Linha do tempo sobre a política de Tempo Integral no cenário da educação brasileira by CARLA ESPINDOLA ALVES

Linha do tempo sobre a política de Tempo Integral no cenário da educação brasileira by CARLA ESPINDOLA ALVES https://padlet.com/carlaalvesmestrado2022/aosendjp32q8pvsv A política de Tempo Integral na educação brasileira tem uma trajetória histórica com avanços e retrocessos que influenciaram as redes de ensino em diferentes tempos e estados do país. Abaixo, segue a linha do tempo das principais mudanças legislativas e regulamentadoras que foram fundamentais para a consolidação da educação em tempo integral no Brasil. GRUPO 9A: ANDRESA PASSOS, CARLA ESPÍNDOLA, DANIELA FERREIRA, FABRÍCIO OLIVEIRA, MARINA GOMIDES. en-us 2023-08-17 17:27:23 UTC 2023-08-28 12:37:53 UTC hello@padlet.com https://padlet-uploads.storage.googleapis.com/2109836795/b7fe4e7907c8b0dfdf220e32523f7fa9/819e7cbd_6076_4bfd_a22b_ae5d4a60722b.jpeg 1961 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) carlaalvesmestrado2022 https://padlet.com/carlaalvesmestrado2022/aosendjp32q8pvsv/wish/2665016584

Ano: 1961

Legislação: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)

Fundamento: Aprovada pelo presidente João Goulart, foi a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional no Brasil. Embora não trate explicitamente do conceito de "Educação em Tempo Integral" da forma como entendemos atualmente, alguns elementos presentes na lei podem ser relacionados a esse conceito, como a variedade de métodos de ensino e formas de atividade escolar; a formação moral e cívica, bem como atividades complementares de iniciação artística, como atividades complementares; a preocupação com o desenvolvimento completo dos alunos, mencionado no "desenvolvimento integral da personalidade humana e a participação na obra do bem comum como um dos fins da educação nacional".

]]> 2023-08-17 17:45:19 UTC https://padlet.com/carlaalvesmestrado2022/aosendjp32q8pvsv/wish/2665016584 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional carlaalvesmestrado2022 https://padlet.com/carlaalvesmestrado2022/aosendjp32q8pvsv/wish/2665017558

Ano: 1996

Legislação: Lei Nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996: Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Fundamento: Reconhece a educação em tempo integral como uma das formas de organização escolar. O reconhecimento da educação em tempo integral na LDB de 1996 está previsto no artigo 34, que dispõe sobre a jornada escolar: "A jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola."

Esse artigo estabelece a duração mínima da jornada escolar no ensino fundamental, porém, ao mencionar que o período de permanência na escola pode ser progressivamente ampliado, abre espaço para a implementação da educação em tempo integral.

]]> 2023-08-17 17:46:22 UTC https://padlet.com/carlaalvesmestrado2022/aosendjp32q8pvsv/wish/2665017558 1930 - Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova carlaalvesmestrado2022 https://padlet.com/carlaalvesmestrado2022/aosendjp32q8pvsv/wish/2665091810

Ano: 1930

Legislação: O manifesto foi um documento escrito por 26 educadores, em 1932, com o título A reconstrução educacional no Brasil: ao povo e ao governo. Circulou em âmbito nacional com a finalidade de oferecer diretrizes para uma política de educação.

Fundamento: Desde o Manifesto dos Pioneiros da Educação, há debates sobre reformas educacionais com a finalidade de promover o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes em suas diferentes etapas de crescimento, e para tanto, a necessidade de universalizar o acesso à educação e da escola pública para todos.

]]> 2023-08-17 19:13:34 UTC https://padlet.com/carlaalvesmestrado2022/aosendjp32q8pvsv/wish/2665091810 1950 - Anísio Teixeira e a Escola-Parque em Salvador carlaalvesmestrado2022 https://padlet.com/carlaalvesmestrado2022/aosendjp32q8pvsv/wish/2666071364

Ano: 1950

Fundamento: Anísio Teixeira propôs uma educação escolar emancipadora de indivíduos e nação. Ao longo de sua obra, Teixeira desenvolveu sua concepção de educação integral e a aplicou em diversas iniciativas educacionais, como a criação da Universidade do Distrito Federal e a implementação do ensino primário gratuito e obrigatório. A proposta de educação integral de Teixeira tinha como objetivo a emancipação individual e nacional, buscando superar as desigualdades sociais e promover a cidadania plena. A ideia de educação integral defendida por Teixeira abrangia não apenas a instrução, mas também a formação integral do indivíduo, incluindo aspectos como a cultura, a arte, a ciência e a tecnologia.

