A Lista Vermelha, ao informar os dados de conservação, serve como um alerta sobre a constante perda de biodiversidade verificada na Terra.

Para avaliar os resultados da Conferência de Estocolmo, que ocorreu dez anos antes. O objetivo da conferência foi analisar os princípios da Declaração de Estocolmo e definir novas prioridades.

A Conferência de Nairóbi de 1982 resultou na Declaração de Nairóbi, que incluiu:

A necessidade de prevenir agressões ambientais

A importância de conscientizar a população sobre o meio ambiente

A necessidade de fortalecer a cooperação internacional para a proteção ambiental

A necessidade de criar unidades de conservação

A conferência também resultou na formação da Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, que publicou em 1987 o relatório Nosso Futuro Comum. Este relatório apontou a necessidade de um desenvolvimento sustentável.

O buraco na camada de ozônio foi descoberto em 1970, mas tornou-se amplamente reconhecido em 1985, quando cientistas britânicos observaram uma diminuição significativa nos níveis de ozônio sobre a Antártica. O ozônio é essencial para proteger a Terra contra a radiação ultravioleta prejudicial, que pode causar câncer de pele, catarata e outros problemas de saúde, além de prejudicar ecossistemas. O buraco é causado principalmente pelo uso de clorofluorcarbonetos (CFCs) e outros compostos químicos, que destroem o ozônio na estratosfera.

Ele destaca a interdependência entre economia, meio ambiente e sociedade, criticando os modelos de crescimento que causam desigualdade e degradação ambiental. O relatório propõe o uso sustentável dos recursos naturais, tecnologias limpas e cooperação global para garantir um futuro equilibrado.

Esse relatório influenciou conferências ambientais como a Rio-92 e políticas ambientais globais.

Seus estudos influenciaram acordos como o Protocolo de Kyoto (1997) e o Acordo de Paris (2015). Em 2007, recebeu o Prêmio Nobel da Paz por seu papel na conscientização sobre o aquecimento global.

Principais Pontos da PNMA

1. Objetivo: Preservar, melhorar e recuperar a qualidade ambiental para garantir a saúde pública e o equilíbrio ecológico.

2. Instrumentos:

Licenciamento ambiental (para empreendimentos com impacto ambiental).

Avaliação de impacto ambiental (AIA).

Zoneamento ambiental.

Criação de unidades de conservação.

Educação ambiental.

3. Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA): Conjunto de órgãos que regulam e fiscalizam a política ambiental, incluindo IBAMA, órgãos estaduais e municipais.

4. Princípio do Poluidor-Pagador: Quem causa danos ambientais deve arcar com os custos de reparação.

A PNMA é a base da legislação ambiental brasileira, influenciando políticas como o Código Florestal e a Lei dos Crimes Ambientais.

Ela entrou em vigor em 1994 e é reconhecida como a "Constituição dos Oceanos", sendo adotada por mais de 160 países.

Principais pontos da Convenção

1. Zonas Marítimas

Mar Territorial: Até 12 milhas náuticas da costa, onde o país tem soberania plena.

Zona Contígua: De 12 a 24 milhas náuticas, onde o país pode fiscalizar e punir infrações.

Zona Econômica Exclusiva (ZEE): Até 200 milhas náuticas, onde o país tem direitos exclusivos sobre os recursos naturais.

Plataforma Continental: Pode se estender além das 200 milhas, se houver justificativa geológica.

2. Alto-mar e Águas Internacionais

O alto-mar é patrimônio comum da humanidade, sujeito a regras de exploração equilibrada.

3. Exploração de Recursos

A mineração do fundo do mar e a exploração de petróleo/gás seguem normas internacionais.

4. Passagem Inocente e Trânsito Internacional

Navios de qualquer país podem atravessar águas territoriais, desde que não ameacem a segurança do Estado costeiro.

5. Proteção do Meio Ambiente Marinho

Os Estados são responsáveis por evitar poluição e proteger os ecossistemas marinhos.