https://padlet.com/leharaujo/cv6yszj2jq6fttg5 Portfólio sobre as mudanças que ocorrem na Educação e as principais fontes de recurso atuais en-us 2022-08-12 01:42:53 UTC 2022-08-12 20:54:58 UTC hello@padlet.com leharaujo https://padlet.com/leharaujo/cv6yszj2jq6fttg5/wish/2259497806 2022-08-12 01:49:19 UTC https://padlet.com/leharaujo/cv6yszj2jq6fttg5/wish/2259497806 leharaujo https://padlet.com/leharaujo/cv6yszj2jq6fttg5/wish/2259500102 2022-08-12 01:53:16 UTC https://padlet.com/leharaujo/cv6yszj2jq6fttg5/wish/2259500102 leharaujo https://padlet.com/leharaujo/cv6yszj2jq6fttg5/wish/2259540879 10% para a União e os Municípios; 
20% para os Estados e o Distrito Federal.]]> 2022-08-12 03:02:13 UTC https://padlet.com/leharaujo/cv6yszj2jq6fttg5/wish/2259540879 leharaujo https://padlet.com/leharaujo/cv6yszj2jq6fttg5/wish/2259541429 2022-08-12 03:03:18 UTC https://padlet.com/leharaujo/cv6yszj2jq6fttg5/wish/2259541429 leharaujo https://padlet.com/leharaujo/cv6yszj2jq6fttg5/wish/2259541718 10% para a União; 
20% para os Municípios, Estados e Distrito Federal]]> 2022-08-12 03:03:54 UTC https://padlet.com/leharaujo/cv6yszj2jq6fttg5/wish/2259541718 leharaujo https://padlet.com/leharaujo/cv6yszj2jq6fttg5/wish/2259541945 2022-08-12 03:04:22 UTC https://padlet.com/leharaujo/cv6yszj2jq6fttg5/wish/2259541945 leharaujo https://padlet.com/leharaujo/cv6yszj2jq6fttg5/wish/2259542765 No mínimo 20% das receitas tributárias. ]]> 2022-08-12 03:06:09 UTC https://padlet.com/leharaujo/cv6yszj2jq6fttg5/wish/2259542765 leharaujo https://padlet.com/leharaujo/cv6yszj2jq6fttg5/wish/2259543885 13% para a União; 
25% para os Municípios, os Estados e o Distrito Federal]]> 2022-08-12 03:08:36 UTC https://padlet.com/leharaujo/cv6yszj2jq6fttg5/wish/2259543885 leharaujo https://padlet.com/leharaujo/cv6yszj2jq6fttg5/wish/2259544629 18% para a União;
25% para os Municípios, os Estados e o Distrito Federal]]> 2022-08-12 03:10:02 UTC https://padlet.com/leharaujo/cv6yszj2jq6fttg5/wish/2259544629 leharaujo https://padlet.com/leharaujo/cv6yszj2jq6fttg5/wish/2259549481 2022-08-12 03:20:04 UTC https://padlet.com/leharaujo/cv6yszj2jq6fttg5/wish/2259549481 leharaujo https://padlet.com/leharaujo/cv6yszj2jq6fttg5/wish/2259553756 Uma fonte de recursos determinada pela Constituição Federal Brasileira destinada ao investimento na Educação Básica.]]> 2022-08-12 03:29:02 UTC https://padlet.com/leharaujo/cv6yszj2jq6fttg5/wish/2259553756 leharaujo https://padlet.com/leharaujo/cv6yszj2jq6fttg5/wish/2259560811 Atualmente, estabelece a obrigatoriedade de investimento na educação de acordo com um percentual mínimo decretado na Constituição Federal. ]]> 2022-08-12 03:35:42 UTC https://padlet.com/leharaujo/cv6yszj2jq6fttg5/wish/2259560811 leharaujo https://padlet.com/leharaujo/cv6yszj2jq6fttg5/wish/2259562545 Essa determinação não corrige as desigualdades financeiras na educação. ]]> 2022-08-12 03:36:36 UTC https://padlet.com/leharaujo/cv6yszj2jq6fttg5/wish/2259562545 leharaujo https://padlet.com/leharaujo/cv6yszj2jq6fttg5/wish/2259563101 2022-08-12 03:37:17 UTC https://padlet.com/leharaujo/cv6yszj2jq6fttg5/wish/2259563101 leharaujo https://padlet.com/leharaujo/cv6yszj2jq6fttg5/wish/2259565381 Educação como direito social a partir da Constituição de 88, já que a educação é um benefício não só para o sujeito, mas também para a sociedade.]]> 2022-08-12 03:41:01 UTC https://padlet.com/leharaujo/cv6yszj2jq6fttg5/wish/2259565381 leharaujo https://padlet.com/leharaujo/cv6yszj2jq6fttg5/wish/2259578985 2022-08-12 04:02:07 UTC https://padlet.com/leharaujo/cv6yszj2jq6fttg5/wish/2259578985 leharaujo https://padlet.com/leharaujo/cv6yszj2jq6fttg5/wish/2259579323 2022-08-12 04:02:45 UTC https://padlet.com/leharaujo/cv6yszj2jq6fttg5/wish/2259579323 leharaujo https://padlet.com/leharaujo/cv6yszj2jq6fttg5/wish/2259580090 Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização dos Profissionais do Magistério:

