As Ações Integradas consistem em programas educacionais específicos, que seguem os mesmos moldes operacionais do PDDE Básico. Elas são repassadas apenas às Unidades Executoras (UEx), atualmente, em dois tipos de contas:

PDDE Estrutura: Sala de Recursos Multifuncionais, Escola Acessível, Água e Esgotamento Sanitário mas Escolas Rurais, Campo, Indígenas e Quilombolas.

PDDE Qualidade: Educação Conectada, Novo Ensino Médio, Emergencial, Tempo de Aprender, Brasil na Escola, Educação e Família, Itinerários Formativos, Primeira Infância na Escola.

O município de Cordeiros possui 08 Unidades Executoras, que em 2023 receberam no total:

PDDE Básico: R$ 54.240,00

PDDE Qualidade: R$ 38.644,00

O município de Cordeiros recebeu, em 2023, por meio do Pnate R$ 165.585,64.

O município não recebeu recursos em 2023, mas possui 13 veículos adquiridos pelo Programa.

O município de Cordeiros recebeu por meio do Pnae, em 2023, R$ 169.730,20.

Os programas aos quais o FNDE paga bolsas são:

• Bolsa Permanência;

• Escola da Terra;

• Formação Continuada SISFOR;

• Formação de Tutores;

• Formação pela Escola;

• Programa de Educação Tutorial; e

• Saberes Indígenas na Escola.

No âmbito do Programa Formação pela Escola são ofertados os seguintes cursos:

• Tutoria para a Rede do Formação pela Escola;

• Competências Básicas;

• Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE;

• Programa Nacional de Alimentação Escolar – Pnae;

• Programas de Transporte do Escolar – PTE;

• Programas do Livro – PLi;

• Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb;

• Controle Social para Conselheiros;

• Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação –Siope;

• Censo Escolar da Educação Básica – Sistema Educacenso;

• Plano de Ações Articuladas - PAR;

• Prestação de Contas (Novo);

• PAR Obras Públicas;

• Política Pública de Transporte Escolar - PPTE.

O PAR apresenta indicadores definidos a partir do diagnóstico e planejamento local, consolidados anualmente, para quatro dimensões:

1. Gestão educacional;

2. Formação de professores, dos profissionais de serviço e apoio escolar;

3. Práticas pedagógicas e de avaliação, e

4. Infraestrutura física e recursos pedagógicos.

   
   

Com essas informações, o governo federal prioriza e apoia as ações educacionais propostas pelos órgãos estaduais e municipais, com assistência técnica e investimentos vinculados para Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). Atualmente, essas transferências voluntárias e assistência técnica estruturadas no PAR são realizadas por intermédio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (SIMEC).

Em 2023, o município de Cordeiros recebeu R$ 144.379,70 de transferência direta do PAR relativo a INFRAESTRUTURA ESCOLAR-EB-Construção-Urbana.

Os recursos são destinados aos alunos de zero a 48 meses, matriculados em creches públicas ou conveniadas com o poder público, cujas famílias sejam beneficiárias do Programa Bolsa Família.

O apoio financeiro é devido aos municípios (e ao Distrito Federal) que informaram no censo escolar do ano anterior a quantidade de matrículas de crianças de zero a 48 meses, nas características acima mencionadas.

O programa atua sobre dois eixos principais, indispensáveis à melhoria da qualidade da educação:

1. Construção de creches e pré-escolas, por meio de assistência técnica e financeira do FNDE, com projetos padronizados que são fornecidos pelo FNDE ou projetos próprios elaborados pelos proponentes;

2. Aquisição de mobiliário e equipamentos adequados ao funcionamento da rede física escolar da educação infantil, tais como mesas, cadeiras, berços, geladeiras, fogões e bebedouros.

O município não recebeu recursos referentes a esse Programa nos últimos três anos.

Os programas suplementares são:

Destinados à educação infantil:

Programa de apoio a novas turmas de Educação Infantil; e
Programa de apoio a novos estabelecimentos de Educação Infantil.

Destinado ao ensino médio:

Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI).

Destinados à educação de jovens e adultos (EJA):

Programa Brasil Alfabetizado (PBA);
Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (PEJA);
Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem Urbano); e
Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem Campo – Saberes da Terra).

Destinado à educação profissional e tecnológica:

Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec)

• Bolsa-Formação

• Prisional

• Mediotec

Em Cordeiros, o Cacs encontra se regular, é formado por 14 membros titulares e seus respectivos suplentes, e realiza reuniões ordinárias mensais para análise de Prestação de Contas e outras pautas pertinentes à sua atuação, como visitas em escolas, em obras, em linhas de ônibus, etc.

O atual Presidente é o Sr. Antônio Sergio da Silva e Vice-Presidente o Sr. Renato Ribeiro de Carvalho.

O CAE monitora e fiscaliza a aplicação dos recursos do Governo Federal (advindos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE) do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), conforme diretrizes estabelecidas na Lei 11.947/2009 e na Resolução CD/FNDE nº 06/2020 destinados à alimentação escolar durante o ano letivo.

O CAE, em Cordeiros, encontra-se regular, formado por 7 membros titulares e seus respectivos suplentes, reunindo-se ordinariamente a cada dois meses.

A Presidente atual é a Sra. Adriana Novato Cordeiro Guimarães e a Vice-Presidente a Sra. Luzinete Costa Cruz de Sousa.

O CME funciona como mediador e articulador da relação entre a sociedade e os gestores da Educação Municipal. Destacam-se cinco funções do órgão:

• Normatizar: elaborar as regras que adaptam para o município as determinações das leis federais e/ou estaduais e que as complementem, quando necessário.

• Deliberar: autorizar ou não o funcionamento das escolas públicas municipais e da rede privada de ensino. Legalizar cursos e deliberar sobre o currículo da rede municipal de ensino.

• Assessorar: responder aos questionamentos e dúvidas do poder público e da sociedade. As respostas do órgão são consolidadas por meio de pareceres.

• Fiscalizar: acompanhar a execução das políticas públicas e monitorar os resultados educacionais do sistema municipal.

O CME de Cordeiros encontra-se ativo, composto por 12 membros titulares e seus respectivos suplentes, reunindo-se ordinariamente todo mês, para discussão e deliberação de pautas pertinentes à educação municipal.

Seu atual Presidente é o Sr. Alexsandro Santos Silva e Vice-Presidente o Sr. Renato Ribeiro de Carvalho.

No município de Cordeiros, em 2023, foi realizado o processo de eleição do Conselho Escolar de todas as escolas da rede municipal de ensino, cada um sendo composto por 07 membros titulares e seus respectivos suplentes, se reunindo a cada dois meses.

O MP é um fiscal da lei. Apura denúncias que lhes são apresentadas e oferece denúncias junto ao Poder Judiciário.

O TCU aprecia as contas anuais do Presidente da República, realiza inspeções e auditorias por conta própria ou por solicitação do Congresso Nacional, fiscaliza a aplicação de recursos da União repassados aos Estados, Municípios e Distrito Federal.