos estrangeiros, à possibilidade de criação de círculos uninominais e ao direito de iniciativa legislativa aos cidadãos, reforçando também os poderes legislativos exclusivos da Assembleia da República^[2].

Em 2001, a Constituição foi revsta pela quinta vez na sua História, a fim de permitir a ratificação, por Portugal, da Convenção que cria o Tribunal Penal Internacional, alterando as regras de extradição^[2].

A 6.ª revisão constitucional, aprovada em 2004​, aprofundou a autonomia político-administrativa das regiões autónomas dos Açores e da Madeira, designadamente aumentando os poderes das respetivas Assembleias Legislativas e eliminando o cargo de “Ministro da República”, criando o de “Representante da República”. Foram também alteradas e clarificadas normas referentes às relações internacionais e ao direito internacional, como, por exemplo, a relativa à vigência na ordem jurídica interna dos tratados e normas da União Europeia. Foi, ainda, aprofundado o princípio da limitação dos mandatos, designadamente dos titulares de cargos políticos executivos, bem como reforçado o princípio da não discriminação, nomeadamente em função da orientação sexual^[2].

Em 2005​, foi aprovada a 7.ª revisão constitucional que, através do aditamento de um novo artigo, permitiu a realização de referendo sobre a aprovação de tratado que vise a construção e o aprofundamento da União Europeia^[2].

Para além destas revisões constitucionais consumadas, foram despoletados outros processos de revisão constitucional cujas propostas não foram aprovadas, nomeadamente em 2010/2011^[3]. Atualmente, encontra-se em discussão uma nova revisão constitucional, iniciada em 2022, que congrega oito projetos de revisão constitucional de cada um dos partidos representados na Assembleia da República^[4].

Contexto

Após o desmantelamento de uma cerca elétrica ao longo da fronteira entre a Hungria e a Áustria, em abril de 1989, no início de novembro os refugiados estavam chegando à Hungria via Tchecoslováquia ou pela embaixada da Alemanha Ocidental em Praga. A emigração foi inicialmente tolerada por causa de acordos de longa data com o governo comunista da Tchecoslováquia, permitindo viagens gratuitas através de sua fronteira comum. No entanto, esse movimento de pessoas cresceu tanto que causou dificuldades para os dois países. Além disso, a Alemanha Oriental estava lutando para cumprir os pagamentos de empréstimos estrangeiros; Egon Krenz enviou Alexander Schalck-Golodkowski para pedir, sem sucesso, um empréstimo de curto prazo à Alemanha Ocidental para fazer pagamentos de juros.^{[1] :344}

Em 18 de outubro de 1989, Erich Honecker, antigo líder do Partido Socialista da Alemanha (SED), deixou o cargo em favor de Krenz. Honecker estava gravemente doente, e aqueles que queriam substituí-lo estavam inicialmente dispostos a esperar por uma "solução biológica", mas em outubro estavam convencidos de que a situação política e econômica era muito grave.^{[1] :339} Honecker aprovou a escolha, nomeando Krenz em seu discurso de demissão,^[2] e o Volkskammer o elegeu devidamente. Embora Krenz tenha prometido reformas em seu primeiro discurso público,^[3] foi considerado pelo público da Alemanha Oriental como seguindo as políticas de seu antecessor e os protestos públicos exigindo sua renúncia continuaram.^:347 Apesar das promessas de reforma, a oposição pública ao regime continuou a crescer.

Em 1 de novembro, Krenz autorizou a reabertura da fronteira com a Tchecoslováquia, que havia sido selada para impedir que os alemães orientais fugissem para a Alemanha Ocidental.^[4] Em 4 de novembro, ocorreu a manifestação da Alexanderplatz.^[5]

Em 6 de novembro, o Ministério do Interior publicou um rascunho de novos regulamentos de viagens, que fizeram mudanças cosméticas nas regras da era Honecker, deixando o processo de aprovação opaco e mantendo a incerteza em relação ao acesso à moeda estrangeira. O projeto enfureceu os cidadãos comuns e foi denunciado como "lixo completo" pelo prefeito de Berlim Ocidental, Walter Momper.^[6] Centenas de refugiados se amontoaram nos degraus da embaixada da Alemanha Ocidental em Praga, enfurecendo os checoslovacos, que ameaçavam fechar a fronteira entre a Alemanha Oriental e a Checoslováquia.^[7]

Em 7 de novembro, Krenz aprovou a renúncia do primeiro-ministro Willi Stoph e dois terços do Politburo; no entanto, Krenz foi reeleito por unanimidade como Secretário Geral pelo Comitê Central.^{[1] :341}

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História

Ver artigo principal: História da World Wide Web

O primeiro servidor web, um NeXTcube usado por Berners-Lee no CERN.

As ideias por trás da Web podem ser identificadas ainda em 1980, no CERN (Organização Europeia para a Investigação Nuclear), na Suíça,^[5] quando Tim Berners-Lee^[6] construiu o ENQUIRE. Ainda que diferente da Web atual (2007), o projeto continha algumas das mesmas ideias primordiais, e também algumas ideias da Web semântica. Seu intento original do sistema foi tornar mais fácil o compartilhamento de documentos de pesquisas entre os colegas.

Em 1989, Tim Berners-Lee escreveu uma proposta de gerenciamento de informação,^[7] que referenciava o ENQUIRE e descrevia um sistema de informação mais elaborado. Com a ajuda de Robert Cailliau, ele publicou uma proposta^[8] mais formal para a World Wide Web no final de 1990.

Um computador NeXTcube foi usado por Berners-Lee como primeiro servidor web e também para escrever o primeiro navegador, o WorldWideWeb, em 1990. No final do mesmo ano, Berners-Lee já havia construído todas as ferramentas necessárias para o sistema:^[9] o navegador, o servidor e as primeiras páginas web,^[10] que descreviam o próprio projeto. Em 6 de agosto de 1991, ele publicou um resumo^[11] no grupo de notícias alt.hypertext. Essa data marca a estreia da web como um serviço publicado na Internet.

Robert Cailliau, Jean-François Abramatic e Tim Berners-Lee.

O conceito crucial do hipertexto originou-se em projetos da década de 1960, como o projeto Xanadu e o NLS. A ideia revolucionária de Tim foi unir o hipertexto e a Internet. Em seu livro Weaving The Web,^[12] ele explica que sugeriu repetidamente o casamento das tecnologias para membros de ambas as comunidades de desenvolvedores. Como ninguém implementou sua ideia, ele decidiu implementar o projeto por conta própria. No processo, ele desenvolveu um sistema de identificação global e único de recursos, o Uniform Resource Identifier (URI).

Anteriormente, de agosto a dezembro, todas as repúblicas individualmente, incluindo a própria Rússia, se separaram da União. Na semana anterior da dissolução formal da URSS, 15 repúblicas - todas, exceto os Estados bálticos e a Geórgia - assinaram o Protocolo de Alma-Ata estabelecendo formalmente a CEI e declarando que a União Soviética tinha deixado de existir.^[2][3] As revoluções de 1989 e a dissolução da URSS também assinalaram o fim da Guerra Fria.

Várias das ex-repúblicas soviéticas têm mantido laços estreitos com a Federação Russa, o Estado sucessor da URSS, e formaram organizações multilaterais, como a Comunidade Econômica Eurasiática, a União da Rússia e Bielorrússia, a União Aduaneira da Eurásia e a União Econômica Eurasiática para reforçar a cooperação econômica e militar. Algumas, no entanto, se distanciaram e se juntaram à Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) e à União Europeia.Após a Segunda Guerra Mundial, o crescimento econômico soviético foi rápido o suficiente para dar credibilidade às estimativas de Nikita Kruschev de que o padrão de vida na União Soviética ultrapassaria o dos Estados Unidos antes de 1970, e o capitalismo seria "enterrado"^[4] antes do final do século corrente. No entanto, a política de abertura econômica e política levada a cabo por Mikhail Gorbatchev, secretário-geral do Partido Comunista no final dos anos 1980, desencadeou mobilizações pela independência de povos minoritários no país. Sob pressão externa e atravessando uma crise econômica, o governo central concordou com a reorganização do país numa União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, conferindo maior poder às administrações locais.

Em agosto de 1991, um golpe de estado depôs Gorbachev por três dias; a linha-dura do Partido Comunista tentou reassumir o controle da URSS e impedir o prosseguimento das reformas. Liderada por Boris Ieltsin, a população revoltosa forçou a volta de Gorbachev ao governo. Em resposta ao golpe, o Partido Comunista soviético foi banido da Rússia pelo então presidente Ieltsin. Após sua restituição, Gorbachev não possuía mais que um poder esvaziado, e o controle da União fora enfraquecido. Em 25 de dezembro de 1991 Gorbachev renunciou à presidência da URSS e em 31 de dezembro todas as funções administrativas do país cessaram de existir.