]]> 2023-08-18 19:09:17 UTC https://padlet.com/carlaalvesmestrado2022/aosendjp32q8pvsv/wish/2666071364 1990 - Convenção Internacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes carlaalvesmestrado2022 https://padlet.com/carlaalvesmestrado2022/aosendjp32q8pvsv/wish/2666075883

Ano: 1990

Legislação: No contexto brasileiro, a CDC foi incorporada ao ordenamento jurídico por meio do Decreto nº 99.710/1990, tornando-se parte das leis brasileiras. Este decreto promulgou a Convenção e aprovou o texto da mesma. Além disso, a CDC influenciou a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, que é a legislação nacional específica que dispõe sobre os direitos de crianças e adolescentes no Brasil. O ECA foi elaborado para adequar a legislação brasileira aos princípios estabelecidos na Convenção.

Fundamento: A Convenção sobre os Direitos da Criança foi adotada pela Assembleia Geral da ONU em 20 de novembro de 1989. Entrou em vigor em 2 de setembro de 1990. É o instrumento de direitos humanos mais aceito na história universal. Foi ratificado por 196 países. Somente os Estados Unidos não ratificaram a Convenção. O Brasil ratificou a Convenção sobre os Direitos da Criança em 24 de setembro de 1990. (Unicef, 2023). A política de tempo integral na educação brasileira foi sendo moldada pela visão e princípios da Convenção Internacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, tentando assegurar que as crianças e adolescentes não apenas recebam uma educação de qualidade, mas proporcionem um ambiente propício para o seu desenvolvimento integral.

]]> 2023-08-18 19:16:31 UTC https://padlet.com/carlaalvesmestrado2022/aosendjp32q8pvsv/wish/2666075883 2017 - Política de Fomento à Implantação de Escolas em Tempo Integral para o Ensino Médio de Escolas Estaduais (EMTI) carlaalvesmestrado2022 https://padlet.com/carlaalvesmestrado2022/aosendjp32q8pvsv/wish/2666082463

Ano: 2017

Legislação: Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017

Fundamento: A Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI) é uma estratégia promovida pelo Ministério da Educação (MEC) para expandir a oferta de ensino médio em tempo integral nas redes públicas dos Estados e do Distrito Federal, de acordo com a Lei nº 13.415 de 2017 e a meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE). A política tem como objetivo apoiar a implementação de escolas de ensino médio integral por meio da transferência de recursos às Secretarias Estaduais e Distrital de Educação que aderirem ao programa. Os recursos transferidos são destinados a despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino nas escolas participantes do programa. Isso inclui a remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e profissionais da educação, a aquisição, manutenção e construção de instalações e equipamentos necessários ao ensino, o uso e manutenção de bens e serviços vinculados ao ensino, atividades-meio necessárias ao funcionamento dos sistemas de ensino, aquisição de material didático-escolar e manutenção de programas de transporte escolar. Essa política se alinha com as mudanças previstas na Lei nº 13.415/2017, que trata do novo ensino médio e busca promover uma educação mais adequada às perspectivas da sociedade contemporânea e aos anseios dos jovens. Além disso, está em consonância com o Plano Nacional de Educação, que estabelece a meta de oferecer educação em tempo integral em pelo menos 50% das escolas públicas, atendendo a pelo menos 25% dos alunos da Educação Básica. A política foi lançada em 2017, por meio da Portaria nº 727 de 13 de junho de 2017, e continua sendo uma estratégia relevante para a transformação da educação no Brasil.

]]> 2023-08-18 19:27:39 UTC https://padlet.com/carlaalvesmestrado2022/aosendjp32q8pvsv/wish/2666082463 1991 - Programa Especial de Educação PEE (II) carlaalvesmestrado2022 https://padlet.com/carlaalvesmestrado2022/aosendjp32q8pvsv/wish/2666098704

Ano: 1991 a 1994

Fundamento: Os Centros Integrados de Educação Pública (CIEPs) foram construídos no Estado do Rio de Janeiro sob o Programa Especial de Educação (I PEE, 1983-1986, e II PEE, 1991-1994). Os CIEPs ofereciam educação em tempo integral para o ensino fundamental, buscando atender alunos de famílias de baixa renda e evitar abandono escolar. Inspirados nas ideias de Darcy Ribeiro, visavam desenvolver habilidades fundamentais e habilitar as crianças a continuar os estudos e se integrar na sociedade. Enquanto o PEE I enfrentou críticas, o PEE II recebeu mais apreciações positivas, principalmente em contextos acadêmicos, destacando aspectos como motivação dos alunos, formação de professores e abordagem interdisciplinar da língua.

