_{Alunos: Rayssa Vitória, Lara, Claudinha, Lethicia Fernandes, Eduardo}

Quando foi criado o Coren?

O Conselho Regional de Enfermagem (COREN) foi criado no Brasil em 12 de julho de 1973, por meio da Lei Federal nº 5.905/73, que regulamentou o exercício da profissão de enfermagem no país. Teve um impacto enorme na história da enfermagem brasileira, pois estabeleceu a base legal para a prática da enfermagem a nível regional.

A principal competência do Coren é certificar que todos os profissionais de enfermagem, ou seja, tanto os próprios enfermeiros quanto os auxiliares e técnicos de enfermagem, sigam os padrões éticos, legais e técnicos ao exercerem suas funções. Isso resulta em atendimentos e procedimentos de qualidade, assegurando a segurança e os cuidados necessários à população.

O Coren é obrigatório para todos os profissionais que atuam na área da enfermagem no Brasil. Isso inclui enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem. Ter o Coren é uma exigência legal para exercer qualquer uma dessas profissões, e o registro é concedido após a conclusão bem-sucedida de um curso reconhecido na área e o cumprimento de outros requisitos estabelecidos pelo Conselho Regional de Enfermagem.

O que é Coren ativo? Ter um "Coren ativo" significa que o profissional está em conformidade com suas obrigações financeiras, incluindo o pagamento da anuidade, e está autorizado a exercer legalmente sua profissão de enfermagem naquela região.

Estar com o Coren ativo é imprescindível para a categoria de enfermeiros, assim como para técnicos e auxiliares da enfermagem porque o registro é um requisito de caráter legal para que os trabalhadores possam exercer a profissão. Sem ele, um profissional não pode trabalhar legalmente na enfermagem e está sujeito a penalidades legais.

De acordo com o Art. 15, da Lei Nº 5.905/73,

que dispões sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem, compete aos CORENs:

• Deliberar sobre inscrição no Conselho e seu cancelamento.

• Disciplinar e fiscalizar o exercício profissional, observadas as diretrizes gerais do Conselho Federal.

• Fazer executar as instruções e provimentos do Conselho Federal.

• Manter o registro dos profissionais com exercício na respectiva jurisdição.

• Conhecer e decidir os assuntos atinentes à ética profissional, impondo as penalidades cabíveis.

• Elaborar a sua proposta orçamentária anual e o projeto de seu regimento interno e submetê-los à aprovação do Conselho Federal.

• Expedir a carteira profissional indispensável ao exercício da profissão, a qual terá fé pública em todo o território nacional e servirá de documento de identidade.

• Zelar pelo bom conceito da profissão e dos que a exerçam.

• Publicar relatórios anuais de seus trabalhos e relação dos profissionais registrados.

• Propor ao Conselho Federal medidas visando à melhoria do exercício profissional.

• Fixar o valor da anuidade.

• Apresentar sua prestação de contas ao Conselho Federal, até o dia 28 de fevereiro de cada ano.

• Eleger sua diretoria e seus delegados eleitores ao Conselho Federal.

• Exercer as demais atribuições que lhes forem conferidas por esta Lei ou pelo Conselho Federal.

Coren (Subseção Imperatriz) Repartição pública em Imperatriz, Maranhão Fica localizado na R. Pernambuco, 915 - Centro, Imperatriz - MA, 65900-500

Processo de Registro:

Para se registrar no COREN, os profissionais de enfermagem devem:

1. Ter diploma em enfermagem.

2. Passar pelo processo de registro.

3. Pagar anuidade.

O COREN desempenha um papel fundamental na garantia da qualidade e segurança dos cuidados de saúde prestados pela enfermagem no Brasil, além de defender os direitos dos enfermeiros e da sociedade.

Essa lei estabeleceu o COFEN como uma autarquia federal, com o objetivo de regular e fiscalizar a profissão de enfermagem em todo o Brasil.

Aqui está um resumo da cronologia da criação do COFEN:

- 14 de junho de 1952: Lei nº 1.551 cria o COFEN.

- 1953: Primeira reunião do Conselho Pleno do COFEN.

- 1954: Início das atividades do COFEN.

- 1955: Criação dos primeiros Conselhos Regionais de Enfermagem (CORENs).

- 1960: COFEN começa a expedir resoluções e normas técnicas.

- 1970: COFEN estabelece parcerias com instituições de ensino e saúde.

- 1980: COFEN inicia programa de educação continuada.

- 1990: COFEN fortalece fiscalização e regulamentação.

- 2000: COFEN implementa sistema de registro online.

Desde sua criação, o COFEN tem desempenhado um papel fundamental na regulamentação e fiscalização da enfermagem no Brasil, garantindo a qualidade e segurança dos cuidados de saúde.

Para se candidatar, o profissional deve ter inscrição definitiva há pelo menos três anos, estar em gozo dos direitos profissionais e não ter condenação passada. O mandato é honorífico e tem duração de três anos.

O Plenário elege, dentre os Conselheiros, a Diretoria, que é composta pelo Presidente, Secretário e Tesoureiro, além da Comissão de Tomada de Contas.

Todas as decisões tomadas pelo Conselho são votadas pelo Plenário. Os assuntos especializados são estudados por Comissões, nomeadas por meio de Portarias, que encaminham à Plenária para apreciação e decisão.

Pela Lei nº 7.498/86, os profissionais sem formação específica (Atendentes de Enfermagem), que exercem atividades elementares de Enfermagem, têm que possuir autorização do COREN para atuar na área.

Fundada em agosto de 1926 para defender a prática social da Enfermagem, e fortalecer a formação de auxiliares, técnicas(os), enfermeiras(os) e parteiras, fundamentada e ampliando a pesquisa e investigação científica, em defesa da vida e suas culturas.