Trabalho forçado é uma situação em que pessoas são obrigadas a trabalhar, por

meio da intimidação, da violência, servidão por dívidas, pela retenção de documentos particulares ou até mesmo ameaças de denúncias à autoridade.

Na escravidão contemporânea, o trabalho forçado está ligado diretamente ao tráfico de seres humanos. Esta situação afeta as pessoas em suas áreas de origem, ou então, elas são levadas para outros locais onde acabam vivendo em estado de escravidão e servidão. Ele inclui serviços sexuais forçados. Isso o caracteriza como uma violação dos direitos humanos.

Esse tipo de trabalho é diferente de uma mera infração das leis trabalhistas. Essa situação pode ser determinada por vários indicadores, como a falta de liberdade de circulação, a retenção de salários ou documentos, violência, ameaças, intimidações, dívidas falsas que os trabalhadores não conseguem pagar.

Condições degradantes: onde o trabalhador é mantido em condições degradantes no seu ambiente de trabalho, sofrendo violência física e psicológica por seus empregadores, sendo mantidos em alojamentos precários, com alimentação e água insuficientes e a falta de assistência médica.

O Trabalho Escravo Contemporâneo no Brasil acontece em áreas rurais. Principalmente na agricultura, na pecuária e na mineração, os trabalhadores são mantidos por latifundiários e grandes exploradores de minérios. O estímulo à agricultura familiar pode ser uma das alternativas para diminuir o trabalho escravo rural. Agricultura familiar é uma forma de cultivo administrado por uma família, feita por membros da mesma, o que for cultivado pode ser consumido pela família ou pelo mercado interno do país. O trabalho escravo urbano encontra-se principalmente em países pouco desenvolvidos, mas industrializados, em indústrias têxtil e em construções civis.

O trabalho análogo à condição de escravo passou a ser um gênero, tendo como modalidades ou espécies: o trabalho forçado, que é considerado um atentado à dignidade da pessoa que está sendo obrigada a praticar esse trabalho, e o trabalho degradante, que é caracterizado por péssimas condições para o funcionário, inclusive sem o cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho, sem moradia, higiene, respeito e alimentação. 

O trabalho escravo, diferente das infrações simples contra as leis trabalhistas, pode ser confirmado com base na observação de certas características, como: 

Um trabalho forçado, que consiste em: quando o trabalhador não quer mais continuar naquele trabalho onde está, e é forçado pelo patrão com força física, chantagens, suborno ou qualquer outro fator desse tipo, a continuar ali.

Uma jornada exaustiva: onde o trabalhador é submetido a longos turnos, que muitas vezes não são remuneradas, não possibilitando um descanso necessário entre uma jornada e outra colocando em risco a sua saúde.

 Atualmente existem várias organizações, governamentais ou não (ONGs), que trabalham a favor da divulgação desse problema e buscam soluções. Algumas dessas organizações são: Organização Internacional do Trabalho (OIT), Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL), Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), além do Ministério Público do Trabalho, que tem sido um órgão de extrema importância na investigação e conscientização acerca do tema no Brasil. 

Efetivamente, o artigo 149 do Código Penal brasileiro, com redação determinada pela Lei nº 10.803/03, assim caracteriza o crime de redução à condição análoga à de escravo:

"Art. 149 - Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada excessiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto.

Pena - reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos, e multa, além da pena correspondente à violência.

§ 1º - Nas mesmas penas incorre quem:

I - Cerceia o uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho;

II - Mantém vigilância ostensiva no local de trabalho ou se apodera de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho.

§ 2º - A pena é aumentada de metade, se o crime é cometido:

I - Contra criança ou adolescente;

II - Por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem."

Em ambas as modalidades, tanto no trabalho escravo no Brasil Colonial quanto no trabalho análogo a escravidão hoje em dia, a dignidade da pessoa é afrontada.

