Apresentação Aluna Caterine Studzinski Machado- 2TMSIA by Caterine Studzinski Machado

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

caterine6678209 — 2024-07-05 00:16:02 UTC

caterine6678209 — 2024-07-05 00:16:19 UTC

Você já se perguntou porque ao final de um e-mail publicitário tem a frase “Deseja cancelar o recebimento destes e-mails?” Ou porque ao se cadastrar em algum site você precisa autorizar o uso dos seus dados? Ou ainda, por que ao pedirmos para retirar nosso número de telefone do cadastro das empresas, elas precisam respeitar a decisão?

caterine6678209 — 2024-07-05 00:21:02 UTC

Todas as respostas para essas perguntas estão na LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2019).

Link para acesso a Lei

caterine6678209 — 2024-07-05 00:26:21 UTC

O que é a LGPD?

caterine6678209 — 2024-07-05 00:27:59 UTC

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi criada para proteger as informações dos cidadãos, seja pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que opere com o tratamento de dados pessoais. Em resumo, a regulamentação impacta na forma de atuação das empresas e organizações, pois busca certificar a segurança das informações fornecidas pelos usuários.

No Brasil, entrou em vigor em 18 de setembro de 2020 e as sanções por ela regidas estão valendo a partir de 1º de agosto de 2021. Sendo assim, a LGPD visa criar um novo arcabouço legal para o uso de dados pessoais no país, tanto online quanto offline, no setor privado e público. Ou seja, com a nova resolução, a solicitação dos elementos pessoais processados devem ser claramente autorizados pelos usuários.

Conceitos básicos sobre a LGPD

caterine6678209 — 2024-07-05 00:28:41 UTC

1- Dados Pessoais:

caterine6678209 — 2024-07-05 00:29:28 UTC

São informações relativas à pessoa física identificada ou que possa ser identificada com o cruzamento de duas ou mais informações.

caterine6678209 — 2024-07-05 00:32:12 UTC

2- Dados Pessoais Sensíveis

caterine6678209 — 2024-07-12 02:15:05 UTC

São todas as informações da pessoa física que possam causar algum tipo de discriminação, como por exemplo: etnia, religião, estado civil, escolaridade, orientação sexual, opinião pública, material genético, biometria.

3- Tratamento de dados

caterine6678209 — 2024-07-12 02:18:04 UTC

Toda operação realizada com algum tipo de manuseio de dados pessoais, seja edição, coleta, arquivamento, transferência, armazenamento, utilização, remoção e/ou classificação destes dados.

4- Titular

caterine6678209 — 2024-07-12 02:19:20 UTC

A quem se referem os dados pessoais objetos de algum tratamento, detém os direitos sobre os dados e poderá utilizá-los da maneira que entender.

5- Consentimento

caterine6678209 — 2024-07-12 02:20:52 UTC

Manifestação livre, explícita e inequívoca do titular concordando com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade específica.

6- Agentes de Tratamento

caterine6678209 — 2024-07-12 02:21:44 UTC

São responsáveis por cuidar dos dados, podendo ser responsabilizados pelos incidentes que descumpram a legislação. São divididos em controlador e operador.

7- Controlador

caterine6678209 — 2024-07-12 02:22:42 UTC

Responsável por tomar as decisões sobre a atividade de tratamento, por determinar quais dados devem ser coletados, elaborar relatório de impacto, manter registro das operações de tratamento e adotar medidas de segurança. Pode ser tanto uma pessoa natural quanto pessoa jurídica.

8- Operador

caterine6678209 — 2024-07-12 02:23:29 UTC

Responsável por realizar o tratamento de dados seguindo instruções – interesses e finalidades – do controlador, é o sujeito que manuseia os dados em nome do controlador. Pode ser uma pessoa física ou jurídica.

9- Encarregado

caterine6678209 — 2024-07-12 02:24:17 UTC

Intermediário da relação entre usuário, empresa e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e também responsável por receber comunicações e reclamações dos titulares, adotar medidas de segurança, orientar os agentes de dados sobre a privacidade e dar as boas práticas necessárias ao tratamento dos dados.

10- Autoridade Nacional de proteção de Dados ( ANPD)

caterine6678209 — 2024-07-12 02:25:31 UTC

Órgão da administração pública que faz parte da Presidência da República e tem como finalidade a proteção de dados pessoais e de privacidade.

11- Banco de Dados

caterine6678209 — 2024-07-12 02:26:35 UTC

Reunião de dados pessoais em um ou mais locais, de forma física ou eletronicamente.

12- Dados anonimizados

caterine6678209 — 2024-07-12 02:27:30 UTC

Dados relativos ao titular que não possam ser identificados, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis em ocasião de seu tratamento.

13- Eliminação de dados

caterine6678209 — 2024-07-12 02:28:19 UTC

Retirada dos dados de um banco de dados.O usuário pode solicitar ao controlador, acesso aos dados, correção ou ainda sua eliminação.

"Problema da LGPD é depender demais de confiança no Brasil", diz especialista.

caterine6678209 — 2024-07-12 02:33:55 UTC

"Segurança é a única área em que você precisa de redundância", afirma especialista; ele explica as limitações da LGPD na proteção de dados pessoais.

Bibliografia

caterine6678209 — 2024-07-12 02:34:51 UTC

https://blog.wifire.me/conceitos-lgpd-essenciais-para-entender-a-lei-geral-de-protecao-de-dados/?gad_source=1&gclid=Cj0KCQjw7ZO0BhDYARIsAFttkCjnJKdH33KiR4zESiPXyNIVT-1GqlM01OqDB25nzGcN3QxAF5nAG64aApNGEALw_wcB – Acesso em 03/07/2024
https://blog.tecnospeed.com.br/lgpd-e-certificado-digital/ - Acesso em 03/07/2024
https://tecnoblog.net/especiais/problema-da-lgpd-e-depender-demais-de-confianca-no-brasil-diz-especialista/ - Acesso em 03/07/2024

Minuto LGPD

caterine6678209 — 2024-07-12 02:43:57 UTC