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O julgamento só ocorreu em 29 de junho de 2016, 18 anos após o crime. Ele foi condenado por homicídio triplamente qualificado (motivo fútil, meio cruel e sem chance de defesa para a vítima) a 24 anos de prisão.

Pablo ficou preso por dois anos e meio, mas obteve o direito de responder o restante da pena em liberdade. Após a condenação, foi transferido para Tremembé, mas libertado uma semana depois por decisão judicial.

Segundo Regina Britto, Nicole era conhecida e adorada pela comunidade, gerando assim uma comoção social por parte de seus conhecidos. As demais profissionais e colegas de Nicole então se reuniram para demonstrar sua insatisfação com o caso por meio de manifestações, culminando em repercursão jornalística.

As regras estabelecidas incluíam não descartar preservativos nas ruas, evitar urinar em frente às residências e não permanecer seminuas ou realizar programas nas proximidades das casas. A presidente da associação, Ana Paula, destacou que a boa convivência com os moradores trazia benefícios mútuos, como maior segurança para as profissionais.

• Apoios:

  • Fundo Social – 29 cestas

  • Mentoria Social – 140 cestas

  • Doações particulares – 30 cestas

  • LAGSSEX – 58 cestas

  • Pacaembu Auto Peças – 25 cestas

de Nina Laurindo com palestras e oficinas

momento decisivo para união de profissionais , onde as diferenças pessoais e sociais foram colocadas de lado para clamar por justiça.

O resultado desta união foi a prisão do acusado Pablo R. Rocha.

Leite, da rede nacional , Jovana Baby, representante nacional dos travestis, Nina Laurindo, representante PEDST/AIDS.

Ela estava parada, estática, sem reação. A dor era insuportável. Ela não tinha mais sexo, estava mutilada. Depois, vieram as folhas de cana que desguraram seu rosto, enquanto corria tentando escapar. Talvez a culpa tivesse sido dela. Por ser mulher.  Por ser prostituta.

O trecho acima aparenta ser ccional, mas diz respeito ao abuso sofrido por uma colega da prostituta Ana Paula, a Paulinha, de Ribeirão Preto – SP. Experiências como essa são realidade na vida de muitas mulheres brasileiras, inclusive as garotas de programa.  A violência contra mulheres e prostitutas é, muitas vezes, invisível. De acordo com a psicóloga social Mariana Hasse, a diculdade de as vítimas entenderem que ser obrigada a fazer sexo, mesmo que com o parceiro, é estupro,  está vinculada à  ideia de que o sexo é obrigação da mulher.  “De uma forma geral, há um desdém com a violência que é ‘mais leve’. Há uma banalização dessa violência. E, com as prostitutas, isso é um pouco mais acentuado: ‘como você sofreu violência se o cliente estava pagando?'”, explica.

Fabiana Rodrigues, professora do Centro Universitário Salesiano de São Paulo (Unisal), estudou como as mulheres se educam na prática da prostituição. Segundo ela, “o estigma da prostituta não recai apenas sobre a mulher que exerce essa função, mas sobre todas as mulheres. Temos medo de sermos taxadas como prostitutas, como se ser prostituta fosse ser menos. Esse estigma é posto para nos controlar, para que continuemos sendo comedidas”, comenta. No Brasil, a agressão às mulheres, independente da  prática prossional, é vista como um problema da Saúde Pública, devido às consequências geradas à vítima. A sanção da Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, criou um mecanismo de combate à violência contra a mulher. “O  agressor é, geralmente, parceiro íntimo. As vítimas são mulheres economicamente independentes e costumam ter entre 18 e 49 anos – a faixa etária produtiva”, arma Hasse. Para os estudiosos no assunto, o abuso tem relação com uma tentativa de controle da mulher por parte dos companheiros. “A violência contra a mulher é decorrente

De acordo com o Ministério da Saúde, o atendimento às mulheres vítimas de agressão, nos serviços de saúde, deve incluir entrevistas, exames médicos e psicológicos, o uso e acompanhamento de métodos contraceptivos e, nos casos de abusos sexuais seguidos de gravidez, a compreensão da necessidade e do desejo da mulher em interromper ou não a gestação.

