https://padlet.com/laaschaves/c2ol25s44vsrr4o5 Resumo do estudo dirigido. en-us 2021-06-28 23:03:19 UTC 2025-12-02 00:23:06 UTC hello@padlet.com https://padlet.net/icons/png/1f4d1.png laaschaves https://padlet.com/laaschaves/c2ol25s44vsrr4o5/wish/1629026179 Em dezembro de 1996 foi criada a lei N° 9394/96, ela garante que toda população tenha acesso a educação gratuita e de qualidade.
A lei estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para alinhar a formação dos profissionais da educação e dar outras providências. Estipula o dever da União, do Estado e dos Municípios com a educação pública.
Atualmente é dividido em ensino básico e superior, sendo o básico (de 4 a 17 anos) obrigatória, tendo vaga na escola pública garantida na educação infantil a partir dos 4 anos, com exceção a creche. Por ser obrigatória a Constituição Federal Art.208, inciso |CRFB|88, garante que ela seja gratuita.
O dever de matricular e acompanhar a criança na escola é dos pais ou responsáveis. Os alunos que são regularmente matriculados têm seus direitos pessoais, como: receber atendimento educacional em caso de afastamento por motivo de saúde, prestações de alternativas em caso de ausência por motivos religiosos.
O estudante tem que cumprir a carga horária exigida, que é no mínimo 800h anuais no fundamental e 200 dias para o medio. O aluno tem que ter 75% da presença. E a instituição se organiza em séries anuais, semestre, períodos, entre outros.
A educação tem o propósito de formação básica do cidadão. Com o desenvolvimento dos seus valores e as competências necessárias à integração de seu projeto individual ao projeto da sociedade.]]> 2021-06-28 23:03:51 UTC https://padlet.com/laaschaves/c2ol25s44vsrr4o5/wish/1629026179