Na véspera da perestroika, no início de 1980, havia fortes indícios de que alguns aspectos da economia não funcionavam bem:

O PSD de Cavaco Silva voltava a conseguir uma nova maioria absoluta com um resultado relativamente superior ao de 1987 ao conquistar 50,6% dos votos.^[2] Beneficiando de um forte crescimento económico e de uma expansão dos diversos serviços públicos, a vitória do PSD nunca esteve verdadeiramente em causa.^[2]

O PS, liderado pelo então Presidente da Câmara de Lisboa, Jorge Sampaio, conseguia um forte crescimento em relação a 1987, subindo dos 22,2% para os 29,1% dos votos e elegendo mais 12 deputados. Apesar deste crescimento, o PS ficou longe de retirar a maioria ao PSD.

A CDU liderado pelo PCP obtinha o seu pior resultado à época. Nas primeiras eleições realizadas após o fim do comunismo no leste europeu, os comunistas não resistiram ao colapso e obtiveram menos de 9% dos votos e ficavam-se pelos 17 deputados. De destacar os maus resultados da CDU nos seus bastiões de Beja, Évora e Setúbal, com estes dois últimos a verem a coligação atrás de PSD e PS.

O CDS repetia os resultados de 1987 e ficava-se pelos 4,4% dos votos, elegendo mais um deputado e conseguindo assim ter 5 deputados na nova legislatura.

Por fim, destacar a eleição de um deputado pelo recém-formado PSN por Lisboa. O PSN era conhecido como o partido dos reformados e apenas conseguiu este resultado relevante nestas eleições.^[3]

De destacar os 67,8% de participação eleitoral, a primeira vez após o 25 de Abril que umas eleições legislativas tinham um participação inferior aos 70%.

Processo

A Constituição da República Portuguesa prevê, nos artigos 284.º a 289.º, os mecanismos em que assentam os processos da sua própria revisão^[1]. 1. A Assembleia da República pode rever a Constituição decorridos cinco anos sobre a data da publicação da última lei de revisão ordinária, embora possa assumir, em qualquer momento, poderes de revisão extraordinária por maioria de quatro quintos dos Deputados em efetividade de funções.

A iniciativa da revisão compete aos Deputados, que apresentam um projeto de revisão constitucional para dar início ao processo. Quaisquer outros projetos que se pretendam associar a esse processo de revisão constitucional devem ser apresentados no prazo de trinta dias após o primeiro^[1].

Após esse prazo, é constituída uma Comissão Eventual para a Revisão Constitucional, por meio da aprovação de um projeto de deliberação da iniciativa do Presidente da Assembleia da República, que fixa o prazo da execução dos trabalhos e a composição da Comssão. A Comissão, em pleno exercício das suas funções, faz aprovar um regulamento, discute e delibera sobre as propostas apresentadas e apresenta um relatório ao Plenário da Assembleia da República no final dos trabalhos.

As alterações da Constituição são aprovadas por maioria de dois terços dos Deputados em efetividade de funções, presentes em reunião plenária. As alterações que forem aprovadas serão reunidas numa única lei de revisão. O Presidente da República não pode recusar a promulgação da lei de revisão. As alterações da Constituição serão inseridas no lugar próprio, mediante as substituições, as supressões e os aditamentos necessários, sendo que a Constituição, no seu novo texto, será publicada conjuntamente com a lei de revisão^[1].

Limites

As revisões constitucionais devem observar os limites materiais e circunstanciais previstos nos artigos 288.º e 289.º da Constituição, respetivamente. Quer isto dizer que nenhum projeto de revisão constitucional pode conter propostas que coloquem em causa determinados princípios e direitos consagrados na Constituição^[1].

Consideram-se limites materiais^[1]:

• A independência nacional e a unidade do Estado;

• A forma republicana de governo;

• A separação das Igrejas do Estado;

• Os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos;

• Os direitos dos trabalhadores, das comissões de trabalhadores e das associações sindicais;

• A coexistência do setor público, do setor privado e do setor cooperativo e social de propriedade dos meios de produção;

• A existência de planos económicos no âmbito de uma economia mista;

• O sufrágio universal, direto, secreto e periódico na designação dos titulares eletivos dos órgãos de soberania, das regiões autónomas e do poder local, bem como o sistema de representação proporcional;

• O pluralismo de expressão e organização política, incluindo partidos políticos, e o direito de oposição democrática;

• A separação e a interdependência dos órgãos de soberania;

• A fiscalização da constitucionalidade por ação ou por omissão de normas jurídicas;

• A independência dos tribunais;

• A autonomia das autarquias locais;

• A autonomia político-administrativa dos arquipélagos dos Açores e da Madeira.

Relativamente aos limites circunstanciais da revisão, a Constituição prevê que nenhum ato de revisão constitucional pode ser praticado na vigência de estado de sítio ou de estado de emergência^[1].

Critérios estabelecidos pelo Tratado

O Tratado de Maastricht criou metas de livre-circulação de produtos, pessoas, serviços e capital.^[7] Visava a estabilidade política do continente.

O tratado estabeleceu a chamada estrutura de três pilares na política comunitária, que se manteve até o Tratado de Lisboa:

• 1.º pilar: Trata-se de assuntos relacionados com a agricultura, ambiente, saúde, educação, energia, investigação e desenvolvimento. A legislação neste pilar é adotada conjuntamente pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho. O Conselho delibera por maioria simples, por maioria qualificada ou por unanimidade. Assuntos tais como fiscalidade, a indústria, fundos regionais, investigação exigem deliberação por unanimidade.

• 2.º pilar: Trata de assuntos de política externa e segurança comum.

  • No 2.º pilar compete ao Conselho deliberar por unanimidade em matérias de maior relevância. Na maior parte dos assuntos, é suficiente a maioria qualificada e em matérias de menor relevância é apenas a maioria simples.

• 3.º pilar: Trata de assuntos de cooperação policial e judiciária em matéria penal.

  • No 3.º pilar, compete ao Conselho deliberar, por unanimidade, em matérias de maior relevância. Na maior parte dos assuntos, é suficiente a maioria qualificada e, em matérias de menor relevância, é apenas a maioria simples.

O Tratado de Maastricht substituiu a denominação Comunidade Económica Europeia pelo termo Comunidade Europeia. Além da Comunidade Europeia, foi instituída a União Europeia, de modo que as duas passaram a coexistir a partir de 1992.

A União Europeia e o meio ambiente

O estudo acerca da política europeia relativa ao meio ambiente pode ser iniciado com a leitura do Capítulo XIX do Tratado de Maastricht.^[7]

São os seguintes os objetivos da UE (art. 174, 1):

• A preservação, a proteção e a melhoria da qualidade do ambiente (visão ecocentrista, a ecologia como um fim em si mesma),

• A proteção da saúde das pessoas (visão antropocêntrica, entendendo-se o meio ambiente como meio de se atingir a saúde da humanidade),

• A utilização prudente e racional dos recursos naturais,

• A promoção, no plano internacional, de medidas destinadas a enfrentar os problemas regionais ou mundiais do ambiente (este objetivo foi acrescentado na revisão de 1992, tendo por objetivo salientar a responsabilidade da Comunidade Europeia na proteção do meio ambiente).

Para se atingir os objetivos acima elencados, foram eleitos alguns princípios norteadores das atividades na Europa. Eles encontram-se, fundamentalmente, no art. 174, 2 do Tratado de Maastricht. São eles:

• Princípio do nível elevado de proteção: não é um princípio de carácter absoluto, devendo a sua aplicação ser contrastada com outros princípios de igual hierarquia. Em caso de aparente conflito, aplicar-se-á a razoabilidade na solução da questão. Também não pode ser considerado de aplicação idêntica a todos os países componentes da União Europeia, mas na medida das suas desigualdades, justamente pela consideração, no precetivo em questão, da existência da "diversidade das situações existentes nas diferentes regiões da Comunidade".

Tal ressalva deixa implícita a discussão ocorrida entre países do norte europeu cujas políticas ambientais estavam já em franco desenvolvimento, e os países do sul (ex. Portugal, Espanha), cuja proteção ambiental ainda era vista como um passo secundário na consecução do bem comum, sendo o primeiro a resolução de problemas mais agudos de sua população (ex. económicos).

Igualmente, além do intérprete, será aplicado o princípio ao legislador, cujo produto (lei) deve sempre evoluir na direção da maior proteção ambiental.

• Princípios da precaução: não existia na redação original do Tratado. Significa, em poucas palavras, que um facto potencialmente gerador de degradação do meio ambiente deve ser evitado se a ciência e tecnologia atual não puder esclarecer de forma patente quais os efeitos concretos desse facto. 'In dubio pro ambiente'.

