Sistema de Saúde Brasileiro: Evolução Histórica e Marcos Legislativos Antes e Depois do SUS by william souza https://padlet.com/williambsouzamed/aojracn51dez926a O trabalho analisa a evolução do sistema de saúde brasileiro antes e depois da criação do SUS em 1988, destacando marcos legislativos e de financiamento. Mostra a transição de um modelo previdenciário e excludente para um sistema público, universal e gratuito. Grupo constituido por : Anny Vitoria Santos Fonseca, Hevelyn Stheffany Brasil Mafra, Luana Engelmeier, Marcio Antonio Gomes Reis Junior, Paulo Gabriel Pinho de Oliveira, Pedro Henrique Dorneles Silva, Vitoria Gabrielle da Silva Gomes, William Batista de Souza en-us 2025-06-25 13:57:33 UTC 2025-06-26 22:15:24 UTC hello@padlet.com https://padlet.net/icons/8.0/png/1f3e5.png 1904 - Código Sanitário Federal williambsouzamed https://padlet.com/williambsouzamed/aojracn51dez926a/wish/3501868854 Primeira legislação sanitária brasileira, focada em portos e epidemias

]]> 2025-06-25 13:58:52 UTC https://padlet.com/williambsouzamed/aojracn51dez926a/wish/3501868854 1907 - Diretoria Geral de Saúde Pública williambsouzamed https://padlet.com/williambsouzamed/aojracn51dez926a/wish/3501869045 Diretoria Geral de Saúde Pública

Estabeleceu órgão nacional de saúde pública que veio antes do DNS

]]> 2025-06-25 13:59:09 UTC https://padlet.com/williambsouzamed/aojracn51dez926a/wish/3501869045 1920 - Criação do Departamento Nacional de Saúde (DNS) williambsouzamed https://padlet.com/williambsouzamed/aojracn51dez926a/wish/3501869205 Coordena campanhas sanitárias e ações de saúde pública

]]> 2025-06-25 13:59:20 UTC https://padlet.com/williambsouzamed/aojracn51dez926a/wish/3501869205 1923 - Lei Eloy Chaves williambsouzamed https://padlet.com/williambsouzamed/aojracn51dez926a/wish/3501869271 Criação das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs), o início da assistência médica previdenciária

]]> 2025-06-25 13:59:28 UTC https://padlet.com/williambsouzamed/aojracn51dez926a/wish/3501869271 1930 - Expansão dos IAPs (sem lei única) williambsouzamed https://padlet.com/williambsouzamed/aojracn51dez926a/wish/3501876840 Criou os Institutos de Aposentadoria e Pensão para categorias profissionais.

]]> 2025-06-25 14:08:31 UTC https://padlet.com/williambsouzamed/aojracn51dez926a/wish/3501876840 1953 - Lei nº 1.920/1953 – Criação do Ministério da Saúde williambsouzamed https://padlet.com/williambsouzamed/aojracn51dez926a/wish/3501877491 Separa saúde de educação, criando o Ministério da Saúde.

Separa a saúde da educação e cria o ministério da saúde


]]> 2025-06-25 14:09:12 UTC https://padlet.com/williambsouzamed/aojracn51dez926a/wish/3501877491 1966 - Decreto-Lei nº 72/1966 – Criação do INPS williambsouzamed https://padlet.com/williambsouzamed/aojracn51dez926a/wish/3501877740 Decreto-Lei nº 72/1966 – Criação do INPS

Realiza a unificação dos IAPs, estabelecendo uma centralização da assistência dos segurados.

]]> 2025-06-25 14:09:32 UTC https://padlet.com/williambsouzamed/aojracn51dez926a/wish/3501877740 1975 - Decreto nº 75.564/1975 – Sistema Nacional de Saúde (SNS) williambsouzamed https://padlet.com/williambsouzamed/aojracn51dez926a/wish/3501877988 Integra o MS e INPS para aumentar a cobertura, porém mantendo aindo o modelo contributivo e excludente

]]> 2025-06-25 14:09:54 UTC https://padlet.com/williambsouzamed/aojracn51dez926a/wish/3501877988 1976 - Portaria nº 77/1976 – PIASS williambsouzamed https://padlet.com/williambsouzamed/aojracn51dez926a/wish/3501878323 Estabelece saúde e saneamento as áreas rurais e interioranas

]]> 2025-06-25 14:10:21 UTC https://padlet.com/williambsouzamed/aojracn51dez926a/wish/3501878323 1977 - Lei nº 6.439/1977 – Criação do INAMPS williambsouzamed https://padlet.com/williambsouzamed/aojracn51dez926a/wish/3501878613 Estabelece uma organização da assistência médica aos segurados da previdência.

]]> 2025-06-25 14:10:43 UTC https://padlet.com/williambsouzamed/aojracn51dez926a/wish/3501878613 1982 - Portaria Interministerial nº 3.107/1982 – AIS williambsouzamed https://padlet.com/williambsouzamed/aojracn51dez926a/wish/3501879149 Integração da saúde pública e previdenciária, iniciando a descentralização.

