“A partir do aprofundamento do modelo corporativista, observa-se uma politica econômica que se coloca nitidamente a serviço da industrialização, procurando reverter para esse polo os mecanismos econômicos naturalmente voltados para a sustentação da agro exportação. O Estado busca de diversas formas incentivarem as indústrias básicas, tornando-se ultima instancia produtor direto através de empresas estatais e de economia mista, que viabilizem a expansão do setor industrial, organizando o mercado de trabalho, assim como a partir das politicas financeira e cambial, apoiar a capitalização e acumulação desse setor.”

Essa peculiaridade da estrutura corporativa aparecerá com maior intensidade a partir de 1945, mas sua existência é notada pelo menos enquanto projeto desde 1930 quando ocorreu o crescimento do proletariado Urbano. Sendo importante também enfatizar que até a década de 1920 esse mercado era abastecido por resíduos do fluxo principal que da Europa é dirigido e subvencionado para sustentar a expansão da economia cafeeira, e a partir da década seguinte receberá essencialmente uma força de trabalho liberada pela capitalização interna da agricultura.

A estrutura corporativa do Estado Novo para validar essa fonte de legitimação deve necessariamente incorporar de alguma forma reivindicações dos setores populares. O reconhecimento legal da cidadania social do proletariado, o reconhecimento pelo Estado de uma forma social de exploração da força de trabalho e, portanto, de direitos inerentes à

condição de explorado mesmo que por longo período esses direitos para a maioria dos trabalhadores não seja mais do que ficção.

O problema dessa integração de grandes novas massas urbanas e novas forças sociais é o fato de que o prosseguimento na acumulação capitalista exige que esses setores sejam mantidos continuadamente em estado de carência aumentando a miséria relativa da população trabalhadora e do aprofundamento de sua subordinação ao capital.

Contudo, é possível identificar que o usufruto de uma legislação minimamente protetora do trabalho estará teoricamente condicionada ao atrelamento do movimento operário ao aparelho de Estado, com a abdicação a um projeto político e social particular.

Logo, a Legislação Social passa a ter aplicação mais ampla e efetiva, em 1939 são regulamentados dois mecanismos que já constavam da carta de 1937, a justiça do trabalho e a nova legislação sindical. Após isso, em 1940 foi decretado o imposto sindical e o salário mínimo legal, criado o SAPS (Serviço de Alimentação de Previdência Social) destinado a fornecer “alimentação adequada e barata aos operários”.

processo de trabalho: aposentados, acidentadas, viúvas etc. Sua abrangência crescente: seguro, aposentadoria, pensões, atenção médica, ensino, lazer, alojamento etc. permitindo assim, uma atuação ampliada sobre as sequelas da exploração capitalista. Desenvolvendo aspectos mais gritantes para as condições de subsistência do proletariado.

As reivindicações no movimento operário, sempre foram centradas na melhoria de suas condições de vida e trabalho. As aspirações por condições dignas de vida, acesso à educação, saúde, habitação etc. ,tem a ver com o aumento da renda obtida através assalariamento e o respeito às suas instituições e modo de ser.

As instituições sociais mais antigas como os Institutos e Caixas de Pensões e Aposentadorias, são as maiores expressões que mais rapidamente incorporaram de forma abrangente o Serviço Social, entendido como atividade de profissionais formados em escolas especializadas e departamentos organizados por esse tipo de trabalhador social.

Houve um período da história social marcado por transformações importantes no nível econômico, social e político. Após o período de crise cujo auge se dá em 1939, a uma intensa retomada do aprofundamento capitalista tanto no âmbito da expansão da produção industrial (estimulada pelo crescimento das encomendas externas e pela substituição de bens importados), quanto no de outras atividades produtivas de realização interna e da agroexportação .

Foi então que a partir da pressão da burguesia industrial, a intensificação da intervenção do Estado no mercado de trabalho se desenvolve a partir de duas linhas fundamentais. Primeira visou bloquear a já reduzida capacidade de reivindicação dos sindicatos operários e a segunda linha tomará a forma de restringir aplicação de aspectos importantes na legislação trabalhista e, paralelamente, da decretação de leis de exceção impedindo o livre jogo da oferta e procura no mercado de trabalho. Fazendo com que a jornada normal de trabalho passe a ser 10 horas, como também levantando diversos impedimentos legais à exploração de força de trabalho feminina e infantil, e reduzindo as exigências quanto aos padrões sanitários.

