Considerando que a criança, por motivo da sua falta de maturidade física e intelectual, tem necessidade uma protecção e cuidados especiais e considerando que a Humanidade deve à criança o melhor que tem para dar, foi proclamada a Declaração dos Direitos das Crianças no dia 20 de novembro de 1959, durante Assembleia Geral das Nações Unidas, aprovada por centenas de países. 

Esta declaração foi adaptada da Declaração Universal dos Direitos Humanos e tem como objetivo garantir a felicidade e o bem-estar da criança. 

1-Todas as crianças devem ter os seus direitos garantidos. 

2- -Todas as crianças serão protegidas e terão direito ao pleno desenvolvimento. 

3- -Todas as crianças têm direito a nome e nacionalidade. 

4- Toda a criança tem direito à alimentação e assistência médica. 

5-Todas as crianças com necessidades especiais terão direito a atendimento adequado. 

6-Toda a criança precisa de amor e compreensão. 

7- Todas as crianças têm direito a receber educação. 

8- Todas as crianças devem, em todas as circunstâncias ser das primeiras a beneficiar de protecção e socorro. 

9-A criança deve ser protegida contra todas as formas de abandono, crueldade e exploração  

 laboral, e não deverá ser objeto de qualquer tipo de tráfico. 

10-A criança deve ser educada num espírito de compreensão, tolerância, amizade entre os povos, paz e fraternidade universal. 

BIOGRAFIA:
https://www.significados.com.br/principios-direitos-da-crianca/

 A Declaração Universal dos direitos humanos foi elaborada pelo comité criado pela ONU no começo de 1946. 

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) que delineia os direitos humanos básicos, foi adotada pela Organização das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948. Foi criada principalmente pelo canadense Jonh Peters Humphrey, um jurista canadense e defensor dos direitos humanos que contou também com a ajuda de várias pessoas de todo o mundo.  

Abalados pela Segunda Guerra Mundial, e determinados a construir um mundo com novas ideologias, os dirigentes das Nações Unidas que emergiram como potências no pós-guerra decidiram formar um acordo internacional para promover a paz e prevenir futuras guerras. Os ideais da organização foram declarados no preambulo da sua carta de proposta “Nós os povos das Nações Unidas estamos determinados a salvar as gerações do flagelo da guerra futura, que duas vezes na nossa vida provocaram um incalculável desgosto e pobreza.” 

No mês de junho de 1945, as duas potências mundiais, EUA e a União Soviética, dividiram o mundo em zonas de influência, na conferência de Potsdam (Berlim), deliberaram sobre o destino da Alemanha e de outras nações europeias e do Japão. 

Os países diferentes países decidiram fazer um acordo de paz entre eles, uma dívida externa que era como um “escudo” que protegia os países contra guerras, por exemplo se houvesse uma guerra, todos os países estariam em guerra como se fossem aliados. E todos tinham de se ajudar e contribuir. 

                               

       As nações eram constituídas por 193 países. Os Estados e outros detentores de deveres Humanos, na ocasião da Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris, formularam e inauguraram a Declaração dos Direitos Humanos que é composta por 30 artigos que falam sobre os preceitos básicos para a sobrevivência e bem-estar dos Seres Humanos. 

Os Estados e outros detentores de deveres têm de cumprir as normas e padrões legais consagrados nos instrumentos de direitos humanos. Quando não o fizerem, os titulares de direitos lesados, têm o direito de instaurar procedimentos para uma reparação adequada perante um tribunal competente de acordo com as regras e procedimentos previstos na lei.  

  

 Artigos da Declaração Universal dos Direitos do Homem  

 

1 - Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem ter direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. 

2 - Todas as pessoas são iguais seja qual for a sua origem, cor, etnia, sexo, idioma, religião, opinião política ou qualquer outra condição. 

3 - Todo o indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.  

4 - Ninguém será mantido em escravatura ou em servidão […].  Ninguém tem o direito de nos escravizar.    

 5 - Ninguém será submetido a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. 

6 - Todos os indivíduos têm direito ao reconhecimento em todos os lugares da sua personalidade jurídica, isto é, todo o sujeito tem direitos onde quer que vá. 

7 - Todos são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual proteção da lei. 

8 - Todos têm direito a proteção igual contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação, isto é, todos podemos pedir ajuda da lei quando formos tratados com injustiça.     

9 - Toda a pessoa tem direito a recurso efetivo para as jurisdições nacionais competentes contra os atos que violem os direitos fundamentais reconhecidos pela Constituição ou pela lei, isto é, nenhuma detenção injusta. 