• Lei 9.424, de 24 de dezembro de 1996.
• Esteve em vigência de 1998 a 2006. 
• Fundo composto, no âmbito dos Estados, de 15% das receitas provenientes de impostos e transferências para o investimento na educação no Ensino Fundamental (60% dos 25% da Vinculação Constitucional)

]]> 2022-08-12 04:04:02 UTC https://padlet.com/leharaujo/cv6yszj2jq6fttg5/wish/2259580090 leharaujo https://padlet.com/leharaujo/cv6yszj2jq6fttg5/wish/2259580157

O FUNDEB Permanente foi instituído como instrumento permanente de financiamento da educação pública por meio da Emenda Constitucional n° 108, de 27 de agosto de 2020, e encontra-se regulamentado pela Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

]]> 2022-08-12 04:04:10 UTC https://padlet.com/leharaujo/cv6yszj2jq6fttg5/wish/2259580157 leharaujo https://padlet.com/leharaujo/cv6yszj2jq6fttg5/wish/2259608524 2022-08-12 05:06:39 UTC https://padlet.com/leharaujo/cv6yszj2jq6fttg5/wish/2259608524 leharaujo https://padlet.com/leharaujo/cv6yszj2jq6fttg5/wish/2259609387 2022-08-12 05:09:00 UTC https://padlet.com/leharaujo/cv6yszj2jq6fttg5/wish/2259609387 leharaujo https://padlet.com/leharaujo/cv6yszj2jq6fttg5/wish/2259610139 Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação:

• Surgiu após serem constatadas dificuldades financeiras para a Educação Infantil, o Ensino Médio e o Ensino de Jovens e Adultos.
• Teve duração de 14 anos, com implantação gradativa (2006 a 2020).
• Fundo composto, no âmbito dos Estados, de 20% das receitas provenientes de impostos e transferências para o investimento na educação em todo o Ensino Básico de redes estaduais e municipais.

]]> 2022-08-12 05:10:29 UTC https://padlet.com/leharaujo/cv6yszj2jq6fttg5/wish/2259610139 leharaujo https://padlet.com/leharaujo/cv6yszj2jq6fttg5/wish/2259613526 É uma porcentagem do que está estabelecido na Vinculação Constitucional de Recursos para os investimentos dos Estados, Municípios e o Distrito Federal.]]> 2022-08-12 05:19:20 UTC https://padlet.com/leharaujo/cv6yszj2jq6fttg5/wish/2259613526 leharaujo https://padlet.com/leharaujo/cv6yszj2jq6fttg5/wish/2259613822             O dinheiro do Fundeb pode ser usado no financiamento de todos os níveis da Educação Básica. Ou seja, os estados e municípios podem usar livremente os recursos entre as etapas e modalidades, mesmo que eles tenham sido distribuídos por conta da matrícula em um determinado nível de ensino. Não há obrigatoriedade para que o dinheiro oriundo de uma matrícula em creche em um município seja usado necessariamente nessa etapa.
            É usado, entre outras coisas, para pagamento de professores e outros funcionários das escolas; equipamentos necessários ao ensino; concessão de bolsas; e aquisição de material didático.