]]> 2023-08-18 19:53:47 UTC https://padlet.com/carlaalvesmestrado2022/aosendjp32q8pvsv/wish/2666098704 1980 - Programa Especial de Educação PEE (I) carlaalvesmestrado2022 https://padlet.com/carlaalvesmestrado2022/aosendjp32q8pvsv/wish/2666114937

Ano: 1980

Fundamento: O Programa Especial de Educação (PEE) foi criado durante a distensão política no governo de Ernesto Geisel, com destaque sob a administração de Leonel Brizola no Rio de Janeiro. O Programa tinha como objetivo implantar educação pública em tempo integral para o ensino fundamental em 500 unidades escolares, que atenderia a um quinto do conjunto de alunos do estado. Com a colaboração de Darcy Ribeiro, surgiu durante a ascensão dos movimentos sociais, questionando a educação vigente e promovendo uma abordagem democrática. Baseado no construtivismo interacionista, enfatizava a interação horizontal entre professor e aluno e buscava implementar escolas de tempo integral chamadas Centros Integrados de Educação Pública (CIEPs). Além do currículo formal, oferecia recursos como atividades culturais, saúde, alimentação e segurança. O PEE visava uma formação completa, combate a carências sociais e nutricionais, e afastamento de jovens da exposição à violência.

]]> 2023-08-18 20:26:53 UTC https://padlet.com/carlaalvesmestrado2022/aosendjp32q8pvsv/wish/2666114937 2001 - SP: Centros Educacionais Unificados carlaalvesmestrado2022 https://padlet.com/carlaalvesmestrado2022/aosendjp32q8pvsv/wish/2666115410

Ano: 2001 a 2004

Fundamento: Os Centros Educacionais Unificados (CEUs) de São Paulo têm uma forte ligação com a política de tempo integral no Brasil, buscando oferecer uma educação integral para os alunos, contemplando não apenas o ensino formal, mas também atividades culturais, esportivas e de lazer. Os CEUs foram criados durante a gestão da prefeita Marta Suplicy, entre os anos de 2001 e 2004, e continuaram sendo implementados nas gestões seguintes. Tinham como objetivo oferecer uma educação de qualidade para todos os alunos da rede municipal de ensino, com uma carga horária ampliada e atividades extracurriculares que contribuíssem para a formação integral dos estudantes. Assim, os CEUs se tornaram uma referência na implementação da política de tempo integral no Brasil, servindo como modelo para outras iniciativas semelhantes em diferentes regiões do país.

]]> 2023-08-18 20:28:04 UTC https://padlet.com/carlaalvesmestrado2022/aosendjp32q8pvsv/wish/2666115410 2007 - Programa mais educação MEC carlaalvesmestrado2022 https://padlet.com/carlaalvesmestrado2022/aosendjp32q8pvsv/wish/2666116575

Ano: 2007

Legislação: PORTARIA NORMATIVA INTERMINISTERIAL Nº- 17, DE 24 DE ABRIL DE 2007

Fundamento: O Programa Mais Educação, por meio da ampliação de tempo e espaço para estudantes das redes de ensino público do Brasil, colocou a escola na centralidade. E contribuiu para a formação integral dos estudantes que frequentaram a escola no contraturno das aulas regulares. O programa trazia 10 macrocampos divididos em: esporte e lazer, educação ambiental, educação ambiental, direitos humanos em educação, cultura e artes, inclusão digital, prevenção e promoção da saúde, educomunicação, educação científica, e educação econômica e cidadania. Era financiado pelo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

]]> 2023-08-18 20:30:45 UTC https://padlet.com/carlaalvesmestrado2022/aosendjp32q8pvsv/wish/2666116575 2010 - Programa de Educação Integral de São Bernardo do Campo – Tempo de Escola carlaalvesmestrado2022 https://padlet.com/carlaalvesmestrado2022/aosendjp32q8pvsv/wish/2666116784

Ano: Iniciado em junho de 2010 e continua ativo até os dias atuais.

