Lacunas e Impactos da Resolução 492/2023 no Devido Processo Legal by Daniel Ramos Edwards https://padlet.com/danielramosed/aw2iftw6hd9y56qr en-us 2025-04-30 23:23:48 UTC 2025-05-07 13:16:23 UTC hello@padlet.com https://padlet.net/icons/8.0/png/2696.png AS LACUNAS LEGISLATIVAS DA RESOLUÇÃO N° 492/2023 DO CNJ E SEUS IMPACTOS DIRETOS SOBRE GARANTIAS CONSTITUCIONAIS danielramosed https://padlet.com/danielramosed/aw2iftw6hd9y56qr/wish/3432279924 2025-04-30 23:24:30 UTC https://padlet.com/danielramosed/aw2iftw6hd9y56qr/wish/3432279924 3. Contextualização danielramosed https://padlet.com/danielramosed/aw2iftw6hd9y56qr/wish/3432280335

  • introdução ao tema

    • ]]>     2025-04-30 23:25:18 UTC https://padlet.com/danielramosed/aw2iftw6hd9y56qr/wish/3432280335     Resolução 492/2023 - CNJ danielramosed https://padlet.com/danielramosed/aw2iftw6hd9y56qr/wish/3432280834

  • Diretrizes e protocolos de Julgamento com Perspectiva de Gênero.

    • ]]>     2025-04-30 23:26:22 UTC https://padlet.com/danielramosed/aw2iftw6hd9y56qr/wish/3432280834     Perspectiva de Gênero: danielramosed https://padlet.com/danielramosed/aw2iftw6hd9y56qr/wish/3432281221 Desigualdades estruturais no Direito Criminal e de Família. (Ícone: símbolo de gênero)

    ]]>     2025-04-30 23:27:06 UTC https://padlet.com/danielramosed/aw2iftw6hd9y56qr/wish/3432281221     Devido Processo Legal: danielramosed https://padlet.com/danielramosed/aw2iftw6hd9y56qr/wish/3432281425 Art. 5º, LIV, CF – garantia de julgamento justo.

    ]]>     2025-04-30 23:27:31 UTC https://padlet.com/danielramosed/aw2iftw6hd9y56qr/wish/3432281425     Direito Criminal e de Família: danielramosed https://padlet.com/danielramosed/aw2iftw6hd9y56qr/wish/3432281586 Casos de violência doméstica e guarda.

    ]]>     2025-04-30 23:27:48 UTC https://padlet.com/danielramosed/aw2iftw6hd9y56qr/wish/3432281586     4. Problema de Pesquisa (questão central do projeto) danielramosed https://padlet.com/danielramosed/aw2iftw6hd9y56qr/wish/3432282683

  • Lacunas Normativas: Ambiguidade ou omissões na Resolução 492/23.

  • Impactos Práticos: Aplicação imediata em decisões judiciais.

  • Compatibilidade Constitucional: Presunção de inocência, contraditório, igualdade processual.

  • Objetivo: Investigar lacunas normativas da Resolução 492/2023 e seus impactos no devido processo legal em julgamentos com perspectiva de gênero no Direito Criminal e de Família.


    • ]]>     2025-04-30 23:29:43 UTC https://padlet.com/danielramosed/aw2iftw6hd9y56qr/wish/3432282683     5. Objetivos danielramosed https://padlet.com/danielramosed/aw2iftw6hd9y56qr/wish/3432287804 Geral:

    • Investigar lacunas e impactos da Resolução no devido processo legal.


    Específicos:

    • Analisar fundamentos da Resolução 492/2023.

    • Identificar lacunas normativas.

    • Mapear impactos via jurisprudência.

    • Avaliar compatibilidade constitucional.

    • Investigar desequilíbrios processuais.

    • Propor ajustes normativos.

    ]]>     2025-04-30 23:38:16 UTC https://padlet.com/danielramosed/aw2iftw6hd9y56qr/wish/3432287804     7. Relevância da Pesquisa danielramosed https://padlet.com/danielramosed/aw2iftw6hd9y56qr/wish/3432291551 Contexto Histórico:

    • Direito penal masculino: Desafios na proteção de mulheres.

    • Reformas legais: Lei Maria da Penha (2006), feminicídio (2015).