10 - Ninguém pode ser arbitrariamente preso, detido ou exilado, isto é, todos temos o Direito a Julgamento.  Se formos julgados, o julgamento deve ser público.  

11 - Toda a pessoa tem direito, em plena igualdade, a que a sua causa seja equitativa e publicamente julgada por um tribunal independente e imparcial que decida dos seus direitos e obrigações ou das razões de qualquer acusação em matéria penal que contra ela seja deduzida, isto é, ninguém deve ser acusado por fazer algo até que esteja provado. 

12 - Toda a pessoa acusada de um ato delituoso tem direito à presunção de inocência. 

13 - Ninguém sofrerá intromissões arbitrárias na sua vida privada, na sua família, no seu domicílio ou na sua correspondência, nem ataques à sua honra e reputação. […]  isto é, todos temos direito à Privacidade. 

14 - Toda a pessoa tem o direito de livremente circular e escolher a sua residência no interior de um Estado, isto é, todos temos o direito de ir aonde quisermos dentro do nosso próprio país e de viajar para onde quisermos. 

15 - Toda a pessoa sujeita a perseguição tem o direito de procurar e de beneficiar de asilo em outros países, isto é, tem o direito de procurar um lugar seguro para viver. 

16 - Todo o indivíduo tem direito a ter uma nacionalidade, isto é, todos temos o direito de pertencer a um país. 

17 - O homem e a mulher têm o direito de casar e de constituir família, sem restrição alguma de raça, nacionalidade ou religião. Durante o casamento e na altura da sua dissolução, ambos têm direitos iguais, isto é, todos os adultos têm o direito a casar e a terem uma família se quiserem. 

18 - Toda a pessoa, individual ou coletivamente, tem direito à propriedade, isto é, tem o direito às suas próprias coisas. Todos temos o direito a termos as nossas próprias coisas ou de as partilhar. 

19 -Toda a pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião, ou seja, todos temos o direito de decidir por nós mesmos, de pensarmos o que quisermos, de dizer o que pensamos, e de partilhar as nossas ideias com outras pessoas. 

20 - Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão. 

21 - Toda a pessoa tem direito à liberdade de reunião e de associação pacíficas, ou seja,  todos os adultos devem ter o direito de escolher os seus próprios líderes.  

22 – Toda a pessoa tem também o direito à participação política, diretamente ou por meio de representantes. 

23 – Todos têm direito à Segurança Social e à satisfação dos seus direitos económicos, sociais e culturais indispensáveis. 

24 – Todas as pessoas têm direito ao trabalho e à livre escolha dele. 

25 - Todo o indivíduo tem direito ao descanso e ao tempo livre. 

26 - Todas as pessoas têm direito a um nível de vida razoável. 

27 - As pessoas têm todas o direito de tomar parte na vida cultural da comunidade de forma livre, ou seja, todos temos o direito à nossa forma de vida e a usufruir das coisas boas que a arte, a ciência e o conhecimento trazem. 

28 - Todas as pessoas têm direito que perdure no plano social e internacional uma ordem capaz de tornar plenamente efetivos os direitos e as liberdades enunciadas na presente declaração, isto é, um mundo justo e livre. 

29 - O indivíduo tem deveres para com a comunidade, fora da qual não é possível o livre e pleno desenvolvimento da sua personalidade, isto é, todos temos o dever para com as outras pessoas e devemos proteger os seus direitos e liberdades. 

30 - Nenhuma disposição da presente Declaração pode ser interpretada de maneira a envolver para qualquer Estado, agrupamento ou indivíduo, o direito de se entregar a alguma atividade ou de praticar algum ato destinado a destruir os Direitos e Liberdades aqui enunciados. 

Breve resumo sobre os direitos de um ser humano: 

 

Os direitos humanos incluem o direito à vida e à liberdade, liberdade de opinião e expressão, o direito ao trabalho e   à educação, entre outros. 

Todos os seres-humanos nascem livres e todos iguais e diferentes ao mesmo tempo. Toda a gente deve agir uns com os outros com simpatia e afeto.           

Todas as pessoas têm direito a ter segurança pessoal e a não ser vítima de maus tratos e escravatura ou violência doméstica. Ninguém pode ser arbitrariamente preso, detido ou exilado. 

Toda a pessoa tem direito, em plena igualdade, a que a sua causa seja equitativa e publicamente julgada por um tribunal independente. 