Prostituição e segurança pública

“A gente sofria muito com a violência policial. Eu sempre consegui correr, sempre dei sorte. Nunca apanhei, mas já vi muitas amigas apanharem. Tínhamos um delegado que costumava fechar as duas ruas onde era localizado o bar em que trabalhávamos, e quem estivesse ali ia para a viatura ou dentro de camburões.

agressividade policial eram frequentes – aquela eloquência toda deles de carem pressionando para tirar a gente dali e acabar com a prostituição”, relata Paulinha. Mariana Hasse aponta que a maioria das garotas de programa, em vez de dirigirem-se à Delegacia da Mulher – que funciona apenas em horário comercial -, procuram delegacias comuns para registrar boletins de ocorrência, já que a maioria dos casos ocorrem em outros períodos. “Elas são, muitas vezes, atendidas por homens. Então, o relato que temos é de que eles não conseguem entender como uma prostituta pode sofrer violência sexual”, arma. É nesse contexto que surge, em 1998, a ONG Vitória Régia, de Ribeirão Preto, que promove a sensibilização da Polícia Militar e Civil diante da prostituição. No mesmo ano em que a instituição foi fundada, a  prostituta Selma Heloísa Artigas, conhecida como Nicole, foi arrastada por 16 km pelas ruas da cidade. A vítima, na época com 22 anos, não sobreviveu. O empresário Pablo Russel Rocha, autor do crime, ainda está sob julgamento.

meio da promoção da cidadania e de atividades de cunho educacional e social. Nesse sentido, são organizadas palestras para reforçar os direitos e deveres das prostitutas, bem como o papel da segurança pública. “Prostitutas merecem respeito e têm voz própria”, arma a assistente social da ONG, Regina Brito.

Submissão do feminino ao masculino

Fabiana Rodrigues defende que as práticas violentas contra as mulheres – concebidas como gênero de construção social, ou seja, independente de condições biológicas – são frutos do reforço de modelos, práticas sociais e instituições que estereotipam a gura da mulher. Na palestra  Mulher e a Abolição Inacabada: exploração sexual, prostituição e racismo, a professora e a historiadora Cidinha da Silva abordam as relações que moldam a representação da mulher na sociedade. “As mulheres são, de certa forma, educadas para agradar ao outro – ao homem principalmente. E esse tipo de educação vai fazendo com que as mulheres renunciem à autonomia”, comenta Fabiana a respeito da educação sexista que impõe a passividade à mulher e a atividade ao homem.

A representação do feminino geralmente é vista pela ótica do outro e, muitas vezes, como desejo sexual masculino. Fabiana defende que, quando se rompe com essa premissa e a mulher deseja sentir prazer, é que surge o problema. “A mulher que quer ter prazer é taxada como prostituta, ou como dotada de sexualidade descontrolada, primitiva, selvagem. Essa é a visão de muitos sobre a mulher brasileira”, denuncia. “Corpos silenciados”, termo utilizado por Fabiana, é segundo ela a base da violência contra a mulher: o feminino estereotipado e calado. Ao atingir sua independência, as mulheres rompem as barreiras sociais que lhes foram impostas.

_{19 de outubro de 2017}

15h10 Intervenção Artística, com Lara Muller Drag queen que recebeu os títulos de Diva Drag Ribeirão Preto, Top Drag Sertãozinho e Princesa do Maior Bate Cabelo do interior paulista

15h30 Palestra: Cultura e a arte na saúde da 3ª idade LGBT, com Fernanda Ribeiro Pereira Travesti graduada em artes plásticas pela Universidade Federal de Uberlândia. Atua como professora de Arte pela Secretaria de Educação do Estado de São Paulo. Mestranda em Educação Sexual pela USP. Atualmente é secretária geral do Instituto Brasileiro Trans de Educação-IBTE e presidente do coletivo Joaquinense de São Joaquim da Barra.