    • Protocolo do CNJ: Correção de desigualdades históricas.


    Importância do Tema:

    • Debate atual: Igualdade de gênero em violência doméstica, assédio.

    • Polarização: Equidade vs. presunção de inocência.

    • Impacto processual: Imparcialidade e garantias constitucionais.


    Implicações Práticas:

    • Sistema de Justiça: Mudanças na valoração probatória.

    • Acusados: Risco às garantias de defesa.

    • Políticas Públicas: Precedentes e combate à violência de gênero.

    ]]>     2025-04-30 23:43:56 UTC https://padlet.com/danielramosed/aw2iftw6hd9y56qr/wish/3432291551     6. Referências danielramosed https://padlet.com/danielramosed/aw2iftw6hd9y56qr/wish/3432297356 2025-04-30 23:52:10 UTC https://padlet.com/danielramosed/aw2iftw6hd9y56qr/wish/3432297356 danielramosed https://padlet.com/danielramosed/aw2iftw6hd9y56qr/wish/3432298528

  • Silva Júnior, W. N. Presunção de Inocência e Devido Processo Legal. São Paulo: MP/SP, 2011.

  • Pinto, F. M. (Org.). Presunção de Inocência: Estudos. São Paulo: MP/SP, 2011.

  • Lopes Jr., A. Direito Processual Penal. São Paulo: Saraiva, 2019.

  • Duarte, L. R. C. Violência Doméstica e Familiar: Processo Penal Psicoeducativo (biblioteca virtual).

  • Messa, A. F. Violência Contra a Mulher: Ebook online (biblioteca virtual).

    • ]]>     2025-04-30 23:53:51 UTC https://padlet.com/danielramosed/aw2iftw6hd9y56qr/wish/3432298528     danielramosed https://padlet.com/danielramosed/aw2iftw6hd9y56qr/wish/3432298967

  • Braga, L. R. Presunção de Inocência em Crimes Sexuais. Consultor Jurídico, 2024.

  • Mendes, A. G. C. Perspectiva de Gênero em Ações Penais. Boletim IBCCRIM, n. 372, 2023.

  • Oliveira, L. B. Flexibilização da Presunção de Inocência em Violência Doméstica. Boletim IBCCRIM, n. 366, 2023.

    • ]]>     2025-04-30 23:54:28 UTC https://padlet.com/danielramosed/aw2iftw6hd9y56qr/wish/3432298967     danielramosed https://padlet.com/danielramosed/aw2iftw6hd9y56qr/wish/3432303783

  • Supremo Tribunal Federal

  • Superior Tribunal de Justiça

  • Conselho Nacional de Justiça (1x)

  • Conselho Nacional de Justiça (2x)

  • Consultor Jurídico (conjur)

  • Conselho Nacional do Ministério Público

  • Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

  • Revista Online: Ministério Público

    • ]]>     2025-04-30 23:59:17 UTC https://padlet.com/danielramosed/aw2iftw6hd9y56qr/wish/3432303783     1. Tema (Amplo). danielramosed https://padlet.com/danielramosed/aw2iftw6hd9y56qr/wish/3432309588 Julgamentos com Perspectiva de Gênero em Casos Criminais e Civis.

     

    ]]>     2025-05-01 00:06:56 UTC https://padlet.com/danielramosed/aw2iftw6hd9y56qr/wish/3432309588     2. Tema (delimitado). danielramosed https://padlet.com/danielramosed/aw2iftw6hd9y56qr/wish/3432309773 Resolução 492/2023 do CNJ: Lacunas Normativas e Implicações Práticas no Devido Processo Legal em razão do Julgamento com Perspectiva de Gênero no Direito Criminal e de Família.

    ]]>     2025-05-01 00:07:06 UTC https://padlet.com/danielramosed/aw2iftw6hd9y56qr/wish/3432309773     Presunção de Inocência danielramosed https://padlet.com/danielramosed/aw2iftw6hd9y56qr/wish/3432426793

  • Art. 5º, inciso LVII, da Constituição Federal

    • ]]>     2025-05-01 02:00:38 UTC https://padlet.com/danielramosed/aw2iftw6hd9y56qr/wish/3432426793