 

Bibliografia:
© 2002—2022 Youth for Human Rights International. Todos os Direitos Reservados. O logótipo da Youth for Human Rights International é propriedade da Youth for Human Rights International. O logótipo do UNITED É propriedade da TXL Films e é usado com a sua permissão. 

https://ajudaemacao.org/ 

 

 Os promotores dos direitos humanos estão de acordo em que, anos depois da emissão da Declaração Universal dos Direitos do Homem esta ainda é um sonho a realidade. Existem violações da mesma em qualquer parte do mundo. Por exemplo, o Relatório Mundial de 2009 da Amnistia Internacional, Relatório Mundial e de outras fontes mostram que os indivíduos são: 

Para ajudar a informar da situação real em todo o mundo, esta secção fornece exemplos de violações dos seis artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. 

 
Quais os países que violaram os DH? 

Os países como as Honduras, India, Argélia, Bahrein, Burundi, China, Cuba, Egito,  Entreia, Irão, Israel, Venezuela, Mauritânia e México violam os direitos humanos. 

Quais são as causas da violação dos DH? 

A pobreza e desigualdades globais, o conflito armado e a violência, os abusos, a discriminação, a intolerância, as torturas física ou psicológicas e a escravidão são alguns dos exemplos disso. Violações de direitos humanos. 

 

As Honduras, obrigam a população a reter migrantes enviados pelo país norte-americano, o que contraria o direito à proteção.  

Nas Honduras registam-se assassínios, detenções arbitrárias e desaparecimentos. 

  

Porque é que o México viola os Direitos Humanos? 

México - Expostas as represálias e desamparadas por uma justiça que tacham de ineficaz, as vítimas de tortura e de outras violações dos direitos humanos no México denunciam que o Estado ignora uma realidade causada, em muitos casos, pelos seus próprios corpos de segurança. 

No dia 16 de fevereiro de 2002 o indígena  Valentina Rosendo Cantú foi violentada por dois soldados na serra de Guerrero, sul do país. Foi acusada de mentir, teve dificuldades para receber atendimento médico e para fazer uma denúncia e, uma vez que fez a denúncia, foi batida por militares na porta da sua casa. 

Porque é que a Rússia viola os Direitos Humanos? 

Rússia- Numerosas e graves violações do direito à integridade física e mental foram cometidas por agentes do Estado da Federação Russa na Crimeia desde 2014. Violações graves dos direitos humanos, como prisões e detenções arbitrárias, desaparecimentos forçados, maus-tratos, tortura e pelo menos uma execução extrajudicial foram documentadas.
                                                                         Biografia: 

 

https://www.tsf.pt/internacional/o-mundo-ainda-e-um-sitio-perigoso-os-sitios-onde-os-direitos-humanos-sao-uma-miragem-10290543.html 

 

https://www.pucsp.br/projetocenarios/downloads/CDH/CDH_lista%20paises.pdf 

 

https://pt.wikipedia.org/wiki/Jamal_Khashoggi 

https://brasil.elpais.com/opiniao/2019-12-18/o-acordo-entre-eua-e-honduras-para-reter-migrantes-viola-os-direitos-humanos.html 

 

https://www.pordentrodaafrica.com/direitos-humanos-2/burundi-investigadores-apontam-violacoes-de-direitos-humanos-no-pais 

 

https://exame.com/mundo/tortura-e-violacao-dos-direito-humanos-e-realidade-ignorada-no-mexico/ 

 

https://agenciabrasil.ebc.com.br › internacional › noticia 

https://www.unidosparaosdireitoshumanos.com.pt/what-are-human-rights/violations-of-human-rights/ 

 

 

                                                                                                                

Refugiado é toda a pessoa que devido aos fundados temores de perseguição devido à sua raça, religião, nacionalidade, se encontra fora de seu país de origem por causa do medo e do receio de perder suas vidas. 

 Porque saíram dos seus países? 

 O que força a saída dessas pessoas dos seus países de origem, são os conflitos armados e políticos, que causam a necessidade de fugir para outros países para terem uma oportunidade de restaurar as suas vidas noutros países.  

Em que dia se comemora o “Dia do Refugiado”? 

O Dia Mundial dos Refugiados é comemorado no dia 20 de Junho de cada ano e dedicado à conscientização sobre a situação dos refugiados de todo o mundo. 

  A comemoração anual é marcada por uma variedade de eventos em mais de 100 países, envolvendo funcionários do governo. Todos os anos, o ACNUR anuncia um tema para sua campanha do Dia Mundial do Refugiado 

Uma organização para ajudar os refugiados 

Aqueles que fogem da perseguição ou do conflito têm o direito de requerer um pedido de proteção internacional conforme definido na Convenção de Genebra. O direito de procurar asilo está consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos, bem como o direito à vida e à segurança.  

