traz um aspecto bastante importante: o direito à titularidade dos dados pessoais. Parece redundante, mas a importância está exatamente em lembrar o motivo do termo “titular dos dados”. 

O principal intuito aqui é deixar claro que os dados pessoais não pertencem à empresa (controladora ou operadora), mas sim ao indivíduo, à pessoa física, a quem os dados dizem respeito.

  Num segundo momento, esse mesmo artigo traz os direitos à liberdade, intimidade e privacidade. 

  Mas é no Art. 18 que é informado, de forma direta e em tópicos, os direitos dos titulares que têm um caráter mais pragmático(importante), ou seja, esse é um dos artigos que traz maior empoderamento ao titular. Exemplos de direitos do titular:

> Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

> Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

> Confirmação da existência do tratamento.

 

Dados pessoais sensível é o dado pessoal relacionado a origem racial, nacionalidade, naturalidade, religião, politíca, saúde, vida sexual e etc, que quando vinculado a uma pessoa natural e usados de forma inadequada podem gerar constrangimentos ou a discriminação de uma pessoa.

 

No Brasil, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, todo Cidadão tem direito a privacidade dos seus dados, onde a coleta e usos desses deve seguir as regras estabelecidas na lei.

 O controlador é a figura que está no topo da cadeia de tratamento de dados. Em síntese, o controlador é a parte que se beneficia do tratamento de determinados dados pessoais. Se compararmos a LGPD com a lei europeia, ou o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), o controlador é a figura equivalente ao “responsável”. Ou seja, é o controlador que detém o poder de realizar o tratamento de dados pessoais com o devido consentimento do titular e respeitando as bases legais, podendo ser uma pessoa ou uma empresa.

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 O operador é a figura que realiza o tratamento dos dados em nome do controlador. Ou seja, na cadeia de tratamento de dados pessoais o operador é subordinado ao controlador. Se a LGPD for comparada à lei europeia, a GDPR, o operador é o agente equivalente ao “processador”. Cabe ao operador seguir as diretrizes impostas pelo controlador no tratamento de dados pessoais, de acordo com as políticas de privacidade e respeitando a LGPD. Por sua vez, o controlador verifica a observância de suas próprias instruções pelo operador.

 O encarregado é o profissional indicado pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o próprio controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

 Em síntese, o encarregado é o profissional que auxilia a organização a adaptar seus processos à LGPD.

 Comparando a LGPD com a lei europeia, o encarregado é a figura equivalente ao DPO, ou Data Protection Officer.

 É importante notar que a lei não define o encarregado como um agente de tratamento, como no caso do controlador e do operador. Contudo, esse deve atuar em conjunto com os outros dois agentes.