A adoção absoluta deste princípio, contudo, pode ocasionar prejuízos ao desenvolvimento da economia, da tecnologia, enfim, do próprio bem-estar da população. Assim, deve ser interpretado de forma tal que não evidencie o aprimoramento da humanidade (se formos extremamente críticos, nenhum projeto teria início, pois não saberíamos o que ele poderia ocasionar ao meio ambiente).

Assim, o princípio da precaução pressupõe um juízo de valor sobre os factos analisados premido pela razoabilidade, ou seja, pela investigação real de indícios razoavelmente fortes acerca da existência de abalo ao ecossistema.

• Ação preventiva ou princípio da prevenção: a priori é de sempre focar em prevenir o problema, por sempre ser menos dispendioso do que trata-la posteriormente. E a maior facilidade se justifica em termos de justiça ambiental e racionalidade económica. A expressão pollution prevention pays - PPP - (em português: a prevenção da poluição compensa) resume a ideia.

São medidas preventivas: estudos de impacto ambiental; relatórios de impacto ambiental; "ecoauditorias"; licença ambiental (implantação, instalação, execução); etc.

• Princípio da correção, prioritariamente na fonte, dos danos causados ao ambiente: a primeira vez que apareceu no Direito Comunitário foi com a revisão do Tratado de Roma de 1986 (Ato Único Europeu). Também é conhecido como princípio do produtor-eliminador, da auto-suficiência ou da proximidade. Entender o princípio é identificar, em um caso concreto determinado, quem deve corrigir o problema ambiental, onde e quando fazê-lo. Mais intensamente o "onde", pois o "quem" se liga mais ao princípio do poluidor pagador e o "quando" ao princípio da prevenção.

• Princípio do poluidor/pagador:

• Princípio da integração: este se encontra no art. 6º. Significa dizer que as políticas de proteção do meio ambiente promovidas pelos países componentes do bloco europeu sejam integradas e concatenadas de forma tal que funcionem como uma engrenagem bem regulada. Tal preceito reconhece, de forma absoluta, a necessidade de tratamento harmonizado ao meio ambiente, justamente porque a sua degradação não reconhece fronteiras nacionais ou regionais.

Após o fim da guerra, o país viu a realização das primeiras eleições multipartidárias em 1994.^[13] Entretanto, havia uma centena de milhares de mortes a ser reivindicadas pela guerra, além de inúmeras minas terrestres remanescentes em solo moçambicano, que tornaram-se um grande problema para o país.

Moçambique ganhou independência de Portugal a 25 de Junho de 1975. Os primeiros anos após a independência foram difíceis para o novo Estado. Em vários lugares, diferenças raciais surgiram, e o número de residentes brancos, constituído primariamente por portugueses, diminuiu drasticamente de 200 mil para 30 mil. A emigração branca causou uma grande perda de capital e gente com habilitações literárias. Além disso, a população branca emigrante exportou todos os produtos que tinha e destruiu o resto das suas possessões. Em Moçambique, a estrutura política era fraca e havia sido estabelecida apenas para a colecção de recursos naturais e para facilitar ataques guerrilheiros contra a Frelimo durante a guerra de independência. A Frelimo tinha o objectivo de desenvolver a situação através do implemento de muitas ideologias Marxista-Leninistas, tais como a nacionalização da economia e um banimento da propriedade privada.^[14]

Neste momento, militares portugueses e dissidentes da Frelimo instalaram-se na Rodésia, que vivia uma situação de independência unilateral não reconhecida pela maior parte dos países do mundo.^[7] O regime de Ian Smith, primeiro-ministro da Rodésia, já idealizando um movimento interno de resistência que aparentemente tinha algumas bases em Moçambique, aproveitou esses dissidentes para atacar a Frelimo.^[15][16] De facto, a Frelimo apoiava tais rebeldes rodesianos e, em Março de 1976, decidiu seguir o exemplo internacional e decidiu implementar as sanções estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU) contra o governo ilegal de Salisbúria.

À CEE aderiram posteriormente o Reino Unido,^[1] Irlanda e Dinamarca (1973), Grécia (1981), e, em 1986, Portugal e Espanha.

A CEE foi a mais famosa das três Comunidades Europeias, e depois do Tratado de Maastricht (1992) (ou TUE) mudou o nome para Comunidade Europeia (CE). Também no Tratado de Maastricht se criou oficialmente a União Europeia. Após a criação da União Europeia, a CE (antiga CEE) passou a formar parte do primeiro dos Três Pilares da União Europeia.

Outro órgão do governo da União Europeia é o Tribunal de Justiça Europeu, que controla a aplicação das leis comunitárias e julga os casos de litígio.

Após dez anos na oposição e bem longe de ameaçar as maiorias consecutivas do PSD, o PS liderado por António Guterres conseguia acabar com o ciclo hegemónico dos social-democratas e vencia de forma espetacular as eleições ao obter 43,8% e 112 deputados, um aumento superior a 14 pontos percentuais e de 40 deputados em relação a 1991.^[1] Apesar desta grande vitória, o PS não conseguia obter a maioria absoluta e iria depender de acordos pontuais com PSD e CDS.^[2]

Cavaco Silva, após 10 anos como Primeiro-Ministro e como líder do PSD,^[3] não se apresentava nestas eleições e, no seu lugar aparecia Fernando Nogueira.^[1] Apesar desta mudança, o PSD não conseguiu captar um eleitorado desejoso de mudança após 8 anos de maioria do partido. O PSD baixava dos 50,6% de 1991 para pouco mais de 34%.

O CDS, que agora era o Partido Popular (PP ou CDS-PP), quebrou um ciclo de 12 anos em queda nas eleições, dobrou a sua votação e triplicou a sua representação. Com um líder jovem (Manuel Monteiro) e com um discurso de tom populista e eurocético, o PP capturou muito do eleitorado descontente com o PSD.^[1]

Por fim, a CDU liderada pelos comunistas e com o PCP pela primeira vez a não ser liderado por Álvaro Cunhal após as eleições de 1975 (substituído por Carlos Carvalhas em 1991) continuava com o seu declínio iniciado em 1985 e perdia 2 deputados em relação a 1991 e ficava-se pelos 8,6% e 15 deputados.^[1]

Os resultados destas eleições indicavam a clara bipolarização entre esquerda e direita, com CDS-PP e CDU a elegerem 15 deputados cada, enquanto PS e PSD ficavam com uma clara maioria dos votos e deputados. Por fim, nota para a participação que voltava a baixar para os 66,3%

A CPLP foi criada em 17 de Julho de 1996 por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe. No ano de 2002, após conquistar independência, Timor-Leste foi acolhido como país integrante. Em 2014, Guiné Equatorial tornou-se o nono membro da organização, apesar da controvérsia gerada em torno dessa adesão.^[4][5] A população de seus países membros soma aproximadamente 270 milhões de pessoas.

A CPLP é financiada tanto por meio do orçamento de funcionamento do Secretariado Executivo, custeado por contribuições obrigatórias dos Estados-membros, como pelo Fundo Especial, alimentado por contribuições voluntárias e destinado a custear programas de cooperação, projetos e ações pontuais. A sua sede fica em Lisboa, Portugal, e seu atual secretário executivo é Zacarias da Costa, de Timor-Leste; e Armindo Brito Fernandes, natural de São Tomé e Príncipe, quem atualmente ocupa o cargo de Diretor-Geral.^[6] A organização promove a data de 5 de Maio como Dia da Cultura Lusófona, celebrado em todo o espaço lusófono, e os Jogos da CPLP, evento desportivo que reúne todos os membros da organização.

História

Fundação

IV Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da CPLP, Brasília, 1 de agosto de 2002.

