Na Doutrina da Situação Irregular, havia uma defesa da ideia de que a sociedade deveria ser protegida dos “menores”, “delinquente”, isolando estes do convívio social e comunitário; se pensava no adolescente infrator como disfuncional à sociedade, inclusive atribuindo a ele uma “patologia social”, ao mesmo tempo em que lhe era dado um tratamento cruel e degradando, desrespeitando seus direitos mais fundamentais. Por outro lado, a Doutrina da Proteção Integral reconhece crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, dando a eles inclusive o direito ao protagonismo de suas vidas; proibindo o tratamento cruel, percebendo as influencias sociais para a constituição do sujeito; responsabilizando o estado, a família e a sociedade pela proteção desses sujeitos.

Cyberstalking: pessoas são perseguidas, chantageadas e assediadas através de ferramentas tecnológicas com intensões variadas. Como se trata de uma perseguição, a ideia é atordoar, ameaçar, assustar as pessoas. 

Sugiro assistir uma série no Netflix chamada Black Mirror, mas específico o episódio: Shut Up and Dance (Cale a boca e dance), que retrata bem o cyberstalking. 

2) Existe legislação brasileira que classifica e tipifica crimes virtuais praticados contra as crianças e adolescentes?
R: Ainda não existe uma tipificação adequada aos crimes relacionados à informática. Utiliza-se outras modalidades jurídicas para os julgamentos como: infrações contra a liberdade individual, por exemplo.

3) Como se proteger e proteger os filhos (ou menores sob sua guarda) em casos de crimes cibernéticos?
R: A empresa Lego criou um quiz online para educar as crianças sobre como lidar com o cyberbulliyng. Acredito que seja uma boa iniciativa na proteção e educação dos filhos. Através do desenvolvimento e da prática da empatia, o quiz pode ajudar os pais na educação dos filhos de forma divertida. Veja: 

O sentido educacional que os brinquedos da LEGO oferecem ganha nova e ainda maior dimensão com o lançamento do Safer Internet Day (ou Dia da Internet mais Segura, em tradução livre), um quiz virtual desenvolvido para ensinar às crianças sobre empatia, segurança e contra o bullying e outros abusos em potencial. A iniciativa é uma parceria da gigante dinamarquesa de brinquedos com o Instituto DQ, e utiliza uma série de perguntas para ensinar os pequenos a respeito do que fazer e o que não fazer diante de questões complexas do mundo atual e virtual.

As questões são divididas por tópicos, ao redor de temas como empatia digital, cyberbullying e a luta contra injustiças. As crianças serão celebradas no quis quando se levantarem contra pessoas que mintam ou ataquem outras na interne, assim como aprenderão sobre pedir desculpas e a lidar com situações que possam vir a magoar terceiros. Entre as perguntas do teste alguns personagens LEGO surgem para encenar situações de bullying ou fake news.

A ideia é tornar as crianças em verdadeiros “heróis da empatia”, e ao fim do quiz as crianças que se saírem melhor receberão como prêmio uma “estátua online de herói da empatia”, Segundo Yuhyun Park, fundador do Instituto DQ, a parceria nasceu de uma visão similar com o Grupo LEGO a respeito da necessidade de se empoderar as crianças para se tornarem bons cidadãos digitais. “É por isso que estamos tão felizes em trabalhar com o Grupo LEGO como referência na comunicação com crianças que eles são, Esperamos que a iniciativa que criamos ajude a empoderar crianças a fazerem da internet um melhor lugar no futuro: afirmou. 

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4) O que é abandono digital?
R: É o acesso ao ambiente virtual da criança e do adolescente sem monitoramento dos pais, o que pode ocasionar o cyberbullying e cyberstalking, vários tipos de assédios, desde o sexual até a treinamentos terroristas. 

As crianças e adolescentes estão vendo o mundo de forma digital sem interação com o outro, sem movimento corporal, sem expressões reais e vivências naturais importantes para o seu crescimento e socialização no mundo.

A desatenção dos pais no ambiente virtual envolve sérias consequências colocando a crianças e o adolescente em situação de vulnerabilidade emocional e física podendo evoluir até para a morte.