Fundamento: O município de São Bernardo do Campo implementou o Programa de Educação Integral Tempo de Escola em 2010, estendendo o horário escolar em 37 unidades educacionais para proporcionar uma educação mais integrada. O programa utiliza espaços da cidade com potencial educativo, como recursos esportivos e culturais, acreditando que a aprendizagem não deve se restringir às paredes da escola. Parcerias foram estabelecidas com secretarias municipais, empresas locais e organizações sociais para promover uma educação alinhada com diversas políticas públicas. Oficinas em áreas como corpo, movimento, ludicidade, arte e cultura são oferecidas por meio do programa, enquanto a avaliação é colaborativa, envolvendo pais, professores, alunos e parceiros. O programa enriqueceu o currículo com atividades das organizações parceiras, integrou saberes da comunidade ao ensino e fortaleceu a articulação entre secretarias municipais, consolidando a educação integral como uma política intersetorial no município. O financiamento é fornecido pela Secretaria de Educação e pelo programa Mais Educação, através do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). O programa permanece ativo em São Bernardo do Campo, São Paulo, Brasil.

]]> 2023-08-18 20:31:20 UTC https://padlet.com/carlaalvesmestrado2022/aosendjp32q8pvsv/wish/2666116784 2022: Ceará: Plano de Universalização do ensino em tempo integral carlaalvesmestrado2022 https://padlet.com/carlaalvesmestrado2022/aosendjp32q8pvsv/wish/2666118093

Ano: 2022

Legislação: LEI Nº17.995, 29.03.2022 (D.O. 29.03.22)

Fundamento: A lei instituída pelo Governador do Estado do Ceará criou o Plano de Universalização do Ensino Estadual de Tempo Integral no âmbito da rede pública de ensino do estado. Esse plano tem como objetivo a progressiva ampliação das Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTIs) e das Escolas Estaduais de Educação Profissional (EEEPs), visando a universalização do ensino em tempo integral em todas as escolas públicas estaduais até o ano de 2026. Essa iniciativa está de acordo com as Leis estaduais nº 16.287/2017 e nº 14.273/2008, que regulamentam as EEMTIs e as EEEPs, respectivamente. O plano visa proporcionar uma formação integral aos jovens do Ceará, alinhando-se com as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e do Plano Estadual de Educação (PEE). Também está integrado à Política de Ensino Médio em Tempo Integral do Programa "Ceará Educa Mais", conforme estabelecido na Lei nº 17.572/2021. A lei determina que a universalização abranja não apenas as escolas em funcionamento, mas também as novas escolas que serão criadas para oferecer o Ensino Médio em Tempo Integral. As despesas decorrentes da execução dessa lei serão financiadas pelas dotações orçamentárias da Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc). Para os anos de 2022 a 2024, os recursos financeiros serão provenientes de precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e Valorização do Magistério (Fundef), de acordo com a Lei nº 17.924/2022 e o resultado do julgamento da Ação Civil Originária (ACO) nº 683 pelo Supremo Tribunal Federal. Já para os anos de 2025 a 2026, o financiamento será proveniente do Tesouro Estadual e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A lei entrou em vigor na data de sua publicação, em 29 de março de 2022.