Antecederam a criação da CPLP a realização de várias conferências de ministros e, em novembro de 1989, realizou-se a primeira conferência a reunir chefes de Estado e de Governo dos países de língua oficial portuguesa, na cidade brasileira de São Luís do Maranhão, na qual ocorreu a fundação do Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP).^[7] Em fevereiro de 1994 ocorreu uma segunda reunião de Ministros de Negócios Estrangeiros e Relações Exteriores, que recomendaram a criação de uma Cúpula de Chefes de Estado de Governo da lusofonia.^[8]

A CPLP foi criada formalmente em 17 de julho de 1996 por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe.^[7] No ano de 2002, após conquistar independência, Timor-Leste foi acolhido como país integrante^[7] durante a IV Conferência de Chefes de Estado e de Governo realizada em Brasília, Brasil.^[9]

Filho do médico Arnaldo Sampaio e de Fernanda Bensaúde Branco (filha de Fernando Branco, antigo Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Marinha da Ditadura Nacional (1928–1933), e de sua mulher, Sara Bensliman Bensaúde, esta, por sua vez, sobrinha-neta do industrial de tabacos José Bensaúde, de ascendência judaica). Nasceu na maternidade fundada pelo seu tio-avô, Abraão Bensaúde, na Rua da Beneficência, em Lisboa.^[1] Era sobrinho do escultor António Duarte e irmão do psiquiatra Daniel Sampaio.^[2]

Viveu com a família em Sintra até aos quatro anos.^[1] Em 1944, passa a viver em casa da avó, Sara Bensaúde, e entra para o jardim-escola Queen Elizabeth's Kindergarten & Junior School, na zona de São Bento, em Lisboa, onde teve como professora a atriz Mariana Rey Monteiro.^[1][3] Por imperativo da carreira do pai, que recebe uma bolsa para estudar saúde pública na Universidade Johns Hopkins, muda-se com a família para Baltimore, nos Estados Unidos, em 1947. Frequentou, durante um ano, a escola pública americana e o Instituto Peabody, onde fez estudos musicais.^[4] Inscreveu-se na YMCA, onde praticou desporto.^[1][5]

Em 1949, depois de chumbar no exame de admissão ao Colégio Militar, entra para o Liceu Pedro Nunes, em Lisboa.^[1] Em 1952, passa férias em Londres, onde o pai fazia investigação científica, assistindo a um debate na Câmara dos Comuns, experiência que o marcou muito.^[1] Em 1953, transfere-se para o Liceu Passos Manuel, também em Lisboa, onde teve como professores José Hermano Saraiva e Joel Serrão e onde conclui os estudos secundários.^[1] Em 1956, é admitido na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde se licenciou em 1961.^[1] O seu nome encontra-se na lista de colaboradores da publicação académica Quadrante^[6] (1958–1962), publicada pela AAFDL.

Carreira profissional

Após concluir a licenciatura em Direito, inscreve-se na Ordem dos Advogados e inicia a sua carreira profissional como advogado estagiário, no escritório de José Olímpio, terminando o estágio em 1963.^[1] Torna-se um advogado especializado em matérias de propriedade industrial, conseguindo vários clientes nacionais e internacionais, daí auferindo rendimentos com vista ao seu sustento.^[4] A advocacia levou-o a envolver-se, pro bono, na defesa de presos políticos, sendo convidado por Mário Soares para defender um dos arguidos do caso da Revolta de Beja contra o Estado Novo.^[1] Em 1965, vive nos Estados Unidos durante cerca de quatro meses, no âmbito de uma bolsa do Foreign Leader Program, assistindo aos discursos de Edward e Robert Kennedy, que exercem sobre si grande influência, no Senado, em Washington, D.C.^[1]

Com Júlio Castro Caldas, juntou-se, em 1977,^[1] à sociedade de advogados formada na década de 1970 por José Vera Jardim, Jorge Santos e José Macedo e Cunha, dando origem à Jardim, Sampaio, Caldas e Associados, a qual adota, atualmente, a denominação de Jardim, Sampaio, Magalhães e Silva & Associados.^[7] Também desempenhou funções diretivas na Ordem dos Advogados.

Processo

A Constituição da República Portuguesa prevê, nos artigos 284.º a 289.º, os mecanismos em que assentam os processos da sua própria revisão^[1]. 1. A Assembleia da República pode rever a Constituição decorridos cinco anos sobre a data da publicação da última lei de revisão ordinária, embora possa assumir, em qualquer momento, poderes de revisão extraordinária por maioria de quatro quintos dos Deputados em efetividade de funções.

A iniciativa da revisão compete aos Deputados, que apresentam um projeto de revisão constitucional para dar início ao processo. Quaisquer outros projetos que se pretendam associar a esse processo de revisão constitucional devem ser apresentados no prazo de trinta dias após o primeiro^[1].

Após esse prazo, é constituída uma Comissão Eventual para a Revisão Constitucional, por meio da aprovação de um projeto de deliberação da iniciativa do Presidente da Assembleia da República, que fixa o prazo da execução dos trabalhos e a composição da Comssão. A Comissão, em pleno exercício das suas funções, faz aprovar um regulamento, discute e delibera sobre as propostas apresentadas e apresenta um relatório ao Plenário da Assembleia da República no final dos trabalhos.

As alterações da Constituição são aprovadas por maioria de dois terços dos Deputados em efetividade de funções, presentes em reunião plenária. As alterações que forem aprovadas serão reunidas numa única lei de revisão. O Presidente da República não pode recusar a promulgação da lei de revisão. As alterações da Constituição serão inseridas no lugar próprio, mediante as substituições, as supressões e os aditamentos necessários, sendo que a Constituição, no seu novo texto, será publicada conjuntamente com a lei de revisão^[1].

Limites

As revisões constitucionais devem observar os limites materiais e circunstanciais previstos nos artigos 288.º e 289.º da Constituição, respetivamente. Quer isto dizer que nenhum projeto de revisão constitucional pode conter propostas que coloquem em causa determinados princípios e direitos consagrados na Constituição^[1].

Consideram-se limites materiais^[1]:

• A independência nacional e a unidade do Estado;

• A forma republicana de governo;

• A separação das Igrejas do Estado;

• Os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos;

• Os direitos dos trabalhadores, das comissões de trabalhadores e das associações sindicais;

• A coexistência do setor público, do setor privado e do setor cooperativo e social de propriedade dos meios de produção;

• A existência de planos económicos no âmbito de uma economia mista;

• O sufrágio universal, direto, secreto e periódico na designação dos titulares eletivos dos órgãos de soberania, das regiões autónomas e do poder local, bem como o sistema de representação proporcional;

• O pluralismo de expressão e organização política, incluindo partidos políticos, e o direito de oposição democrática;

• A separação e a interdependência dos órgãos de soberania;

• A fiscalização da constitucionalidade por ação ou por omissão de normas jurídicas;

• A independência dos tribunais;

• A autonomia das autarquias locais;

• A autonomia político-administrativa dos arquipélagos dos Açores e da Madeira.

Relativamente aos limites circunstanciais da revisão, a Constituição prevê que nenhum ato de revisão constitucional pode ser praticado na vigência de estado de sítio ou de estado de emergência^[1].

Revisões ocorridas desde 1976

A Constituição da República Portuguesa, desde a sua primeira versão aprovada em 1976, já sofreu sete revisões constitucionais^[2].

A primeira revisão deu-se após um longo processo, entre abril de 1981 e 30 de setembro de 1982, que alterou o articulado inicial do texto fundamental, o qual refletia opções políticas e ideológicas decorrentes do período revolucionário que se seguiu à rutura com o anterior regime autoritário do Estado Novo, consagrando a transição para o socialismo, assente na nacionalização dos principais meios de produção e mantendo a participação do Movimento das Forças Armadas no exercício do poder político, através do Conselho da Revolução. A revisão constitucional de 1982 procurou, assim, diminuir a carga ideológica da Constituição, flexibilizar o sistema económico e redefinir as estruturas do exercício do poder político, sendo extinto o Conselho da Revolução e criado o Tribunal Constitucional^[2].

O PS de António Guterres conseguia uma nova vitória com 44,1% dos votos, mas falhava a maioria absoluta por apenas um deputado e conseguindo eleger o mesmo número de deputados que todos os outros partidos: 115-115.^[1]

O PSD, agora liderado por Durão Barroso, obtinha um resultado pior que o de 1995, perdendo inclusivamente 7 deputados. Os social-democratas continuavam a recuperar do fim do ciclo de 10 anos de poder de Cavaco Silva.^[2]

A coligação PCP-PEV conseguia, pela primeira vez desde 1985, reverter o seu declínio e ter uma subida na sua votação e eleger mais deputados ao obter 9,0% e 17 deputados.^[3]

O CDS-PP, que tinha Paulo Portas como líder, elegia os mesmos 15 deputados que tinha conseguido em 1995, isto apesar de uma ligeira descida na votação.

A grande surpresa foi a erupção do Bloco de Esquerda, partido nascido da fusão de diversos partidos e correntes da esquerda, que conseguia eleger 2 deputados.^[4]

A participação nestas eleições era a mais baixa de sempre na data, com pouco mais de 61% de eleitores a votarem.^[5]

Esta legislatura seria atribulada pelo falhanço do PS em ter a maioria absoluta, vendo-se obrigado a recorrer a um deputado do CDS (Daniel Campelo, presidente da Câmara de Ponte de Lima) para conseguir aprovar os seus últimos dois orçamentos (para 2001 e 2002), algo que ficou conhecido como o caso do "Queijo Limiano".^[6] Guterres iria apresentar a sua demissão após a derrota nas autárquicas de 2001, provocando eleições antecipadas.^[7]

Contexto

Contagem dos votos do referendo.

