Linha do tempo - Patrimonialização by CavBrasil

1928

cavbrasil — 2021-05-24 19:50:07 UTC

Criação da inspetoria Estadual de Monumentos de Pernambuco

1930

cavbrasil — 2021-05-24 19:51:07 UTC

O Deputado José Wanderley de Araujo Pinho propõe a criação da Inspetoria de Defesa do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

1936

cavbrasil — 2021-05-24 19:52:22 UTC

Elaboração do "Anteprojeto" de Mário de Andrade para a criação de um serviço de patrimônio no Brasil (política do patrimônio cultural brasileiro), por encomenda do Ministro da Educação e Saúde Pública, Gustavo Capanema.

1937

cavbrasil — 2021-05-24 19:53:43 UTC

Promulgação da Lei nº 378 que dá nova organização ao Ministério da Educação e Saúde Pública e oficializa a criação do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Sphan-, primeira instituição do governo brasileiro dirigida para a proteção patrimônio cultural do país.
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Expedição do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro,
que regulamentava o instituto do tombamento no Brasil.

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Publicação do primeiro número da Revista do Sphan
e do primeiro volume das Publicações do Patrimônio.

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Nesse período, foi manifestado em documentos, iniciativas e projetos a importância da realização de ações educativas como estratégia de proteção e preservação do patrimônio sob sua responsabilidade, instaurando um campo de discussões teóricas e conceituais e metodologias de atuação que se encontram na base das atuais políticas públicas de Estado na área.

1942

cavbrasil — 2021-05-24 19:57:24 UTC

Tombamentos federais do conjunto de bens arquitetônicos em São Cristóvão: Igreja Matriz de Nossa Senhora da Victória, Igreja e Convento do Carmo, Igreja de Senhor dos Passos - Ordem Terceira do Carmo, Antiga Santa Casa e Igreja de Misericórdia.

1946

cavbrasil — 2021-05-24 19:58:51 UTC

Com o fim do Estado Novo, o Sphan passa a se denominar Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Dphan.

1953

cavbrasil — 2021-05-24 20:11:50 UTC

Criação do Ministério da Saúde, passando o Ministério da Educação e Cultura (MEC), ao qual a Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional estava diretamente subordinada.

1958

cavbrasil — 2021-05-24 20:13:19 UTC

É instituída a Campanha de Defesa do Folclore Brasileiro (CDFB), subordinada ao Ministério da Educação e Cultura, cujo objetivo era "promover, em âmbito nacional, o estudo, a pesquisa, a divulgação e a defesa do folclore brasileiro".

1961

cavbrasil — 2021-05-24 20:15:42 UTC

Promulgação da lei nº3.924, de 26 de julho, que regula a preservação de monumentos arqueológicos e pré-históricos no Brasil.

1962

cavbrasil — 2021-05-24 20:16:44 UTC

Tombamento do sítio histórico de Olinda pelo Iphan.

1964

cavbrasil — 2021-05-24 20:17:29 UTC

Estabelecida a representação da UNESCO no Brasil em 19 de junho.

1967

cavbrasil — 2021-05-24 20:19:23 UTC

Rodrigo Melo Franco de Andrade, primeiro diretor do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Brasileiro, se aposenta, sendo substituído pelo arquiteto Renato Soeiro.

1969

cavbrasil — 2021-05-24 20:21:14 UTC

O arquiteto português A. Viana de Lima elabora um plano de expansão urbana para Ouro Preto, iniciando uma política que associava planejamento urbano à preservação que seria a base para a política do Iphan na década de 1970.

1970

cavbrasil — 2021-05-24 20:23:13 UTC

Assinatura do Compromisso de Brasília, que tinha como objetivo envolver os estados e municípios brasileiros na preservação do patrimônio cultural. A Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional é transformada em Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan.

1973

cavbrasil — 2021-05-24 20:26:07 UTC

Criação do Programa Integrado de Reconstrução das Cidades Históricas, o PCH, junto à Seplan, para dar apoio aos trabalhos que beneficiassem a preservação cultural, em especial às iniciativas implementadas por estados e municípios.