]]> 2023-08-18 20:33:55 UTC https://padlet.com/carlaalvesmestrado2022/aosendjp32q8pvsv/wish/2666118093 2015: REDE SEEMG: Fortalecimento das ações de acordo com o a concepção de “Educação Integral e Integrada”, no lugar de “Tempo Integral”. marinagomidesmestrado2022 https://padlet.com/carlaalvesmestrado2022/aosendjp32q8pvsv/wish/2666482082 Ano: 2017
Legislação: O fortalecimento dessas ações vai de acordo com o decreto implementado em 2017, o DECRETO Nº 47.227, DE 2017.
Fundamento: A Educação Integral em Minas fortalece o conceito de “Educação Integral e Integrada”, no lugar de “Tempo Integral”, e a amplia progressivamente a oferta. E então consolida o projeto da Educação Integral na perspectiva do direito, que deve ser garantida para toda a Rede Estadual de Educação, a partir do desenvolvimento das distintas aprendizagens e da proteção social dos estudantes, que são sujeitos de direitos e devem ocupar o centro do projeto educativo. A Política de Educação Integral e Integrada de Minas Gerais reafirma o propósito pedagógico da SEE que é garantir o acesso e a permanência dos estudantes na Educação Básica, com aprendizagem adequada, respeitando a diversidade, por meio da gestão democrática e participativa, fortalecendo o protagonismo estudantil e a relação com a comunidade, valorizando o profissional da educação e o trabalho coletivo.”]]> 2023-08-19 20:15:13 UTC https://padlet.com/carlaalvesmestrado2022/aosendjp32q8pvsv/wish/2666482082 2016: REDE SEEMG: Implementação do programa Escolas de Tempo Integral marinagomidesmestrado2022 https://padlet.com/carlaalvesmestrado2022/aosendjp32q8pvsv/wish/2666487705 Ano: 2016
Legislação: PORTARIA No - 1.145, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016.
Fundamento: O programa Escolas de Tempo Integral iniciou sua implementação no estado de Minas Gerais em 2016, após o lançamento do Programa Escola em Tempo Integral (PROETI) que surgiu com o objetivo de ampliar a carga horária das escolas da rede estadual e ofertar atividades voltadas para a formação dos alunos para além do currículo acadêmico tradicional. O programa tinha intenção de diminuir a evasão e melhorar os indicadores educacionais. Várias escolas estaduais aderiram ao programa que proporciona uma experiência abrangente aos estudantes.]]> 2023-08-19 20:43:22 UTC https://padlet.com/carlaalvesmestrado2022/aosendjp32q8pvsv/wish/2666487705 2017: REDE SEEMG: Ampliação da carga horária nas escolas estaduais de Minas Gerais marinagomidesmestrado2022 https://padlet.com/carlaalvesmestrado2022/aosendjp32q8pvsv/wish/2666488400 Ano: 2017
Fundamento: Ampliação da jornada diária de 25 horas para 45 horas semanais em 44 escolas estaduais, do Ensino Médio Integral e Integrado. Foi estruturado um currículo integrado aliando um curso técnico profissionalizante com uma parte flexível, que contou com a participação dos estudantes, dividida em três campos de integração curricular: Cultura, Artes e Cidadania; Múltiplas Linguagens, Comunicação e Novas Mídias; e Pesquisa e Inovação Tecnológica.

]]> 2023-08-19 20:47:06 UTC https://padlet.com/carlaalvesmestrado2022/aosendjp32q8pvsv/wish/2666488400 2023: OUTRAS AÇÕES DA SEE/MG marinagomidesmestrado2022 https://padlet.com/carlaalvesmestrado2022/aosendjp32q8pvsv/wish/2666489577 A SEE/MG seguiu desenvolvendo programas com objetivo de formar integralmente os sujeitos. Alguns dos programas que podemos citar são:

Programa de Convivência Democrática no Ambiente Escolar, no contexto da Educação para os Direitos Humanos;
as ações de Fomento à Participação Estudantil, materializadas na criação dos Conselhos e das Redes de Representantes Estudantis e também no incentivo à criação de Coletivos Juvenis e Grêmios Estudantis;
o fomento e apoio à criação da Rádio nas escolas;
o Programa Escola Aberta, importante aliado no fortalecimento da relação escola-comunidade;
as ações voltadas à diversidade e inclusão, como a Campanha Afroconsciência, ancorada na Educação para as Relações Étnico-raciais, o Atendimento Educacional Especializado na perspectiva da inclusão, a adoção da Pedagogia da Alternância, voltada ao atendimento de estudantes do campo; as ações para o atendimento das especificidades de povos e comunidades tradicionais;
a criação da Rede de Educação Profissional;
as ações ligadas ao desenvolvimento da Pesquisa e da Iniciação Científica no Ensino Médio; entre outras.

Essas ações são importantes por contribuírem para o desenvolvimentos de diversas habilidades e competências dos estudantes e colaboram para promover o desenvolvimento integral destes.

]]> 2023-08-19 20:54:59 UTC https://padlet.com/carlaalvesmestrado2022/aosendjp32q8pvsv/wish/2666489577 2001 - Apucarana: Cidade Educação carlaalvesmestrado2022 https://padlet.com/carlaalvesmestrado2022/aosendjp32q8pvsv/wish/2666489705

Ano: De 2001 a 2013.

