Documento: Constituição Federal

🧠 Definição: Marco legal que estabelece a educação como direito de todos e dever do Estado e da família.

🎯 Objetivo: Garantir acesso universal à educação de qualidade e igualdade de condições.

🎓 Atendimento: Educação básica (Infantil, Fundamental, Médio)

📌 Aspectos Gerais: Princípios como gratuidade, qualidade e gestão democrática.

🎯 Objetivo: Estruturar o sistema de ensino, definir diretrizes, dAtendimento: Todos os níveis e modalidades da Educação Básica e Superior.

🎓Atendimento: Todos os níveis e modalidades da Educação Básica e Superior.

📌 Aspectos Gerais: Flexibilização curricular, valorização dos profissionais e autonomia pedagógica.

🧠 Definição: Fundos de financiamento da Educação Básica pública.

🎯 Objetivo: Distribuição mais justa de recursos financeiros entre os entes federados.

🎓 Atendimento: Inicialmente apenas o Ensino Fundamental (FUNDEF); depois toda a Educação Básica

(FUNDEB).

📌 Aspectos Gerais: Complementação da União para estados com menor arrecadação.

🧠 Definição: Planejamento decenal com metas para a educação brasileira.

🎯 Objetivo: Melhorar a qualidade da educação e promover inclusão e equidade.

🎓 Atendimento: Todos os níveis e modalidades da educação.

📌 Aspectos Gerais: 20 metas principais, incluindo universalização e valorização docente.

🎯 Objetivo: Ampliar jornada escolar e oportunidades educativas.

🎓 Atendimento: Alunos da rede pública, especialmente do Ensino Fundamental.

📌 Aspectos Gerais: Oficinas de esporte, cultura, lazer, acompanhamento pedagógico

🧠 Definição: Documento normativo que define aprendizagens essenciais.

🎯 Objetivo: Garantir equidade e qualidade na educação em todo o país.

🎓 Atendimento: Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio.

📌 Aspectos Gerais: Flexibilização do currículo com base nas competências e habilidades.

🎯 Objetivo: Tornar o ensino mais atrativo e personalizado.

🎓 Atendimento: Ensino Médio público e privado.

📌 Aspectos Gerais: Carga horária ampliada e ênfase em áreas de interesse do aluno.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Senado Federal, 1988.

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, 23 dez. 1996.

BRASIL. Ministério da Educação. Plano Nacional de Educação - PNE 2014-2024: Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Brasília: MEC, 2014.

BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular. Brasília: MEC, 2017.

Trabalho de Políticas Educacionais e Educação Básica

Professora: Laís Carla Simeão da Silva Santos

Aluna: Patricia de Moura Bittencourt