1975

cavbrasil — 2021-05-24 20:35:48 UTC

Criação do Centro Nacional de Referência Cultural (CNRC), sob a presidência de Aloísio Magalhães, com o objetivo de "traçar um sistema referencial básico a ser empregado na descrição e análise da dinâmica cultural brasileira".

1979

cavbrasil — 2021-05-24 20:37:22 UTC

Aloísio Magalhães assume a direção da novamente Sphan. Ocorre a fusão Sphan/PCH/CNRC, através da nova estrutura composta pela Secretaria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e pela Fundação Nacional Pró-Memória.

1982

cavbrasil — 2021-05-24 20:39:05 UTC

Inscrição da cidade de Olinda na lista do Patrimônio Cultural Mundial da UNESCO.

1985

cavbrasil — 2021-05-24 20:40:59 UTC

Criação do Ministério da Cultura, desmembrado do MEC.

1987

cavbrasil — 2021-05-24 20:41:30 UTC

Inscrição do Plano Piloto de Brasília na lista de Patrimônio Cultural Mundial da UNESCO.

1988

cavbrasil — 2021-05-24 20:42:14 UTC

Promulgação da Constituição do Brasil, em que os artigos 215 e 216 referem-se especificamente à cultura. Nela, o Patrimônio Cultural é definido de uma maneira ampla, com o reconhecimento do valor patrimonial das manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, assim como dos outros grupos que compõem a sociedade.

1990

cavbrasil — 2021-05-24 20:43:37 UTC

Extinção do Ministério da Cultura pelo presidente Fernando Collor de Melo. Criação da Secretaria de Cultura, diretamente vinculada à presidência da República. Paralisação das atividades da Sphan, extinção do seu Conselho Consultivo, encerramento da Pró-Memória, demissão da maior parte dos funcionários e criação do Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural - IBPC.

1991

cavbrasil — 2021-05-24 20:46:48 UTC

Inscrição do Parque Nacional Serra da Capivara, em São Raimundo Nonato (PI), na Lista do Patrimônio Natural Mundial da UNESCO.

1992

cavbrasil — 2021-05-24 20:48:16 UTC

O Ministério da Cultura é reestruturado, após o processo que levou ao impeachment do presidente Fernando Collor.

1997

cavbrasil — 2021-05-24 20:49:10 UTC

O Instituto Nacional do Folclore é transformado em Centro Nacional do Folclore e Cultura Popular (CNFCP), vinculado à Funarte.
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Realizado o Seminário Patrimônio Imaterial: estratégias e formas de proteção, na cidade de Fortaleza, quando foram discutidos os instrumentos legais e administrativos de preservação dos bens culturais de natureza imaterial.
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Assinatura da Carta de Fortaleza, que estabeleceu a primeira tentativa no âmbito
do Iphan em estabelecer uma política voltada para o que, posteriormente, será
chamado "Patrimônio Imaterial", da forma como estabelecido nos artigos 215 e 216 da Constituição Federal. As culturas populares, manifestações da cultura afro-brasileira e indígena passam a ser o foco das ações baseadas nessa carta.

2000

cavbrasil — 2021-05-24 20:53:27 UTC

Instituição do Programa Nacional do Patrimônio Imaterial/PNPI, pelo decreto nº 3.551, que prevê o registro e salvaguarda de bens culturais imateriais pela instituição do Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial.
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Desenvolvimento do instrumento técnico de Inventário Nacional de Referências Culturais (INRC), metodologia voltada à produção de conhecimento sobre bens culturais visando a subsidiar a formulação de políticas patrimoniais.

2001

cavbrasil — 2021-05-24 20:54:41 UTC

Inscrição das Ilhas Atlânticas - Reservas de Fernando de Noronha e Atol das Rocas - na Lista do Patrimônio Natural Mundial da UNESCO.