Deste modo, conforme José Cláudio Monteiro de Brito Filho, ex Chefe do Departamento de Direito Social e Vice Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito "podemos definir trabalho em condições análogas à condição de escravo como o exercício do trabalho humano em que há restrição, em qualquer forma, à liberdade do trabalhador, e/ou quando não são respeitados os direitos mínimos para o resguardo da dignidade do trabalhador".

Podem ser consideradas como presença de trabalho análogo à condição de escravo, as seguintes situações: suborno de trabalhadores utilizando-se de intermediadores de mão-de-obra, prestação de serviços sob vigilância armada e com retenção de documentos ou objetos pessoais, alojamentos sem condições de habitação e instalações sanitárias sem condições de higiene, fornecimento inadequado de alimentação e de água potável, falta de fornecimento gratuito de instrumentos para a prestação de serviços, equipamentos de proteção individual de trabalho e de materiais para primeiros socorros, transporte sem segurança dos trabalhadores, descumprimento de normas básicas de segurança e medicina do trabalho.

Por fim, o trabalho análogo à condição de escravo provoca manifesto social e legislativo, contraria a dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho.

O trabalho escravo contemporâneo tem um ciclo que se repete na maioria dos casos. O ciclo tem 6 etapas:

Vulnerabilidade socioeconômica: As vítimas do trabalho análogo à condição de escravo contemporâneo são pessoas com baixa renda ou desempregadas que procuram uma melhoria de vida para as condições

precárias em que vivem. Muitas delas estão nas zonas rurais ou em pequenas cidades.

Aliciamento e migração: Pessoas chamadas “gatos” são as responsáveis por aliciar as pessoas em situações vulneráveis ao trabalho escravo. Os gatos prometem um bom salário e condições de trabalho ótimas. As pessoas aliciadas são levadas para longe de seus locais de origem. Essas pessoas acumulam muitas dívidas impossíveis de serem pagas. Na maioria das vezes, as vítimas são crianças, e uma grande parcela é explorada sexualmente pelos aliciadores.

Trabalho escravo: Ao chegarem a seus destinos, as vítimas se deparam com as reais condições a que vão ser forçadas a trabalhar. Condições degradantes, alimentação e alojamento precários e muitas dívidas. Junto a todas essas violações dos Direitos Humanos, tem o recebimento de salários baixíssimos, o que não possibilita que as dívidas sejam pagas.

Fuga: Há casos de pessoas que conseguem fugir dos locais de trabalhos precários e dos patrões criminosos. Essas pessoas colocam suas próprias vidas em risco, pois há muitos criminosos ligados ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo e vários capatazes para manterem os trabalhadores sob controle.

Se as vítimas que fogem conseguem efetuar a fuga, elas podem denunciar a sua situação precária para as autoridades, o que nos leva ao próximo tópico do ciclo. Se não conseguem fugir elas sofrem várias agressões físicas ou psicológicas de seus patrões ou aliciadores.

Fiscalização e libertação: Quando recebem uma denúncia, o Ministério Público do Trabalho, a polícia ou qualquer autoridade do Estado têm o dever de acatar a denúncia e investigar o caso. Esse tipo de fiscalização é importante, porque é o que liberta as vítimas do trabalho escravo.

Pagamento de direitos: No Brasil, os aliciadores podem sofrer até penas de reclusão. Além de qualquer punição legal, os condenados devem pagar indenização ao trabalhador que foi mantido em condições precárias, além de todos os direitos trabalhistas compatíveis com a jornada trabalhada (salário, férias remuneradas, FGTS e décimo terceiro). 

Portugal tinha uma população de 2 milhões de habitantes, e não tinha condições de dispensar parte de seus habitantes para sua colônia americana. Para suprir os braços que faltavam, os colonizadores usaram a escravidão.

Desta maneira, portugueses, espanhóis, franceses e ingleses tornaram a escravidão um negócio lucrativo. Superlotaram os porões de seus navios com negros africanos para serem vendidos em toda a  América. As pessoas escravizadas produziram toda riqueza no Brasil ao longo de 300 anos.

