• Jornada de trabalho determinada;

• Fundo de garantia;

• Férias remuneradas;

• 13° Salário;

• Seguro desemprego;

• Descanso semanal remunerado;

• Intervalo para descanso;

• Licença maternidade e paternidade;

• Condições de segurança e ergonomia; no trabalho;

• Aviso prévio no caso de rescisão contratual;

• Adicionais de insalubridade ou pericilosidade quando cabível

Principais Mudanças

• Negociação entre empresa e sindicato pode prevalecer sobre a lei.

• Férias podem ser divididas em até 3 períodos.

• Jornada flexível (intermitente e home office).

• Contribuição sindical passou a ser opcional.

• Nova forma de demissão por comum acordo.

  
  

Pontos Positivos

• Mais liberdade de negociação.

• Redução de custos para empresas.

• Reconhecimento de novas formas de trabalho.

  
  

Pontos negativos

• Possível enfraquecimento de direitos trabalhistas.

• Maior insegurança para o trabalhador.

De segunda a sexta, 8 horas por dia.

A quantidade de horas semanais que o funcionário trabalha e também as funções que ele desempenha nesse trabalho

A Jornada de trabalho para ela é de segunda a sexta.

Férias, décimo terceiro, horário de almoço, INSS.

Ela acha que não conhece nem 5% dos direitos, mas imagina que um funcionário registrado tenha direito a férias remuneradas, dias semanais de folga de acordo com a escala, entrar e sair no horário combinado e horário de almoço.

Convênio médico, cesta básica, vale-alimentação, vale-transporte.

Não.

Uma quebra de contato, no sentido de uma demissão, mas não sabe se é só por parte da empresa ou do trabalhador. Acha que no caso do trabalhador ele perde os direitos da contribuição, mas se for a empresa precisa pagar. Também citou o aviso prévio, mas não sabe se é a empresa ou o empregador que deve solicitar

É quando você sai do trabalho e tem direito a receber a sua recisão.

Não.

Qualquer ação, seja ela lei ou o que for feira pelos governantes para ajudar ou prejudicar o trabalhador. Para ajudar citou a licença maternidade é paternidade, e para prejudicar o projeto que esta sendo analisado para não precisar mais registrar, onde a empresa tem e não tem vínculo ao mesmo tempo.

Não sabe oque é.

Não.

Previdência social é quando você trabalha e é descontado todo mês do seu salário, o governo desconta e depois de anos trabalhados esse dinheiro é revertido na sua aposentadoria. Já a previdência privada, você mesmo por conta própria ir guardando esse dinheiro para usar no futuro.

É um direito que você têm, é uma segurança de contrato de trabalho.

Vale transporte, vale alimentação, vale refeição.

Ela acha que não, mas vem em mente vale transporte e alimentação.

Benefícios é a mesma coisa de direitos trabalhistas, por exemplo, cesta básica, vale-refeição e vale-transporte.

• Registro em carteira;

• Recebimento de salário;

• Férias e 1/3 das férias;

• Seguro-desemprego;

• Décimo terceiro salário;

• Vale-transporte (quando solicitado pelo colaborador);

• Vale-alimentação (quando feito em acordo coletivo);

• Aviso-prévio;

• FGTS;

• INSS;

• Abono salarial;

• Descanso semanal remunerado;

• Licença maternidade/paternidade

Existem também os benefícios não obrigatórios, mas que funcionam como um atrativo, por exemplo:

• Assistência médica e odontológica;

• Empréstimo;

• Vale-alimentação;

• Vale-refeição;

• Cesta básica;

• Bolsa de estudo

O que é: Sistema público de proteção administrado pelo INSS.
Objetivo: Garantir renda ao trabalhador em casos de aposentadoria, doença, invalidez, maternidade e morte.

Características:

• Obrigatória para trabalhadores formais.

• Financiada por contribuições de empregados, empregadores e governo.

• Benefícios pagos pelo INSS.

  
  

Previdência Privada

O que é: Sistema complementar, oferecido por bancos e seguradoras.
Objetivo: Garantir renda extra na aposentadoria.

Características:

• Adesão voluntária.

• Funciona como uma poupança de longo prazo.

• Pode ser aberta (qualquer pessoa contrata) ou fechada (voltada a funcionários de empresas ou associados).

Pode ser feito nos seguintes termos:

Sem justa causa: feita pelo empregador

Por justa causa: feita pelo empregador quando o empregado comete um ato faltoso grave

Rescisão indireta: acontece quando os termos do contrato não são cumpridos, o empregado corre risco de vida na profissão ou sofre algum tipo de dano moral

Acordo mútuo: interesse de ambas as partes em encerrar o vínculo