2001

cavbrasil — 2021-05-24 20:56:37 UTC

Lei nº 10.257, que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, denominada Estatuto da Cidade, estabelecendo normas de ordem pública e de interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.

2002

cavbrasil — 2021-05-24 21:00:01 UTC

O Ofício das Paneleiras de Goiabeiras (Goiabeiras Velhas - ES). Foi o primeiro bem imaterial inscrito no Livro de Registro de Saberes.

2004

cavbrasil — 2021-05-24 21:01:07 UTC

Publicação do Decreto 5.040, que reestruturou o Iphan, criando-se o Departamento do Patrimônio Material e Fiscalização (Depam) e o Aumento da capilarização e penetração nacional do Iphan com a ampliação de 15 (quinze) para 21(vinte e uma) superintendências regionais e a criação de 6(seis) sub-regionais.

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O Centro Nacional de Folclore e Cultura Popular (CNFCP), foi agregado ao DPI.

2005

cavbrasil — 2021-05-24 21:04:14 UTC

O Samba de Roda é declarado "Obra-prima do Patrimônio Oral e Imaterial da Humanidade" pela UNESCO. Com referências que remontam à região do Recôncavo Baiano, o Samba de Roda é uma expressão musical, coreográfica, poética e festiva das mais importantes e significativas da cultura brasileira. Exerceu influência no samba carioca e até hoje é uma das referências do samba nacional.

2006

cavbrasil — 2021-05-24 21:06:51 UTC

20 de dezembro - A Feira de Caruaru é registrada no Livro dos Lugares, sendo o primeiro bem de Pernambuco a figurar oficialmente como patrimônio imaterial brasileiro.

2007

cavbrasil — 2021-05-24 21:08:41 UTC

O Iphan implanta o Cadastro Especial dos Negociantes de Antiguidades, de Obras de Arte de Qualquer natureza, de Manuscritos e Livros Antigos ou Raros, previsto nos artigos 26 e 27 do Decreto-Lei 25/37, para controle do comércio e preservação destes bens culturais.

2008

cavbrasil — 2021-05-24 21:10:51 UTC

Iniciam-se as reuniões e fóruns para a implementação dos projetos-chave para a atuação do Iphan nos próximos anos, e que têm a intenção de democratizar, articular e compartilhar a gestão pública do Patrimônio Cultural no país: Casas do patrimônio, Paisagem Cultural e o Sistema Brasileiro de Patrimônio Cultural.

2009

cavbrasil — 2021-05-24 21:13:41 UTC

Criação do Ibram - Instituto Brasileiro de Museus e Centros Culturais - que desvincula a administração da política de museus do Iphan.

1922

cavbrasil — 2021-05-25 12:47:59 UTC

Semana de Arte Moderna. Primeira manifestação das ideias de Mário de Andrade referente ao tema Patrimônio Cultural Imaterial. Até então o assunto era desconhecido.

1947

cavbrasil — 2021-05-25 13:02:48 UTC

É criada a Comissão Nacional de Folclore, ponto de partida para o estudo do folclore e das manifestações culturais do país.

1976

cavbrasil — 2021-05-25 13:16:38 UTC

Transformação da Campanha em Instituto Nacional do Folclore, vinculado a Fundação Nacional de Arte (Funarte).

1991

cavbrasil — 2021-05-25 13:43:29 UTC

É instituído o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), mediante a Lei nº 8313, para promover a capacitação e a canalização de recursos e, entre outros objetivos, fomentar a preservação dos bens culturais materiais e imateriais.

1998

cavbrasil — 2021-05-25 13:49:20 UTC

São criados a Comissão Interinstitucional para elaborar proposta de regulamentação do Registro do patrimônio cultural imaterial e o Grupo de Trabalho Patrimônio Imaterial (GTPI) para assessorar esta Comissão.

2003

cavbrasil — 2021-05-25 13:57:28 UTC

O CNFCP passa a integrar a estrutura do Iphan, mediante o Decreto nº 4.811.

