TEMPO INTEGRAL: UMA POLÍTICA INTERMITENTE EM TODAS AS INSTÂNCIAS FEDERATIVAS

• É tema recorrente no âmbito educacional brasileiro a expansão da educação em tempo integral (ETI), sendo essencial o debate sobre este modelo para a compreensão dos desafios e pontos de atenção para sua implementação.

  
  

• A proposta de ETI tem por objetivo o atendimento abrangente a crianças e adolescentes, exigindo medidas para proporcionar um ambiente de aprendizado eficiente e enriquecedor. Considerando este cenário, destaca-se como um dos pontos mais importantes a estrutura física das escolas, sendo essencial para desenvolver as habilidades dos estudantes, sejam cognitivas ou socioemocionais. No entanto, é preciso atentarmos para a realidade das escolas públicas do país que, em sua maioria, não possuem a adequada infraestrutura para o propósito da educação integral, o que demanda atenção e investimento por parte dos gestores e das secretarias de ensino.

  
  

• Entre os desafios evidenciados, registra-se a dificuldade da ampliação da jornada do aluno na escola, que não deve se resumir somente no aumento do tempo de sua permanência, mas sim à formação integral do cidadão. Ademais, a oferta de uma alimentação equilibrada ao longo do dia é crucial para a promoção da segurança alimentar e para o bom desempenho escolar dos estudantes. É fundamental a requisição de recursos financeiros e uma gestão eficiente para que seja eficaz a implementação da ETI, assim como a formação contínua dos professores para práticas pedagógicas inclusivas, diversificadas e equitativas.

  
  

• O histórico da ETI no Brasil tem origem em iniciativas como a Escola-Parque e os Centros Integrados de Educação Pública (CIEPs), que, mesmo com todos os desafios enfrentados naquela época, representam experiências significativas sobre o tema. Embora a legislação brasileira, através do Plano Nacional de Educação (PNE) e dos planos estaduais, estabeleçam diretrizes e metas para desenvolver a ETI, a realidade atual é outra: há dificuldades na expansão e manutenção do modelo educacional, principalmente no que se refere à capacitação dos profissionais envolvidos, à infraestrutura e ao envolvimento da comunidade escolar.

  
  

• Apesar dos esforços, a meta de oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas, atendendo a pelo menos 25% dos alunos da educação básica, ainda não foi alcançada. A maior parte das escolas públicas ainda não possui estudantes em tempo integral, e é essencial pensar em estratégias para cumprir essa meta.

  
  

• Desta forma, somente com o trabalho conjunto dos gestores, educadores, famílias e órgãos do governo é que serão superados os desafios para a efetivação deste modelo educacional, assegurando assim uma educação integral de qualidade para crianças e jovens em todo o país.

CURRÍCULO E ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL - PACTOS PELA EDUCAÇÃO.

• Após a promulgação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) pelo Ministério da Educação, em 2017, foi instituído o Currículo Referência de Minas Gerais (CRMG), que, de acordo com o Parecer 937 do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais (2018), seguiu um processo de elaboração estruturado e colaborativo: com discussão nas escolas, “dia D”, Encontros Municipais e Consulta Pública.

  
  

• Com a finalização desta etapa, houve a distribuição do documento pronto, em formato físico e digital, às escolas. A previsão de conclusão era em 2019. 

  
  

• A implementação do CRMG se deu visando o cumprimento da Meta 07 da Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024), que propõe fomentar a qualidade da educação básica, para atingir as seguintes médias nacionais para o Ideb: 6,0 nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental; 5,5 nos Anos Finais do Ensino Fundamental e 5,2 no Ensino Médio (MEC, 2014).

  
  

• De acordo com a especialista X, entrevistada pelo grupo, muitos professores questionam sobre algumas temáticas que estão mal alocadas nas etapas de ensino. Segundo eles, é necessário um ajuste na proposta para que o cumprimento da meta 7 e seus objetivos sejam atingidos.

  
  

• A Lei n° 13.415/2017 instituiu o Novo Ensino Médio (NEM), com Itinerários Formativos; Itinerário de Formação Profissional, com a articulação entre teoria e prática; com o desenvolvimento do Projeto de Vida e a formação integral dos estudantes, tendo como pilar a Base Nacional Comum Curricular – BNCC.

  
  

• A Educação Integral é um programa que visa a formação integral, com um currículo intencional e integrado, que amplia e articula diferentes experiências educativas, sociais, culturais e esportivas, dentro e fora da escola, com a participação da comunidade escolar.

  
  

• O Ensino Médio em Tempo Integral na rede estadual de Minas Gerais é hoje realidade em 601 escolas, nas quais são ofertadas o Ensino Médio Integral Regular e Ensino Médio Integral Profissional.

  
  

• Em entrevista ao grupo, a gestora Y, de uma escola estadual mineira, relatou que foi informada por meio do sistema de Plano de Atendimento da Secretaria de Educação e Superintendência que a instituição, pela qual responde como responsável, ofertaria 04 cursos de EMTI. Ela não foi informada com antecedência e não recebeu orientação sobre como deveria proceder.

  
  

• A Gestora Y relatou também a falta de infraestrutura física e dificuldade de encontrar docentes para disciplinas específicas dos cursos técnicos. No entanto, estas limitações não impediram que a implementação das turmas de EMTI acontecesse.

GESTÃO ESTRATÉGICA E DEMOCRÁTICA

• Gestão estratégica: planejamento de todos os passos e atenção a qualquer desvio que possa atrapalhar a implementação daquilo que se pretende fazer.

  
  

• Mintzberg, Ahlstrand e Lampel (2010, p. 30) apontam que é preciso cuidar para que possíveis armadilhas impeçam o sucesso de uma gestão estratégica quando não se conhece necessariamente o percurso a se realizar.

  
  

• É importante que a gestão seja estratégica, estabelecendo objetivos claros e definindo metas.

  
  

• Em um planejamento estratégico é de suma importância que todos as pessoas envolvidas no processo de implementação e cumprimento das ações traçadas estejam cientes dos passos a serem seguidos para que haja sucesso em todas as etapas do processo, e que se evite a “síndrome de apagar incêndios”, mencionado por Márcia Machado (2020, p. 3).

  
  

• Basicamente, o planejamento da escola deve começar com a análise da situação atual da instituição, para que a gestão escolar possa definir metas e estratégias alinhadas com as diretrizes da rede de ensino, visando a eficácia da unidade escolar.

  
  

• Para que o Programa Escola em Tempo Integral alcance a eficácia desejada, é imperativo que a gestão seja estratégica, integrada e participativa.

  
  

• Com o objetivo de aprimorar a gestão do Programa Escola em Tempo Integral, na Escola X, propõe-se uma abordagem estratégica, integrada e participativa entre todos os atores da gestão pedagógica da escola, considerando o modelo de gestão de Mintzberg.

  
  

• A proposta visa abranger os três elementos interdependentes do modelo de gestão de Mintzberg: um planejamento com visão sistêmica, um pensamento estratégico e uma estruturação e programação do planejamento. 

  
  

• Para a construção do planejamento estratégico, deve-se primeiramente analisar o ambiente externo e interno: deve-se conhecer o contexto escolar, definir a missão, a visão de futuro e valores da instituição.

  
  

• Deve-se também planejar tendo em vista o objetivo estratégico, a estratégia, a meta, a descrição da ação, o resultado esperado e a natureza das despesas.

  
  

• O grupo fez uma proposta de planejamento estratégico para a Escola X e apresentou para a gestora Y.