]]> 2022-08-12 05:20:16 UTC https://padlet.com/leharaujo/cv6yszj2jq6fttg5/wish/2259613822 leharaujo https://padlet.com/leharaujo/cv6yszj2jq6fttg5/wish/2259783127 Além disso, há uma complementação da União.
 
- FUNDEF:

- FUNDEB:

- FUNDEB Permanente:]]> 2022-08-12 12:19:32 UTC https://padlet.com/leharaujo/cv6yszj2jq6fttg5/wish/2259783127 leharaujo https://padlet.com/leharaujo/cv6yszj2jq6fttg5/wish/2259784094 É uma porcentagem do que está estabelecido na Vinculação Constitucional de Recursos para os investimentos dos Estados, Municípios e o Distrito Federal.]]> 2022-08-12 12:21:53 UTC https://padlet.com/leharaujo/cv6yszj2jq6fttg5/wish/2259784094 leharaujo https://padlet.com/leharaujo/cv6yszj2jq6fttg5/wish/2259784951 Surgiu em 2020 como uma "evolução" e substituição permanente do FUNDEB. ]]> 2022-08-12 12:23:52 UTC https://padlet.com/leharaujo/cv6yszj2jq6fttg5/wish/2259784951 leharaujo https://padlet.com/leharaujo/cv6yszj2jq6fttg5/wish/2259784998 Surgiu a partir de 2006, ampliando o atendimento do FUNDEF para todo o ensino básico.]]> 2022-08-12 12:23:58 UTC https://padlet.com/leharaujo/cv6yszj2jq6fttg5/wish/2259784998 leharaujo https://padlet.com/leharaujo/cv6yszj2jq6fttg5/wish/2259785697 Criado para universalizar o atendimento do Ensino Fundamental, que funcionou de 1998 até 2006. ]]> 2022-08-12 12:25:13 UTC https://padlet.com/leharaujo/cv6yszj2jq6fttg5/wish/2259785697 leharaujo https://padlet.com/leharaujo/cv6yszj2jq6fttg5/wish/2259789625 2022-08-12 12:33:53 UTC https://padlet.com/leharaujo/cv6yszj2jq6fttg5/wish/2259789625 leharaujo https://padlet.com/leharaujo/cv6yszj2jq6fttg5/wish/2259790856 É uma contribuição social destinada ao financiamento de programas, projetos e ações voltadas para a Educação Básica, sendo mais uma estratégia para arrecadar dinheiro para a educação. ]]> 2022-08-12 12:36:47 UTC https://padlet.com/leharaujo/cv6yszj2jq6fttg5/wish/2259790856 leharaujo https://padlet.com/leharaujo/cv6yszj2jq6fttg5/wish/2259791757 Empresas em geral e as entidades públicas e privadas - inclusive escolas - que são vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social.]]> 2022-08-12 12:38:19 UTC https://padlet.com/leharaujo/cv6yszj2jq6fttg5/wish/2259791757 leharaujo https://padlet.com/leharaujo/cv6yszj2jq6fttg5/wish/2259792382

A União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal.

Escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas.

Organizações de fins culturais. 

Organizações hospitalares e de assistência social.