16h Palestra: Um olhar sobre a saúde da pessoa idosa LGBT, com Renata Abduch Médica responsável pelo Seavidas (Serviço de Atenção à Violência Doméstica e Agressão Sexual) do HC. Especialista em violenta em saúde pela Fiocruz; médica do programa DST/Aids/Hepatites Virais de Ribeirão Preto e Sertãozinho.

16h40 Roda de conversa e deliberações do seminário 18h30 - Encerramento

15h10 Intervenção Artística, com Lara Muller Drag queen que recebeu os títulos de Diva Drag Ribeirão Preto, Top Drag Sertãozinho e Princesa do Maior Bate Cabelo do interior paulista

15h30 Palestra: Cultura e a arte na saúde da 3ª idade LGBT, com Fernanda Ribeiro Pereira Travesti graduada em artes plásticas pela Universidade Federal de Uberlândia. Atua como professora de Arte pela Secretaria de Educação do Estado de São Paulo. Mestranda em Educação Sexual pela USP. Atualmente é secretária geral do Instituto Brasileiro Trans de Educação-IBTE e presidente do coletivo Joaquinense de São Joaquim da Barra.

16h Palestra: Um olhar sobre a saúde da pessoa idosa LGBT, com Renata Abduch Médica responsável pelo Seavidas (Serviço de Atenção à Violência Doméstica e Agressão Sexual) do HC. Especialista em violenta em saúde pela Fiocruz; médica do programa DST/Aids/Hepatites Virais de Ribeirão Preto e Sertãozinho.

16h40 Roda de conversa e deliberações do seminário 18h30 - Encerramento

As regras estabelecidas incluíam não descartar preservativos nas ruas, evitar urinar em frente às residências e não permanecer seminuas ou realizar programas nas proximidades das casas. A presidente da associação, Ana Paula, destacou que a boa convivência com os moradores trazia benefícios mútuos, como maior segurança para as profissionais.

Ela estava parada, estática, sem reação. A dor era insuportável. Ela não tinha mais sexo, estava mutilada. Depois, vieram as folhas de cana que desguraram seu rosto, enquanto corria tentando escapar. Talvez a culpa tivesse sido dela. Por ser mulher.  Por ser prostituta.

O trecho acima aparenta ser ccional, mas diz respeito ao abuso sofrido por uma colega da prostituta Ana Paula, a Paulinha, de Ribeirão Preto – SP. Experiências como essa são realidade na vida de muitas mulheres brasileiras, inclusive as garotas de programa.  A violência contra mulheres e prostitutas é, muitas vezes, invisível. De acordo com a psicóloga social Mariana Hasse, a diculdade de as vítimas entenderem que ser obrigada a fazer sexo, mesmo que com o parceiro, é estupro,  está vinculada à  ideia de que o sexo é obrigação da mulher.  “De uma forma geral, há um desdém com a violência que é ‘mais leve’. Há uma banalização dessa violência. E, com as prostitutas, isso é um pouco mais acentuado: ‘como você sofreu violência se o cliente estava pagando?'”, explica.

Fabiana Rodrigues, professora do Centro Universitário Salesiano de São Paulo (Unisal), estudou como as mulheres se educam na prática da prostituição. Segundo ela, “o estigma da prostituta não recai apenas sobre a mulher que exerce essa função, mas sobre todas as mulheres. Temos medo de sermos taxadas como prostitutas, como se ser prostituta fosse ser menos. Esse estigma é posto para nos controlar, para que continuemos sendo comedidas”, comenta. No Brasil, a agressão às mulheres, independente da  prática prossional, é vista como um problema da Saúde Pública, devido às consequências geradas à vítima. A sanção da Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, criou um mecanismo de combate à violência contra a mulher. “O  agressor é, geralmente, parceiro íntimo. As vítimas são mulheres economicamente independentes e costumam ter entre 18 e 49 anos – a faixa etária produtiva”, arma Hasse. Para os estudiosos no assunto, o abuso tem relação com uma tentativa de controle da mulher por parte dos companheiros. “A violência contra a mulher é decorrente

