Saúde e Sociedade by Acza Silva

1904 – Reforma Oswaldo Cruz e Revolta da Vacina

aczasilva — 2025-06-26 22:07:11 UTC

Decreto nº 1.157/1904

Tornou obrigatória a vacina contra varíola. A reação popular revelou conflitos entre saúde pública e direitos civis no início do século XX.

1923 – Lei Eloy Chaves: Criação das CAPs

aczasilva — 2025-06-26 22:07:22 UTC

Decreto nº 4.682/1923
Criou as CAPs para ferroviários, com contribuição tripartite. Ofereciam aposentadoria, pensão e assistência médica aos trabalhadores formais.

1930 – Criação do Ministério da Educação e Saúde Pública

aczasilva — 2025-06-26 22:43:08 UTC

Decreto nº 19.402/1930
Unificou saúde e educação sob um único ministério, fortalecendo a presença do Estado na formulação de políticas sociais e sanitárias nacionais.

1933 – Criação dos Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs)

aczasilva — 2025-06-26 22:44:21 UTC

Decreto nº 22.872/1933
Instituiu os IAPs por categoria, ampliando os serviços das CAPs. Incluíam hospitais próprios e assistência médica aos segurados da previdência.

1942 – Criação do Serviço Especial de Saúde Pública (SESP)

aczasilva — 2025-06-26 22:46:15 UTC

Decreto-Lei nº 4.138/1942
Criação do SESP, que levou ações de saúde e saneamento a regiões remotas. Base da futura FSESP e marco da interiorização da saúde pública no Brasil.

1953 – Criação do Ministério da Saúde

aczasilva — 2025-06-26 22:47:46 UTC

Lei nº 1.920/1953
Separou a saúde da educação. Passou a coordenar campanhas sanitárias e vigilância em saúde, assumindo papel central na política de saúde pública.

1986 – 8ª Conferência Nacional de Saúde e formulação da Reforma Sanitária

gabrielalyra — 2025-06-26 22:56:34 UTC

Essa conferência não é uma lei ou portaria em si, mas sim um evento político oficial promovido pelo Ministério da Saúde. Seus resultados influenciaram diretamente a legislação posterior, como:

Artigo 196 da Constituição de 1988
Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde)
Lei nº 8.142/1990

Conferência que impulsionou a reforma sanitária e propôs um sistema público, universal e igualitário de saúde, base do SUS e da Constituição de 1988.

1988 – Constituição Federal – Criação do SUS

gabrielalyra — 2025-06-26 22:57:30 UTC

Constituição Federal de 1988 – Artigos 196 a 200

Institui o SUS como sistema público, universal e igualitário; define saúde como direito de todos e dever do Estado, com diretrizes de descentralização e participação social.

1990 – Lei Orgânica da Saúde

gabrielalyra — 2025-06-26 22:57:48 UTC

Lei nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde

Cria o SUS, define saúde como direito, estabelece princípios como universalidade e equidade, organiza o sistema de forma tripartite e integra subsistemas como vigilância e atenção indígena.

1990 – Participação popular e financiamento tripartite

gabrielalyra — 2025-06-26 22:58:05 UTC

Lei nº 8.142/1990

Regula a participação da comunidade na gestão do SUS por meio de conselhos e conferências de saúde e define critérios para transferências de recursos entre os entes federativos.

1993 – NOB-SUS 01/93 – Descentralização das ações

gabrielalyra — 2025-06-26 22:58:20 UTC

Portaria nº 545, de 20 de maio de 1993

Estabelece normas e procedimentos reguladores do

processo de descentralização da gestão das ações e

serviços de saúde

1996 – NOB-SUS 01/96 – Municipalização

gabrielalyra — 2025-06-26 22:58:36 UTC

Portaria No. 2.203, de 6 de novembro de 1996

A NOB 01/96 define responsabilidades federais, estaduais e municipais na saúde, criando instrumentos gerenciais e financiamento para melhorar a descentralização e gestão integrada do SUS

1993 - Criação dos Fundos Municipais de Saúde

joannaalmeida2 — 2025-06-26 23:03:08 UTC

A Portaria MS nº 545/93 permitiu a criação dos Fundos Municipais de Saúde, viabilizando o repasse direto e descentralização de recursos do SUS.

