- Direito constitucional de voto;

- Proíbe diferenças de salários para um mesmo trabalho por motivo de sexo;

- Acesso a cargos públicos; 

Proíbe o trabalho de mulheres em indústrias insalubres;

- Assistência médica e sanitária à gestantes e descanso antes e depois do parto, através da Previdência Social.

“Parque industrial”, romance proletário de Patrícia Galvão (1910-1962), e “Em surdina”, “Cabra-cega” e “Maria Luíza”, romances intimistas de Lúcia Miguel Pereira, são outros títulos notórios publicados na década de 1930. 

- Igualdade Perante a Lei, seja na vida civil, no trabalho, e na família;

- Proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos;

- 5% dos recursos do fundo partidário para a participação política das mulheres;

- Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, - com duração de 120 dias;

- Permanência da presidiária com seus filhos durante o período de amamentação;

- Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento, até 6 anos de idade em creches e pré-escolas;

- É reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar;

- O prazo do divórcio diminui para 1 (um) ano, em caso de separação judicial; e para 2 (dois) anos, em caso de separação de fato;

- O Estado criará mecanismos para coibir a violência familiar;

- A mulher passa a ter direito ao título de domínio e à concessão de uso da terra, independente de seu estado civil, tanto na área urbana como rural.