Previdência Social

pollyane606 — 2019-03-11 00:06:09 UTC

A previdência social é um seguro público, coletivo e compulsório inserido do sistema de seguridade social brasileiro.

Como funciona a previdência social no Brasil?
A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a:

I – cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada;

II – proteção à maternidade, especialmente à gestante;

III – proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário;

IV – salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.

Como fica a previdência social após a reforma?
O número de aposentados está subindo, enquanto o de contribuintes diminuindo, gerando déficits e a necessidade para que cada vez mais dinheiro seja gasto apenas com o pagamento de aposentadorias. Por isso a necessidade de uma reforma.

Estes são os principais pontos da proposta apresentada pelo governo:

Contribuição – os trabalhadores da iniciativa privada contribuirão de acordo com sua renda. Assim como no Imposto de Renda, as alíquotas efetivas variarão entre 7,5 e 11,68% aumentando de acordo com a remuneração do contribuinte, desta forma, quem tem menos dinheiro, paga menos.
Regra de Transição – a transição será feita em 12 anos, quem já pode se aposentar não será afetado, quem ainda não atendeu todos os critérios para aposentadoria terá três opções diferentes para transição.
Aposentadoria de Parlamentares (deputados, senadores e vereadores) – os futuros parlamentares serão obrigados a seguir as regras do INSS, estarão “sujeitos a pagar um pedágio (trabalhar mais) de 30% do tempo que falta para atingir os 35 anos de contribuição”.
Aposentadoria Rural – a idade mínima será de 60 anos para homens e mulheres, será necessária a contribuição mínima de R$ 600 por ano, por ao menos 20 anos, para o pequeno produtor e sua família se aposentarem através da aposentadoria rural;
Aposentadoria por Invalidez – caso a aposentadoria por “incapacidade permanente” ocorra por culpa de um acidente de trabalho, o aposentado receberá 100% da média das suas contribuições, nos outros casos, o valor será de 60% da média das contribuições;
Aposentadoria de policiais e agentes penitenciários – a idade mínima para homens e mulheres será de 55 anos, com tempo mínimo de serviço de 20 anos para homens e 15 anos para mulheres;
Aposentadoria de Militares – a proposta do governo ainda não foi enviada para o Congresso, mas se espera que a contribuição dos militares suba de 7,5 para 10,5% e o tempo de contribuição aumente para 35 anos.

Referência:

Previdência Social by Pollyane Martiniano

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