O que os docentes têm a dizer sobre a proposta? No seu cotidiano, os professores percebem a chamada doutrinação política? A autonomia docente deve ser relativizada? Essas foram algumas das questões que nortearam esta pesquisa. Nesse sentido, buscamos captar, de forma pioneira, a percepção dos docentes acerca do Projeto de Lei “Escola Sem Partido”, disponível no site eletrônico do movimento, e suas possíveis implicações para a educação. (Soares e Sousa, 2002, p. 2) Leia o Artigo na íntegra abaixo:

SOARES, Francisco Alex Pereira; SOUSA JUNIOR, Luiz de. Percepção de docentes acerca do escola sem partido. Educ. Soc., Campinas, v. 43, e246196, 2022. Disponível em https://www.scielo.br/j/es/a/9GKHKQKPfRgm4yjZmnp6FFg/ Acesso em 29 de out. de 2023.

Projeto de Lei nº 7.180/2014 – Escola sem Partido. Disponível em: https://observatoriodoconhecimento.org.br/pl-7-180-2014-escola-sem-partido/ Acesso em: 29 de out. de 2023.

CAPAVERDE, Caroline Bastos; LESSA, Bruno de Souza; LOPES, Fernando Dias. Escola sem Partido” para quem? Ensaio: aval. pol. públ. Educ., Rio de Janeiro, v.27, n.102, p. 204-222, jan./mar. 2019. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ensaio/a/B4FkpWXpm9KgWS7dXPf7QKn/ Acesso em: 29 de out. de 2023.

SANTOS, Marina Silveira Bonacazata. Escola sem Partido e as discussões de gênero e sexualidade: impactos curriculares. Linhas Críticas, Faculdadede Educação, Universidade de Brasília, v. 27 (2021), e-ISSN 1981 - 0431, pp. 1- 22.

https://periodicos.unb.br/index.php/linhascriticas/article/view/35543/30291

Frases prontas – Escola sem partido Disponível em: https://www.google.com/search?client=firefox-b- e&sca_esv=577644912&q=frases+prontas+contra+a+escola+sem+partido+no+ Acesso em: 29 de out. de 2023.

Vídeo, Escola sem Partido. Disponível em: https://youtu.be/tNxCmR5OWe8 Acesso em: 29 de out. de 2023.

Vídeo, Escola sem partido. Disponível em: https://youtu.be/3u32nplC7x8?si=aH9sVWOJrAxHMWA_ Acesso em: 29 de out. de 2023.

Escola sem Partido e as discussões de gênero e sexualidade: impactos curriculares Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/linhascriticas/article/view/35543/30293 , acesso em 25 de out. de 2023

Projeto de lei Escola sem Partido ou lei da mordaça? : implicações desse projeto para a educação brasileira (2004 a 2019). Disponível em: https://www.repositorio.ufal.br/handle/123456789/10107, acesso em 02 de nov. de 2023

FRAGA, Melina Costa Lima; SOUZA, Ana Paula Abrahamian. Análise da produção discursiva generificado no “Escola sem partido”. Cad. Pesqui., São Paulo, v. 50, n. 176, p. 375-395, abr./jun. 2020. Disponível em: https://www.scielo.br/j/cp/a/RVtnH7kfF5Rk3TJXN5srtjf/?format=pdf&lang=pt Acesso em: 02 de novembro de 2023.

MOURA, Claudia Helena Gonçalves; SILVA, Pedro Fernando. Escola sem Partido e Conservadorismo Moral: Instrumentalização da Religião, Sexualidade e Gênero Psicologia: Ciência e Profissão 2023 v. 43, e250951, 1-18. Disponível em: https://www.scielo.br/j/pcp/a/7Q9DnTyj3ZyPWb4y8NYST3C/?format=pdf&lang=pt Acesso em 02 de novembro de 2023.

Escola Sem Partido - Sala Debate - Canal Futura Disponível em:https://www.youtube.com/watch?v=J2v7PA1RNqk

Luiz Felipe Pondé: https://www.youtube.com/watch?v=ff1KcxlxAac Acesso em: 02 de novembro de 2023.

