Tem responsabilidades legislativas como decidir acordos internacionais, orçamentais como definir o orçamento da UE

Aprova o quadro financeiro da UE ao longo de vários anos. 

Negoceia e adota a legislação europeia

Aprova o orçamento da UE junto com o Parlamento Europeu

Usa as orientações do Conselho Europeu e define a política externas e de segurança

Realiza acordos entre a UE e outros países/organizações internacionais

Propõe novas leias com o objetivo de proteger os interesses da UE e dos seus cidadãos

Gere as políticas europeias e distribui os fundos da UE onde define as prioridades de despesas e controla-as, elabora orçamentos anuais

Garante que todos os Estados-Membros cumpram a legislação da UE

Representa a UE a nível internacional 

Petição - Qualquer pessoa com cidadania da UE ou residente de um Estado-Membro pode apresentar uma petição.

Através de um deputado europeu/país

Gabinetes de ligação – Gabinete de Informação do Parlamento Europeu 

Os cidadãos podem entrar em contacto com o Conselho da União Europeia através de cartas, mensagem eletrónica ou escrever, visitar, telefonar um dos 424 centros Europe Direct em toda a UE 

Contactar os serviços da Comissão, a maioria encontram-se em Bruxelas mas também pode contactar a representação da Comissão no próprio país

Participar na consultas públicas da Comissão

Os cidadãos podem propor novas leis à Comissão Europeia, assim que uma iniciativa tenha um milhão de assinaturas, a Comissão decide das ações a tomar

Cidadãos podem apresentar queixas formais caso considere que a legislação europeia não esteja a ser cumprida

Presidente

Deputados: 705 deputados

Grupos políticos: atualmente, existem 7 grupos políticos, nos quais é necessário um número mínimo de 23 deputados e uma representação de, pelo menos, um quarto dos Estados Membros.

Comissões: Existem 20 comissões parlamentares, onde são compostas por 25 a 88 deputados e têm um presidente, uma mesa e um secretariado.

Delegações: São grupos oficiais de deputados.

Órgãos políticos:  

-Conferência de presidentes

-Mesa

-Colégio dos Questores

Membros: composto por um representante de cada Estado Membro. 

Presidência: é presidido pelo representante do Estado Membro.

Instâncias preparatórias: um grupo formado pelos representantes permanentes dos Estados Membros.

Presidente

Colégio dos Comissários: é constituído por 27 comissários (Presidente da Comissão, oito vice-presidentes e 18 comissários)

Decide as orientações gerais e as prioridades políticas

Trata de questões complexas e sensíveis que não podem ser resolvidas a níveis inferiores de cooperação intergovernamental

Define a política externa e de segurança comum da UE

Designa e nomeia candidatos a determinados altos cargos nas instituições da UE 

Interpretação de legislação - os tribunais nacionais dos países da UE devem assegurar a correta aplicação da legislação da UE.

Aplicação da legislação - Quando um país da UE não respeita o direito europeu.

Anulação de atos legislativos europeus - caso considerarem que um ato legislativo viola os tratados da UE ou os direitos fundamentais.

Obrigação de ação - o Parlamento, o Conselho e a Comissão são instados a agir em caso de ações de omissão.

Aplicação de sanções às instituições europeias - qualquer pessoa/empresa que tenham sido lesados na sequência de ação da UE pode recorrer ao tribunal. 

Chefes de estado ou de governo de todos os países da UE

Presidente da comissão europeia

Presidente do Conselho Europeu: eleito pelo próprio Conselho Europeu

Faz audições para discutir sobre as receitas e despesas da UE

Controla as pessoas ou organizações que gerem fundos da UE

Escreve conclusões e recomendações dirigidos à Comissão Europeia e aos governos dos Estados-Membros

Comunica suspeitas de fraude, corrupção ou outras atividades ilícitas ao Organismo Europeu de Luta de Antifraude

Tribunal da Justiça: composto por 27 juízes e 11 advogados gerais.

Os juízes do Tribunal de Justiça elegem de entre si o presidente e o vice-presidente do Tribunal.

Tribunal Geral: dois juízes por Estado Membro.

Os membros do Tribunal de Contas são nomeados pelo Conselho.

Fixa as taxas de juro dos empréstimos que concede aos bancos comerciais

Gere a taxas de câmbio

Supervisiona as instituições e os mercados financeiros

Presidente

Comissão Executiva - constituída pela Presidente, pelo Vice-Presidente e por quatro vogais que são nomeados pelos dirigentes dos países da área do euro. 

Conselho do BCE – composto pelos seis membros da Comissão Executiva e pelos governadores dos bancos centrais dos países da área do euro. 

Conselho Geral – constituído pela Presidente e pelo Vice-Presidente do BCE, bem como pelos governadores dos bancos centrais de todos os países da UE. 

Para fazer perguntas, contactar o Serviço de Informação ao Público

Deslocação dos cidadãos até aos tribunais nacionais, os quais decidem se remetem o caso para o TJEU

Deslocação até Tribunal Geral, se uma decisão de uma instituição europeia o afetou direta e individualmente.

Após um cidadão consultar os seus direitos e considerar que as autoridades do país infringiram o direito europeu, deve seguir o procedimento de queixa oficial.

O TCE organiza estágios de dois em dois anos e atribui um prémio de investigação académica no domínio da auditoria no setor público. Concorra!

Obter informações técnicas ou promocionais o cidadão deve contactar o BCE por correio eletrónico.

Presidente: Charles Michel

Presidente: Tony Murphy

Presidente: Christine Lagarde

Presidente: Koen Lenaerts