No primeiro século as relações entre o escravo e o seu senhor começaram a sofrer alterações impostas pelo governo romano. Uma das obrigações essenciais do senhor consistia em dar uma boa alimentação ao seu escravo, mantê-lo bem vestido. Também foram proibidos de castigar seus escravos até a morte. Além disso, um senhor poderia dar parte de suas terras a um escravo ou libertá-lo sem nenhuma prévia indenização. O escravo romano devia obediência e honra ao seu senhor. Então se por acaso fosse escravo de algum soldado e esse soldado morresse em batalha ou em guerra, o mesmo teria que se matar para honrar a vida do senhor.

Essas medidas em favor dos escravos podem ser vistas como uma consequência imediata a uma rebelião de escravos, liderada por Espártaco, que aconteceu em Roma no ano de 70 d. C.. Nos séculos posteriores, as invasões bárbaras e a redução dos postos militares fizeram com que o escravismo perdesse sua força dentro da sociedade romana.

Uma das características da escravidão no Egito Antigo é que o escravo egípcio não era considerado uma mercadoria, mas sim um ser humano. Assim, os escravos podiam ter propriedades, podiam se casar com pessoas livres e tinham, inclusive, o direito de depor contra os próprios donos e o escravo não era a base da produção, e sim o camponês livre que era obrigado a prestar serviços ao Estado na forma de corveia (trabalho temporário sem remuneração). 

Os portugueses encontraram inúmeras dificuldades em capturar indígenas para servirem de  mão de obra. Além dos indígenas conhecerem muito bem o território, os padres jesuítas  tornaram-se um empecilho para a escravidão, pois defendiam os índios com o intuito de catequizá-los.

A Coroa portuguesa teve mais prejuízos do que benefícios com a escravidão indígena. A fuga para regiões mais distantes, a indisponibilidade para o trabalho intensivo exigido pela Coroa e a presença de jesuítas na defesa dos índios, fizeram com que os portugueses repensassem formas de mão de obra para a lavoura de cana-de-açúcar. A escravidão africana mostrou-se lucrativa e mais vantajosa do que a indígena, pois os escravos africanos, de colônias portuguesas, já tinham um conhecimento prévio da produção do açúcar e estavam acostumados com o ritmo de trabalho.

Ao chegarem no Brasil os africanos eram separados de suas famílias e de outras pessoas da mesma nacionalidade, com o objetivo de evitar a convivência de escravos da mesma língua, pois temiam a organização de uma rebelião contra os senhores.  

Estima-se que haja atualmente, no mundo, 35,8 milhões de pessoas submetidas a essa forma de trabalho , e, países como Mauritânia, Uzbequistão, Haiti, Paquistão, Índia estão entre os de maior prevalência. No Brasil ele é encontrado nas cadeias produtivas de álcool, açúcar, carne, milho, soja, café, confecções e construção civil. Em 2013, foram libertados 2.208 trabalhadores em área urbana e 1.228 em área rural. De 1995 a 2013 o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizou 1.572 fiscalizações e resgatou 46.478 trabalhadores gerando R$ 86.320.330 de indenização.

 

Em 2012, o Ministério do Estado da Saúde instituiu a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT) que tem como finalidade definir os princípios, as diretrizes e as estratégias a serem observadas pelas três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS),para o desenvolvimento da atenção integral à saúde  do trabalhador, com realce na vigilância , visando a promoção e proteção da saúde dos trabalhadores . 

Os maiores fabricantes de chocolate assinaram um acordo em 2001, que determinava que a partir de 2008 estão proibidos o trabalho infantil  e o tráfico de crianças  em qualquer das áreas que envolvam a produção de chocolates.

O tráfico de crianças começa na rodoviária. Segundo o secretário geral rodoviário, esse tráfico sempre existiu e ele mesmo já tentou resgatar algumas delas. Ainda segundo o secretário, já foram resgatadas mais de 150 crianças em um ano. De acordo com o chefe de uma empresa de ônibus local, são transportadas entre 10 e 15 crianças de cada vez, a maioria de área rural.