Legislação: Lei nº 090/01, que dispõe sobre a Educação Integral: “É instituído na rede municipal de ensino de Apucarana, o regime de Tempo Integral para as séries iniciais do Ensino Fundamental. Art. 2º – O regime de Tempo Integral obedecerá ao horário das 7h 30min às 17h, permanecendo o aluno na escola, no horário do almoço, que será oferecido no próprio estabelecimento e fará parte integrante das atividades pedagógicas. Art. 3º – O regime ora estabelecido não é facultativo, devendo o aluno participar das atividades acadêmicas programadas para toda a jornada escolar, estando sujeito às sanções previstas.”

Fundamento: Nos anos de 2001 a 2013, a cidade de Apucarana, no Paraná, adotou a Educação Integral como principal foco da gestão pública, institucionalizando uma lei que oferecia ensino em tempo integral para alunos das séries iniciais do ensino fundamental. Esse esforço foi simbolizado pelo slogan "Apucarana, Cidade Educação". A revogação posterior da lei em 2013 não apaga o impacto que essa política teve na história da cidade e serve como referência para outras iniciativas educacionais municipais e estaduais.

]]> 2023-08-19 20:55:58 UTC https://padlet.com/carlaalvesmestrado2022/aosendjp32q8pvsv/wish/2666489705 2014 - PNE e META 6 marinagomidesmestrado2022 https://padlet.com/carlaalvesmestrado2022/aosendjp32q8pvsv/wish/2666498242

Ano: 2014

Legislação: LEI Nº 13.005, DE 25 DE JUNHO DE 2014 - Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências.

Fundamento: O Plano Nacional de Educação (PNE) é a lei nº 13.005 vigente desde 2014, em que foram estipuladas 20 metas para a Educação Brasileira que devem ser cumpridas até 2024. Entre essas metas, está a META 6 que diz respeito ao aumento da oferta da educação em tempo integral em todo o país. A Meta 6 é dividida em 2 metas, onde o objetivo da meta 1 é oferecer Educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, com jornada diária de 7 horas ou mais até o ano de 2024 e a meta 2 objetiva garantir que no mínimo, 25% dos(as) alunos(as) da Educação Básica sejam atendidos com jornadas diárias de 7 horas ou mais até 2024. Até o ano 2020 os resultados dessas metas estavam em 29,5% das escolas públicas ofertavam a Educação em Tempo Integral e 12,9% das matrículas eram em Educação em Tempo Integral.

]]> 2023-08-19 21:56:43 UTC https://padlet.com/carlaalvesmestrado2022/aosendjp32q8pvsv/wish/2666498242 2023 - Programa Escola em Tempo Integral marinagomidesmestrado2022 https://padlet.com/carlaalvesmestrado2022/aosendjp32q8pvsv/wish/2666499903

Ano: 2023

Legislação: Foi instituído pela Lei nº 14.640 de 31 de julho de 2023

Fundamento: O programa Escola em Tempo Integral que prevê assistência técnica-pedagógica e financeira aos estados, municípios e Distrito Federal para criar matrículas em tempo integral, ampliando o tempo de permanência do estudante na escola em todas as etapas e modalidades da educação básica com tempo igual ou superior a 7 horas por dia ou 35 horas semanais, na perspectiva da educação integral priorizando as escolas que atendem estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica. O plano visa cumprir com a meta 6 do Plano Nacional de Educação 2014-2024. O Programa foi estruturado em cinco eixos (Ampliar, Formar, Fomentar, Entrelaçar e Acompanhar) que devem assegurar a qualidade e a equidade na oferta do tempo integral, articulando uma série de ações estratégicas, disponibilizadas a todos os entes federados.

]]> 2023-08-19 22:08:24 UTC https://padlet.com/carlaalvesmestrado2022/aosendjp32q8pvsv/wish/2666499903 2004 - Recife: Centro de ensino experimental carlaalvesmestrado2022 https://padlet.com/carlaalvesmestrado2022/aosendjp32q8pvsv/wish/2667716428

Ano: 2004

Legislação: A Lei Complementar nº 125, datada de 10 de julho de 2008, marca um passo significativo no desenvolvimento do Programa de Educação Integral em Pernambuco. O programa foi concebido com o propósito de reestruturar o Ensino Médio, incluindo a meta específica de expandir as matrículas no âmbito do Ensino Médio Integral. O programa foi influenciado por um relatório da Unesco, que ressaltou quatro competências fundamentais para o desenvolvimento pleno do indivíduo.

