Essa obrigatoriedade foi definida pelo Conselho Nacional de Educação por meio da Resolução de criação do Sistec, bem como da Resolução CEB/CNE nº 06/2012, que estabelece as diretrizes curriculares nacionais para a educação profissional técnica de nível médio. As informações são obrigatórias para todas as unidades de ensino credenciadas para oferta de cursos de Educação Profissional Tecnológica (EPT), independentemente de sua dependência administrativa (pública ou privada), sistema de ensino (federal, estaduais e municipais) e nível de autonomia.

apenas o texto abaixo, conforme o(s) ano(s) que o aluno estudou em nossa rede de ensino:

 Aluno que estudou em escolas do nosso NRE em 2020:

" Estudos realizados em período de pandemia COVID-19, validados conforme Del. nº 09/20-CEE/PR e Res. nº 5003/2021-SEED. "

Aluno que estudou em escolas do nosso NRE em 2021:

" Estudos realizados em período de pandemia COVID-19, validados conforme Del. nº 09/20-CEE/PR e Res. nº 3085/2021-SEED ."

Aluno que estudou em escolas do nosso NRE em 2020 e 2021: 

" Estudos realizados em período de pandemia COVID-19, validados conforme Del. nº 09/20-CEE/PR, Res. nº 5003/2021-SEED e Res. nº 3085/2021-SEED." 

A SEED já solicitou à Celepar para que esta informação seja carregada automaticamente, mas como dependemos da Celepar implantar; 

então obrigatoriamente precisaremos inserir ainda de forma manual nos Históricos e Relatórios Finais.

Não será validado nenhum Relatório Final de 2021 sem que vocês tenham colocado no campo de observações a informação:

 "Estudos realizados em período de pandemia COVID-19, validados conforme Del. nº 09/20-CEE/PR e Res. nº 3085/2021-SEED."

📍Estudante que não se adaptou ao IF:

▶️ A transferência de IF deverá ser realizada ao final do primeiro trimestre do ano letivo, devendo ser requerida pelo responsável legal do estudante junto à Secretaria Escolar. 

▶️ Ao final da 2ª série, o estudante também poderá solicitar transferência de Itinerário Formativo, desde que a instituição de ensino tenha oferta e disponibilidade de vaga. 

📍Exceções são para casos de:

▶ ️ Aluno trabalhador e com problemas de saúde: os responsáveis devem apresentar documentos comprobatórios, pode ser realizada a transferência de IF, desde que não haja a oferta do mesmo IF na instituição de ensino. Para esses casos a Equipe pedagógica deve registrar em ata com os responsáveis pelo aluno os motivos.

▶ ️ Para casos de transferência de município: Nesse caso o estudante deverá procurar uma instituição de ensino que oferte o mesmo IF, caso não haja a oferta, a escola de destino poderá fazer a matrícula no outro IF.

🚨Importante: Para os casos de troca de IF deve ser elaborado pela equipe pedagógica Plano de estudos com a finalidade de garantir o prosseguimento dos estudos. Não tendo a finalidade avaliativa, com atribuição de notas, pois o cálculo de aprovação será realizado apenas pela avaliação e frequência dos trimestres cursados pelo estudante na escola de destino. (Instrução Normativa N.º 08/2023).