]]> 2025-06-25 14:11:22 UTC https://padlet.com/williambsouzamed/aojracn51dez926a/wish/3501879149 1966 - Criação do INPS williambsouzamed https://padlet.com/williambsouzamed/aojracn51dez926a/wish/3501882999 Contribuições previdenciárias passam a financiar a assistência médica de trabalhadores formais, restringindo o acesso à saúde apenas a esse grupo.

]]> 2025-06-25 14:15:01 UTC https://padlet.com/williambsouzamed/aojracn51dez926a/wish/3501882999 1977 - Reforma Previdenciária (SINPAS) williambsouzamed https://padlet.com/williambsouzamed/aojracn51dez926a/wish/3501883790 Tenta organizar o financiamento da assistência à saúde via previdência social, ainda restrito a trabalhadores formais, com forte participação do setor privado conveniado.

]]> 2025-06-25 14:16:00 UTC https://padlet.com/williambsouzamed/aojracn51dez926a/wish/3501883790 1988 - Criação do SUS williambsouzamed https://padlet.com/williambsouzamed/aojracn51dez926a/wish/3501884645 A Constituição Federal de 1988 institui o Sistema Único de Saúde (SUS), no artigo 196, como um sistema público, universal, gratuito e descentralizado. Estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, rompendo com o modelo previdenciário que restringia o acesso aos trabalhadores formais.

]]> 2025-06-25 14:17:21 UTC https://padlet.com/williambsouzamed/aojracn51dez926a/wish/3501884645 1990 - Lei nº 8.080 (Lei Orgânica da Saúde - LOS) williambsouzamed https://padlet.com/williambsouzamed/aojracn51dez926a/wish/3501886040 Regulamenta o SUS, definindo sua organização, funcionamento e princípios, como universalidade, integralidade e equidade.

]]> 2025-06-25 14:19:08 UTC https://padlet.com/williambsouzamed/aojracn51dez926a/wish/3501886040 1990 - Lei nº 8.142 williambsouzamed https://padlet.com/williambsouzamed/aojracn51dez926a/wish/3501886261 Estabelece a participação da comunidade na gestão do SUS por meio dos Conselhos e Conferências de Saúde, além de dispor sobre transferências de recursos.

]]> 2025-06-25 14:19:25 UTC https://padlet.com/williambsouzamed/aojracn51dez926a/wish/3501886261 1993 - Norma Operacional Básica (NOB 93) williambsouzamed https://padlet.com/williambsouzamed/aojracn51dez926a/wish/3501886469 Primeira regulamentação operacional do SUS, define o processo de municipalização das ações de saúde.

]]> 2025-06-25 14:19:41 UTC https://padlet.com/williambsouzamed/aojracn51dez926a/wish/3501886469 1996 - Norma Operacional Básica (NOB 96) williambsouzamed https://padlet.com/williambsouzamed/aojracn51dez926a/wish/3501887066 Consolida a municipalização do SUS e o processo de descentralização.

]]> 2025-06-25 14:20:00 UTC https://padlet.com/williambsouzamed/aojracn51dez926a/wish/3501887066 2000 - Emenda Constitucional nº 29 williambsouzamed https://padlet.com/williambsouzamed/aojracn51dez926a/wish/3501887393 Regulamenta os percentuais mínimos de investimento em saúde pelos entes federativo

]]> 2025-06-25 14:20:27 UTC https://padlet.com/williambsouzamed/aojracn51dez926a/wish/3501887393 2006 - Pacto pela Saúde williambsouzamed https://padlet.com/williambsouzamed/aojracn51dez926a/wish/3501888012 Estabelece novas diretrizes para o SUS, com foco na regionalização e na gestão compartilhada.

]]> 2025-06-25 14:20:56 UTC https://padlet.com/williambsouzamed/aojracn51dez926a/wish/3501888012 2011 - Lei nº 12.401 williambsouzamed https://padlet.com/williambsouzamed/aojracn51dez926a/wish/3501888219 Regulamenta os critérios para oferta de medicamentos e tratamentos no SUS, fortalecendo o conceito de integralidade.

]]> 2025-06-25 14:21:16 UTC https://padlet.com/williambsouzamed/aojracn51dez926a/wish/3501888219 2011 - Lei nº 12.527 (Lei de Acesso à Informação) williambsouzamed https://padlet.com/williambsouzamed/aojracn51dez926a/wish/3501888499 Garante transparência na gestão pública, incluindo o SUS.

]]> 2025-06-25 14:21:37 UTC https://padlet.com/williambsouzamed/aojracn51dez926a/wish/3501888499 2014 - Lei nº 13.001 williambsouzamed https://padlet.com/williambsouzamed/aojracn51dez926a/wish/3501889076 Altera regras sobre contratos e convênios no SUS, ampliando a possibilidade de parcerias.

