https://padlet.com/anavieira22/brrhxpy8u1omgt2k en-us 2021-02-16 16:53:39 UTC 2026-02-16 00:10:58 UTC hello@padlet.com anavieira22 https://padlet.com/anavieira22/brrhxpy8u1omgt2k/wish/1207848098 Bases de todo o direito do trabalho, que norteiam sua aplicação. ]]> 2021-02-16 17:13:33 UTC https://padlet.com/anavieira22/brrhxpy8u1omgt2k/wish/1207848098 anavieira22 https://padlet.com/anavieira22/brrhxpy8u1omgt2k/wish/1207879188 Esse princípio garante proteção à parte hipossuficiente da relação de trabalho, ou seja, ao trabalhador. Desse modo se divide em três subprincípios: ]]> 2021-02-16 17:20:18 UTC https://padlet.com/anavieira22/brrhxpy8u1omgt2k/wish/1207879188 anavieira22 https://padlet.com/anavieira22/brrhxpy8u1omgt2k/wish/1207901221 Esse subprincípio garante que, independente de lei específica, será sempre aplicada a norma mais favorável ao empregado. Assim, mesmo que haja uma lei específica sobre o assunto trabalhista em questão, se outra norma em qualquer âmbito for mais vantajosa para o trabalhador, esta será aplicada.]]> 2021-02-16 17:25:11 UTC https://padlet.com/anavieira22/brrhxpy8u1omgt2k/wish/1207901221 anavieira22 https://padlet.com/anavieira22/brrhxpy8u1omgt2k/wish/1207902689 Esse subprincípio está relacionado às cláusulas contratuais (constantes do contrato de trabalho ou regulamento da empresa), que, sendo mais vantajosas ao trabalhador, devem ser preservadas durante a vigência do vínculo empregatício. A Súmula 51 do TST garante que havendo mudanças em cláusulas regulares por parte da empresa, essas só passarão a valer para empregados que forem admitidos após essas mudanças.]]> 2021-02-16 17:25:31 UTC https://padlet.com/anavieira22/brrhxpy8u1omgt2k/wish/1207902689 anavieira22 https://padlet.com/anavieira22/brrhxpy8u1omgt2k/wish/1207904560 Nesse subprincípio, a previsão é que diante de duas opções igualmente válidas, se houver dúvida em relação à interpretação de uma norma ou quanto à validade de uma decisão, o intérprete do direito do trabalho deve aplicar a opção mais vantajosa ao trabalhador.]]> 2021-02-16 17:25:53 UTC https://padlet.com/anavieira22/brrhxpy8u1omgt2k/wish/1207904560 anavieira22 https://padlet.com/anavieira22/brrhxpy8u1omgt2k/wish/1207964208 Segundo esse princípio, busca-se priorizar a realidade em detrimento da forma. Disposto no art.º 9 da CLT, este é um princípio de grande importância, pois visa coibir a coação dentro do ambiente trabalhista. Em outras palavras: a realidade vale mais do que os documentos.]]> 2021-02-16 17:38:56 UTC https://padlet.com/anavieira22/brrhxpy8u1omgt2k/wish/1207964208 anavieira22 https://padlet.com/anavieira22/brrhxpy8u1omgt2k/wish/1208006819 Nesse princípio há priorização da permanência do empregado no mesmo vínculo empregatício, dadas as vantagens que isso representa. Em tese, todo contrato de trabalho deve ter prazo indeterminado, ou seja, ele só cessa quando existe um motivo expresso em lei para que isso ocorra.]]> 2021-02-16 17:48:49 UTC https://padlet.com/anavieira22/brrhxpy8u1omgt2k/wish/1208006819 anavieira22 https://padlet.com/anavieira22/brrhxpy8u1omgt2k/wish/1208025266  Este princípio tem origem no princípio geral do direito civil da inalterabilidade dos contratos. Este princípio não impede alterações contratuais trabalhistas, que são comuns na prática. O que se restringe são as alterações lesivas onde o empregado é prejudicado. ]]> 2021-02-16 17:53:07 UTC https://padlet.com/anavieira22/brrhxpy8u1omgt2k/wish/1208025266 anavieira22 https://padlet.com/anavieira22/brrhxpy8u1omgt2k/wish/1208054464 Esse princípio protege a contraprestação máxima da prática laboral, ou seja, o salário. Ele abrange não apenas a irredutibilidade nominal do seu valor, mas também vedação a descontos indevidos, tempestividade no pagamento, etc.]]> 2021-02-16 17:59:48 UTC https://padlet.com/anavieira22/brrhxpy8u1omgt2k/wish/1208054464 anavieira22 https://padlet.com/anavieira22/brrhxpy8u1omgt2k/wish/1208089056 Este princípio, também chamado de princípio da imperatividade das normas trabalhistas, é uma limitação a autonomia das partes no direito do trabalho. Assim, vedado ao trabalhador renunciar qualquer direito disposto em lei. Você não pode abrir mão do seu FGTS por exemplo, ou de suas férias.]]> 2021-02-16 18:07:37 UTC https://padlet.com/anavieira22/brrhxpy8u1omgt2k/wish/1208089056