Os seus objetivos iniciais, estabelecidos em 1962, centraram-se em:

- Aumentar a produtividade agrícola após a Segunda Guerra Mundial.

- Garantir a segurança alimentar na UE através de um abastecimento estável.

- Assegurar um nível de vida equitativo para os agricultores.

- Estabilizar os mercados e garantir preços razoáveis aos consumidores.

A PAC (Política Agrícola Comum) é uma política da União Europeia criada em 1962 para apoiar a agricultura nos países-membros. O seu principal objetivo inicial era garantir a autossuficiência alimentar na Europa após a Segunda Guerra Mundial. Procurava assegurar rendimentos justos aos agricultores e preços estáveis para os consumidores. Incentivava a modernização da agricultura e o aumento da produtividade. Também visava estabilizar os mercados e garantir o abastecimento regular de produtos agrícolas.

O seu objetivo principal era garantir a autossuficiência alimentar após a Segunda Guerra Mundial.

Visava também assegurar rendimentos justos aos agricultores.

Pretendia estabilizar os mercados e os preços agrícolas.

Para isso, criou subsídios e mecanismos de apoio à produção.

O seu principal objetivo inicial era garantir a segurança alimentar, assegurando o abastecimento estável de produtos agrícolas. Pretendia ainda assegurar rendimentos justos aos agricultores e estabilizar os mercados agrícolas. Além disso, visava promover o desenvolvimento rural e a modernização das explorações. No conjunto, a PAC procurava equilibrar a produção, os preços e o bem-estar das populações rurais europeias.

O seu principal objetivo é assegurar um rendimento justo e estável aos agricultores.Também pretende promover práticas agrícolas sustentáveis que protejam o ambiente e os recursos naturais.

A PAC incentiva a incuação e a competitividade no setor agrícola europeu.Além disso, contribui para o desenvolvimento equilibrado das zonas rurais da União Europeia.

1. A Política Agrícola Comum (PAC) é um conjunto de regras e intervenções adotadas pela União Europeia (UE) para estabelecer uma política unificada para o setor da agricultura nos países-membros. É uma parceria entre a agricultura e a sociedade, e entre a Europa e os agricultores europeus.

A PAC foi instituída em 1962, pelos seis países fundadores da então Comunidade Económica Europeia (CEE), sendo a política da UE mais antiga ainda em vigor.

2. A PAC nasceu num contexto pós-II Guerra Mundial, marcado por uma grande carência agroalimentar e a necessidade de reconstrução dos países europeus. A PAC então surgiu através, escassez de alimentos (pós-guerra), a baixa produtividade agrícola, os baixos rendimentos para os agricultores e a integração europeia.

3. O FEOGA foi o principal instrumento financeiro da PAC até 2006, sendo dividido em duas secções com funções distintas e cruciais:

-Secção Garantia:

Principal Função: Financiamento das Organizações Comuns de Mercado (OCMs), ou seja, as despesas relacionadas com a regulamentação dos mercados agrícolas.

Importância: Garantiu a estabilidade dos preços dos produtos agrícolas e o apoio ao rendimento dos agricultores, cumprindo o principal objetivo inicial da PAC.

-Secção Orientação:

Função Principal: Financiamento de medidas estruturais e de desenvolvimento rural.

Importância: Visava aumentar a competitividade do setor agrícola e promover o desenvolvimento sustentável das zonas rurais, complementando o apoio dado ao mercado.

4. Os objetivos iniciais, consagrados no Tratado de Roma, foram:

- Aumentar a produtividade agrícola.

- Garantir um nível de vida equitativo à população agrícola.

- Estabilizar os mercados.

- Assegurar a segurança dos abastecimentos.

- Garantir preços razoáveis nos fornecimentos aos consumidores.

5. A implementação inicial da PAC alcançou grande parte dos seus objetivos, como, a segurança alimentar, o aumento da produtividade agrícola, a melhoria do rendimento dos produtores, preços acessíveis para os consumidores, mas também gerou novos problemas, como, os excedentes de produção, custos orçamentais elevados, impacto ambiental negativo e desigualdades de apoio.

6. A necessidade de reformular a PAC, o que aconteceu significativamente em 1992, deveu-se principalmente:

- O Problema dos Excedentes e os Custos Orçamentais: A política de preços elevados levou a uma produção muito superior às necessidades (os excedentes) e o custo para a CEE de armazenar e subsidiar a exportação desses excedentes tornou-se incomportável e criticado a nível internacional (OMC).

- A Pressão Internacional e os Alargamentos: A pressão para reduzir os subsídios à exportação (no âmbito das negociações do GATT/OMC) e os sucessivos alargamentos da Comunidade (que aumentavam a diversidade e a complexidade de questões a resolver e os custos) exigiram uma mudança de política.

7. A Reforma MacSharry (1992) marcou uma viragem na PAC, alterando o foco do apoio ao produto para o apoio ao produtor:

- Reduzir os Excedentes de Produção.

- Compensar o Rendimento dos Agricultores.

- Promover uma Agricultura mais Sustentável e Amiga do Ambiente.

- Diminuir os Encargos Orçamentais da Comunidade c

om a gestão dos mercados.

Luz Lemos n° 15