]]> 2025-06-25 14:21:56 UTC https://padlet.com/williambsouzamed/aojracn51dez926a/wish/3501889076 2020 - Lei nº 13.979 (Lei da Pandemia - COVID-19) williambsouzamed https://padlet.com/williambsouzamed/aojracn51dez926a/wish/3501889734 Define medidas emergenciais no âmbito da saúde pública para o enfrentamento da pandemia.

]]> 2025-06-25 14:22:20 UTC https://padlet.com/williambsouzamed/aojracn51dez926a/wish/3501889734 1988 - Constituição Federal (Art. 198, §2º) williambsouzamed https://padlet.com/williambsouzamed/aojracn51dez926a/wish/3501890355 Define as fontes de financiamento tripartite do SUS: União, Estados e Municípios.

]]> 2025-06-25 14:22:48 UTC https://padlet.com/williambsouzamed/aojracn51dez926a/wish/3501890355 1993 - Emenda Constitucional nº 3 williambsouzamed https://padlet.com/williambsouzamed/aojracn51dez926a/wish/3501890695 Regulamenta a repartição de recursos tributários, impactando o financiamento da saúde.

]]> 2025-06-25 14:23:21 UTC https://padlet.com/williambsouzamed/aojracn51dez926a/wish/3501890695 1996 - Criação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) williambsouzamed https://padlet.com/williambsouzamed/aojracn51dez926a/wish/3501891159 Destinada inicialmente ao financiamento da saúde pública.

]]> 2025-06-25 14:23:54 UTC https://padlet.com/williambsouzamed/aojracn51dez926a/wish/3501891159 2000 - Emenda Constitucional nº 29 williambsouzamed https://padlet.com/williambsouzamed/aojracn51dez926a/wish/3501892755 Estabelece os percentuais mínimos obrigatórios de investimento em saúde pelos entes federativos.

]]> 2025-06-25 14:24:33 UTC https://padlet.com/williambsouzamed/aojracn51dez926a/wish/3501892755 2007 - Decreto nº 6.170 williambsouzamed https://padlet.com/williambsouzamed/aojracn51dez926a/wish/3501893251 Regulamenta transferências voluntárias da União aos entes subnacionais, incluindo recursos para saúde.

]]> 2025-06-25 14:25:09 UTC https://padlet.com/williambsouzamed/aojracn51dez926a/wish/3501893251 2012 - Emenda Constitucional nº 63 williambsouzamed https://padlet.com/williambsouzamed/aojracn51dez926a/wish/3501893670 Institui o Piso Salarial Nacional para os Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias, com impacto direto no financiamento municipal.

]]> 2025-06-25 14:25:43 UTC https://padlet.com/williambsouzamed/aojracn51dez926a/wish/3501893670 2015 - Lei Complementar nº 141 williambsouzamed https://padlet.com/williambsouzamed/aojracn51dez926a/wish/3501894282 Regulamenta a EC 29, define critérios para cálculo e aplicação mínima de recursos em saúde.

]]> 2025-06-25 14:26:15 UTC https://padlet.com/williambsouzamed/aojracn51dez926a/wish/3501894282 2016 - Emenda Constitucional nº 95 (Teto de Gastos) williambsouzamed https://padlet.com/williambsouzamed/aojracn51dez926a/wish/3501894715 Impõe limite ao aumento dos gastos públicos, incluindo saúde, com efeitos diretos sobre o financiamento do SUS.

]]> 2025-06-25 14:26:43 UTC https://padlet.com/williambsouzamed/aojracn51dez926a/wish/3501894715 2017 - Portaria nº 3.992/17 williambsouzamed https://padlet.com/williambsouzamed/aojracn51dez926a/wish/3501895027 Regulamenta o repasse de recursos federais para o custeio das ações e serviços públicos de saúde em duas contas distintas: custeio e investimento.

]]> 2025-06-25 14:27:07 UTC https://padlet.com/williambsouzamed/aojracn51dez926a/wish/3501895027 2019 - Decreto nº 9.957 williambsouzamed https://padlet.com/williambsouzamed/aojracn51dez926a/wish/3501895384 Reorganiza o fluxo e as regras de transferências de recursos federais para o SUS.

]]> 2025-06-25 14:27:34 UTC https://padlet.com/williambsouzamed/aojracn51dez926a/wish/3501895384 2020 - Leis Emergenciais COVID-19 (ex.: Lei nº 13.979/20 e Medidas Provisórias diversas) williambsouzamed https://padlet.com/williambsouzamed/aojracn51dez926a/wish/3501895892 Destinam recursos extraordinários para o enfrentamento da pandemia no âmbito do SUS.

]]> 2025-06-25 14:28:18 UTC https://padlet.com/williambsouzamed/aojracn51dez926a/wish/3501895892 2023 - Nova PEC do Piso da Enfermagem (Em tramitação) williambsouzamed https://padlet.com/williambsouzamed/aojracn51dez926a/wish/3501896097 Prevê impacto financeiro significativo para Estados e Municípios, exigindo ajustes no financiamento da saúde pública.

]]> 2025-06-25 14:28:36 UTC https://padlet.com/williambsouzamed/aojracn51dez926a/wish/3501896097