1996 – Emenda Constitucional nº 29

joannaalmeida2 — 2025-06-26 23:11:25 UTC

A EC nº 29/96 fixou percentuais mínimos de aplicação em saúde por União, Estados e Municípios, assegurando financiamento progressivo e contínuo para o SUS.

2000 – Regulamentação da EC 29 pela LRF

joannaalmeida2 — 2025-06-26 23:13:05 UTC

A Lei Complementar nº 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal) regulamentou a EC 29/96, exigindo equilíbrio nas contas públicas e aplicação mínima em saúde.

2012 – Lei Complementar nº 141

joannaalmeida2 — 2025-06-26 23:14:43 UTC

A LC nº 141/12 regulamentou os critérios de cálculo, fiscalização e execução dos gastos mínimos obrigatórios em saúde, promovendo maior controle e transparência.

2015 – Emenda Constitucional nº 86

joannaalmeida2 — 2025-06-26 23:15:22 UTC

A EC nº 86/15 criou o orçamento impositivo, obrigando a execução de emendas parlamentares, sendo 50% dos recursos vinculados obrigatoriamente à saúde pública.

2016 – Emenda Constitucional nº 95

joannaalmeida2 — 2025-06-26 23:16:04 UTC

A EC nº 95/16 impôs um teto aos gastos públicos por 20 anos, limitando o crescimento das despesas com saúde à inflação, com impactos no financiamento do SUS.

2001 - Norma Operacional da Assistência à Saúde, NOAS-SUS 01/2001

gustavovidal4 — 2025-06-26 23:26:34 UTC

Portaria nº 95/2001 orientou a regionalização do SUS, como estratégia pactuada entre esferas de governo, conforme previsto na Lei Orgânica da Saúde.

2002 - Norma Operacional da Assistência à Saúde, NOAS-SUS 01/2002

gustavovidal4 — 2025-06-26 23:32:03 UTC

Portaria nº 373/2002 ampliou responsabilidades municipais na Atenção Básica, fortaleceu a gestão do SUS, atualizou critérios de habilitação e reforçou a regionalização dos serviços.

2004 - Aprovado o Plano Nacional de Saúde/PNS – Um Pacto pela Saúde no Brasil.

gustavovidal4 — 2025-06-26 23:44:14 UTC

Portaria nº 2.607/2004 instituiu o Plano Nacional de Saúde como guia do planejamento do SUS, definindo políticas e compromissos de médio prazo, com vigência de quatro anos.

2002 - Criação da Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência

gustavovidal4 — 2025-06-26 23:52:52 UTC

Portaria nº 1060/2002 visava reabilitação, proteção e prevenção de deficiências com ações intersetoriais e participação social. Revogada em 2023, deu origem à PNAISPD.

2011 - Criação da Rede Cegonha

gustavovidal4 — 2025-06-26 23:54:51 UTC

Portaria nº 1.459/2011 instituiu a Rede Cegonha, garantindo à mulher cuidado humanizado na gestação e ao bebê um nascimento seguro e desenvolvimento saudável.

2006 - Aprovação da Política Nacional de Atenção Básica

gustavovidal4 — 2025-06-27 00:06:39 UTC

Portaria nº 648/2006 consolidou a Atenção Básica no Brasil, ao definir parâmetros operacionais, financeiros e organizacionais para as equipes de saúde.

1966 – Unificação dos IAPs no INPS

barbaragonzaga — 2025-06-27 00:30:23 UTC

DECRETO-LEI Nº 72/ 1966

Os institutos de aposentadoria por categoria foram unificados no INPS, centralizando o financiamento da saúde aos trabalhadores formais com vínculo previdenciário, foi padronizado benefícios, contribuições

1974 - Criação do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social

barbaragonzaga — 2025-06-27 00:34:40 UTC

Decreto n° 73.529/1974

INAMPS passou a ser o órgão responsável pela oferta de serviços de saúde aos segurados se separando do INPS.