]]> 2022-08-12 12:39:40 UTC https://padlet.com/leharaujo/cv6yszj2jq6fttg5/wish/2259792382 leharaujo https://padlet.com/leharaujo/cv6yszj2jq6fttg5/wish/2259793450 Passa a atender toda a Educação Básica com a mesma alíquota (2,5% do salário mínimo X número de funcionários) que atendia apenas ao Ensino Fundamental. Ou seja, há a mesma quantidade arrecadada de recursos atendendo uma demanda muito maior.]]> 2022-08-12 12:41:18 UTC https://padlet.com/leharaujo/cv6yszj2jq6fttg5/wish/2259793450 leharaujo https://padlet.com/leharaujo/cv6yszj2jq6fttg5/wish/2259794122 O Salário-Educação, então, surge como estratégia de arrecadação para educação, mas não se efetiva dessa forma, abrindo brechas para que as empresas financiassem a educação de outras formas. ]]> 2022-08-12 12:42:36 UTC https://padlet.com/leharaujo/cv6yszj2jq6fttg5/wish/2259794122 leharaujo https://padlet.com/leharaujo/cv6yszj2jq6fttg5/wish/2260043328 Em 1946, também entendeu-se que as empresas com mais de cem funcionários, beneficiadas pela educação, deveriam fornecer a escolarização para seus funcionários e famílias. ]]> 2022-08-12 18:41:55 UTC https://padlet.com/leharaujo/cv6yszj2jq6fttg5/wish/2260043328 leharaujo https://padlet.com/leharaujo/cv6yszj2jq6fttg5/wish/2260053050

A vinculação das empresas no financiamento da educação fez com que o setor privado se fortalecesse, causando um aumento das universidades privadas na ditadura civil-militar, além do foco em uma formação técnica voltada para o desenvolvimentismo. 

]]> 2022-08-12 19:00:11 UTC https://padlet.com/leharaujo/cv6yszj2jq6fttg5/wish/2260053050 leharaujo https://padlet.com/leharaujo/cv6yszj2jq6fttg5/wish/2260055551 2022-08-12 19:04:08 UTC https://padlet.com/leharaujo/cv6yszj2jq6fttg5/wish/2260055551 leharaujo https://padlet.com/leharaujo/cv6yszj2jq6fttg5/wish/2260057571

Inicialmente, era uma fonte adicional apenas para o ensino fundamental e a contribuição das empresas privadas que poderiam ser feitas de três formas: 

1. 1,4% do salário mínimo X o número de trabalhadores da empresa.
2. Abertura de escolas pelas próprias empresas.
3. Bolsas em escolas privadas.

]]> 2022-08-12 19:07:40 UTC https://padlet.com/leharaujo/cv6yszj2jq6fttg5/wish/2260057571 leharaujo https://padlet.com/leharaujo/cv6yszj2jq6fttg5/wish/2260058806

Ao entrar para a constituição em 1988, o investimento de recursos passou a ser apenas para o Ensino Fundamental público, mantendo a aplicação de recursos deduzida por parte das empresas.

]]> 2022-08-12 19:10:00 UTC https://padlet.com/leharaujo/cv6yszj2jq6fttg5/wish/2260058806 leharaujo https://padlet.com/leharaujo/cv6yszj2jq6fttg5/wish/2260061105

Em 1996, houve uma Emenda Constitucional, onde as empresas não tinham mais a opção de oferecerem escolas ou bolsas. A contribuição, determinada em legislação, era arrecadada da seguinte forma: 2,5% do salário mínimo X o número de funcionários 

]]> 2022-08-12 19:14:34 UTC https://padlet.com/leharaujo/cv6yszj2jq6fttg5/wish/2260061105 leharaujo https://padlet.com/leharaujo/cv6yszj2jq6fttg5/wish/2260062080

Em 2006, a contribuição adicional de recursos do Salário-Educação foi destinada a todo o Ensino Básico, englobando a Educação Infantil, o Ensino Médio e a Educação de Jovens e Adultos. 

]]> 2022-08-12 19:16:19 UTC https://padlet.com/leharaujo/cv6yszj2jq6fttg5/wish/2260062080 leharaujo https://padlet.com/leharaujo/cv6yszj2jq6fttg5/wish/2260066879 O salário-educação é arrecadado pela Secretaria da Receita Federal (SRFB), pago pelas empresas (pessoas jurídicas) e repassado para o Ministério da Educação. 

