Celine - 05/03

Ivanice - 06/05

Gerson - 14/05

Cristiane - 27/05

Jessyca - 03/06

Dr. Guilherme - 30/06

Alexandre - 23/07

Julia - 05/09

Maikel - 14/09

Mariza - 27/09

Wanessa - 30/09

Capitu - 11/12

Paula - 15/12

Se você tem um processo para passar a um(a) determinado(a) servidor(a) e ele(a) não está online no chat:

a) É urgente? Avise a Celine!

b) Não é urgente? Jogue no chat do grupo e aguarde manifestação.

https://onserp.org.br/serpjud/

https://www.youtube.com/watch?v=9AlIrQrJhUg

• selecione o tipo de certidão a ser requisitada (criminal, cível ou para fins eleitorais);

• escolha os órgãos em que deseja fazer a consulta (TRFs das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Regiões);

• informe o Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) a ser verificado;

• inclua o nome social (opcional);

• digite o e-mail para receber o documento;

• solicite a certidão.

As certidões negativas serão disponibilizadas por download instantâneo, via página, e pelo e-mail do usuário. Caso seja constatada alguma positivação, a certidão será enviada exclusivamente por e-mail ao solicitante no prazo de até seis horas.
Para validar uma certidão unificada, basta acessar a opção “validação de certidão”, pela aba lateral esquerda do sistema, e pesquisar o código de validação do documento. O usuário também pode fazer a consulta por meio do QR Code ou do link disponibilizado na própria certidão.
Próxima etapa
Na segunda etapa do projeto de unificação a estimativa é de que a funcionalidade seja ampliada para emitir acesso direto às certidões positivas, proporcionando a identificação instantânea dos processos existentes, sem precisar sair do Portal do CJF.
Acesse aqui o sistema de certidão unificada da Justiça Federal

Art. 221. Os atos processuais a seguir relacionados independem de despacho judicial, devendo ser realizados pelo Diretor de Secretaria ou por funcionários devidamente autorizados:

I – intimação da parte para recolher custas judiciais, inclusive as remanescentes;

II – intimação da parte para juntada de documentos necessários à instrução, sendo que, em caso de não atendimento no prazo assinalado, os autos deverão ser conclusos;

III – intimação da parte-autora para esclarecer divergência entre a qualificação constante na petição inicial e os documentos que a instruem;

IV – reiteração de citação, por mandado ou por carta, na hipótese de mudança de endereço da parte, quando indicado novo endereço;

V – apresentada contestação, intimação do(a) autor(a) para manifestação e, com ou sem apresentação da réplica, intimação das partes para especificarem, de forma justificada, as provas que pretendem produzir;

VI – intimação da parte contrária para manifestar-se sempre que forem juntados novos documentos ou quando houver necessidade de manifestação prévia da parte contrária;

VII – intimação da parte contrária para manifestar-se sobre pedido de habilitação de sucessores de parte falecida;

VIII – intimação das partes para manifestarem-se sobre o laudo do perito e do assistente técnico;

IX – intimação das partes para apresentarem cálculos ou para se manifestarem acerca de cálculos apresentados, bem como quanto a respostas a ofícios relativos a diligências determinadas pelo Juízo;

X – intimação do perito para apresentar o laudo, na hipótese de estar vencido o prazo fixado pelo Juiz;

XI – decorrido o prazo de suspensão deferido, sem manifestação da(s) parte(s) interessada(s), intimação do autor ou exequente para dar prosseguimento ao processo;

XII – intimação do embargante para o preparo, nos casos de embargos de terceiro, fazendo constar o valor das custas devidas, salvo no caso de ser a parte beneficiária da justiça gratuita ou isenta do pagamento de custas judiciais;

XIII – intimação para recolher diferença de custas de apelação, se o valor for inferior ao devido;

XIV – prestação de informações sobre a tramitação de processos por meio expedito, devendo a comunicação observar a hierarquia do requisitante;

XV – intimação das partes acerca da expedição de cartas precatórias no processo criminal;

XVI – intimação do não cumprimento de carta precatória;

XVII – intimação da não localização de testemunha;

XVIII – abertura de vista ao Ministério Público Federal, quando o procedimento assim o requerer;

XIX – determinação do registro da penhora, quando for efetivada por termo e não tiver sido providenciado o registro;

XX – remessa dos autos à contadoria, nas hipóteses previstas em lei e no momento oportuno;

XXI – intimação das praças e leilões negativos;

XXII – abertura de vista ao exequente quando o executado nomear bens à penhora, quando houver depósito para pagamento do débito e quando não houver oposição de embargos pelo devedor;

XXIII – cobrança do cumprimento de mandados, uma vez decorrido o prazo;

XXIV – intimação do INSS e da União acerca das guias de conversão em renda;

XXV – transitada em julgado a sentença, intimação das partes para requererem o que entenderem de direito;

XXVI – efetuado o pagamento, intimação da parte interessada, para que se manifeste acerca da satisfação do crédito;

XXVII – desarquivamento de processos, com a consequente vista e, nada sendo requerido, o retorno ao arquivo;