Nos meses anteriores, o Presidente Jusuf Habibie tinha feito várias declarações públicas em que ele mencionava que os custos de manutenção de subsídios monetários para apoiar a província não foram equilibrados por qualquer benefício mensurável para a Indonésia. Devido a esta desfavorável análise custo-benefício, a decisão mais racional seria ser dada, à província, que não fazia parte dos limites originais da Indonésia até 1945, a escolha democrática sobre se queria ou não permanecer na Indonésia. Esta escolha também ficou em pauta com o programa de democratização geral de Habibie, no período pós-Suharto.

Como etapa de acompanhamento para o pedido de Habibie, a ONU organizou reunião entre o governo indonésio e o governo português (que detinha a autoridade colonial anterior sobre Timor-Leste).^[1] Em 5 de maio de 1999, essas negociações resultaram no "Acordo entre a República da Indonésia e a República Portuguesa sobre a Questão de Timor-Leste". O referendo seria realizado para determinar se Timor Leste permaneceria parte da Indonésia como uma Região Autónoma Especial, ou separar-se-ia da Indonésia.^[2] O referendo foi organizado e monitorado pela Missão das Nações Unidas em Timor-Leste (UNAMET) e 450 000 pessoas estavam aptas a votar, incluindo 13 000 timorenses fora dos limites territoriais do Timor-Leste.

A frequência do clock da primeira geração de computadores era medida em hertz ou quilohertz (kHz), os primeiros computadores pessoais (PCs) que chegaram ao longo das décadas de 1970 e 1980 tinham frequências medidas em megahertz (MHz) e, no século 21, a velocidade das CPUs modernas é comumente anunciada em gigahertz (GHz). Essa métrica é mais útil ao comparar processadores da mesma família, mantendo constantes outros recursos que podem afetar o desempenho.

Fatores determinantes

Armazenamento

Os fabricantes de processadores modernos normalmente cobram preços mais elevados por processadores que operam em taxas de clock mais altas, uma prática chamada binning. Para uma determinada CPU, as taxas de clock são determinadas no final do processo de fabricação por meio de testes reais de cada processador. Os fabricantes de chips publicam uma especificação de "taxa de clock máxima" e testam os chips antes de vendê-los para garantir que atendam a essa especificação, mesmo ao executar as instruções mais complicadas com os padrões de dados que levam mais tempo para serem estabilizados (testes em temperatura e tensão). que dá o menor desempenho). Processadores testados com sucesso quanto à conformidade com um determinado conjunto de padrões podem ser rotulados com uma frequência de clock mais alta, por exemplo, 3,50 GHz, enquanto aqueles que falham nos padrões de frequência de clock mais alta, mas passam nos padrões de uma taxa de clock mais baixa, podem ser rotulados com o frequência de clock mais baixa, por exemplo, 3,3 GHz, e vendida a um preço mais baixo.^[2][3]

Engenharia

A taxa de clock de uma CPU é normalmente determinada pela frequência de um cristal oscilador. Normalmente, um oscilador de cristal produz uma onda senoidal fixa – o sinal de referência de frequência. Os circuitos eletrônicos traduzem isso em uma onda quadrada na mesma frequência para aplicações eletrônicas digitais (ou, ao usar um multiplicador de CPU, algum múltiplo fixo da frequência de referência do cristal). A rede de distribuição de clock dentro da CPU transporta esse sinal de clock para todas as partes que precisam dele. Um conversor A/D possui um pino de “clock” acionado por um sistema semelhante para definir a taxa de amostragem. Com qualquer CPU específica, substituir o cristal por outro cristal que oscile na metade da frequência ("underclocking") geralmente fará com que a CPU funcione com metade do desempenho e reduzirá o calor residual produzido pela CPU. Por outro lado, algumas pessoas tentam aumentar o desempenho de uma CPU substituindo o cristal oscilador por um cristal de frequência mais alta (“overclocking”).^[4] No entanto, a quantidade de overclock é limitada pelo tempo que a CPU leva para se estabilizar após cada pulso e pelo calor extra criado.

Após cada pulso de clock, as linhas de sinal dentro da CPU precisam de tempo para se estabelecerem em seu novo estado. Ou seja, toda linha de sinal deve terminar a transição de 0 para 1, ou de 1 para 0. Se o próximo pulso de clock vier antes disso, os resultados serão incorretos. No processo de transição, alguma energia é desperdiçada na forma de calor (principalmente dentro dos transistores de acionamento). Ao executar instruções complicadas que causam muitas transições, quanto maior a frequência do clock, mais calor será produzido. Os transistores podem ser danificados pelo calor excessivo.

Há também um limite inferior da taxa de clock, a menos que seja usado um núcleo totalmente estático

Processo

A Constituição da República Portuguesa prevê, nos artigos 284.º a 289.º, os mecanismos em que assentam os processos da sua própria revisão^[1]. 1. A Assembleia da República pode rever a Constituição decorridos cinco anos sobre a data da publicação da última lei de revisão ordinária, embora possa assumir, em qualquer momento, poderes de revisão extraordinária por maioria de quatro quintos dos Deputados em efetividade de funções.

A iniciativa da revisão compete aos Deputados, que apresentam um projeto de revisão constitucional para dar início ao processo. Quaisquer outros projetos que se pretendam associar a esse processo de revisão constitucional devem ser apresentados no prazo de trinta dias após o primeiro^[1].

Após esse prazo, é constituída uma Comissão Eventual para a Revisão Constitucional, por meio da aprovação de um projeto de deliberação da iniciativa do Presidente da Assembleia da República, que fixa o prazo da execução dos trabalhos e a composição da Comssão. A Comissão, em pleno exercício das suas funções, faz aprovar um regulamento, discute e delibera sobre as propostas apresentadas e apresenta um relatório ao Plenário da Assembleia da República no final dos trabalhos.

As alterações da Constituição são aprovadas por maioria de dois terços dos Deputados em efetividade de funções, presentes em reunião plenária. As alterações que forem aprovadas serão reunidas numa única lei de revisão. O Presidente da República não pode recusar a promulgação da lei de revisão. As alterações da Constituição serão inseridas no lugar próprio, mediante as substituições, as supressões e os aditamentos necessários, sendo que a Constituição, no seu novo texto, será publicada conjuntamente com a lei de revisão^[1].

Limites

As revisões constitucionais devem observar os limites materiais e circunstanciais previstos nos artigos 288.º e 289.º da Constituição, respetivamente. Quer isto dizer que nenhum projeto de revisão constitucional pode conter propostas que coloquem em causa determinados princípios e direitos consagrados na Constituição^[1].

Consideram-se limites materiais^[1]:

• A independência nacional e a unidade do Estado;

• A forma republicana de governo;

• A separação das Igrejas do Estado;

• Os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos;

• Os direitos dos trabalhadores, das comissões de trabalhadores e das associações sindicais;

• A coexistência do setor público, do setor privado e do setor cooperativo e social de propriedade dos meios de produção;

• A existência de planos económicos no âmbito de uma economia mista;

• O sufrágio universal, direto, secreto e periódico na designação dos titulares eletivos dos órgãos de soberania, das regiões autónomas e do poder local, bem como o sistema de representação proporcional;

• O pluralismo de expressão e organização política, incluindo partidos políticos, e o direito de oposição democrática;

• A separação e a interdependência dos órgãos de soberania;

• A fiscalização da constitucionalidade por ação ou por omissão de normas jurídicas;

• A independência dos tribunais;

• A autonomia das autarquias locais;

• A autonomia político-administrativa dos arquipélagos dos Açores e da Madeira.

Relativamente aos limites circunstanciais da revisão, a Constituição prevê que nenhum ato de revisão constitucional pode ser praticado na vigência de estado de sítio ou de estado de emergência^[1].

Revisões ocorridas desde 1976

A Constituição da República Portuguesa, desde a sua primeira versão aprovada em 1976, já sofreu sete revisões constitucionais^[2].

Para estas eleições estavam inscritos 8 738 906 eleitores, tendo votado 5 254 180 eleitores, correspondentes a 60,12% dos eleitores inscritos. Desses, 114 834 (2,19%) votaram em branco e 78 049 (1,49%) dos votos, foram considerados nulos.

Quanto aos resultados, o Partido Socialista foi o grande perdedor destas eleições, perdendo 14 Câmaras em relação a 1997 e caindo 4% nos votos. O PS perdeu Câmaras em grandes centros urbanos, como foram os casos de Lisboa (coligado com PCP-PEV), Porto, Coimbra, Sintra, Faro, Portalegre, Vila Nova de Famalicão e Setúbal. Estes resultados desastrosos levaram o primeiro-ministro António Guterres a pedir a sua demissão, invocando como razão o facto de não querer deixar o país num "pântano político".^[1]

Por outro lado, o Partido Social Democrata foi o grande vencedor destas eleições, ganhando, sozinho ou coligado, 159 Câmaras, um número histórico para o partido. O PSD ganhou Câmaras de grande importância, como foram os casos de Lisboa, Porto, Coimbra e Sintra, entre outras. Esta foi a primeira grande vitória do partido depois da era de Cavaco Silva, e deu um importante ânimo rumo à vitória nas legislativas de 2002.