De acordo com o Ministério da Saúde, o atendimento às mulheres vítimas de agressão, nos serviços de saúde, deve incluir entrevistas, exames médicos e psicológicos, o uso e acompanhamento de métodos contraceptivos e, nos casos de abusos sexuais seguidos de gravidez, a compreensão da necessidade e do desejo da mulher em interromper ou não a gestação.

Prostituição e segurança pública

“A gente sofria muito com a violência policial. Eu sempre consegui correr, sempre dei sorte. Nunca apanhei, mas já vi muitas amigas apanharem. Tínhamos um delegado que costumava fechar as duas ruas onde era localizado o bar em que trabalhávamos, e quem estivesse ali ia para a viatura ou dentro de camburões.

agressividade policial eram frequentes – aquela eloquência toda deles de carem pressionando para tirar a gente dali e acabar com a prostituição”, relata Paulinha. Mariana Hasse aponta que a maioria das garotas de programa, em vez de dirigirem-se à Delegacia da Mulher – que funciona apenas em horário comercial -, procuram delegacias comuns para registrar boletins de ocorrência, já que a maioria dos casos ocorrem em outros períodos. “Elas são, muitas vezes, atendidas por homens. Então, o relato que temos é de que eles não conseguem entender como uma prostituta pode sofrer violência sexual”, arma. É nesse contexto que surge, em 1998, a ONG Vitória Régia, de Ribeirão Preto, que promove a sensibilização da Polícia Militar e Civil diante da prostituição. No mesmo ano em que a instituição foi fundada, a  prostituta Selma Heloísa Artigas, conhecida como Nicole, foi arrastada por 16 km pelas ruas da cidade. A vítima, na época com 22 anos, não sobreviveu. O empresário Pablo Russel Rocha, autor do crime, ainda está sob julgamento.

meio da promoção da cidadania e de atividades de cunho educacional e social. Nesse sentido, são organizadas palestras para reforçar os direitos e deveres das prostitutas, bem como o papel da segurança pública. “Prostitutas merecem respeito e têm voz própria”, arma a assistente social da ONG, Regina Brito.

Submissão do feminino ao masculino

Fabiana Rodrigues defende que as práticas violentas contra as mulheres – concebidas como gênero de construção social, ou seja, independente de condições biológicas – são frutos do reforço de modelos, práticas sociais e instituições que estereotipam a gura da mulher. Na palestra  Mulher e a Abolição Inacabada: exploração sexual, prostituição e racismo, a professora e a historiadora Cidinha da Silva abordam as relações que moldam a representação da mulher na sociedade. “As mulheres são, de certa forma, educadas para agradar ao outro – ao homem principalmente. E esse tipo de educação vai fazendo com que as mulheres renunciem à autonomia”, comenta Fabiana a respeito da educação sexista que impõe a passividade à mulher e a atividade ao homem.

A representação do feminino geralmente é vista pela ótica do outro e, muitas vezes, como desejo sexual masculino. Fabiana defende que, quando se rompe com essa premissa e a mulher deseja sentir prazer, é que surge o problema. “A mulher que quer ter prazer é taxada como prostituta, ou como dotada de sexualidade descontrolada, primitiva, selvagem. Essa é a visão de muitos sobre a mulher brasileira”, denuncia. “Corpos silenciados”, termo utilizado por Fabiana, é segundo ela a base da violência contra a mulher: o feminino estereotipado e calado. Ao atingir sua independência, as mulheres rompem as barreiras sociais que lhes foram impostas.

_{19 de outubro de 2017}