https://padlet.com/laissamms/ciy6gbk5cy78n3rh Professora: Cristiane Araújo en-us 2020-06-16 16:15:43 UTC 2023-04-04 19:18:14 UTC hello@padlet.com https://padlet.net/icons/png/1f4da.png laissamms https://padlet.com/laissamms/ciy6gbk5cy78n3rh/wish/629651421 Esse trabalho tem por principal objetivo especificar as diferenças entre empregador e empregado, conforme os aspectos legais da lei da CLT, seus tipos e suas principais características.]]> 2020-06-16 22:19:26 UTC https://padlet.com/laissamms/ciy6gbk5cy78n3rh/wish/629651421 laissamms https://padlet.com/laissamms/ciy6gbk5cy78n3rh/wish/629674925 No trabalho autônomo não há a subordinação jurídica entre empregado e empregador, o autônomo muitas vezes trabalha com pessoalidade, onerosidade, não eventualidade, fixando-se a um só tomador de serviços, mas, ainda assim, não se sujeita ao poder diretivo de seu cliente, deixando de estar sob sua órbita de comando.]]> 2020-06-16 22:51:52 UTC https://padlet.com/laissamms/ciy6gbk5cy78n3rh/wish/629674925 laissamms https://padlet.com/laissamms/ciy6gbk5cy78n3rh/wish/629679253 O trabalhador eventual é considerado o prestador de serviço esporádico não preenche o requisito da habitualidade para ser considerado empregado, exemplo:  o boia-fria (volante rural), desde que levado a cada dia para uma fazenda distinta; o “chapa”, descarregador de caminhão, atendendo, a cada dia, a motoristas e empresas distintas; a diarista doméstica, que vá à residência uma vez por semana ou quinzenalmente.

]]> 2020-06-16 22:58:09 UTC https://padlet.com/laissamms/ciy6gbk5cy78n3rh/wish/629679253 laissamms https://padlet.com/laissamms/ciy6gbk5cy78n3rh/wish/629682578  O eventual é aquele que presta seus serviços esporádicos diretamente a seu tomador de serviços. O avulso presta seus serviços com a intermediação do sindicato ou do Órgão Gestor de Mão de Obra.  A figura do OGMO só existe nos portos e não no meio rural. Atualmente a lei  Lei n. 12.815/2013 conhecida como a Lei dos portos é a Lei que regulamenta esse tipo de serviço.

]]> 2020-06-16 23:03:00 UTC https://padlet.com/laissamms/ciy6gbk5cy78n3rh/wish/629682578 laissamms https://padlet.com/laissamms/ciy6gbk5cy78n3rh/wish/629691683 Esse contrato de trabalho é regido pela Lei nº11.788/2008, que determina: 
Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.


]]> 2020-06-16 23:17:13 UTC https://padlet.com/laissamms/ciy6gbk5cy78n3rh/wish/629691683 laissamms https://padlet.com/laissamms/ciy6gbk5cy78n3rh/wish/629720331
Considera-se serviço voluntário a atividade não remunerada, prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza, ou a instituição privada de fins não lucrativos, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive mutualidade (art. 1o da Lei n. 9.608/1998).


]]> 2020-06-16 23:57:11 UTC https://padlet.com/laissamms/ciy6gbk5cy78n3rh/wish/629720331 laissamms https://padlet.com/laissamms/ciy6gbk5cy78n3rh/wish/629725519
O conceito de empregado se estabelece a partir da própria relação de emprego, e está assim previsto no art. 3o, caput, da CLT: “Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”. Seus principais elementos são: trabalho por pessoa física, pessoalidade, não eventualidade, subordinação jurídica e onerosidade.

]]> 2020-06-17 00:04:47 UTC https://padlet.com/laissamms/ciy6gbk5cy78n3rh/wish/629725519 laissamms https://padlet.com/laissamms/ciy6gbk5cy78n3rh/wish/629731453 O empregador é, portanto, a empresa, e não a pessoa física ou jurídica titular do negócio (ver arts. 10 e 448 da CLT). Este conceito se aplica, inclusive, às sociedades de economia mista e empresas públicas]]> 2020-06-17 00:12:38 UTC https://padlet.com/laissamms/ciy6gbk5cy78n3rh/wish/629731453 laissamms https://padlet.com/laissamms/ciy6gbk5cy78n3rh/wish/629742640 Nessa aula,  concluímos que  a CLT é o principal instrumento normativo que regula as relações entre empregado e empregador, especificando os direitos e deveres do empregado bem como as obrigações do empregador.]]> 2020-06-17 00:26:46 UTC https://padlet.com/laissamms/ciy6gbk5cy78n3rh/wish/629742640 laissamms https://padlet.com/laissamms/ciy6gbk5cy78n3rh/wish/629765876 2020-06-17 00:56:27 UTC https://padlet.com/laissamms/ciy6gbk5cy78n3rh/wish/629765876 laissamms https://padlet.com/laissamms/ciy6gbk5cy78n3rh/wish/629766249 Material disponibilizado em aula
http://www.mascaro.com.br/boletim/boletim_215/conceito_de_empregador.html#:~:text=De%20acordo%20com%20o%20art,a%20presta%C3%A7%C3%A3o%20pessoal%20de%20servi%C3%A7os%E2%80%9D.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm


]]> 2020-06-17 00:56:57 UTC https://padlet.com/laissamms/ciy6gbk5cy78n3rh/wish/629766249 laissamms https://padlet.com/laissamms/ciy6gbk5cy78n3rh/wish/630792438 Empregador é todo ente, dotado ou não de personalidade jurídica, como também o será tanto a pessoa física como a pessoa jurídica.
A CLT não é taxativa ao indicar os tipos de empregador.
Além da empresa, equipara a ela, para fins da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas e as instituições sem fins lucrativos.
Todavia, há outras figuras que são acrescentadas pela doutrina e jurisprudência: o condomínio, a massa falida, o espólio, a União, os estados- membros, os municípios, as autarquias, as fundações etc.
É também empregador a pessoa física ou jurídica que explora atividades agrícolas, pastoris ou de indústria rural (Lei n. 5.889, de 1973). Também o é, embora com obrigações trabalhistas limitadas, o empregador doméstico (Lei n. 5.859, de 1972).

Concluindo, empregador é o ente, dotado ou não de personalidade jurídica, com ou sem fim lucrativo, que tiver empregado.]]> 2020-06-17 15:51:08 UTC https://padlet.com/laissamms/ciy6gbk5cy78n3rh/wish/630792438