A Coligação Democrática Unitária, liderada pelo Partido Comunista Português, também foi um dos grandes derrotados das eleições, obtendo o seu pior resultado em eleições autárquicas. A CDU perdeu diversas câmaras históricas, como o caso de Loures, Barreiro ou Évora. A única consolação para a CDU foi a recuperação de Setúbal, bastião histórico comunista nas décadas de 1970 e 1980.

O Partido Popular, apesar de ter tido o seu pior resultado eleitoral autárquico, conquistando apenas 3 Câmaras, conseguiu recuperar alguma influência local, devido às coligações com o PSD.

Por fim, destacar o aparecimento das candidaturas dos Grupos de Cidadãos que conquistaram 3 Câmaras, algo nunca conseguido anteriormente, e a conquista de uma Câmara por parte do recém-formado Bloco de Esquerda.

Figura 2. Dean Kamen, o inventor do Segway.

História

Tudo se iniciou com a imaginação de Dean Kamen, homem cujas invenções surgiram olhando para um problema, ignorando o pensamento convencional que o rodeia, e trabalhando incessantemente até que este seja resolvido - uma fórmula usada desde que Kamen frequentava a universidade. A Segway PT tem como pilar a crença de que a ciência e engenharia podem melhorar diretamente a qualidade do quotidiano das pessoas.

Em 1982, Kamen fundou a DEKA Research & Development Corporation, em Manchester, New Hampshire, cujo nome era uma contração do seu primeiro e último nomes.

Em 1990, Kamen, constrangido ao ter observado um homem de cadeira de rodas tentar travar num passeio inclinado, procedeu à tentativa de resolução do problema, levando-o ao desenvolvimento do DEKA’s IBOT Mobility System. Esta cadeira de 6 rodas, motorizada, podia subir escadas e, entre outras coisas, levantar a pessoa deficiente, de modo a que esta pudesse olhar qualquer um diretamente nos olhos, sem ter de se sentir inferiorizado.

Em meados da década de 1990, a DEKA iniciou o desenvolvimento do Segway Human Transporter (HT), posteriormente alterado para Segway Personal Transporter (PT). O PT era uma plataforma com duas rodas e um guiador, sobre o qual o usuário estava na posição vertical. Utilizava microprocessadores de estado sólido e giroscópios a equilibrar-se sobre duas rodas. A sua velocidade limitava eletronicamente os 18,75 km/h e os travões convencionais não funcionariam, visto que seria necessário manter as rodas em movimento para manter o balanço, assim a energia de travagem foi transferida para as baterias.

O PT iria custar 100 milhões de dólares (US $) a ser desenvolvido, suportados principalmente por empresas como Credit Suisse First Boston, Silicon Valley, Perkins Caufield & Byers e a Amazon.

O Segway Personal Transporter (PT) foi oficialmente apresentado em Dezembro de 2001.

Em 2002, a versão industrial estava ainda a ser testada e no final do ano saiu a versão para consumidor com preços a rondar os 3000 dólares.(Fundinguniverse, [2009?])

Um ano após a Revolução de 25 de Abril, Portugal consagrou a liberdade às suas províncias ultramarinas. A 28 de Novembro de 1975, Timor-Leste proclama a sua independência com Xavier do Amaral como Presidente da República e Nicolau Lobato como primeiro-ministro. Com essa proclamação veio também uma guerra civil. Indonésia decidiu invadir o território timorense com o pretexto de defender os cidadãos de etnicidade indonésia. Para combater esta força, a resistência timorense cria a Frente Revolucionária de Timor-Leste Independente (FRETILIN).

Durante a ocupação do território timorense, a Indonésia proibiu o uso do português e desencorajou o uso de tétum. Realizou uma censura à imprensa e fechou o país aos observadores internacionais. Após a morte de Suharto em 1998, a ONU, Portugal e Indonésia concordaram na criação de um referendo para conseguir resolver o problema da independência de Timor.

A 30 de Agosto de 1999, 78% do povo timorense votaram para a independência formal de Timor-Leste. No dia 18 de Setembro os primeiros contingentes de ”capacetes azuis” chegam ao país para auxiliar o processo da transição democrática de Timor. Mais tarde formam efetuadas eleições para a Assembleia Constituinte que criaram a constituição que viria a ser vigorada a 20 de maio de 2002, dia que foi devolvida a soberania a Timor.

O PSD com Durão Barroso ao leme de novo voltava a vencer as eleições legislativas, 11 anos depois da última vitória em 1991.^[2] Com 40,2% e 105 deputados, o PSD tornava-se o maior partido embora sem ter a maioria absoluta. O PS, liderado por Ferro Rodrigues, perdia mas com um resultado superior ao esperado ao conseguir 38% dos votos e 96 deputados. Os socialistas conseguiam vencer nos distritos de Lisboa e Porto e a diferença de 2% entre PSD e PS faziam destas as eleições mais renhidas de sempre.^[3] Quase 80% dos eleitores votaram PSD ou PS, demonstrando assim a forte bipolarização da política nacional.

O CDS-PP com Paulo Portas perdia um deputado mas repetia os resultados de 1999, ao conseguir 8,7% dos votos. A coligação liderada pelo PCP (CDU) obtinha o pior resultado de sempre ao ficar-se abaixo dos 7% e perdendo cinco deputados. De realçar o péssimo resultado dos comunistas nos bastiões de Setúbal e Évora, onde ficaram atrás de PS e PSD. Por fim, o Bloco de Esquerda consolidava-se na política nacional ao eleger mais um deputado e passando assim a ter três deputados.

Apesar de uma ligeira subida, a participação continuava baixa com apenas 61,5% dos portugueses a votarem.

Após as eleições, o PSD formaria um governo de coligação com o CDS, sendo este o primeiro governo deste género desde o Bloco Central em 1983.^[2] Em 2004, Durão Barroso deixava o cargo de Primeiro-Ministro para se tornar Presidente da Comissão Europeia^[4] e seria substituído no cargo por Santana Lopes.^[5] Santana Lopes iria durar poucos meses no cargo e voltariam a haver eleições antecipadas em 2005.^[6]

A revisão constitucional de 1982 procurou diminuir a carga ideológica da Constituição, flexibilizar o sistema económico e redefinir as estruturas do exercício do poder político, sendo extinto o Conselho da Revolução e criado o Tribunal Constitucional.

Em 1989 teve lugar a 2.ª Revisão Constitucional que deu maior abertura ao sistema económico, nomeadamente pondo termo ao princípio da irreversibilidade das nacionalizações diretamente efetuadas após o 25 de Abril de 1974.

As revisões que se seguiram, em 1992 e 1997, vieram adaptar o texto constitucional aos princípios dos Tratados da União Europeia, Maastricht e Amesterdão, consagrando ainda outras alterações referentes, designadamente, à capacidade eleitoral de cidadãos estrangeiros, à possibilidade de criação de círculos uninominais, ao direito de iniciativa legislativa aos cidadãos, reforçando também os poderes legislativos exclusivos da Assembleia da República.

Em 2001 a Constituição foi, de novo, revista, a fim de permitir a ratificação, por Portugal, da Convenção que cria o Tribunal Penal Internacional, alterando as regras de extradição.

A 6.ª Revisão Constitucional, aprovada em 2004​, aprofundou a autonomia político-administrativa das regiões autónomas dos Açores e da Madeira, designadamente aumentando os poderes das respetivas Assembleias Legislativas e eliminando o cargo de “Ministro da República”, criando o de “Representante da República”.

Foram também alteradas e clarificadas normas referentes às relações internacionais e ao direito internacional, como, por exemplo, a relativa à vigência na ordem jurídica interna dos tratados e normas da União Europeia.

Foi ainda aprofundado o princípio da limitação dos mandatos, designadamente dos titulares de cargos políticos executivos, bem como reforçado o princípio da não discriminação, nomeadamente em função da orientação sexual.

Em 2005​ foi aprovada a 7.ª Revisão Constitucional que através do aditamento de um novo artigo, permitiu a realização de referendo sobre a aprovação de tratado que vise a construção e o aprofundamento da União Europeia.