2003

cavbrasil — 2021-05-25 14:00:45 UTC

Recomendação Paris - Outubro de 2003. 32ª Sessão da Conferência Geral das Nações Unidas, de 17 de outubro de 2003 - Convenção para Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial.

Carta de Nizhny Tagil sobre o Patrimônio Industrial. The International Committee for the Conservation of the Industrial Heritage (TICCIH). Versão em português da Carta por Jose Manuel Lopes Cordeiro. Disponível no site do
https://ticcihbrasil.com.br/cartas/carta-de-nizhny-tagil-sobre-o-patrimonio-industrial/

2003

cavbrasil — 2021-05-25 14:02:19 UTC

A arte gráfica dos índios Wajapi é proclamada pela Unesco Obra Prima do Patrimônio Oral e Imaterial da Humanidade.

2004

cavbrasil — 2021-05-25 14:11:11 UTC

Decreto n. 5.040/04 cria uma unidade administrativa, a Coordenação-Geral de Promoção (Cogeprom).

Setor responsável por promover uma série de iniciativas e eventos com os objetivos de discutir diretrizes teóricas e conceituais e eixos temáticos norteadores, consolidar coletivamente documentos e propostas de encaminhamentos, e estimular o fomento à criação e reprodução de redes de intercâmbio de experiências e parcerias.

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Necessidade de uma maior sistematização das ações educativas no âmbito das políticas de preservação, o Iphan, por meio de seu setor de promoção, passou a estruturar e consolidar uma área específica voltada para as ações educativas ligadas à preservação do patrimônio cultural brasileiro

2006

cavbrasil — 2021-05-25 14:17:13 UTC

Por meio do Decreto nº 5753, o Brasil ratificou a Convenção da Unesco sobre a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial.

2009

cavbrasil — 2021-05-25 14:26:16 UTC

7 de maio de 2009, o Decreto n. 6844 cria a Coordenação de Educação Patrimonial (Ceduc), vinculada ao Departamento de Apoio e Fomento (DAF), com o objetivo de garantir dentro do órgão uma área central dedicada à promoção, coordenação, integração e avaliação da implementação de programas e projetos de educação patrimonial.

2016

cavbrasil — 2021-05-25 14:26:50 UTC

Portaria Iphan n. 137/2016 : IMPORTANTE MARCO LEGAL DO CAMPO

Estabelece diretrizes de educação patrimonial no âmbito do Iphan e das Casas do Patrimônio e tem como objetivo instituir um conjunto de marcos referenciais para a educação patrimonial enquanto prática transversal aos processos de preservação e valorização do patrimônio cultural.

2017

cavbrasil — 2021-05-25 14:27:16 UTC

Decreto n. 9238, de 15 de dezembro de 2017, cria o Departamento de Cooperação e Fomento (Decof), o Núcleo de Educação Patrimonial está na estrutura da Coordenação de Fomento, Educação Patrimonial e Redes (Cofer) dentro da Coordenação-Geral de Cooperação Nacional (Cogecon).

2007

cavbrasil — 2021-05-25 14:28:12 UTC

O Edital de Apoio à Produção de Documentários Etnográficos sobre o Patrimônio Cultural Imaterial (Etnodoc) foi criado em 2007, para apoiar a documentação e difusão do Patrimônio Cultural Imaterial Brasileiro por meio da produção de documentários inéditos para exibição em redes de televisão públicas, além de circuitos e espaços de exibição alternativos, potencializando assim seu papel de difusão do cinema documentário e do patrimônio imaterial brasileiro.
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Na primeira edição do Etnodoc (2007) foram recebidos um total de 446, dos quais 15 foram selecionados, recebendo recursos para sua produção. Finalizados e lançados em dezembro de 2008.

2010

cavbrasil — 2021-05-25 14:32:26 UTC

Na edição do Etnodoc 2009 foram inscritos 706 projetos de quase todos os estados brasileiros. Foram selecionados 16 projetos de documentários que foram realizados ao longo de 2010.

