Direito Civil I by TAINA FERNANDA PEDRINI https://padlet.com/advocacia1/brwjrpkv2qcvogeu 2022/1 en-us 2022-03-22 13:42:37 UTC 2022-03-29 20:28:22 UTC hello@padlet.com O conflito entre uma norma especial anterior e uma norma geral posterior classifica-se como advocacia1 https://padlet.com/advocacia1/brwjrpkv2qcvogeu/wish/2107546938 A antinomia de primeiro grau real e deve ser resolvido pelo critério hierárquico.

B antinomia de primeiro grau aparente e deve ser resolvido pelo critério temporal.

C antinomia de segundo grau real e somente pode ser resolvido por decisão de corte constitucional.

D antinomia de segundo grau aparente e deve ser resolvido pelo critério da especialidade.

E antinomia insuperável e somente pode ser resolvido por solução do Poder Legislativo.
]]> 2022-03-22 13:43:47 UTC https://padlet.com/advocacia1/brwjrpkv2qcvogeu/wish/2107546938 Juan, agricultor argentino, residente no Uruguai celebra um contrato de compra e venda de algodão com Marta, brasileira, residente no Brasil, dona de uma industria têxtil no estado de São Paulo. No citado contrato, eles estabelecem a entrega de trinta mil quilos de algodão mediante o pagamento de cem mil reais por mês e estabelecem também cláusula de eleição de foro no Paraguai, por entenderem ser um território neutro para dirimir qualquer controvérsia existente no contrato. Porém, ao longo da execução do contrato, Juan sofre um acidente de carro e se torna incapaz de assumir as obrigações contratuais e Marta propõe ação no Brasil para averiguar como se dará a representação de Juan, considerando que o acidente alterou as regras sobre sua capacidade como parte no contrato.Diante da situação hipotética, o juiz que receber a ação proposta por Marta deverá aplicar a lei advocacia1 https://padlet.com/advocacia1/brwjrpkv2qcvogeu/wish/2107548404 A brasileira, considerando ser o local onde foi proposta a ação.

B paraguaia, considerando ser o foro de eleição para controvérsias existentes no contrato.

C argentina, considerando ser a lei do país de origem de Juan.

D uruguaia, considerando ser a lei do país em que Juan é domiciliado.

E brasileira, considerando ser a lei do país em que Marta é domiciliada.


]]> 2022-03-22 13:44:28 UTC https://padlet.com/advocacia1/brwjrpkv2qcvogeu/wish/2107548404 A Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro define que será executada no Brasil a sentença proferida no estrangeiro, que reúna, entre outros, os seguintes requisitos, EXCETO. advocacia1 https://padlet.com/advocacia1/brwjrpkv2qcvogeu/wish/2107549097
A Ter sido homologada pelo Congresso Nacional.

B Terem sido as partes citadas ou haver-se legalmente verificado à revelia.

C Haver sido proferida por juiz competente.

D Estar traduzida por intérprete competente.
]]> 2022-03-22 13:44:44 UTC https://padlet.com/advocacia1/brwjrpkv2qcvogeu/wish/2107549097 Determinada lei passou pelo seu regular processo legislativo, vindo a ser sancionada e publicada, mas em seu texto não constou a data em que ela entraria em vigor. Nessa situação hipotética, a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei n° 4.657/1942) estabelece que a referida lei começa a vigorar, respectivamente, em todo o país e nos Estados estrangeiros, quando admitida advocacia1 https://padlet.com/advocacia1/brwjrpkv2qcvogeu/wish/2107550031 A na data de sua publicação e quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada

B trinta dias depois de oficialmente publicada e três meses depois de oficialmente publicada.

C quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada e três meses depois de oficialmente publicada.

D sessenta dias depois de oficialmente publicada e um mês depois de oficialmente publicada.