Disponível em:https://www.youtube.com/watch?v=bWR9c2YLE88

Leandro Karnal: https://www.youtube.com/watch?v=3u32nplC7x8 Acesso em: 02 de novembro de 2023.

Disponível em:Marcel Van Hatten https://www.youtube.com/watch?v=zFCkaNSkE6o Acesso em: 02 de novembro de 2023.

Posicionamento do  CFP:  Disponível em:https://site.cfp.org.br/cfp-e-contrario-a-aprovacao-do-pl-escola-sem-partido/ Acesso em: 02 de novembro de 2023.

A literatura é farta em advertir sobre a limitação da atuação dos professores no espaço educacional conforme MARTINS (2020), o cerceamento da liberdade de ensinar em ataque à educação para a democracia segundo RODRIGUES (2021) e diversos autores que exploram o tema sob esta ótica.

O magistrado alega que o movimento, na sua essência buscava coibir o direcionamento político de professores para alunos, a partir do artigo 70 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Mas o que se vê a partir de sua discussão como projeto de lei, é também a incorporação de outros temas como a proibição do uso dos termos "gênero" e "orientação sexual" nas salas de aula, impactando disciplinas complementares.

O filósofo Luiz Felipe Pondé manifesta uma opinião de discordância do projeto de lei, apesar de ser a favor de essência do que prevê o movimento escola sem partido e se entender que existe uma predominância de doutrinação de esquerda nas escolas.  Já o historiador Leandro Karnal é frontalmente contra a ideia, sem ressalvas, assume-se não diplomático na discussão do tema. Diz ser a favor do debate de textos como Stuart Mill, falando de vida, liberdade e mercado e Marx. Seu vídeo suscitou uma resposta diplomática do deputado federal, Marcel Van Hatten

O professor Braulio Porto de Matos se diz profundo conhecedor da obra de Paulo Freire, que teria citado seu orientador do doutorado, teria sido o autor mais citado pelo Paulo Freire, no seu primeiro livro, Educação como prática da liberdade, mas que a partir do 2º. Livro de Paulo Freire, Pedagogia do oprimido, onde elogia de forma explicita os fuzilamentos de Che Guevara.

No entanto, essa argumentação é questionável, pois a educação é um processo de formação cidadã que deve preparar os alunos para o exercício da criticidade e da reflexão. Para isso, é essencial que os professores tenham liberdade para discutir temas controversos e estimular o debate de ideias.

Além disso, o programa Escola Sem Partido também é criticado por não considerar a diversidade da comunidade escolar. As famílias e os alunos têm diferentes origens e crenças, e é importante que a escola seja um espaço de diálogo e respeito a essas diferenças.

A escola tem um papel fundamental na formação de cidadãos conscientes e críticos. Para isso, é necessário que os professores tenham liberdade para ensinar e que os alunos tenham liberdade para aprender. O programa Escola Sem Partido, ao limitar a autonomia do professor e restringir o debate de ideias, representa um retrocesso na educação brasileira.

“produção de verdades” e análise de discurso em uma perspectiva arqueogenealógica. Trata-se de um esforço analítico

focado na rede de discursos da Escola Sem Partido, com o objetivo de compartilhar reflexões sobre as motivações do

grupo, os conhecimentos envolvidos e os “efeitos de verdade” produzidos por ele. Com base no conceito de “lição”,

consideramos que as afirmações marcadas pelo gênero (re) produzido pelo “movimento”, em interação com os sujeitos,

causam processos de subjetivação da identidade. Observamos aqui que o sintagma “ideologia de gênero” constitui um

poderoso dispositivo pedagógico usado pelos ideólogos da Escola Sem Partido como forma de produzir identidades

heteronormatizadas." (Fraga e Souza, 2020, p. 01)

A partir desse projeto, o Deputado Estadual do Rio de Janeiro Eduardo Bolsonaro solicitou ao senhor Izalci Lucas Ferreira para divulgar suas ideias em todo o território nacional, e que essa sugestão obtivesse lugar na Câmara dos Deputados, por essa razão que no ano de 2015 foi proposto o PL nº. 867/2015 de autoria do então Deputado Federal pelo PSDB do Distrito Federal com semelhantes objetivos.