Antigo líder do Partido Social Democrata (PPD/PSD), foi o 19.º Presidente da República Portuguesa; precedido por Jorge Sampaio e sucedido por Marcelo Rebelo de Sousa em 9 de março de 2016,^[1] no seguimento dos resultados das eleições Presidenciais de 2016.^[4][5]

Originário do Algarve, mudou-se para Lisboa aos 17 anos de idade, para frequentar o Instituto Comercial de Lisboa, onde se diplomou em Contabilidade, em 1959. Em 1963 casou-se com Maria Alves da Silva, e, nesse mesmo ano, foi convocado para o serviço militar, sendo destacado em comissão de serviço para Moçambique. Em 1964 licenciou-se em Economia e Finanças, pelo Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras, onde seria contratado como assistente em 1966. Ao mesmo tempo foi investigador na Fundação Calouste Gulbenkian. Entre 1971 e 1974 viveu no Reino Unido, onde se doutorou em economia pública, pela Universidade de Iorque. No âmbito da sua carreira académica chegaria a professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa e da Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa.

Cavaco Silva regressou a Portugal pouco antes do golpe de 25 de Abril de 1974. Nesse mesmo ano aderiu ao Partido Popular Democrático, designação à época do Partido Social Democrata. Voltou à Fundação Gulbenkian, integrando o respectivo Centro de Economia Agrária. Em 1977 saiu desta instituição para assumir o cargo de diretor do Departamento de Estatística e Estudos Económicos do Banco de Portugal.

Após a vitória da Aliança Democrática, nas eleições legislativas de 1980, foi nomeado Ministro das Finanças e do Plano do VI Governo Constitucional, chefiado por Francisco Sá Carneiro. Cavaco Silva permaneceu neste cargo até janeiro de 1981, quando Francisco Pinto Balsemão foi indigitado como Primeiro-Ministro. Em fevereiro do mesmo ano assumiu o mandato de deputado à Assembleia da República e foi indicado como presidente do Conselho Nacional do Plano. Em meados de 1985 foi eleito presidente do PSD e, nessa qualidade, tornou-se o líder da oposição ao então Primeiro-Ministro Mário Soares.

Foi Primeiro-Ministro de Portugal, de 6 de novembro de 1985 a 28 de outubro de 1995, tendo sido a pessoa que mais tempo esteve na liderança do governo do país desde o 25 de Abril.

XVIII Governo Constitucional

Governo Sócrates II

 Portugal III República Portuguesa

XVIII Governo Constitucional de Portugal

XVIII Governo Constitucional de Portugal

Retrato oficial de José Sócrates Tipo Governo minoritário Legislatura XI legislatura Primeiro-Ministro José Sócrates Presidente da República Cavaco Silva Eleição Eleições legislativas portuguesas de 2009 a 27 de setembro de 2009MandatoPeríodo2009 - 2011Fim21 de junho de 2011Duração1 ano, 8 meses e 25 dias Composição Partido PS Oposição PPD/PSD – BE – PCP – PEVMinistrosNúmero16 ministrosMulheres5 mulheresHomens11 homens Representação Assembleia da República

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Sítio oficial Portal da República Portuguesa Histórico

   XVIIXIX   

Governos da União Europeia

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Factos rápidos

Governos Constitucionais
da Terceira República Portuguesa

Face aos resultados eleitorais, e na impossibilidade de formação de um governo com apoio parlamentar maioritário de um só partido, o Partido Social Democrata (PSD), liderado por Pedro Passos Coelho, negociou e estabeleceu um acordo de governo,^[4] assinado a 16 de junho de 2011, com o CDS - Partido Popular, liderado por Paulo Portas, tendo o Governo tomado posse a 21 de junho de 2011. Cessou funções a 30 de outubro de 2015, na sequência do termo normal da XII legislatura.

Composição

De acordo com o artigo 183.º da Constituição Portuguesa, o Governo é constituído pelo primeiro-ministro, pelos ministros e pelos secretários e subsecretários de Estado, podendo incluir um ou mais vice-primeiros-ministros. O número, a designação e as atribuições dos ministérios e secretarias de Estado, bem como as formas de coordenação entre eles, são determinados, consoante os casos, pelos decretos de nomeação dos respetivos titulares ou por decreto-lei.

A composição do XIX Governo Constitucional era a seguinte:^[5][6][7][8]

Entre os vários dados revelados por estes censos ficamos também a saber que o país conta já com de mais de um milhão de licenciados, valor que duplicou em apenas uma década.

Os Censos são um recenseamento da população e da habitação feitos pelo Instituto Nacional de Estatística que acontece periodicamente de dez em dez anos.  Esta contagem da população e do parque habitacional permite saber quantos somos, como somos e como vivemos.

Em face dos resultados eleitorais, na impossibilidade de formação de um governo com apoio parlamentar maioritário de um só partido ou coligação e goradas as negociações entre a coligação vencedora e os restantes partidos com assento parlamentar com vista à formação de uma maioria, o Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, indigitou, no dia 22 de outubro, Pedro Passos Coelho como Primeiro-Ministro,^[4] após ouvir os sete partidos com representação parlamentar: Partido Social Democrata, Partido Socialista, CDS – Partido Popular, Bloco de Esquerda, Partido Comunista Português, Partido Ecologista "Os Verdes" e Pessoas–Animais–Natureza.^[5]

O Primeiro-Ministro indigitado, Pedro Passos Coelho, apresentou a 27 de outubro de 2015, ao Presidente da República Cavaco Silva, uma proposta de constituição do XX Governo Constitucional. A tomada de posse ocorreu a 30 de outubro de 2015, no Palácio da Ajuda.^[6]

A 6 de novembro de 2015, entregou no Parlamento o programa de governo,^[7] tendo o debate decorrido nos dias 9 e 10 de novembro.

No dia 10 de novembro de 2015, o XX Governo foi demitido, resultado da aprovação da primeira (apresentada pelo Partido Socialista)^[8] de quatro moções de rejeição ao programa do governo.^[2][9][10] Esta moção de rejeição foi aprovada com 123 votos (PS, BE, PCP, PEV e PAN) a favor e 107 votos (PSD e CDS-PP) contra.^[11] O Governo manteve-se em gestão corrente até à tomada de posse do XXI Governo Constitucional, que se realizou a 26 de novembro de 2015.^[12]

Composição

As sub-regiões estatísticas estão subdivididas em 3 níveis:

• NUTS I,

• NUTS II e

• NUTS III.

Estas sub-regiões devem ser obrigatoriamente utilizadas, pelos Estados-Membros e pela Comissão Europeia, para a recolha, compilação e divulgação a nível comunitário de dados estatísticos. A Nomenclaturas de Unidades Territoriais para fins Estatísticos, Nomenclatura das Unidades Territoriais de Estatística ou Nomenclatura das Unidades de Estatística Territorial (NUTS) é uma norma de geocódigo padrão para referenciar as subdivisões de países para fins estatísticos.^{[4][5][6][7][8][9]} A norma é desenvolvida e regulamentada pela União Europeia e, portanto, abrange apenas os Estados-membros da UE em pormenor. A Nomenclatura das Unidades Territoriais Estatísticas desempenha um papel fundamental nos mecanismos de execução dos Fundos Estruturais da União Europeia.

Para cada país membro da UE, o Eurostat estabelece uma hierarquia de três níveis NUTS; As subdivisões em alguns níveis não correspondem necessariamente a divisões administrativas dentro do país. Um código NUTS começa com um código de duas letras referenciando o país, que é idêntico ao código ISO 3166-1 alfa-2 (exceto UK em vez de GB para o Reino Unido e EL em vez de GR para a Grécia). A subdivisão do país é então referida com um número. Um segundo ou terceiro nível de subdivisão é referido com outro número cada. Cada numeração começa com 1, como 0 é usado para o nível superior. Quando a subdivisão tem mais de nove entidades, letras maiúsculas são usadas para continuar a numeração. Um sistema estatístico semelhante é definido para os países candidatos e membros da Associação Europeia de Comércio Livre, mas não fazem parte tecnicamente das NUTS regidas pelos regulamentos.

Professor catedrático de Direito, jornalista e comentador político, exercia a função de docente e presidente do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, até vencer as eleições presidenciais de 2016.

Elemento de movimentos católicos na sua juventude, viria a aderir ao Partido Social Democrata após o 25 de abril de 1974. Exerceu, a nível parlamentar e governativo, os cargos de deputado à Assembleia Constituinte, eleito pelo PSD; Secretário de Estado (1981-1982) e Ministro (1982-1983) dos Assuntos Parlamentares do governo da Aliança Democrática, chefiado por Francisco Pinto Balsemão. Foi líder do PSD entre 1996 e 1999.^[5]

Biografia

Marcelo Rebelo de Sousa nasceu na freguesia de São Sebastião da Pedreira em Lisboa, é filho de Baltasar Rebelo de Sousa (1921-2002), médico e político do Estado Novo, e de Maria Fernandes Duarte das Neves (1920-2003), assistente social; é irmão de António Rebelo de Sousa e de Pedro Rebelo de Sousa.^[4][6]

É oriundo de Celorico de Basto, no distrito de Braga, onde tem raízes familiares, e de onde era natural a sua avó paterna.