E sessenta dias depois de oficialmente publicada e noventa dias depois de oficialmente publicada.
]]> 2022-03-22 13:45:07 UTC https://padlet.com/advocacia1/brwjrpkv2qcvogeu/wish/2107550031 No que se refere às Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, mais precisamente no tocante à eficácia da lei no espaço, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: advocacia1 https://padlet.com/advocacia1/brwjrpkv2qcvogeu/wish/2107550973 I – A lei do domicílio do de cujus regula a capacidade para suceder do herdeiro ou legatário. 
II – Em questões sobre a qualificação e regulação das relações concernentes a bens, deve ser aplicada a lei do país do domicílio do proprietário. 
III – Para qualificar e reger as obrigações, aplicar-se-á a lei do país em que se constituírem, reputando-se constituída no lugar em que residir o proponente.]]> 2022-03-22 13:45:34 UTC https://padlet.com/advocacia1/brwjrpkv2qcvogeu/wish/2107550973 À luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, que disciplina a aplicação das leis em geral, julgue o item seguinte. advocacia1 https://padlet.com/advocacia1/brwjrpkv2qcvogeu/wish/2107552197 O agente público responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas em caso de dolo ou erro grosseiro.

CERTO OU ERRADO?
]]> 2022-03-22 13:46:07 UTC https://padlet.com/advocacia1/brwjrpkv2qcvogeu/wish/2107552197 Acerca de ato administrativo, de agentes públicos, de poderes da administração pública e de regime jurídico administrativo, julgue o item a seguir. advocacia1 https://padlet.com/advocacia1/brwjrpkv2qcvogeu/wish/2107553340 Situação hipotética: Determinado órgão publicou a Portaria A, para tratar de certo tema. Em seguida, publicou a Portaria B, sobre o mesmo assunto da Portaria A, revogando esta expressamente. Posteriormente, editou a Portaria C, que revogou expressamente a Portaria B, sem tratar de qualquer tema. Assertiva: Nessa situação hipotética, a revogação da Portaria B pela Portaria C caracteriza a revogação da revogação, mas não reativa a vigência da Portaria A.


CERTO OU ERRADO?
]]> 2022-03-22 13:46:36 UTC https://padlet.com/advocacia1/brwjrpkv2qcvogeu/wish/2107553340 O Decreto-Lei 4657/42 aponta que salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país: advocacia1 https://padlet.com/advocacia1/brwjrpkv2qcvogeu/wish/2107554555 A doze dias depois de oficialmente publicada.

B vinte e cinco dias depois de oficialmente publicada.

C vinte e dois e cinco dias depois de oficialmente publicada.

D trinta dias depois de oficialmente publicada.

E quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada.
]]> 2022-03-22 13:47:08 UTC https://padlet.com/advocacia1/brwjrpkv2qcvogeu/wish/2107554555 Observe os excertos extraídos da Lei de Introdução ao Direito Civil e assinale a alternativa com informações incorretas: advocacia1 https://padlet.com/advocacia1/brwjrpkv2qcvogeu/wish/2107556292 A A lei do país em que domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.

B A lei em vigor terá efeito imediato e geral. Não atingirá, entretanto, salvo disposição expressa em contrário, as situações jurídicas, definitivamente, constituídas e a execução do ato jurídico perfeito.

C Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins dirimentes e às formalidades da celebração.

D Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece.

E O casamento de estrangeiros pode celebrar-se perante as autoridades diplomáticas ou consulares do país em que um dos nubentes seja domiciliado.
]]> 2022-03-22 13:47:56 UTC https://padlet.com/advocacia1/brwjrpkv2qcvogeu/wish/2107556292 A lei do país em que a pessoa tenha nascido determina as regras acerca do começo e do fim da personalidade. advocacia1 https://padlet.com/advocacia1/brwjrpkv2qcvogeu/wish/2108354624 Certo ou errado?]]> 2022-03-22 20:32:47 UTC https://padlet.com/advocacia1/brwjrpkv2qcvogeu/wish/2108354624 A teoria da territorialidade temperada foi adotada pelo direito brasileiro. advocacia1 https://padlet.com/advocacia1/brwjrpkv2qcvogeu/wish/2108354930 Certo ou errado?]]> 2022-03-22 20:33:02 UTC https://padlet.com/advocacia1/brwjrpkv2qcvogeu/wish/2108354930 Em razão da aplicação do princípio da justiça universal, as sentenças proferidas no estrangeiro terão eficácia no Brasil ainda quando ofenderem os bons costumes. advocacia1 https://padlet.com/advocacia1/brwjrpkv2qcvogeu/wish/2108358298 Certo ou errado?]]> 2022-03-22 20:35:39 UTC https://padlet.com/advocacia1/brwjrpkv2qcvogeu/wish/2108358298