Timeline dos Principais Marcos da Educação Especial e Inclusiva no Brasil by Caroline Carvalho https://padlet.com/teachercarol2025/auune1ew3izdht3a Uma linha do tempo dos acontecimentos legais, históricos e políticos que moldaram a educação inclusiva no Brasil. Discentes: Caroline Carvalho; Jefferson Manoel da Silva; Ruthinea Fonseca Matos. en-us 2025-06-09 21:19:00 UTC 2025-06-20 01:55:47 UTC hello@padlet.com 1854: Imperial Instituto dos Meninos Cegos carvalhoca08 https://padlet.com/teachercarol2025/auune1ew3izdht3a/wish/3483867992 2025-06-09 21:19:01 UTC https://padlet.com/teachercarol2025/auune1ew3izdht3a/wish/3483867992 1856: Fundação Imperial Instituto dos Surdos Mudos carvalhoca08 https://padlet.com/teachercarol2025/auune1ew3izdht3a/wish/3483867993 Foi criada no Brasil a primeira instituição de educação para surdos, um marco na história da acessibilidade e inclusão. (Atual Instituto Nacional de Educação de Surdos -Ines)

]]> 2025-06-09 21:19:01 UTC https://padlet.com/teachercarol2025/auune1ew3izdht3a/wish/3483867993 1961: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) carvalhoca08 https://padlet.com/teachercarol2025/auune1ew3izdht3a/wish/3483867995      Art. 2º A educação é direito de todos e será dada no lar e na escola.

]]> 2025-06-09 21:19:02 UTC https://padlet.com/teachercarol2025/auune1ew3izdht3a/wish/3483867995 1990: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) carvalhoca08 https://padlet.com/teachercarol2025/auune1ew3izdht3a/wish/3483867997 2025-06-09 21:19:02 UTC https://padlet.com/teachercarol2025/auune1ew3izdht3a/wish/3483867997 1994: Declaração de Salamanca carvalhoca08 https://padlet.com/teachercarol2025/auune1ew3izdht3a/wish/3483867998 Esta Estrutura de Ação em Educação Especial foi adotada pela conferencia Mundial em Educação Especial organizada pelo governo da Espanha em cooperação com a UNESCO, realizada em Salamanca entre 7 e 10 de junho de 1994. Seu objetivo é informar sobre políticas e guias ações governamentais, de organizações internacionais ou agências nacionais de auxílio, organizações nãogovernamentais e outras instituições na implementação da Declaração de Salamanca sobre princípios, Política e prática em Educação Especial. A Estrutura de Ação baseia-se fortemente na experiência dos países participantes e também nas resoluções, recomendações e publicações do sistema das Nações Unidas e outras organizações inter-governamentais, especialmente o documento "Procedimentos-Padrões na Equalização de Oportunidades para pessoas Portadoras de Deficiência . Tal Estrutura de Ação também leva em consideração as propostas, direções e recomendações originadas dos cinco seminários regionais preparatórios da Conferência Mundial

]]> 2025-06-09 21:19:02 UTC https://padlet.com/teachercarol2025/auune1ew3izdht3a/wish/3483867998 1996: Nova LDB carvalhoca08 https://padlet.com/teachercarol2025/auune1ew3izdht3a/wish/3483868000 2025-06-09 21:19:02 UTC https://padlet.com/teachercarol2025/auune1ew3izdht3a/wish/3483868000 2008: Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva carvalhoca08 https://padlet.com/teachercarol2025/auune1ew3izdht3a/wish/3483868002 A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, de 2008, visa garantir a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, orientando os sistemas de ensino para que estes alunos tenham acesso ao ensino regular com participação plena. 