1975 – Criação do PIASS

barbaragonzaga — 2025-06-27 00:46:36 UTC

Decreto 78.307/ 1975

Primeiro programa federal de medicina simplificada e promovendo a inserção de técnicos do movimento sanitário no aparelho estatal. Criado para interiorizar as ações de saúde e saneamento

2017- Portaria GM/MS nº 3992/2017

2025-06-27 01:09:43 UTC

Altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde.

2018 – Novo modelo de financiamento da Atenção Básica – Previne Brasil

2025-06-27 01:10:21 UTC

O Previne Brasil é um novo modelo de financiamento à Atenção Primária à Saúde (APS). Este novo modelo altera a forma de distribuição de recursos federais com o objetivo de ampliar os atendimentos da Atenção Primária, responsável por ser a porta de entrada para o atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde.

2020 – Recursos extraordinários da COVID-19

2025-06-27 01:10:42 UTC

O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, recebeu no exercício de 2020 dois créditos extraordinários por meio da ação programática 21C0 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus.
Tais créditos foram viabilizados em função da edição de duas MPS, a MP nº 929, no valor de R$ 100 milhões e a MP nº 962, no valor de R$ 226,5 milhões.

2021 – Piso da enfermagem debatido no Congresso Nacional

2025-06-27 01:11:06 UTC

Aprovada em 2022 pelo Congresso, a Lei 14.434/2022 prevê que o piso salarial dos enfermeiros é de R$ 4.750

2023 – Aumento do orçamento federal para o SUS pós-pandemia

2025-06-27 01:11:17 UTC

Orçamento: com R$246 bilhões para saúde, financiamento do SUS cresce 6,2%

2024 – Discussões sobre revisão do teto de gastos para a saúde

2025-06-27 01:11:29 UTC

Novas regras do pacote fiscal encaminhado ao Congresso e discutido lá ,com o objetivo de reduzir gastos, entre eles, na saúde. Segundo eles, a atual regra do teto de gastos é incompatível com os direitos sociais e com a política de valorização do salário

mínimo.

Eles participaram do seminário "O Novo Arcabouço Fiscal e o Pacote de Cortes de

1976 – Criação do Sistema Nacional de Saúde por decreto

barbaragonzaga — 2025-06-27 01:13:33 UTC

Lei nº 6229/ 1976

Regula a vigilância epidemiológica, notificação de doenças e vacinação obrigatória no Brasil, definindo responsabilidades, estrutura do sistema e obrigações dos cidadãos e profissionais.

1984 – Ações Integradas de Saúde – AIS

barbaragonzaga — 2025-06-27 01:21:07 UTC

Resolução CIPLAN nº 6/84

As AIS são o eixo central da resolução, buscando a articulação das ações de saúde em diferentes níveis e setores, com foco na atenção primária e na prevenção de doenças.

1977- Institui SINPAS

barbaragonzaga — 2025-06-27 01:30:01 UTC

Lei nº 6.439/ 1977

criou o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social e reorganizou o financiamento social

2013 – Programa Mais Médicos

idenirneto — 2025-06-27 03:10:25 UTC

Criou estratégias emergenciais para suprir a falta de médicos no SUS, priorizando regiões vulneráveis e ampliando vagas de residência e graduação em medicina.

2017 – Nova PNAB (Política Nacional de Atenção Básica)

idenirneto — 2025-06-27 03:18:54 UTC

Reformulou a Atenção Básica no SUS, redefinindo as atribuições das equipes e permitindo maior flexibilidade na composição e atuação das UBS.

2020 - Enfrentamento à COVID-19 no SUS

idenirneto — 2025-06-27 03:29:05 UTC

Instituiu ações emergenciais como ampliação de leitos, uso da telemedicina, financiamento extra e protocolos de vigilância e testagem durante a pandemia.

2023 – Programa Mais Médicos (reformulado)

idenirneto — 2025-06-27 03:35:05 UTC

Reestruturou o programa com foco na fixação dos profissionais, incentivos financeiros, formação em serviço e prioridade para médicos brasileiros.

1988 – Constituição Federal

idenirneto — 2025-06-27 03:40:03 UTC

Definiu o financiamento tripartite do SUS, obrigando União, Estados e Municípios a investir de forma integrada e proporcional na saúde pública.