Unidade 2 - Contratação e Desligamento by https://padlet.com/mbodnar64/9uc8h0fgl4ru69mg E-mural criado com objetivo de apresentar as principais questões e desdobramentos da relação empregatícia. en-us 2020-11-16 10:45:44 UTC 2024-12-02 01:49:30 UTC hello@padlet.com Trabalho - Direito fundamental mbodnar64 https://padlet.com/mbodnar64/9uc8h0fgl4ru69mg/wish/926609272 A Constituição Federal estabelece em seu artigo 6° que o trabalho é um direito social, portanto fundamental, que necessita de outro ato normativo para sua regulamentação. Esse ato normativo regulamentador é a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (Decreto-Lei n° 5.452/1943). ]]> 2020-11-16 10:51:50 UTC https://padlet.com/mbodnar64/9uc8h0fgl4ru69mg/wish/926609272 Requisitos que caracterizam a relação de trabalho mbodnar64 https://padlet.com/mbodnar64/9uc8h0fgl4ru69mg/wish/926627902 Para caracterizar a relação de trabalho é necessário atender aos seguintes requisitos:
- ser desenvolvido por pessoa física;
- pessoalidade (relacionado à uma pessoa específica - não pode ser atribuído à parente, amigo ou outra pessoa);
- não eventualidade (deve ser prestado com regularidade);
- onerosidade;
- subordinação]]> 2020-11-16 10:59:41 UTC https://padlet.com/mbodnar64/9uc8h0fgl4ru69mg/wish/926627902 Relação de trabalho - Contrato de trabalho mbodnar64 https://padlet.com/mbodnar64/9uc8h0fgl4ru69mg/wish/926642785 A relação de trabalho entre empregado e empregador é sempre regida por um contrato de trabalho, sendo esse classificado como:
- tácito ou expresso;
- verbal ou escrito;
- por prazo determinado ou indeterminado;
- contínuo ou intermitente.]]> 2020-11-16 11:06:31 UTC https://padlet.com/mbodnar64/9uc8h0fgl4ru69mg/wish/926642785 Extinção do contrato de trabalho mbodnar64 https://padlet.com/mbodnar64/9uc8h0fgl4ru69mg/wish/926665227 A Constituição Federal protege a relação de trabalho contra dispensa arbitrária ao estabelecer empecilhos e multas visando minorar os casos de dispensa sem justa causa.]]> 2020-11-16 11:16:46 UTC https://padlet.com/mbodnar64/9uc8h0fgl4ru69mg/wish/926665227 Direitos que o empregado possui em caso de dispensa sem justa causa: mbodnar64 https://padlet.com/mbodnar64/9uc8h0fgl4ru69mg/wish/926677085 1 - aviso prévio trabalhado ou indenizado;
2 - saldo de salários;
3 - indenização das férias integrais não gozadas, simples ou em dobro, acrescidas de terço constitucional;
4 - indenização de férias proporcionais, acrescidas do terço constitucional;
5 - gratificação natalina proporcional;
6 - indenização compensatória de 40% dos depósitos do FGTS;
7 - levantamento do saldo existente na conta vinculada do FGTS;
8 - Seguro desemprego;
9 - indenização adicional no valor de um salário quando dispensado nos 30 dias que antecedem a data-base de sua categoria.]]> 2020-11-16 11:21:57 UTC https://padlet.com/mbodnar64/9uc8h0fgl4ru69mg/wish/926677085 Ao pedir demissão/desligamento o empregado possui os seguintes direitos: mbodnar64 https://padlet.com/mbodnar64/9uc8h0fgl4ru69mg/wish/926688999 1 - saldo de salários;
2 - indenização das férias integrais não gozadas, simples ou em dobro, acrescidas do terço constitucional;
3 - indenização das férias proporcionais, acrescidas do terço constitucional;
4 - gratificação natalina proporcional.]]> 2020-11-16 11:27:42 UTC https://padlet.com/mbodnar64/9uc8h0fgl4ru69mg/wish/926688999 mbodnar64 https://padlet.com/mbodnar64/9uc8h0fgl4ru69mg/wish/926725918 2020-11-16 11:46:14 UTC https://padlet.com/mbodnar64/9uc8h0fgl4ru69mg/wish/926725918 Documentação necessária para admissão de empregado, conforme normas do Ministério do Trabalho: mbodnar64 https://padlet.com/mbodnar64/9uc8h0fgl4ru69mg/wish/926741261 1 - Carteira de trabalho e previdência social - CTPS;
2 - Atestado de Saúde Ocupacional - ASO;
3 - Título de eleitor;
4 - Certificado de reservista ou alistamento militar;
5 - Certidão de nascimento, casamento ou carteira de identidade;
6 - Cartão de Identificação do Contribuinte - CIC/CPF;
7 - Documento de inscrição no PIS/PASEP;
8 - Cópia de certidão de nascimento de filhos menores de 14 anos (para recebimento de salário família);
9 - Cartão da criança (carteira de vacinação);
10 - Comprovante de endereço;
11 - 2 fotos 3x4]]> 2020-11-16 11:53:48 UTC https://padlet.com/mbodnar64/9uc8h0fgl4ru69mg/wish/926741261 CLT e normas correlatas mbodnar64 https://padlet.com/mbodnar64/9uc8h0fgl4ru69mg/wish/926769012 Esse trabalho é uma compilação de normas trabalhistas, elaborado pelo Senado Federal]]> 2020-11-16 12:08:16 UTC https://padlet.com/mbodnar64/9uc8h0fgl4ru69mg/wish/926769012 Princípios do direito do trabalho mbodnar64 https://padlet.com/mbodnar64/9uc8h0fgl4ru69mg/wish/926786803 Muito interessante esse resumo esquemático]]> 2020-11-16 12:16:40 UTC https://padlet.com/mbodnar64/9uc8h0fgl4ru69mg/wish/926786803 Trabalho x Emprego https://padlet.com/mbodnar64/9uc8h0fgl4ru69mg/wish/934557436 Trabalho = engloba todas as relações jurídicas de prestação de serviço (exemplo: trabalho informal)
Emprego = vínculo obrigatório que une empregado em empregador consubstanciado pelo contrato de trabalho
Obs.: o emprego está inserido dentro do trabalho. ]]> 2020-11-18 00:28:31 UTC https://padlet.com/mbodnar64/9uc8h0fgl4ru69mg/wish/934557436 mbodnar64 https://padlet.com/mbodnar64/9uc8h0fgl4ru69mg/wish/934582987 Tempos Modernos - Charlie Chaplin]]> 2020-11-18 00:41:51 UTC https://padlet.com/mbodnar64/9uc8h0fgl4ru69mg/wish/934582987