DIREITO À INTEGRIDADE FÍSICA E PSÍQUICA by Thamires da Silva Vieira https://padlet.com/thamiresdsvieira/abtug1pf8sak90pc "Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante." en-us 2021-03-27 13:10:17 UTC 2025-10-23 21:48:20 UTC hello@padlet.com DIREITO À INTEGRIDADE FÍSICA E PSÍQUICA thamiresdsvieira https://padlet.com/thamiresdsvieira/abtug1pf8sak90pc/wish/1359803754 2021-03-27 13:13:57 UTC https://padlet.com/thamiresdsvieira/abtug1pf8sak90pc/wish/1359803754 thamiresdsvieira https://padlet.com/thamiresdsvieira/abtug1pf8sak90pc/wish/1359804558 Aluna: Thamires da Silva Vieira 
Matrícula: ESGR212947]]> 2021-03-27 13:14:41 UTC https://padlet.com/thamiresdsvieira/abtug1pf8sak90pc/wish/1359804558 DISPOSITIVOS: thamiresdsvieira https://padlet.com/thamiresdsvieira/abtug1pf8sak90pc/wish/1359807547
  • DUDH: art. 5º;
  • Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos: art. 7º;
  • Pacto de São José da Costa Rica: art. 5º;
  • CF/88: art. 5º, III e XLIX.
    • ]]>     2021-03-27 13:17:22 UTC https://padlet.com/thamiresdsvieira/abtug1pf8sak90pc/wish/1359807547     Conceituação thamiresdsvieira https://padlet.com/thamiresdsvieira/abtug1pf8sak90pc/wish/1359823458 Trata-se de direito indisponível que versa sobre a intangibilidade do corpo físico sem anuência, bem como a vedação de sofrimento psíquico, mediante constrangimento moral. 

    ]]>     2021-03-27 13:31:04 UTC https://padlet.com/thamiresdsvieira/abtug1pf8sak90pc/wish/1359823458     thamiresdsvieira https://padlet.com/thamiresdsvieira/abtug1pf8sak90pc/wish/1359842950
  • Decreto nº 40/911 -  Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.
  • Decreto nº 98.386/89 - Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura.
    • ]]>     2021-03-27 13:47:46 UTC https://padlet.com/thamiresdsvieira/abtug1pf8sak90pc/wish/1359842950     Da Tortura thamiresdsvieira https://padlet.com/thamiresdsvieira/abtug1pf8sak90pc/wish/1359849814 Convenção das Nações Unidas de 1984: 
    • Exige que o ato de torturar seja cometido  funcionário público ou por outrem, desde que tenha a anuência daquele;
    • Qualifica tortura como sofrimento agudo.
    Convenção Interamericana de 1985: 
    • O crime de tortura pode ser praticado por qualquer pessoa; 
    • Não especifica o nível de sofrimento causado a vitima, para caracterização da tortura 

    ]]>     2021-03-27 13:53:09 UTC https://padlet.com/thamiresdsvieira/abtug1pf8sak90pc/wish/1359849814     Lei 9.455/97 - Sobre a tortura: thamiresdsvieira https://padlet.com/thamiresdsvieira/abtug1pf8sak90pc/wish/1359882253 Constitui-se crime de tortura, coagir alguém por intermédio de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental:
    a) com a finalidade de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa;
    b) para provocar ação ou omissão de natureza criminosa;
    c) em razão de discriminação racial ou religiosa;
    ]]>     2021-03-27 14:20:23 UTC https://padlet.com/thamiresdsvieira/abtug1pf8sak90pc/wish/1359882253     Subtipos de tortura thamiresdsvieira https://padlet.com/thamiresdsvieira/abtug1pf8sak90pc/wish/1359900225
  • A praticada contra pessoa sob custódia estatal (presos). 
  • A praticada por pessoa que obtém guarda ou exerce autoridade sobre outra, como forma de castigo ou prevenção.
    • ]]>     2021-03-27 14:35:00 UTC https://padlet.com/thamiresdsvieira/abtug1pf8sak90pc/wish/1359900225     Constrangimento Moral thamiresdsvieira https://padlet.com/thamiresdsvieira/abtug1pf8sak90pc/wish/1359910104 Refere-se ao agente que submete alguém a humilhação ou degradação moral, perante a sociedade. ]]> 2021-03-27 14:42:17 UTC https://padlet.com/thamiresdsvieira/abtug1pf8sak90pc/wish/1359910104 Decreto - Lei nº 2.848 - Código Penal Brasileiro thamiresdsvieira https://padlet.com/thamiresdsvieira/abtug1pf8sak90pc/wish/1359916096
  • Art. 138 - Calúnia 
  • Art. 139 - Difamação
  • Art. 140 - Injúria 
  • Art. 218 C, §1º - Divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia

    • ]]>     2021-03-27 14:47:14 UTC https://padlet.com/thamiresdsvieira/abtug1pf8sak90pc/wish/1359916096     Referências thamiresdsvieira https://padlet.com/thamiresdsvieira/abtug1pf8sak90pc/wish/1359927153
  • http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm
  • http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0592.htm
  • http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0040.htm
  • http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d0678.htm
  • RAMOS, André de Carvalho, Curso de Direitos Humanos, 7ª ed. São Paulo - E. Saraíva. 2020.
    • ]]>     2021-03-27 14:55:31 UTC https://padlet.com/thamiresdsvieira/abtug1pf8sak90pc/wish/1359927153