Segurança e Auditoria de sistemas by Jorge Micael https://padlet.com/jrgmicael/cdln93n9hgh7x10 Fórum de Segurança e Auditoria de Sistemas en-us 2021-11-15 18:42:17 UTC 2023-05-14 15:16:16 UTC hello@padlet.com jrgmicael https://padlet.com/jrgmicael/cdln93n9hgh7x10/wish/1892092280 LGPD é a sigla para Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil, sancionada em agosto de 2018. A LGPD estabelece regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, impondo mais proteção e penalidades para o não cumprimento.]]> 2021-11-15 18:44:43 UTC https://padlet.com/jrgmicael/cdln93n9hgh7x10/wish/1892092280 jrgmicael https://padlet.com/jrgmicael/cdln93n9hgh7x10/wish/1892101830   A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) vem para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo. A lei dispõe sobre o tratamento de dados feito por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado e engloba um amplo conjunto de operações efetuadas em meios manuais ou digitais. ]]> 2021-11-15 18:48:40 UTC https://padlet.com/jrgmicael/cdln93n9hgh7x10/wish/1892101830 jrgmicael https://padlet.com/jrgmicael/cdln93n9hgh7x10/wish/1892104637  Vale para: dados relacionados à pessoa (brasileira ou não) que esteja no Brasil, no momento da coleta; dados tratados dentro do território nacional, independentemente do meio aplicado, do país-sede do operador ou do país onde se localizam os dados; dados usados para fornecimento de bens ou serviços. ]]> 2021-11-15 18:49:57 UTC https://padlet.com/jrgmicael/cdln93n9hgh7x10/wish/1892104637 jrgmicael https://padlet.com/jrgmicael/cdln93n9hgh7x10/wish/1892109401 Fundamentos da LGPD

O tema proteção de dados pessoais, na LGPD, tem como fundamentos:


  • o respeito à privacidade, ao assegurar os direitos fundamentais de inviolabilidade da intimidade, da honra, da imagem e da vida privada


  • a autodeterminação informativa, ao expressar o direito do cidadão ao controle, e assim, à proteção de seus dados pessoais e íntimos


  • a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião, que são direitos previstos na Constituição brasileira


  • o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação, a partir da criação de um cenário de segurança jurídica em todo o país


  • a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor, por meio de regras claras e válidas para todo o setor privado


  • os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas
]]> 2021-11-15 18:52:04 UTC https://padlet.com/jrgmicael/cdln93n9hgh7x10/wish/1892109401