Art. 2º. A educação nacional atenderá aos seguintes princípios:

I - Neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado;

II - Pluralismo de ideias no ambiente acadêmico;

III - liberdade de aprender e de ensinar;

- Liberdade de consciência e de crença;

- Reconhecimento da vulnerabilidade do educando como parte mais fraca na relação de aprendizado;

- Educação e informação do estudante quanto aos direitos compreendidos em sua liberdade de consciência e de crença;

- Direito dos pais a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com as suas próprias convicções.

Parágrafo único. O Poder Público não se imiscuirá na opção sexual dos alunos nem permitirá qualquer prática capaz de comprometer, precipitar ou direcionar o natural amadurecimento e desenvolvimento de sua personalidade, em harmonia com a respectiva identidade biológica de sexo, sendo vedada, especialmente, a aplicação dos postulados da teoria ou ideologia de gênero.

Os PLs nº 867/2015 e nº 193/2016 propõem que a escola deve limitar sua atuação na instrução e instrumentalização, na transmissão de conhecimentos. No entanto, a educação, teria respeito apenas à família. De acordo com esses documentos o professor seria punido caso apresentasse conteúdos atravessados relacionados a política, sexualidade e aspectos religiosos.

a) professores são proibidos de expor publicamente manifestações que abordem seus próprios interesses, opiniões, ideias ou ideais, preferências religiosas, moral, política ou partidárias;

b) fica proibido o favorecimento ou não em razão de crenças políticas, ideológicas, morais ou religiosas dos alunos ou pela falta delas;

c) ficado vedado ao docente fazer qualquer discurso de ordem político-partidária em sala de aula, bem como não será permitido incentivar os alunos a participarem de manifestações, comportamentos públicos ou análogos;

d) quando houve exigência de discussão de abordar questões políticas, socioculturais e econômicas, o professor apresentará, as principais versões, teorias, pontos de vista concorrentes a esse respeito de maneira justa, ou seja, com a mesma profundidade e seriedade;

e) ao professor caberá respeitar o direito dos pais de exigir que seus filhos recebam educação moral com base em suas crenças e,

f) em sala de aula, o professor não permitirá que outros violem os direitos garantidos listados.

Os criadores do projeto consideravam que os professores, ao discutirem temáticas relacionadas à sexualidade, terminavam sendo tendenciosos e disseminavam assuntos que ainda são tabus na sociedade, como: diversidade sexual, orientação sexual, prevenção às determinadas situações corriqueiras que prejudicam a saúde e a sexualidade dos estudantes, dentre outros. Estes deveriam ser tratados pela família e não pelos professores.

As instituições de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

I - Elaborar e executar sua proposta pedagógica;

II - Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros;

III - Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;

IV - Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente;

V - Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento;

VI - Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola;

VII - Informar os pais e responsáveis sobre a frequência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução de sua proposta pedagógica.

O trecho do Artigo da LDB de 1996, aqui citado demonstra requisitos e princípios básicos para o currículo escolar e a definição de seus critérios de ensino para cada instituição escolar e/ou acadêmica.

É válido ressaltar que, discussões com contexto sobre gravidez precoce, drogas, sexualidade que foge aquilo encarado pela concepção criacionista e biológica, orientação sexual que vai aquém da heterossexualidade (vista como normal), aspecto que procedem além do limite binário: homem e mulher; como assuntos relativos a heterogeneidade de posicionamentos políticos e ou partidários, mesmo que imparciais não seriam pontos em que professores deveriam tratar em sala de aula, no desempenho de sua profissão, pois isso seria um dano aqueles que deveriam ser orientados em casa e pela igreja, tais  profissionais se evitasse a reprodução de assunto relacionado ao aspecto cognitivo seriam vistos como infratores, na verdade, contrários a lei.

·         Projeto Escola sem Partido

·         Posicionamento do CFP à Escola sem Partido

·         Conceito de gênero e orientação sexual

·         Tema polêmico

·         Altera Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e outros tratados internacionais

·         Psicóloga Isabel Scrivano alerta

·         A Escola sem partido quer passar uma ideia de que o seu objetivo é apenas afixar um cartaz com - deveres dos professores

·         A psicologia posiciona que a escola tem que construir um diálogo com toda a comunidade escolar

·         Conclusão

·         Referências