Fundamento: O modelo de educação integral em Pernambuco foi estabelecido em 2004 com a criação do Centro de Ensino Experimental, que começou no Ginásio Pernambucano (GP), sediado na antiga Escola de Engenharia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Em 2004, o GP retornou ao prédio da Rua da Aurora e, em 2005, outros nove centros foram estabelecidos. A ideia pedagógica central do modelo é a Educação Interdimensional, criada por Antonio Carlos Gomes da Costa. Este modelo visa um desenvolvimento integral dos estudantes, abrangendo várias dimensões de aprendizado e formação.

]]> 2023-08-21 16:51:08 UTC https://padlet.com/carlaalvesmestrado2022/aosendjp32q8pvsv/wish/2667716428 2006 - BH: Programa de Escola Integrada carlaalvesmestrado2022 https://padlet.com/carlaalvesmestrado2022/aosendjp32q8pvsv/wish/2667719444

Ano: 2006

Fundamento: O Programa Escola Integrada de Belo Horizonte foi implantado em 2006, pela Prefeitura da cidade, onde determinadas escolas da rede municipal de ensino passariam a oferecer aos alunos a ampliação do tempo de permanência na escola utilizando os espaços alternativos da comunidade. O programa busca ampliar o tempo de permanência dos estudantes nas escolas municipais, oferecendo atividades diversificadas que vão além do currículo tradicional. O programa foi desenvolvido com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento integral dos estudantes, abrangendo aspectos pessoais, sociais, morais e culturais. O Programa se baseia na perspectiva da Educação Integral, que reconhece a importância de ir além do ensino estritamente acadêmico, incluindo atividades que estimulem o desenvolvimento de habilidades socioemocionais, culturais, esportivas e cidadãs. O programa visa não apenas ampliar o tempo de permanência dos estudantes na escola, mas também proporcionar experiências significativas para a formação integral dos mesmos.

]]> 2023-08-21 16:54:32 UTC https://padlet.com/carlaalvesmestrado2022/aosendjp32q8pvsv/wish/2667719444 2006 - Nova Iguaçu: Bairro Escola carlaalvesmestrado2022 https://padlet.com/carlaalvesmestrado2022/aosendjp32q8pvsv/wish/2667727033

Ano: 2006 a 2010.

Fundamento: O projeto "Bairro-Escola Nova Iguaçu" é uma iniciativa pública de Educação Integral, lançada em 2006 no município de Nova Iguaçu, RJ. Seu objetivo é integrar a educação às potencialidades locais, superando desafios socioeconômicos e estruturais. O programa envolveu várias secretarias municipais e a comunidade, oferecendo atividades complementares em turno e contraturno, incluindo oficinas culturais, esportivas e educacionais. Parcerias locais foram estabelecidas, utilizando espaços próximos às escolas. A colaboração intersecretarial e o envolvimento da comunidade fortaleceram o programa, transformando espaços urbanos em ambientes educativos. O projeto começou em 2006 e, embora tenha tido uma fase inicial até 2010, inspirou a expansão do ensino integral em toda a rede municipal de 103 escolas públicas.

]]> 2023-08-21 17:03:30 UTC https://padlet.com/carlaalvesmestrado2022/aosendjp32q8pvsv/wish/2667727033 2018: Programa Novo Mais Educação(MEC) carlaalvesmestrado2022 https://padlet.com/carlaalvesmestrado2022/aosendjp32q8pvsv/wish/2667752474

Ano de implementação: 2018.

Legislação: O Programa Novo Mais Educação foi criado pelo Ministério da Educação sob a Portaria nº 1.144/2016 e é regido pela Resolução FNDE nº 17/2017.

Fundamento: O objetivo é a melhoria da aprendizagem em língua portuguesa e matemática no ensino fundamental. Para tal, amplia-se a jornada escolar dos estudantes, enriquecendo a permanência dos estudantes na escola. O Programa Novo Mais Educação foi implementado em 2018 nas escolas públicas de ensino fundamental, mediante apoio técnico e financeiro do Ministério da Educação - MEC e disponibilizou o acompanhamento pedagógico em Língua Portuguesa e Matemática, além de proporcionar o desenvolvimento de atividades de artes, cultura, esporte e lazer, objetivando a melhoria do desempenho educacional mediante a complementação da carga horária em cinco ou quinze horas semanais no turno e contraturno escolar.

]]> 2023-08-21 17:30:10 UTC https://padlet.com/carlaalvesmestrado2022/aosendjp32q8pvsv/wish/2667752474