CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes é formada por colaboradores indicados pelo empregador e eleitos pelos empregados, treinados para colaborar na prevenção de acidentes de trabalho.

   - Importância/relevância

• Proteção dos trabalhadores

Valorização da Vida e Preservação da Saúde Ocupacional.

Elaborar e aplicar medidas de prevenção de riscos físicos, químicos e biológicos que visam proteger a saúde dos trabalhadores, e medidas de caráter preventivo para doenças e acidentes.

• Aumento da produtividade

Aumentar a produtividade do setor hospitalar uma vez que o local de trabalho promove a segurança de seus colaboradores e estes se sentem mais motivados durante o período laboral.

• Eficiência e Economia:

O sistema da CIPA torna mais eficiente e econômico para as empresas atender às necessidades sociais, respeitando a Legislação Trabalhista. Ao implementar medidas de segurança e saúde no trabalho, as empresas evitam multas e sanções legais. Isso resulta em um ambiente de trabalho mais organizado e seguro, refletindo diretamente na eficiência operacional.

• Redução de Custos:

A CIPA contribui significativamente para a redução de custos financeiros, eliminando ou reduzindo a necessidade de compensações por lesões e a folha de pagamento por dias de doença. A prevenção de acidentes e doenças ocupacionais diminui os gastos com tratamentos médicos, afastamentos e indenizações, além de reduzir a necessidade de reparos de danos causados por acidentes.

• Benefícios aos Funcionários:

A atuação da CIPA beneficia os funcionários ao melhorar seu bem-estar geral e habilidades funcionais. Com um ambiente de trabalho mais seguro e saudável, os trabalhadores têm menos chances de sofrer acidentes ou adoecer, o que aumenta sua satisfação e produtividade. Além disso, a CIPA promove a educação e conscientização sobre segurança, capacitando os funcionários a identificarem e evitarem riscos, o que contribui para um ambiente de trabalho mais colaborativo e seguro.

MELO, Nedilson José Gomes de. IMPORTÂNCIA DA CIPA PARA AS EMPRESAS – UMA REVISÃO BIBLIOGRÁFICA. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, [S. l.], v. 9, n. 3, p. 666–673, 2023. DOI: 10.51891/rease.v9i3.8894. Disponível em: https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/8894. Acesso em: 26 jul. 2024.

- Objetivo

Tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador

  - Composição

Devem constituir CIPA, por estabelecimento, e mantê-la em regular funcionamento as empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como empregados.

A CIPA será composta de representantes do empregador e dos empregados, de acordo com o dimensionamento previsto.

A CIPA deve ser constituída por estabelecimento, ser mantida em regular funcionamento

   - Principais normas e suas diretrizes

1. Decreto - Lei N.º 5.452, DE 1º de Maio de 1943.  (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT);

2.  Lei n° 6.514, de 22 de dezembro de 1977. Altera o Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo a segurança e medicina do trabalho e dá outras providências.

3. Portaria N.º 25, de 29 de Dezembro de 1994.

4. Portaria N° 3.214, de 08 de junho de 1978. Aprova as Normas Regulamentadoras - NR - do Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativas a Segurança e Medicina do Trabalho. 

5. NR-5.  Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). 

6. Portaria MTE n.º 485, de 11 de Novembro de 2005. NR 32 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM SERVIÇOS DE SAÚDE

   - Aplicação no dia a dia

-Convocar os membros para as reuniões; e

-Coordenar as reuniões, encaminhando à organização e ao SESMT, quando houver, as decisões da comissão.

-Cabe ao Vice-Presidente substituir o Presidente nos seus impedimentos eventuais ou nos seus afastamentos temporários.

O Presidente e o Vice-Presidente da CIPA, em conjunto, terão as seguintes atribuições:

-Coordenar e supervisionar as atividades da CIPA, zelando para que os objetivos propostos sejam alcançados; e

- Divulgar as decisões da CIPA a todos os trabalhadores do estabelecimento.

a) acompanhar o processo de identificação de perigos e avaliação de riscos bem como a adoção de medidas de prevenção implementadas pela organização;

b) registrar a percepção dos riscos dos trabalhadores, em conformidade com o subitem 1.5.3.3 da NR-01, por meio do mapa de risco ou outra técnica ou ferramenta apropriada à sua escolha, sem ordem de preferência, com assessoria do Serviço Especializado em Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT, onde houver;

c) verificar os ambientes e as condições de trabalho visando identificar situações que possam trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores;

d) elaborar e acompanhar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva em segurança e saúde no trabalho;

e) participar no desenvolvimento e implementação de programas relacionados à segurança e saúde no trabalho;

f) acompanhar a análise dos acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, nos termos da NR-1 e propor, quando for o caso, medidas para a solução dos problemas identificados;

g) requisitar à organização as informações sobre questões relacionadas à segurança e saúde dos trabalhadores, incluindo as Comunicações de Acidente de Trabalho - CAT emitidas pela organização, resguardados o sigilo médico e as informações pessoais;

h) propor ao SESMT, quando houver, ou à organização, a análise das condições ou situações de trabalho nas quais considere haver risco grave e iminente à segurança e saúde dos trabalhadores e, se for o caso, a interrupção das atividades até a adoção das medidas corretivas e de controle;

i) promover, anualmente, em conjunto com o SESMT, onde houver, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho - SIPAT, conforme programação definida pela CIPA; e

j) incluir temas referentes à prevenção e ao combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no trabalho nas suas atividades e práticas.

- Processo e métodos

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) tem um papel essencial na proteção dos funcionários dentro de uma empresa. Ela é encarregada de identificar riscos no local de trabalho e adotar medidas preventivas para reduzir a ocorrência de acidentes e doenças ocupacionais. A CIPA promove treinamentos e palestras para conscientizar os trabalhadores sobre práticas seguras e a importância de usar equipamentos de proteção individual (EPIs).

Além disso, a CIPA realiza inspeções frequentes para assegurar que as normas de segurança estejam sendo cumpridas. Ao criar um ambiente de trabalho mais seguro, a CIPA não apenas ajuda a evitar acidentes, mas também melhora a qualidade de vida dos funcionários, aumentando sua satisfação e produtividade. A existência de uma CIPA atuante em uma organização demonstra um compromisso com o bem-estar dos colaboradores e promove uma cultura de segurança que beneficia a todos.

- Avaliação da eficácia e eficiência