• Há um desconto de 1% do montante que fica para o setor responsável pela distribuição da Secretaria. 
• O restante é distribuído através do MEC, onde utilizam o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)

]]> 2022-08-12 19:25:31 UTC https://padlet.com/leharaujo/cv6yszj2jq6fttg5/wish/2260066879 leharaujo https://padlet.com/leharaujo/cv6yszj2jq6fttg5/wish/2260072188 2022-08-12 19:35:39 UTC https://padlet.com/leharaujo/cv6yszj2jq6fttg5/wish/2260072188 leharaujo https://padlet.com/leharaujo/cv6yszj2jq6fttg5/wish/2260073134 O FNDE é como se fosse o "banco" do MEC, responsável pela distribuição dos recursos arrecadados pelo Salário-Educação. ]]> 2022-08-12 19:37:29 UTC https://padlet.com/leharaujo/cv6yszj2jq6fttg5/wish/2260073134 leharaujo https://padlet.com/leharaujo/cv6yszj2jq6fttg5/wish/2260076859 2022-08-12 19:45:26 UTC https://padlet.com/leharaujo/cv6yszj2jq6fttg5/wish/2260076859 leharaujo https://padlet.com/leharaujo/cv6yszj2jq6fttg5/wish/2260080648

10% da arrecadação líquida fica com o FNDE, que pode ser aplicado em projetos, programas e ações da educação básica que valem para todas as escolas. 

Dos 90% que sobram, 1/3 (30%) permanece com o FNDE podem ser usados com o objetivo de diminuir as desigualdades sócio-educacionais através programas e projetos e 2/3 (60%) são repassados para os estados/municípios, considerando de onde vem a arrecadação de recurso.

]]> 2022-08-12 19:53:48 UTC https://padlet.com/leharaujo/cv6yszj2jq6fttg5/wish/2260080648 leharaujo https://padlet.com/leharaujo/cv6yszj2jq6fttg5/wish/2260083998 Uma empresa que tem várias filiais só contribui para o Estado em que a sede está localizada, fazendo com que os estados mais pobres não recebam uma fonte de recursos coerente com as suas necessidades.]]> 2022-08-12 20:01:14 UTC https://padlet.com/leharaujo/cv6yszj2jq6fttg5/wish/2260083998 leharaujo https://padlet.com/leharaujo/cv6yszj2jq6fttg5/wish/2260086370 2022-08-12 20:07:01 UTC https://padlet.com/leharaujo/cv6yszj2jq6fttg5/wish/2260086370 leharaujo https://padlet.com/leharaujo/cv6yszj2jq6fttg5/wish/2260087483 Em 1995, com o objetivo de agilizar a assistência financeira do Governo Federal para com as escolas, em caráter suplementar.]]> 2022-08-12 20:09:25 UTC https://padlet.com/leharaujo/cv6yszj2jq6fttg5/wish/2260087483 leharaujo https://padlet.com/leharaujo/cv6yszj2jq6fttg5/wish/2260088465 É um recurso anual para que as escolas possam comprar o que é necessário para suprir suas necessidades com o intuito de melhorar a infraestrutura física e pedagógica (com recursos físicos) e incentivar a autogestão escolar (onde o conselho deve se fazer presente participando do acompanhamento e controle do recurso público que chega às escolas)]]> 2022-08-12 20:11:15 UTC https://padlet.com/leharaujo/cv6yszj2jq6fttg5/wish/2260088465 leharaujo https://padlet.com/leharaujo/cv6yszj2jq6fttg5/wish/2260089287 "Têm por objetivo prover as escolas públicas da educação básica das redes federal, estadual e municipal de recursos que ampliem as possibilidades e auxiliem no desenvolvimento das atividades educativas previstas." (SANTOS, VIEIRA, 2017)]]> 2022-08-12 20:12:42 UTC https://padlet.com/leharaujo/cv6yszj2jq6fttg5/wish/2260089287 leharaujo https://padlet.com/leharaujo/cv6yszj2jq6fttg5/wish/2260090162 A escola tem autonomia relativa com relação ao recurso que recebeu, assim, às vezes, a escola tem o recurso financeiro, mas não pode usar para o que precisa naquele momento em que algum imprevisto aconteceu. ]]> 2022-08-12 20:14:35 UTC https://padlet.com/leharaujo/cv6yszj2jq6fttg5/wish/2260090162 leharaujo https://padlet.com/leharaujo/cv6yszj2jq6fttg5/wish/2260091739 Uma escola recebeu dinheiro do PDDE para investir na Sala de Recursos, mas teve um imprevisto que gerou um vazamento no banheiro que impossibilitava o uso por parte dos professores e demais funcionários da escola. 
Nesse caso, a diretora tinha dinheiro para usar, mas não podia, pois ele estava destinado a outra coisa. Levou um bom tempo para que, burocraticamente falando, houvesse a liberação de um novo recurso financeiro para que o vazamento fosse resolvido, dificultando o funcionamento escolar.]]> 2022-08-12 20:18:41 UTC https://padlet.com/leharaujo/cv6yszj2jq6fttg5/wish/2260091739 leharaujo https://padlet.com/leharaujo/cv6yszj2jq6fttg5/wish/2260092036 2022-08-12 20:19:32 UTC https://padlet.com/leharaujo/cv6yszj2jq6fttg5/wish/2260092036 leharaujo https://padlet.com/leharaujo/cv6yszj2jq6fttg5/wish/2260095196 Todo diretor deve conhecer essas resoluções anuais que a FNDE faz, que indicam:

