Quais as exigências da NR 05?

• Instituir a formação da CIPA;

• Realizar votações para escolha de seus representantes;

• Designar um presidente;

• Oferecer treinamento aos membros da CIPA;

• Assegurar o cumprimento das atribuições da Norma Regulamentadora nº 5.

O campo de aplicação por sua vez, passa a ser o seguinte: a norma se aplica a todas as organizações e órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como dos Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público, que possuam empregados regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Com a alteração da NR 5, a norma traz a obrigatoriedade de uma ferramenta para percepção de riscos, mas deixa a escolha a critério da comissão. Com isso, pode ser um mapa ou outro documento que registre a percepção de riscos, com a assessoria do SESMT, quando houver.