2011

cavbrasil — 2021-05-25 14:33:39 UTC

Na terceira edição, o Etnodoc 2011 produziu 15 documentários que ampliam o diálogo institucional com muitas vozes no campo do patrimônio cultural e das políticas de registro e salvaguarda

2015

cavbrasil — 2021-05-25 15:27:28 UTC

Prêmio Rodrigo Mello Franco

2017

cavbrasil — 2021-05-25 15:36:51 UTC

30ª EDIÇÃO DO PRÊMIO RODRIGO MELO FRANCO DE ANDRADE

Apresentação Sombra Chinesa: Cerimônia de abertura da 30ª Edição do PRMFA, homenageando os 80 anos do Iphan, no Theatro Municipal, no Rio de Janeiro.
Produção: : LP ARTE Soluções Culturais Roteiro: Luiz Prado e Rodrigo Souza Ano: 2017 Duração: 7:01" Apoio: Iphan

2014

cavbrasil — 2021-05-25 15:39:11 UTC

27º Edição do Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade

1941

cavbrasil — 2021-05-25 21:25:06 UTC

Tombamento federal no município de São Cristóvão (SE) da Igreja e Convento de São Francisco e Ordem Terceira, atual Igreja e Museu de Arte Sacra.

1943

cavbrasil — 2021-05-25 21:28:46 UTC

Tombamentos federais do conjunto de bens arquitetônicos em São Cristóvão: Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos, Sobrado do Balcão Corrido, Sobrado na Rua das Flores - Atual R. Messias Prado , Sobrado do IPHAN , Capela de Nossa Senhora da Conceição do Antigo Engenho Poxim.

1967

cavbrasil — 2021-05-25 21:31:50 UTC

Tombamento federal do Conjunto Arquitetônico, Urbanístico e Paisagístico de São Cristóvão (Cidade Histórica), e da Igreja de Nossa Senhora do Amparo dos Homens Pardos.

1979

cavbrasil — 2021-05-25 21:33:24 UTC

Tombamento estadual da Capela de Nossa Senhora de Nazaré do Antigo Engenho Itaperoá , no município de São Cristóvão (SE).

2000

cavbrasil — 2021-05-25 21:35:08 UTC

Tombamento Estadual da Telas de Horácio Hora do Museu Histórico de Sergipe, no município de São Cristóvão (SE).

2003

cavbrasil — 2021-05-25 21:36:05 UTC

Tombamento estadual do Museu Histórico de Sergipe, no município de São Cristóvão (SE).

2009

cavbrasil — 2021-05-25 21:36:59 UTC

Tombamento municipal do Cristo Redentor , no município de São Cristóvão (SE).

1938

cavbrasil — 2021-05-25 21:37:54 UTC

Tombamento estadual da Cidade de São Cristóvão.

2002

cavbrasil — 2021-05-26 09:52:01 UTC

Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) - agência da Organização das Nações Unidas (ONU) - sobre os povos indígenas e tribais em países independentes, foi aprovado no dia 19 de junho de 2002. Assim, estabelece no Brasil as diretrizes do primeiro documento internacional a tratar de temas fundamentais em relação às populações tradicionais. Entre os direitos reconhecidos na Convenção n.169 destacam-se o direito dos povos indígenas à terra e aos recursos naturais, à não-discriminação e a viverem e se desenvolverem de maneira diferenciada, segundo seus costumes.
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Para o Brasil, ter a Convenção 169 ratificada, hoje, significa ajustar a legislação do país aos tratados internacionais. Além disso, o Brasil reforça a posição política do bloco de países da América Latina e Caribe para a Rio + 10, o qual integra junto a outras nações que já ratificaram a Convenção, como México, Bolívia, Colômbia, Costa Rica, Paraguai, Peru, Honduras, Guatemala, Argentina e Venezuela.

1931

cavbrasil — 2021-05-27 17:14:55 UTC

Carta de Atenas - Sociedade das Nações - Outubro de 1931. Conclusões Gerais e Deliberações da Sociedade das Nações, do Escritório Internacional dos Museus.