XXVIII – importando o pedido de desarquivamento dos autos em prosseguimento do feito, promoção da reativação da movimentação processual;

XXIX – juntada de documento ou peça relativos a processos já arquivados, promovendo a reativação da movimentação processual, se necessária;

XXX – baixa de processos, salvo nos casos em que seja necessário despacho com conteúdo decisório;

XXXI – remessa de petições protocolizadas na unidade judiciária, cujos processos se encontrem em outro órgão;

XXXII – registro da existência de apensos físicos de processos eletrônicos;

XXXIII – expedição de certidão narratória;

XXXIV – certidão de antecedentes criminais;

XXXV – intimação de beneficiário sobre a disponibilidade de saldo pendente em conta de precatório ou RPV aberta há mais de dois anos, conforme relação anual encaminhada ao Juízo pelo Tribunal, nos termos da Resolução nº 197, de 23 de Dezembro de 2013;

XXXVI – determinação de citação nos juizados especiais.

§ 1º De forma excepcional, outros atos poderão ser delegados pelo Juiz, caso em que será imediatamente comunicada a Corregedoria Regional.

§ 2º Não são passíveis de delegação:

a) a determinação para emenda da petição inicial nos termos do art. 321 do CPC;

b) o cancelamento de audiências a pedido e que dependa de análise subjetiva da justificativa;

c) as nomeações de curador e de advogado dativo;

d) a análise da necessidade de produção de prova pericial, salvo em caso de pedido de benefício por incapacidade;

e) a dilação de prazo, salvo se não peremptório e por uma única vez;

f) as requisições de pagamento;

g) a destinação de bens apreendidos;

h) a determinação de juntada de documentos para instrução de pedido de liberdade provisória;

i) a audiência admonitória no processo de execução penal.

Depois da triagem e antes da conclusão, os processos são direcionados aos localizadores CELINE PORTARIA GAB, CELINE PORTARIA SEC e CELINE PORTARIA J.GARANT.

2. Localizadores de conclusão da Secretaria:
- CLS SEC
- CLS SEC URG

3. Localizadores do gabinete (assessoria):

- TRIAGEM GAB e TRIAGEM GAB URG (de uso exclusivo da Cristiane - localizador de entrada)
- CLS GAB COMPLEXO (Lava Jato e outros processos complexos)
- CLS GAB URG COMPLEXO
- CLS GAB SIMPLES
- CLS GAB URG SIMPLES

- CLS ESTAG
- CLS GAB SENTENÇA (conclusos para sentença)

=> Nos casos de mandados de prisão com sigilo absoluto, caso a unidade responsável pela audiência de custódia não seja o juízo que expediu a ordem, será necessário solicitar ao juízo competente que registre, com urgência, o  cumprimento do mandado, a fim de permitir o lançamento da audiência de custódia no BNMP 3.0.

=> O sigilo estabelecido nos mandados de prisão do BNMP é independente do sigilo das peças no eproc. Ou seja, se a peça for confeccionada com sigilo no BNMP, quando houver a integração, será inserida sem sigilo no Eproc.

Consulte o manual por este link da intra:

https://intrapr2.trf4.jus.br/manual-tecnico/bnmp-3-0-na-pratica/

Estará sempre atualizado!

Regulamentada pela Portaria CORREG 883/2024 (abaixo).

https://docs.google.com/spreadsheets/d/1xr8iJ1-bPqi-hYKJJXakoSsefnHBbEca6P9aSVDouqY/edit?usp=sharing

• Alexandre: 21/04

• Julia: 04/06

• Mariza: 21/04

• Caio: 21/04

• Maria: 04/06

• Guilherme: 11/08

As Resoluções nº 455/2022 e nº 569/2024 do CNJ podem ser acessadas nos seguintes links: https://www.trf4.jus.br/UxUIB e https://www.trf4.jus.br/z3jKK.

A apresentação para a Advocacia com o detalhamento das mudanças nas intimações no eproc pode ser acessada no seguinte link: https://www.trf4.jus.br/ZuYzJ.

As principais informações ao usuário interno podem ser acessadas no seguinte link: https://www.trf4.jus.br/Kyme7.

(...)

§ 2º A conversão em renda da União em favor da SENAD deverá ser feita por meio de transformação em pagamento definitivo com os códigos fornecidos pela unidade arrecadadora.

(...)

Art. 395. Fica dispensado o pagamento de custas para expedição de certidões de distribuição, considerando o princípio da economicidade, dado o baixo valor frente ao custo operacional de arrecadação e a isonomia de tratamento com aqueles que as obtêm por meio da internet.

(...)

VIII – o numerário em moeda nacional será encaminhado à Caixa Econômica Federal para depósito judicial em conta judicial remunerada, com termo de depósito;

(...)

Parágrafo único. Para a hipótese prevista no inciso VIII deste artigo, bem como no artigo 310, caput, caso não haja agência da Caixa Econômica Federal na sede da Justiça Federal local, os valores poderão ser encaminhados por Oficial de Justiça ou Agente de Polícia Judiciária, a critério do juízo e mediante convenção com a Direção do Foro local.