A agência da ONU que apoia os refugiados é a das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), consolidada depois da Segunda Guerra Mundial com o objetivo de ajudar os europeus deslocados.

Quais os direitos e deveres dos refugiados?
Os Refugiados de Asilo estão obrigados, no país de asilo a não desrespeitar as leis e regulamentos, bem como as medidas para a manutenção da ordem pública 

Os Estados, para além da obrigação de admissão e respeito pelo princípio de proibição, devem permitir aos refugiados de asilo determinados direitos. 

Neste contexto, proibição é um conceito que proíbe os Estados de devolverem um refugiado ou indivíduo que solicita refúgio para os territórios em que sua vida ou liberdade, bem como seus demais direitos fundamentais, estejam sob a ameaça de violação por questões de raça, religião, nacionalidade e pertença. 

Forma de entrada nos países 

Um pequeno número de refugiados também chega em função do programa que é para fixar novamente noutro lugar, que oferece uma solução para aqueles refugiados que continuaram a ter problemas de segurança no primeiro país no qual chegam, ou que enfrentam insuperáveis impedimentos para a integração na nova sociedade. 

  O mundo está a assistir ao mais alto fluxo de vítimas de deslocações forçadas alguma vez registado. No final de 2018 cerca de 70,8 milhões de pessoas, em todo o mundo, foram forçadas a sair de casa devido a conflitos e a perseguições. Entre eles estão cerca de 30 milhões de refugiados, mais de metade com menos de 18 anos. Há também milhões de apátridas, a quem foi negada uma nacionalidade e acesso a direitos básicos como educação. 

Bibliografia:

https://pt.wikipedia.org/wiki/Refugiado. 

 

https://www.acnur.org/portugues/quem-ajudamos/refugiados/

https://pt.wikipedia.org/wiki/Dia_Mundial_do_Refugiado 

 

http://www.cidadevirtual.pt/acnur/acn_lisboa/c1dirdev.html 

https://ideiascomhistoria.pt/products/refugiados 

https://www.cruzvermelha.pt/acolhimento-de-refugiados.html 

https://unric.org/pt/refugiados/ 

 

https://www.politi viola ze.com.br/coes-de-direitos-humanos/ 

Nelson Mandela morreu aos 95 anos, em Johannesburgo dia 5/12/2013.  Nelson Mandela foi presidente da África do Sul.                                                                     

Em 1944, junto com Walter Sisulo e Oliver Tambo, Mandela fundou a “Liga Jovem do Congresso Nacional Africano”, que se tornou o principal instrumento de representação política dos negros. 

 Nelson Mandela liderou o movimento contra o Apartheid - legislação que segregava os negros no país. Condenado em 1964 à prisão perpetua, foi libertado em 1990, depois de grande pressão internacional. 

Ao sair da prisão, Mandela faz um discurso chamando o país para a reconciliação. 

“Eu lutei contra a dominação branca e lutei contra a dominação negra. Eu tenho prezado pelo ideal de uma sociedade democrática e livre, na qual todas as pessoas possam viver juntas em harmonia e com iguais oportunidades. É um ideal pelo qual eu espero viver e que eu espero alcançar. Mas caso seja necessário, é um ideal pelo qual eu estou pronto para morrer”. 

Recebeu o “Prémio Nobel da Paz” em dezembro de 1993, pela sua luta contra o regime de segregação racial. 

 

Bibliografia: https://www.ebografia.com
 

“Quanto mais liberdade gozamos, tanto mais responsabilidade temos, quer em relação aos outros bem como em relação a nós próprios.” 
 

Óscar Arias Sánchez nasceu em San José, em 13 de setembro de 1940. 

Foi presidente do seu País, Costa Rica, no período de 1986-1990. Quando foi eleito, imediatamente, notificou o mundo que tinha intenção de restaurar a Paz na América Central livrando a região da Guerra Fria entre os Estados Unidos e a União Soviética. 

Numa série de reuniões com os presidentes da Guatemala, El Salvador Honduras e Nicarágua, o presidente Óscar Arias Sánchez, fez pressão para resolver a desordem e pôr fim à influência externa na América Central. 

Finalmente conseguiu a aprovação do seu plano de paz. 

Por ter proposto um acordo de paz para a América Central, foi agraciado com o prémio Nobel da Paz de 1987. 

 

Em 2006, foi eleito novamente Presidente da Costa Rica e hoje em dia continua a defender a paz e os direitos humanos.