1933

cavbrasil — 2021-05-27 17:15:56 UTC

Carta de Atenas - CIAM - Novembro de 1933. Generalidades, diagnósticos e conclusões sobre os problemas urbanísticos das principais e grandes cidades do mundo, apurados pelo Congresso Internacional de Arquitetura Moderna, em Atenas.

1964

cavbrasil — 2021-05-27 17:16:27 UTC

Carta de Veneza - Maio de 1964. II Congresso Internacional de Arquitetos e Técnicos de Monumentos Históricos
Recomendação Paris - Novembro de 1964. 13ª Sessão da Conferência Geral das Nações Unidas

1962

cavbrasil — 2021-05-27 17:17:26 UTC

Recomendação Paris - Dezembro de 1962. 12ª Sessão da Conferência Geral das Nações Unidas

1956

cavbrasil — 2021-05-27 17:18:10 UTC

Recomendação de Nova Delhi - Novembro de 1956. 9º Sessão da Conferência Geral das Nações Unidas

1979

cavbrasil — 2021-05-27 17:19:59 UTC

A Carta de Burra, aprovada em 1979 pelo Austrália Icomos (Australian National Committe do Icomos, em Burra, Austrália), passou por várias revisões, sendo a mais atual a versão de 2015. Tal documento doutrinário apresenta o estabelecimento do passo a passo para identificação, registro, política, gestão e monitoramento da Significância Cultural dos bens patrimoniais, além de outras contribuições. Tal processo é constituído por três etapas: Etapa I: Compreensão da significância cultural;
Etapa II: Desenvolvimento da política de conservação da significância do bem: conservar os atributos valorativos do bem cultural, e
Etapa III: Gestão do bem patrimonial de acordo com a política: monitoramento e avaliação da conservação dos atributos valorativos do bem cultural.
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O termo Significância Cultural foi enunciado primeiramente na Carta de Veneza (1964), contudo, é na Carta de Burra que a expressão é definida e estruturada sua aplicabilidade.

1971

cavbrasil — 2021-05-27 17:27:49 UTC

Anais do II Encontro de Governadores - Outubro de 1971. Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Natural do Brasil, em Salvador
Compromisso Salvador - Outubro de 1971. II Encontro de Governadores para a Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico e Natural do Brasil

1972

cavbrasil — 2021-05-27 17:29:25 UTC

Carta do Restauro - Abril de 1972. Carta do Restauro, do Ministério da Instrução Pública do Governo da Itália
Declaração de Estocolmo - Junho de 1972. Assembleia Geral das Nações Unidas
Recomendação Paris - Novembro de 1972. Convenção sobre a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural

1975

cavbrasil — 2021-05-27 17:31:57 UTC

Declaração de Amsterdã - Outubro de 1975. Congresso do Patrimônio Arquitetônico Europeu
Manifesto Amsterdã - Outubro de 1975. Carta Europeia do Patrimônio Arquitetônico - Ano do Patrimônio Europeu

1976

cavbrasil — 2021-05-27 17:35:05 UTC

Carta do Turismo Cultural - Novembro de 1976. Seminário Internacional de Turismo
Recomendações de Nairóbi - Novembro de 1976. 19ª Sessão da UNESCO

1977

cavbrasil — 2021-05-27 17:36:01 UTC

Carta de Machu Picchu - Dezembro de 1977. Encontro Internacional de Arquitetos

1981

cavbrasil — 2021-05-27 17:36:51 UTC

Carta de Florença - Maio de 1981. Conselho Internacional de Monumentos e Sítios.

1982

cavbrasil — 2021-05-27 17:37:17 UTC

Declaração de Nairóbi - Maio de 1982. Assembleia Mundial dos Estados, no Quênia.
Declaração Tlaxcala - Outubro de 1982. 3º Colóquio Interamericano sobre a Conservação do Patrimônio Monumental.

1985

cavbrasil — 2021-05-27 17:38:17 UTC

Declaração do México - 1985. Conferência Mundial sobre as Políticas Culturais.

