• Constituição de 1988, ECA (1990), Plano Nacional de Educação (PNE).

• Maior matrícula na educação básica.

• Obrigatoriedade dos 4 aos 17 anos (EC59/2009).

• Programas sociais vinculados à frequência escolar

Brasil - Recuos:

• Oferta insuficiente de creches públicas.

• Desigualdades regionais, IDEB baixo em regiões Norte e Nordeste.

• Casos de violência e negligência ainda comum.

Piauí - Avanços:

• Expansão da pré-escola, adesão ao FUNDEB, ações de combate à evasão escolar.

• Adesão às políticas nacionais (ECA, PNE).

• Melhora gradual do IDEB em algumas cidades.

Piauí - Recuos:

• Carência de creches, infraestrutura precária e evasão escolar rural.

• Falta de fiscalização efetiva do cumprimento da obrigatoriedade escolar

• Falta de professores em áreas remotas e carência de capacitação

• Inclusão de metas no PNE (equidade, acesso, inclusão).

• Criação de cotas raciais e leis contra o racismo institucional.

• Expansão da educação básica e aumento do acesso à pré-escola.

Brasil - Recuos:

• Persistência de desigualdade raciais, regionais e de gênero.

• Desigualdade de resultados no IDEB.

Piauí - Avanços:

• Projetos de educação inclusiva e de combate ao analfabetismo.

• Crescimento da rede municipal de ensino.

Piauí - Recuos:

• Exclusão escolar de crianças negras, indígenas e rurais.

• Crianças em áreas rurais e pobres enfrentam barreiras no acesso, transporte e permanência escolar.

O Brasil ratificou o PIDESC em 1992, o que significa que o país se comprometeu a implementar as disposições do tratado em sua legislação e políticas. O Brasil tem a obrigação de respeitar, proteger e realizar os direitos econômicos, sociais e culturais de todos os indivíduos em seu território, sem discriminação.

No Piauí, como em todo o Brasil, o pacto é válido e deve ser implementado pelos estados e municípios, buscando garantir o acesso a esses direitos pela população.

Alguns desafios relacionados à implementação do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC) em 1966 no Piauí, assim como em outras regiões do Brasil, envolvem a superação de desigualdades sociais e regionais, a garantia de acesso a serviços básicos e a efetivação de direitos como saúde, educação e trabalho. A pobreza, a falta de infraestrutura e a baixa escolaridade são alguns dos obstáculos a serem enfrentados para que o Piauí alcance os objetivos estabelecidos pelo pacto.

Aprovada pela Conferência Mundial sobre Educação para Todos, em Jomtien, Tailândia, de 5 a 9 de março de 1990.

Importância da Declaração:

• Marco Histórico: A Declaração de Jomtien é considerada um marco na história da educação global, estabelecendo um novo padrão de compromisso com a educação para todos.

• Influência: A declaração influenciou políticas educacionais em diversos países e serviu de base para discussões e ações posteriores na área da educação.

• Desafios: Apesar dos avanços, a garantia da educação para todos continua sendo um desafio global, com desigualdades e necessidades ainda a serem enfrentadas.

Principais pontos da Declaração:

• Necessidades Básicas de Aprendizagem: A declaração visa atender às necessidades básicas de aprendizagem de todas as crianças, jovens e adultos, incluindo alfabetização, conhecimentos numéricos e habilidades essenciais para a vida.

• Universalização da Educação: O documento enfatiza a importância de garantir o acesso à educação básica para todos, sem discriminação.

• Melhoria da Qualidade: Além do acesso, a declaração destaca a necessidade de melhorar a qualidade da educação, assegurando resultados de aprendizagem relevantes e mensuráveis.

• Equidade: A declaração reconhece a importância de garantir que todos tenham oportunidades iguais de acesso e participação na educação, com atenção especial aos grupos marginalizados.

• Compromisso Global: A declaração foi um marco importante na busca pela educação para todos, envolvendo diversos países e agências internacionais.

A Declaração estabeleceu oito objetivos de desenvolvimento a serem alcançados até 2015. Estes incluem:

• Erradicar a extrema pobreza e a fome.

• Atribuir educação básica universal a todos.

• Promover a igualdade de género e empoderar as mulheres.

• Reduzir a mortalidade infantil.

• Melhorar a saúde materna.

• Combater o HIV/AIDS, a malária e outras doenças.

• Garantir a sustentabilidade ambiental.

• Estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento.

Reconhecimento da Responsabilidade Compartilhada:

A Declaração enfatiza que a responsabilidade pela gestão do desenvolvimento econômico e social mundial deve ser compartilhada entre as nações.

Papel das Nações Unidas:

A Declaração reconhece a importância das Nações Unidas como a organização mais universal e representativa do mundo.

Importância da Paz e Segurança:

A Declaração destaca a necessidade de proteger os direitos humanos e garantir que os Estados Membros cumpram suas obrigações sob a Carta das Nações Unidas.

A Declaração do Milênio foi um marco importante na história das Nações Unidas, estabelecendo um conjunto de metas globais para o desenvolvimento humano. Embora os ODMs tenham sido concluídos em 2015, a Declaração do Milênio continua sendo um documento relevante e inspirador para as ações de desenvolvimento sustentável.