Com isso o Estado subsidia a aceleração da acumulação, contrapondo medidas legais aos mecanismos naturais do mercado de trabalho, ou seja, foi um período onde houve grande expansão industrial em que o emprego Urbano atingiu um nível extremamente elevado comparando aos períodos anteriores onde consequentemente o salário real dos trabalhadores caiu em grande expansão também e aumentou-se o ritmo e intensidade da exploração.

aberta de entidades representativas com maior conteúdo de autonomia. Sua expressão mais importante foi o Movimento Unificado dos Trabalhadores (MUT),que surgiu em 1943.

Diante de todos os acontecimentos importantes ressaltados até o momento, não podemos esquecer da conquista do voto universal e secreto, processo e se iniciado na década de 1930 e cujos efeitos só aparecerão a partir da democratização pós-Estado Novo, e a existência de um Congresso com apreciável margem de atuação demarcada pela nova Constituição (1946) possibilitarão, no decorrer do chamado período populista (1946-1964), uma intensificação da vida política que abre espaço para a participação dos setores dominados.

Outro ponto muito importante que o texto abordou, foi que a desmoralização dos Círculos Operários e de outras formas de intervenção no movimento operário, assim como o crescimento da organização e combatividade desse movimento, foram os fatores que contribuíram fortemente para o surgimento e orientação de instituições assistenciais atualmente de relevo, como por exemplo o SESI.

Para Iamamoto, obter a legitimação da população em relação à política de aceleração do crescimento econômico adotada pelo governo implicava ter a aceitação da sociedade, para tanto era preciso incorporar algumas das reivindicações dos trabalhadores para se obter êxito com essa política.

Objetivamente trata-se de readaptar os mecanismos de exploração econômica e dominação política as necessidades do sistema capitalista. A legislação social se constitui de dispositivos legais, representa a reafirmação da dominação do capital e nunca seu contrario. Essa era uma política de controle da classe operária, uma forma de dominação ideológica adotada no período do Estado Novo, para que não precisasse enfrentar movimentos reivindicatórios dos trabalhadores na implantação de sua estratégia progressista de desenvolvimento do setor industrial. A posteriori, para suprir a demanda do setor industrial por mão de obra especializada, foi criado o Senai e o Senac, como instituições de capacitação profissionalizante da força de trabalho, para melhor atender as necessidades do setor econômico. 

Diante das reinvindicações dos trabalhadores por uma cidadania social, o Estado, incorpora algumas dessas reinvindicações e essa postura faz surgir gradativamente novas instituições, como por exemplo, o Seguro Social, a Justiça do Trabalho, o salário mínimo, etc. que aparecem como consequência do aumento das contradições geradas pelo aprofundamento do modo de produção, onde o trabalhador era cada vez mais explorado.

Há uma fetichização, uma ilusão de bem estar social, nessa estratégia de dominação, com base na criação de alguns serviços que atendessem as reivindicações dos trabalhadores. Contudo, essa ação abriu uma porta para a ampliação das políticas assistenciais.

 

Ou seja, a exploração capitalista expressa na carência dos trabalhadores e na acumulação capitalista, permanecia a pleno vapor, enquanto o Estado adotava medidas paliativas, focalizadas e compensatórias de atendimento às manifestações da questão social. O objetivo das políticas assistenciais era manter o trabalhador sendo explorado exaustivamente, o maior tempo possível, alienado e passivo.

Funcionava assim: se o trabalhador adoece, sucumbindo a jornada de trabalho exaustiva, ele recebe medicação para curar sua moléstia, mas em nada se alteram as horas de trabalho. Se seu salário é insuficiente para manter sua sobrevivência, ele recebe auxílios materiais, mas o valor do salário nada muda. Isso representa um processo de falsificação das reivindicações do proletariado, tendo como objetivos a acumulação e o enquadramento da força de trabalho.

 

As instituições mais antigas como os Institutos de Caixas e Pensões e Aposentadorias, são que incorporam primeiro o Serviço Social, entendido como atividade de profissionais formados em escolas especializadas e/ou departamentos organizados por esse tipo de trabalhador social. Segundo Iamamoto, mesmo antes da oficialização das escolas de Serviço Social, estas instituições já tinham em seu quadro de funcionários pessoas com um perfil semelhante ao do Assistente Social. 

A importância dessa caracterização se origina no fato de que a implantação e desenvolvimento das grandes instituições sociais e assistenciais criaram as condições para a existência de um crescente mercado de trabalho para o campo das  profissões de cunho social, permitindo um desenvolvimento rápido do ensino especializado de serviço social. Paralelamente implicará um processo de legitimação e institucionalização da profissão dos profissionais do serviço social.