1986

cavbrasil — 2021-05-27 17:38:42 UTC

Carta de Washington - 1986. Carta Internacional para a Salvaguarda das Cidades Históricas

1987

cavbrasil — 2021-05-27 17:39:07 UTC

Carta Petrópolis - 1987. 1º Seminário Brasileiro para Preservação e Revitalização de Centros Históricos
Carta de Washington - 1987. Carta Internacional para a Salvaguarda das Cidades Históricas.

1989

cavbrasil — 2021-05-27 17:39:50 UTC

Carta de Cabo Frio - Outubro de 1989. Encontro de Civilizações nas Américas
Declaração de São Paulo - 1989. Aprovada durante a Jornada Comemorativa do 25º aniversário da Carta de Veneza.
Recomendação Paris - Novembro de 1989. 25ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO - Recomendação sobre a Salvaguarda da Cultura Tradicional e Popular.

1990

cavbrasil — 2021-05-27 17:40:31 UTC

Carta de Lausanne - 1990. Carta para Gestão e Proteção de Patrimônio Arqueológico.

1992

cavbrasil — 2021-05-27 17:41:07 UTC

Carta do Rio - Junho de 1992. Conferência Geral das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento

1994

cavbrasil — 2021-05-27 17:41:27 UTC

Conferência de Nara - Novembro de 1994. Conferência sobre a autenticidade em relação à Convenção do Patrimônio Mundial

1995

cavbrasil — 2021-05-27 17:41:49 UTC

Carta Brasília - 1995. Documento Regional do Cone Sul sobre Autenticidade.
Recomendação Europa - Setembro de 1995. Recomendação Europa sobre a conservação integrada das áreas de paisagens culturais com as políticas paisagísticas, adotada pelo Comitê de Ministros por ocasião do 543º encontro de vice-ministros.

1996

cavbrasil — 2021-05-27 17:42:22 UTC

Declaração de Sofia - Outubro de 1996. Declaração de Sofia de 09 de outubro de 1996, elaborada durante a XI Assembleia Geral do ICOMOS.
Declaração de São Paulo II - Julho de 1996. Recomendações brasileiras à XI Assembleia Geral do ICOMOS.

1997

cavbrasil — 2021-05-27 17:43:17 UTC

Carta de Mar del Plata - Junho de 1997. Documento do Mercosul sobre Patrimônio Intangível

1999

cavbrasil — 2021-05-27 17:43:44 UTC

Cartagena de Índias, Colômbia - Maio de 1999. Decisão nº 460 sobre proteção, recuperação de bens culturais do patrimônio arqueológico, histórico, etnológico, paleontológico e artístico da Comunidade Andina.

2009

cavbrasil — 2021-05-27 17:45:24 UTC

Carta de Nova Olinda - Dezembro de 2009. Documento final do I Seminário de Avaliação e Planejamento das Casas do Patrimônio.

2010

cavbrasil — 2021-05-27 17:46:04 UTC

I Fórum Nacional do Patrimônio Cultural. Síntese preliminar das discussões feitas durante o I Fórum Nacional do Patrimônio Cultural, e documento Subsídio para a II CNC do Sistema Nacional do Patrimônio Cultural.

2010

cavbrasil — 2021-05-27 17:46:26 UTC

Carta de Brasília - Julho de 2010. Resultados e conclusões apresentadas pelo grupo do Fórum Juvenil de Patrimônio Mundial acerca da proteção e promoção do Patrimônio Mundial (versão em espanhol).

2010

cavbrasil — 2021-05-27 17:46:56 UTC

Carta dos Jardins Históricos Brasileiros, dita Carta de Juiz de Fora - Outubro de 2010. Estabelece definições, diretrizes e critérios para a defesa e salvaguarda dos jardins históricos brasileiros.

Princípios de Dublin (Icomos-TICCHI, 2011)

cavbrasil — 2021-07-28 08:16:59 UTC

Documento aprovado na 17ª Assembleia Geral do Icomos, realizada em Dublin, Irlanda, em 2011