Factos rápidos 9.º Secretário-geral das Nações Unidas, 113.º Primeiro-Ministro de Portugal ...

António Guterres
GCC • GCL

António Guterres

António Guterres em 20219.º Secretário-geral das Nações UnidasPeríodo1 de janeiro de 2017 até à atualidade Antecessor(a)Ban Ki-moon113.º Primeiro-Ministro de PortugalPeríodo28 de outubro de 1995
a 6 de abril de 2002PresidenteMário Soares
Jorge Sampaio Antecessor(a)Aníbal Cavaco Silva Sucessor(a)José Manuel Durão Barroso10.º Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados Período junho de 2005
a dezembro de 2015

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Guterres foi Primeiro-Ministro de Portugal entre 1995 e 2002 e Secretário-Geral do Partido Socialista entre 1992 e 2002. Foi Presidente da Internacional Socialista entre 1999 e 2005.

Exerceu o cargo de Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados entre 15 de junho de 2005 e 31 de dezembro de 2015. No ano seguinte, anunciou sua candidatura ao cargo de secretário-geral das Nações Unidas.

Depois do juramento prestado a 12 de dezembro de 2016, perante a Assembleia Geral das Nações Unidas, Guterres tomou posse como o nono secretário-geral das Nações Unidas no dia 1 de janeiro de 2017 para um mandato de 5 anos.

Biografia

Infância e juventude

Nascido em Lisboa, na freguesia de Santos-o-Velho, com raízes familiares na aldeia das Donas,

Concluídos os estudos secundários, no Liceu Camões, em Lisboa,

Licenciou-se em 1971

Durante a universidade, Guterres não se envolveu na oposição estudantil ao regime de Salazar, dedicando-se antes à ação social promovida pela Juventude Universitária Católica. Integrou também o Grupo da Luz, coordenado pelo padre Vítor Melícias e onde também viriam a participar, entre outros, Marcelo Rebelo de Sousa e Carlos Santos Ferreira.

O PS conseguiu uma maioria clara de 36,34%, enquanto o seu maior oponente, o PSD, perdeu 10 deputados relativamente a 2015 e atingiu um dos seus mínimos históricos desde 1975.

O Bloco de Esquerda desceu relativamente a 2015, mas conseguiu manter o número de deputados, ao contrário da CDU, que viria a perder 5 deputados, ou do CDS-PP, que ao perder 13 deputados, alcançou o pior resultado da sua história em legislativas até então.

O Pessoas-Animais-Natureza (PAN), que tinha entrado na Assembleia da República pela primeira vez em 2015, conseguiu crescer, tal como nas europeias, formando um grupo parlamentar com 4 deputados, apenas menos um que o CDS-PP. Em junho de 2020, a deputada Cristina Rodrigues desvinculou-se do PAN e passou a deputada não-inscrita.^[2] Como resultado, o PAN passou a ser representado na Assembleia da República por três deputados.

Esta eleição foi também marcada pela forte presença dos pequenos partidos, já que 3 dos mesmos (dois deles, o CHEGA e a Iniciativa Liberal, concorriam pela primeira vez à Assembleia da República) conseguiram entrar, pela primeira vez, na Assembleia da República. O CHEGA, partido com ideias nacionalistas e conservadoras, conseguiu eleger André Ventura, pelo distrito de Lisboa. A Iniciativa Liberal não conseguiu eleger o seu líder, Carlos Guimarães Pinto, que concorreu às eleições pelo círculo do Porto, mas conseguiu eleger João Cotrim de Figueiredo, pelo de Lisboa. Por sua vez, o LIVRE, partido formado em 2014, com raízes europeístas e ecossocialistas, conseguiu eleger Joacine Katar Moreira, também pelo distrito de Lisboa. Em fevereiro de 2020, Katar Moreira viria a passar a deputada não-inscrita graças à sua rutura com a direção do LIVRE.

Uma semana depois, em 7 de janeiro de 2020, as autoridades chinesas confirmaram que haviam identificado um novo tipo de coronavírus. Os coronavírus estão por toda parte. Eles são a segunda principal causa de resfriado comum (após rinovírus) e, até as últimas décadas, raramente causavam doenças mais graves em humanos do que o resfriado comum.

Ao todo, sete coronavírus humanos (HCoVs) já foram identificados: HCoV-229E, HCoV-OC43, HCoV-NL63, HCoV-HKU1, SARS-COV (que causa síndrome respiratória aguda grave), MERS-COV (que causa síndrome respiratória do Oriente Médio) e o, mais recente, novo coronavírus (que no início foi temporariamente nomeado 2019-nCoV e, em 11 de fevereiro de 2020, recebeu o nome de SARS-CoV-2). Esse novo coronavírus é responsável por causar a doença COVID-19.

A OMS tem trabalhado com autoridades chinesas e especialistas globais desde o dia em que foi informada, para aprender mais sobre o vírus, como ele afeta as pessoas que estão doentes, como podem ser tratadas e o que os países podem fazer para responder.

A Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) tem prestado apoio técnico aos países das Américas e recomendado manter o sistema de vigilância alerta, preparado para detectar, isolar e cuidar precocemente de pacientes infectados com o novo coronavírus.

Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional 

Em 30 de janeiro de 2020, a OMS declarou que o surto do novo coronavírus constitui uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) – o mais alto nível de alerta da Organização, conforme previsto no Regulamento Sanitário Internacional. Essa decisão buscou aprimorar a coordenação, a cooperação e a solidariedade global para interromper a propagação do vírus.. Essa decisão aprimora a coordenação, a cooperação e a solidariedade global para interromper a propagação do vírus.

A ESPII é considerada, nos termos do Regulamento Sanitário Internacional (RSI), “um evento extraordinário que pode constituir um risco de saúde pública para outros países devido a disseminação internacional de doenças; e potencialmente requer uma resposta internacional coordenada e imediata”.

“Este é um anúncio histórico para o Brasil e para o mundo. A ButanVac é a primeira vacina 100% nacional, integralmente desenvolvida e produzida no Brasil pelo Instituto Butantan, que é um orgulho do Brasil. São 120 anos de existência, o maior produtor de vacinas do Hemisfério Sul, do Brasil e da América Latina e agora se colocando internacionalmente como um produtor de vacina contra a COVID-19”, disse Doria.

A ButanVac será uma vacina desenvolvida e produzida integralmente no Butantan, sem necessidade de importação do IFA (Insumo Farmacêutico Ativo). Os resultados dos testes pré-clínicos realizados com animais se mostraram promissores, o que permite evoluir para estudos clínicos em humanos.

A iniciativa do novo imunizante faz parte de um consórcio internacional do qual o Instituto Butantan é o principal produtor, responsável por 85% da capacidade total, e tem o compromisso de fornecer essa vacina ao Brasil e aos países de baixa e média renda. A produção-piloto do composto já foi finalizada para aplicação em voluntários humanos durante os testes.

Uma superlua ocorre quando a lua está cheia e no seu perigeu – o ponto de órbita mais próximo da Terra. Por esta razão, a perspetiva do satélite natural parece maior quando observado a partir do nosso planeta.

A informação recolhida permite a obtenção de indicadores de população residente, agregados e núcleos familiares, edifícios e alojamentos. Permite ainda discriminar a população por sexo, grupo etário, estado civil, grupo socioeconómico, níveis de escolaridade, nacionalidade, e condição perante o trabalho, as famílias por tipo de agregado e os edifícios por tipo.^[1]

Os resultados provisórios foram divulgados em 16 de dezembro de 2021 e os resultados definitivos em 23 de novembro de 2022.^[2]

Resultados

Nos resultados definitivos agregados do XVI recenseamento geral da população de Portugal, a população residente em 2021 era assim repartida por NUTS II:^[3]

Foi um governo marcado pelo caos nas urgências dos hospitais durante a primavera e verão de 2022,^[2] e pelo escândalo que envolveu o Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, que ordenou a construção de dois novos aeroportos em Lisboa, sendo imediatamente desautorizado pelo Primeiro-Ministro António Costa, que revogou o despacho emitido pelo ministro. Apesar do sucedido, Pedro Nuno Santos continuou no cargo.^[3]

Em janeiro de 2023, o governo contava com 13 demissões de governantes em menos de um ano,^[4] tornando-se, assim, no governo de maioria absoluta com mais demissões no primeiro ano de mandato.^[5]

A 7 de novembro de 2023, o primeiro-ministro, António Costa, apresentou a demissão, depois de terem sido efetuadas buscas judiciais no âmbito da Operação Influenciar, durante as quais foram encontrados mais de 75 mil euros em dinheiro vivo no gabinete do chefe de gabinete do primeiro-ministro, Vítor Escória, e depois de ter sido anunciada a abertura de uma investigação judicial contra o próprio primeiro-ministro, a decorrer no Supremo Tribunal de Justiça.^[6]