]]> 2025-06-09 21:19:02 UTC https://padlet.com/teachercarol2025/auune1ew3izdht3a/wish/3483868002 2008: Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) carvalhoca08 https://padlet.com/teachercarol2025/auune1ew3izdht3a/wish/3483868004 O Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE-Escola) auxilia a escola pública, pois trata-se de planejamento estratégico em que a escola investe em sua qualificação para oferecer mais qualidade de ensino ao estudante, aumentando a aprendizagem escolar. O PDE-Escola auxilia as equipes a trabalhar com os mesmos objetivos e em busca de resultados comuns, reconhecendo que os ambientes sociais estão em constante mudanç

]]> 2025-06-09 21:19:02 UTC https://padlet.com/teachercarol2025/auune1ew3izdht3a/wish/3483868004 2015: Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) carvalhoca08 https://padlet.com/teachercarol2025/auune1ew3izdht3a/wish/3483868006 Lei nº 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão (LBI), tem como objetivo assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

]]> 2025-06-09 21:19:02 UTC https://padlet.com/teachercarol2025/auune1ew3izdht3a/wish/3483868006 2020: Atualização da Política Nacional de Educação Especial carvalhoca08 https://padlet.com/teachercarol2025/auune1ew3izdht3a/wish/3483868007 2025-06-09 21:19:02 UTC https://padlet.com/teachercarol2025/auune1ew3izdht3a/wish/3483868007 2009: AEE matosruth38 https://padlet.com/teachercarol2025/auune1ew3izdht3a/wish/3496039100 Resolução 04/2009, que institui diretrizes operacionais para o Atendimento Educacional Especializado, define o AEE, seu público alvo, a formação e as atribuições do professor.

]]> 2025-06-19 13:38:12 UTC https://padlet.com/teachercarol2025/auune1ew3izdht3a/wish/3496039100 1988: Constituição Federal matosruth38 https://padlet.com/teachercarol2025/auune1ew3izdht3a/wish/3496048064 A Constituição Federal de 1988 garante o direito à educação para todos, sem discriminação, incluindo o atendimento educacional especializado para pessoas com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. Isso significa que o Estado tem o dever de oferecer recursos e apoios necessários para que alunos com necessidades especiais possam estudar junto com os demais alunos. 

]]> 2025-06-19 13:49:35 UTC https://padlet.com/teachercarol2025/auune1ew3izdht3a/wish/3496048064 2021: Lei nº 14.191 instituiu a educação bilíngue https://padlet.com/teachercarol2025/auune1ew3izdht3a/wish/3496180627 Aprovada em 3 de agosto de 2021, a Lei nº 14.191 instituiu a educação bilíngue de surdos como uma modalidade específica de ensino no Brasil, dentro da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Essa legislação representa um marco importante para a inclusão educacional da comunidade surda, ao reconhecer a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua e a língua portuguesa escrita como segunda. Com isso, a educação bilíngue deve ser garantida desde a educação infantil até os níveis mais avançados de escolarização, assegurando o direito à aprendizagem em uma língua que respeite a identidade linguística e cultural dos alunos surdos. A lei também prevê a presença de professores bilíngues, o uso de materiais didáticos adequados e o oferecimento de apoio educacional especializado quando necessário. Além disso, estabelece o compromisso do poder público em fomentar programas de formação, pesquisa e desenvolvimento de práticas pedagógicas voltadas para o contexto bilíngue, garantindo a efetividade dessa modalidade em todo o país. Publicada no Diário Oficial da União em 4 de agosto de 2021, a medida reafirma a valorização das singularidades linguísticas e culturais da comunidade surda, fortalecendo o princípio de uma educação inclusiva e equitativa.

]]> 2025-06-19 17:32:44 UTC https://padlet.com/teachercarol2025/auune1ew3izdht3a/wish/3496180627 2012: Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012) https://padlet.com/teachercarol2025/auune1ew3izdht3a/wish/3496187383 Inclui reserva de vagas para PcDs em universidades e institutos federais, além das cotas raciais e sociais. Alterada pela Lei nº 13.409/2016, que detalha essa obrigatoriedade:


As instituições federais de ensino superior devem reservar vagas também para estudantes com deficiência, com base na proporção da população PcD na unidade da federação.

]]> 2025-06-19 17:49:42 UTC https://padlet.com/teachercarol2025/auune1ew3izdht3a/wish/3496187383