1. O valor que a escola vai receber. 
2. O momento em que a escola vai receber. 
3. Como o recurso pode ser utilizado. 
4. Como se dará a prestação de contas. 
5. O que vai acontecer com os recursos que não forem utilizados pelas escolas que receberam.

]]> 2022-08-12 20:26:21 UTC https://padlet.com/leharaujo/cv6yszj2jq6fttg5/wish/2260095196 leharaujo https://padlet.com/leharaujo/cv6yszj2jq6fttg5/wish/2260096990

Escolas públicas com até 50 estudantes matriculados: A administração dos recursos é feita por uma Entidade Executora composta de prefeituras municipais e secretarias estaduais e distrital de educação.

Escolas públicas com mais de 50 estudantes matriculados: A escola tem que se constituir como Unidade Executora (entidades sem fins lucrativos, exclusivamente para o PDDE) e abrir uma conta para ser administrada pela direção e o conselho escolar, em conjunto. 

Escolas das redes privadas de Educação Especial:  A administração dos recursos é feita através de uma  organização da sociedade civil com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como beneficente de assistência social ou de atendimento direto e gratuito ao público. 

]]> 2022-08-12 20:30:55 UTC https://padlet.com/leharaujo/cv6yszj2jq6fttg5/wish/2260096990 leharaujo https://padlet.com/leharaujo/cv6yszj2jq6fttg5/wish/2260097131

O FNDE faz resoluções anuais sobre o PDDE que indicam com o que a escola pode gastar o recurso e, a partir disso, as escolas decidem onde vão utilizar. 

]]> 2022-08-12 20:31:17 UTC https://padlet.com/leharaujo/cv6yszj2jq6fttg5/wish/2260097131 leharaujo https://padlet.com/leharaujo/cv6yszj2jq6fttg5/wish/2260099238 É a parte do salário-educação mais fácil de ser acompanhada, pois há uma maior transparência do uso de recursos, uma vez que as prestações de contas que devem ser feitas são bem assistidas. ]]> 2022-08-12 20:36:01 UTC https://padlet.com/leharaujo/cv6yszj2jq6fttg5/wish/2260099238 leharaujo https://padlet.com/leharaujo/cv6yszj2jq6fttg5/wish/2260103644 2022-08-12 20:46:11 UTC https://padlet.com/leharaujo/cv6yszj2jq6fttg5/wish/2260103644 leharaujo https://padlet.com/leharaujo/cv6yszj2jq6fttg5/wish/2260106403 2022-08-12 20:54:07 UTC https://padlet.com/leharaujo/cv6yszj2jq6fttg5/wish/2260106403