Miguel Ferreira, Tomás S, Ricardo A, Ricardo M, João Pedro

#libertemomeupaisdacorrupção

#all4integrity

#redescolasanticorrupcao

Ética e transparência 

“A fim de promover a boa governação e assegurar a participação da sociedade civil, a atuação das instituições, órgãos e organismos da União pauta-se pelo maior respeito possível do princípio da abertura”

(Artigo 15.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia)

A transparência num sistema democrático permite que as pessoas participem mais facilmente no processo de decisão. As instituições só podem beneficiar duma maior legitimidade e eficácia enquanto permanecerem plenamente subordinadas à responsabilização perante os cidadãos.

Na política, a transparência é usado como um meio de manter os funcionários públicos responsáveis e lutar contra a corrupção. Quando as reuniões do governo são abertas à imprensa e ao público, seus orçamentos podem ser revisados por qualquer pessoa, e suas leis e decisões estão abertas à discussão, é vista como transparente. Não está claro, no entanto, se isso proporciona menos oportunidades para as autoridades abusarem do sistema por seus próprios interesses.

https://pt.wikipedia.org/wiki/Transpar%C3%AAncia_(comportamento)

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Tráfico de influência consiste na prática ilegal de uma pessoa se aproveitar da sua posição privilegiada dentro de uma empresa ou entidade, ou das suas conexões com pessoas em posição de autoridade, para obter favores ou benefícios para si própria ou terceiros, geralmente em troca de favores ou pagamento.

O crime de tráfico de influência consiste em influenciar um funcionário ou autoridade pública através de uma situação de domínio para obter um benefício económico através de uma resolução.

https://www.infopedia.pt/dicionarios/lingu

Tráfico de influência

É um dos crimes praticados por particular contra a administração em geral. Consiste em solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.

https://www.tsf.pt/portugal/politica/escutas-que-envolvem-costa-milhares-de-euros-escondidos-e-alegados-favores-o-que-se-sabe-na-operacao-influencer-17308569.html

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Quando existe um confronto entre as esferas pública e privada e que prejudica o interesse coletivo. A situação é gerada pelo confronto entre interesses, ou pelo acesso a informação privilegiada, que possam comprometer a isenção das decisões e/ou que venham a afetar o interesse coletivo ou o influenciem.

https://www.cpc.tcontas.pt/documentos/outros/conflito_de_interesses.pdf

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O suborno é um ato ilegal e antiético em que uma pessoa oferece, promete, dá ou recebe algo de valor, como dinheiro, presentes ou favores, para influenciar o comportamento de outra pessoa em uma posição de autoridade, a fim de obter benefícios indevidos, tratamento preferencial ou evitar punições. É um ato de corrupção que mina a integridade das instituições e prejudica a confiança pública.

Leis em muitos países e convenções internacionais combatem o suborno para promover a transparência, justiça e igualdade.

https://pt.wikipedia.org/wiki/Suborno

Diana Vhara

Yara Rodrigues

Iara Ferreira

Tomás Simões

"Os episódios de corrupção minam a credibilidade das principais instituições democráticas – partidos políticos, Parlamento, governo – e contribuem para a erosão da confiança dos cidadãos na democracia. A regulação da ética na vida pública torna-se, por isso, essencial. Este estudo, inédito no país, procura compreender como podemos melhorar a ética e a integridade na vida política.

Como?

A Investigação foi conduzida com base nos dados recolhidos em dois inquéritos interligados e complementares – um aos representantes políticos e outro à opinião pública.

Com que objetivo?

Ao longo do estudo, os autores procuram responder a quatro questões essenciais:

• Os cidadãos e os políticos têm as mesmas expetativas sobre padrões éticos na política?

• Até que ponto os políticos estão cientes do risco reputacional associado à má conduta ética no desempenho de funções?

• Que medidas de autorregulação têm vindo a ser implementadas pelos partidos, parlamentos e governos para mitigar esses riscos?

• Os cidadãos e os políticos avaliam do mesmo modo a eficácia dessas medidas de promoção da transparência e da integridade na política?

A qualidade da democracia depende, em grande medida, da existência de uma relação de confiança entre os cidadãos e os seus representantes políticos. Para obter o apoio e o voto dos eleitores, os políticos têm de assegurar que os cidadãos confiam neles e se sentem representados. Por sua vez, a confiança nos políticos e nas instituições políticas gera confiança no serviço público, no mercado e nas relações sociais em geral.

Foi o reconhecimento da importância desta relação de confiança que levou a Fundação Francisco Manuel dos Santos a avançar com este estudo".

https://www.ffms.pt/pt-pt/estudos/etica-e-integridade-na-politica

"Na semana em que o país passou a contar com pai e filha e marido e mulher no mesmo Governo, revelamos todas as relações familiares que existem no poder central e numa câmara socialista que em 100 vagas colocou 27 familiares em funções públicas".

https://www.rtp.pt/programa/tv/p36586/e7

https://transparencia.pt/juntos-contra-a-corrupcao/

• Combate à corrupção:

7 prioridades para reduzir o fenómeno da corrupção em Portugal

• melhorar o conhecimento, a formação e as práticas institucionais em matéria de transparência e integridade

• prevenir e detetar os riscos de corrupção no setor público

• comprometer o setor privado na prevenção, deteção e repressão da corrupção

• reforçar a articulação entre instituições públicas e privadas

• garantir uma aplicação mais eficaz e uniforme dos mecanismos legais em matéria de repressão da corrupção, melhorar o tempo de resposta do sistema judicial e assegurar a adequação e efetividade da punição

• produzir e divulgar periodicamente informação fiável sobre o fenómeno da corrupção

• cooperar no plano internacional no combate à corrupção.

https://justica.gov.pt/Estrategia-Nacional-de-Combate-a-Corrupcao-ENCC

https://justica.gov.pt/Estrategia-Nacional-Anticorrupcao-2020-2024

• Promoção de transparência:

- Intervenção cívica, contribuindo para o reforço dos sistemas de integridade através da denúncia de irregularidades e crimes;

- Monitorização de políticas públicas e implementação de ferramentas, instrumentos e metodologias inovadores para prevenir a corrupção e o desvio de fundos públicos.

• reforçar o papel das escolas, transmitindo-se às nossas crianças e jovens valores que gerem repúdio perante práticas de corrupção

• aumentar a formação dada a todos os dirigentes e funcionários públicos, de modo a que estes dirigentes e funcionários estejam mais conscientes para os perigos e consequências negativas da corrupção

• desenvolver um regime geral de prevenção da corrupção, que preveja a implementação, dentro da administração pública e das médias e grandes empresas, de programas vocacionados para a prevenção e deteção de práticas ilícitas (os chamados programas de compliance) e para a proteção de dirigentes ou trabalhadores que denunciem estas práticas (tal como nos é pedido pela União Europeia)

• criar um Mecanismo Anticorrupção, com poderes de iniciativa, controlo e sancionamento no âmbito do regime geral de prevenção da corrupção e com atribuições ao nível da recolha e tratamento de informação e da organização de programas de atividades entre entidades públicas e entidades privadas relacionados com a corrupção

• disponibilizar mais informação aos cidadãos e digitalizar mais procedimentos, para que as interações com os serviços públicos sejam mais transparentes, compreensíveis e previsíveis

• melhorar o conhecimento do crime de corrupção e dos crimes relacionados, afinando a produção de informação, sobretudo com base nos casos já julgados pela justiça nacional.

https://justica.gov.pt/Estrategia-Nacional-de-Combate-a-Corrupcao-ENCC