Quando as pessoas vão pegar uma criança parar traficar, falam que elas vão ganhar dinheiro e, como as crianças precisam de dinheiro, acabam caindo nesse "golpe". Em entrevista, um traficante disse que os fazendeiros pagam para que ele as transporte  até a fronteira, e que isso acontece todos os dias.

Percurso: O cacau é colhido e os grãos são secados ao sol. Depois, os grãos são comprados por intermediários a 1,00 euro por quilo, e estes os vendem a exportadores nacionais. Os grãos são lavados, ensacados e vendidos. Agora o preço é de 2,50 euros por quilo. Na bolsa de valores o cacau é vendido às empresas de chocolate. As empresas transformam  as sementes em  pó ou manteiga de cacau.  Por fim, os fabricantes produzem o chocolate. Um quilo de cacau a 1,00 euro para o produtor
 vira 40 barras de chocolate.
 
O CEO da SAF-CACAO, que é a 3ª maior exportadora de cacau do mundo, disse com certeza que não existe nenhuma criança trabalhando nas plantações e que não são escravas, mas na verdade isso não é o que  acontece, porque foi comprovado que crianças trabalham sim nas plantações.

O braço direito do presidente da Costa do Marfim, que é responsável em combater o tráfico infantil no governo, disse que é normal crianças trabalharem em plantações de cacau. Ele
informou que a colheita tem início em outubro e termina em março, então “o que elas vão fazer no período de não colheita”? Ele disse que “elas vão para lá como se estivessem indo para a França ou para os Estados Unidos”. Várias crianças são encontradas trabalhando nas plantações de cacau desse país e isso é totalmente ILEGAL.

No Mali, para fazer o transporte ilegal de crianças da cidade de Zégoua até as plantações de cacau, custa a partir de 230 euros, incluindo nesse valor o uso ilimitado das mesmas. Alguns jovens, quando chegaram às plantações, conseguiram fugir. A polícia desconfiada da situação foi até o local, porém os donos dos cacauzais ficaram sabendo da operação policial e esconderam as crianças. Mesmo assim a polícia conseguiu salvar 65 crianças e prenderam 8 taficantes.

De acordo com o diretor da UN (International Programme on the Elimination of Child Labour) o acordo assinado em 2001 contra o trabalho infantil até que fez um progresso na aérea, e que é o tema mais debatido internacionalmente, mas que até agora as mudanças foram baixas. As empresas de chocolate, por sua vez, não assumem nenhuma responsabilidade, e dizem não ter controle algum sobre toda essa situação.

  No Brasil,é permitido o trabalho, em geral, a partir dos 16 anos, de trabalho noturno , nos quais a idade mínima é de 18 anos. A

 Constituição também permite o trabalho a partir dos 14 anos mas somente na condição de aprendiz. O trabalhador adolescente entre 14 e 18 anos, se tem uma série de proteções especiais como, a proibição do

 trabalho em locais prejudiciais à sua formação, ao seu desenvolvimento

e em horários e locais que não permitam a frequência à escola. As piores formas de trabalho escravo infantil são , trabalhos com uso de máquinas agrícolas , participar da produção do fumo, algodão, da cana- de-açúcar, castanha do Pará , trabalhar em lixões e na rua, em carvoarias, tecelagem e construções civis. Muitos adolescentes e crianças abandonam o estudo e muitas vezes nem recebem remuneração.

  Como exemplo temos o trabalho da castanha de caju como já visto, o lado escuro do chocolate e entre outros.

  O Brasil assumiu internacionalmente o compromisso de erradicar o trabalho infantil até 2025. No entanto, se permanecer no atual ritmo de combate a esse problema, ele não alcançará essa meta, segundo o estudo Trabalho Infantil nos ODS (Organização de Desenvolvimento Sustentável).

  Desde 2002, o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) realiza campanhas contra o trabalho infantil no período que acontece no dia 12 de junho, data instituída pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil.

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https://blog.mouraesantana.com/jornada-de-trabalho-exaustiva/ 

 

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https://www.infoescola.com/geografia/organizacao-internacional-do-trabalho/

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