Além da Constituição Federal, de 1988, existem ainda duas leis que regulamentam e complementam a do direito à Educação: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990; e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996. Juntos, estes mecanismos abrem as portas da escola pública fundamental a todos os brasileiros, já que nenhuma criança, jovem ou adulto pode deixar de estudar por falta de vaga.

A educação qualifica o cidadão para o trabalho e facilita sua participação na sociedade. Todos os cidadãos têm direito à educação. Com ela, o brasileiro pode vislumbrar uma vida livre da pobreza e ter mais participação na sociedade, por meio da qualificação para o trabalho. Quem não tem nenhum acesso à educação não é capaz de exigir e exercer direitos civis, políticos, econômicos e sociais, o que prejudica sua inclusão na sociedade moderna.

A educação é também um dever da família e do Estado. Em muitas regiões do Brasil, as crianças trabalham para ajudar no sustento da casa e, por isso, não recebem incentivo familiar para se dedicarem à escola. Todas as crianças têm direito à igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, que deve garantir o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, o respeito à liberdade e o apreço à tolerância.

Na matéria a cima exibida pelo JORNAL NACIONAL EM 2020, mostra a dificuldade que muitos jovens mesmo nos tempos atuais,  onde já se podem recorrerem aos direitos ainda enfrentam. 
Muitas vezes sua situação financeira em conjunto com outras questões que aparecem para eles, acaba sufocando-os e os levando a deixar os estudos para a necessidade daquele momento e não retornando mais.

O abandono escolar é uma realidade bem conhecida de milhões de brasileiros e que a pesquisa do IBGE registrou pela primeira vez em números. Das 50 milhões de pessoas com idades entre 14 e 29 anos, dez milhões, ou seja, 20% delas, não tinham terminado alguma das etapas da educação básica.

 Depoimentos como  
"Minha mãe teve dois tumores no colo do útero e eu precisava ajudar financeiramente em casa. Então, necessitava do meu trabalho, da minha ajuda", lamentou Ruan da Conceição Gomes, tosador.

Além do Daniel que mostra sua frustração por meio de suas palavras.
"Eu tentei estudar e trabalhar ao mesmo tempo. Trabalhava durante o dia, quando era noite ia estudar. Mas ficou muito cansativo para mim", contou Daniel Ítalo Silvino, servente de pedreiro.

Percebem as dificuldades impostas pela sociedade para aqueles que não possuem a educação. 
Simplesmente porque  a pesar do acesso  governo não busca praticar as ações as quais fará com que a permanência  sejam uma realidade nas escolas públicas.